sessao nº 222

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 222 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos vinte e quatro dias de agosto de dois mil e vinte (24-08-2020), tendo na Presidência o
Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina Lacerda
Pinto; e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove horas, o Sr.
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a
proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores
constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz o seguinte comunicado: “Senhores
vereadores, nesse período fiquem atentos aos seus pronunciamentos que abordem temas
eleitorais e/ou que caracterizem pedido de votos, que são vetados legalmente”. Passa-se à
Discussão e Votação da Ata nº 221 da Reunião Ordinária do dia 17/08/2020. Não havendo
manifestação, a Ata nº 221 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos).
Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Ofício nº 309/2020/4ºPJU, da Promotora de Justiça,
Thaiza Goulart Soares Machado, comunicando que está exercendo as funções do Ministério
Público na 4º Promotoria de Justiça da comarca de Ubá, desde o dia 17 de agosto, durante o
afastamento da titular, nos termos da Portaria nº 1290/2020; 2) Ofício
SEE/DCOF/PLANEJAMENTO nº 52/2020, da Diretora de Contabilidade, Orçamento e
Finanças da Secretaria de Estado de Educação, Fabiana de Souza Moreira, e da Diretora da
Superintendência de Planejamento e Finanças, Ednéa de Oliveira Hermóneges Carvalho,
informando a celebração de convênio de saída entre a Prefeitura Municipal de Ubá e o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, no valor de
R$1.045.578,70, referente à absorção de 265 alunos do Ensino Fundamental anos iniciais da
EE. Prof. Francisco Arthidoro Costa pelo município de Ubá e repasse de recursos financeiros
do FUNDEB para utilização em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino regular,
conforme Lei Federal 11.494/2007; 3) Ofício nº 179/GP/2020, do Assessor Especial do
Prefeito, André Resende Padilha, dando conhecimento do teor dos Decretos Municipais nº
6.437 e 6.438; 4) Ofício nº 180/GP/2020, do Assessor Especial do Prefeito, André Resende
Padilha, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 207, de 13/08/2020; Lei Complementar
nº 208, de 14/08/2020; Lei Municipal nº 4.791, de 14/08/2020; Lei Municipal nº 4.792, de
14/08/2020; Lei Municipal nº 4.793, de 14/08/2020; Lei Municipal nº 4.794, de 21/08/2020;
Lei Municipal nº 4.795, de 21/08/2020; Lei Municipal nº 4.796, de 21/08/2020; Lei Municipal
nº 4.797, de 21/08/2020; Lei Municipal nº 4.798, de 21/08/2020; Lei Municipal nº 4.799, de
21/08/2020; Lei Municipal nº 4.800, de 21/08/2020; Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração nº
47/2020; Termo de Doação de Bem Móvel (oxímetros de pulso), com o Hospital Santa Isabel;
Termo de Doação de Bem Móvel (oxímetros de pulso), com o Hospital São Vicente de Paulo.
Passa-se à Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 80/2020-CLJR, favorável à aprovação do
Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2020, de autoria do vereador
Jorge Custodio Gervásio, que “dispõe sobre a denominação de rua José Carlos Pereira, em
Ligação, a logradouro público desta cidade”. Passa-se à Leitura das Proposições dos senhores
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vereadores: VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR: INDICAÇÃO N.º 285/2020, ao
Prefeito, solicitando a pintura de uma faixa de pedestres em frente ao nº 411 da avenida
Vereador João Gomes Pereira, bairro Pires da Luz; INDICAÇÃO N.º 286/2020, ao Prefeito,
solicitando o reparo em um bueiro situado nas proximidades do nº 78 da rua Vereador Oswaldo
Salgado Guimarães, bairro Pires da Luz; INDICAÇÃO N.º 287/2020, ao Prefeito, solicitando a
extensão da rede de abastecimento de água da rua Délio Couto Malta, bairro Primavera.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA: INDICAÇÃO N.º 290/2020, ao Prefeito,
solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a comunidade de Ubeba ao
distrito de Diamante; REPRESENTAÇÃO N.º 069/2020, à gerência local da ECP Engenharia
solicitando a colocação de 02 contêineres de lixo próximo ao nº 189 da rua Francisco Teixeira
de Abreu, bairro Palmeiras. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICAÇÃO
N.º 284/2020, ao Prefeito, solicitando a remoção de entulho acumulado próximo à escola da
comunidade do Emboque; INDICAÇÃO N.º 288/2020, ao Prefeito, solicitando a poda das
árvores da rua Presidente Médici, bairro Palmeiras; INDICAÇÃO N.º 289/2020, ao Prefeito,
solicitando a poda das árvores da rua Pedro Candian, bairro Industrial; REQUERIMENTO N.º
105/2020, ao Prefeito, solicitando a recomposição do calçamento da rua Roberta de Oliveira,
bairro Primavera. Reitera a Indicação nº 045/2020 e o Requerimento nº 098/2020, de mesma
autoria. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO: INDICAÇÃO N.º 268/2020, ao
Prefeito, solicitando que determine ao setor competente que realize estudos técnicos que
viabilizem a ampliação do cemitério do distrito de Miragaia, que se encontra com ocupação
máxima, sem espaço para a abertura de novos túmulos caso sejam necessários;
REQUERIMENTO N.º 109/2020, ao Prefeito, solicitando um estudo sobre alíquotas
progressivas e alíquotas máximas efetivas por faixas de renda, para estabelecimento das
alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos de Ubá, após o estudo atuarial
já solicitado pelo Ubaprev. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS: MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 035/2020, à Igreja Evangélica Congregacional,
pelos serviços prestados à comunidade evangélica congregacional de Ubá; REQUERIMENTO
N.º 107/2020, ao Prefeito, solicitando que determine à Secretaria de Obras, que realize um
estudo técnico sobre a rua Roberto Fellipe, bairro Encosta do Sol. Esta solicitação reitera a
Indicação nº 255/2020, de mesma autoria; REQUERIMENTO N.º 108/2020, ao Prefeito,
solicitando a recomposição do calçamento da rua Sílvio de Melo Quaglieta, bairro Encosta do
Sol II. Reitera a Indicação nº 253/2019 e o Requerimento nº 99/2020, de mesma autoria.
VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO: INDICAÇÃO N.º 276/2020, ao Prefeito,
encaminhando Anteprojeto de Lei que “Institui metas no município de Ubá para implementação
do “Programa Municipal Visão Solidária: Optometria contra a cegueira evitável”, para que seja
apreciado pela Administração Municipal e reencaminhado a esta Casa, sob a forma de Projeto
de Lei, para a devida tramitação. Passa-se à ORDEM DO DIA: Discussão e votação única e
nominal: 1) Projeto de Lei 057/2020, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania
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Honorária de Ubá ao Senhor Francisco Gonçalves Pereira.” Em votação, o sr. Secretário
nomeia os vereadores com o seguinte resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM;
vereador Antero Gomes de Aguiar - SIM; vereador Darci Pires da Silva- SIM; vereador Edeir
Pacheco da Costa- SIM; vereador Gilson Fazolla - SIM; vereadora Jane Lacerda - SIM;
vereador José Roberto Filgueiras - SIM; vereador Joseli Anísio - SIM; vereador Luís Carlos
Teixeira - SIM; vereadora Rosângela Alfenas - SIM (10 votos SIM, nenhum voto Não). 2)
Projeto de Lei 058/2020, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Senhora
Oradia Antônia Rocha.” Em votação, o sr. Secretário nomeia os vereadores com o seguinte
resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM; vereador Antero Gomes de Aguiar -
SIM; vereador Darci Pires da Silva- SIM; vereador Edeir Pacheco da Costa- SIM; vereador
Gilson Fazolla - SIM; vereadora Jane Lacerda - SIM; vereador José Roberto Filgueiras - SIM;
vereador Joseli Anísio - SIM; vereador Luís Carlos Teixeira - SIM; vereadora Rosângela
Alfenas - SIM (10 votos SIM, nenhum voto Não). 3) Projeto de Lei 059/2020, que “Dispõe
sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Senhora Marilene de Fátima Arruda Alves.” Em
votação, o sr. Secretário nomeia os vereadores com o seguinte resultado: vereador Alexandre de
Barros Mendes - SIM; vereador Antero Gomes de Aguiar - SIM; vereador Darci Pires da Silva-
SIM; vereador Edeir Pacheco da Costa- SIM; vereador Gilson Fazolla - SIM; vereadora Jane
Lacerda - SIM; vereador José Roberto Filgueiras - SIM; vereador Joseli Anísio - SIM; vereador
Luís Carlos Teixeira - SIM; vereadora Rosângela Alfenas - SIM (10 votos SIM, nenhum voto
Não). 4) Projeto de Lei 060/2020, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania
Honorária de Ubá à Deputada Estadual Ione Pinheiro.” Em votação, o sr. Secretário nomeia os
vereadores com o seguinte resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM; vereador
Antero Gomes de Aguiar - SIM; vereador Darci Pires da Silva- SIM; vereador Edeir Pacheco
da Costa- SIM; vereador Gilson Fazolla - SIM; vereadora Jane Lacerda - SIM; vereador José
Roberto Filgueiras - SIM; vereador Joseli Anísio - SIM; vereador Luís Carlos Teixeira - SIM;
vereadora Rosângela Alfenas - SIM (10 votos SIM, nenhum voto Não). 5) Projeto de Lei
062/2020, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor
Jacques de Moura Pacheco.” Em votação, o sr. Secretário nomeia os vereadores com o seguinte
resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM; vereador Antero Gomes de Aguiar -
SIM; vereador Darci Pires da Silva- SIM; vereador Edeir Pacheco da Costa- SIM; vereador
Gilson Fazolla - SIM; vereadora Jane Lacerda - SIM; vereador José Roberto Filgueiras - SIM;
vereador Joseli Anísio - SIM; vereador Luís Carlos Teixeira - SIM; vereadora Rosângela
Alfenas - SIM (10 votos SIM, nenhum voto Não).6) Projeto de Lei 063/2020, que “Dispõe
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Padre Volnei Ferreira Noro.”
Em votação, o sr. Secretário nomeia os vereadores com o seguinte resultado: vereador
Alexandre de Barros Mendes - SIM; vereador Antero Gomes de Aguiar - SIM; vereador Darci
Pires da Silva- SIM; vereador Edeir Pacheco da Costa- SIM; vereador Gilson Fazolla - SIM;
vereadora Jane Lacerda - SIM; vereador José Roberto Filgueiras - SIM; vereador Joseli Anísio -
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SIM; vereador Luís Carlos Teixeira - SIM; vereadora Rosângela Alfenas - SIM (10 votos SIM,
nenhum voto Não). 7) Projeto de Lei 064/2020, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ary Barroso ao Senhor Guttemberg Souza Filho.” Em votação, o sr. Secretário nomeia os
vereadores com o seguinte resultado: vereador Alexandre de Barros Mendes - SIM; vereador
Antero Gomes de Aguiar - SIM; vereador Darci Pires da Silva- SIM; vereador Edeir Pacheco
da Costa- SIM; vereador Gilson Fazolla - SIM; vereadora Jane Lacerda - SIM; vereador José
Roberto Filgueiras - SIM; vereador Joseli Anísio - SIM; vereador Luís Carlos Teixeira - SIM;
vereadora Rosângela Alfenas - SIM (10 votos SIM, nenhum voto Não). Discussão e Votação
das Proposições dos senhores vereadores: O vereador José Roberto diz que a Moção de
Aplausos à Igreja Congregacional está à disposição para assinatura dos vereadores. As
proposições são votadas englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos) É feita a
leitura da Ordem do dia da próxima reunião. Palavra Livre: Sem manifestação dos
vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradece a presença de todos e
encerra a reunião às dedo A horas e trinta e três minutos.
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