sessao nº 223

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 223 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos trinta e um dias de agosto de dois mil e vinte (31-08-2020), tendo na Presidência o
Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, a Vereadora Jane Cristina Lacerda
Pinto; e na Secretaria, o Vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. Às dezenove horas, o Sr.
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a
proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores
constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz o seguinte comunicado: “Senhores
vereadores, nesse período fiquem atentos aos seus pronunciamentos que abordem temas
eleitorais e/ou que caracterizem pedido de votos, que são vetados legalmente”. Passa-se à
Discussão e Votação da Ata nº 222 da Reunião Ordinária do dia 24/08/2020. Não havendo
manifestação, a Ata nº 222 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos).
Passa-se à Leitura de Protocolo: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 069/2020, de autoria do
vereador Darci Pires da Silva, que “dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas
como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública”; 2)
0f.183/GAB/2020, do Assessor Especial do Prefeito, André Padilha, encaminhando cópia dos
Decretos Municipais nº 6.443 e 6.444; 3) Of. 185/GAB/2020, do Assessor Especial do Prefeito,
André Padilha, em resposta ao OF.PRES.nº 016/2020; 4) CE 1135-GRUA, do Gerente
Regional da Copasa em Ubá, Luiz Eduardo Carvalho Gomes, em resposta às Representações nº
060 e 063/2020 (OF.CMU.170/2020); 5) Ofício nº 0952/2020/GIGOV/JEF, da gerência da Caixa
Econômica Federal, Notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em
13/08/2020, no valor de R$ 998.389,14 (novecentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e
nove reais e quatorze centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 878978/2018,
firmado com o município de Ubá, assinado em 18/10/2018, no âmbito do Programa Recursos
Hídricos, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional. Encaminhamento de
Projetos: À CLJR: Projeto de Lei Ordinária nº 069/2020. Passa-se à Leitura de Pareceres: 1)
Parecer nº 81/2020-CLJR e Parecer nº 38/2020-COFTC, favoráveis à aprovação do Projeto de
Lei Municipal nº 068/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “autoriza a
suplementar a subvenção social destinada à Irmandade Nossa Senhora da Saúde, neste
exercício”, Passa-se à Leitura das Proposições dos senhores vereadores: VEREADOR
ANTERO GOMES DE AGUIAR: INDICAÇÃO N.º 292/2020, ao Prefeito, solicitando o
nivelamento do bueiro localizado em frente ao nº 831 da rua Gorazil de Castro Brandão, bairro
Antônio Maranhão (Cibraci); INDICAÇÃO N.º 293/2020, ao Prefeito, solicitando o
calçamento de um trecho de aproximadamente 60 m. da rua Projetada que liga a rua Romênia,
bairro Fazendinha 1, à rua Maria do Carmo Biquita, bairro Fazendinha III; INDICAÇÃO N.º
294/2020, ao Prefeito, solicitando o desentupimento de todos os bueiros da rua José Rinaldi,
bairro Antônio Maranhão (Cibraci); INDICAÇÃO N.º 295/2020, ao Prefeito, solicitando a
instalação de luminária no poste localizado próximo à residência do Sr. Padovani, na estrada
entre o Córrego Fundo e a comunidade 13 de Maio. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA:
ATA Nº 223 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/08/2020 - Página 1 de 2
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 036/2020, ao colunista e empresário
Orlando Silva; REQUERIMENTO N.º 110/2020, ao Prefeito, solicitando o envio de PL,
reclassificando na LOA do atual exercício, recursos originários da Emenda Parlamentar nº
8/2019, de sua autoria, anexada a este requerimento. VEREADOR EDEIR PACHECO DA
COSTA: INDICAÇÃO N.º 298/2020, ao Prefeito, solicitando o recapeamento asfáltico das ruas
do bairro Louriçal; INDICAÇÃO N.º 299/2020, ao Prefeito, solicitando a construção de um
quebra-molas na avenida Juscelino Kubitscheck, no trecho próximo à entrada do bairro Cittá de
Lucca; INDICAÇÃO N.º 300/2020, ao Prefeito, solicitando a reforma de um bueiro localizado
próximo ao Posto Zema, na avenida Olegário Maciel, bairro Ponte Preta; REPRESENTAÇÃO
N.º 071/2020, à gerência local da Copasa, solicitando o nivelamento de todos os tampões de
bueiros na rua Coronel Otaviano da Rocha, bairro São Domingos. VEREADOR JOSÉ
ROBERTO REIS FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 296/2020, ao Prefeito, solicitando o
asfaltamento da rua Bárbara da Silva Matos, Santa Alice. VEREADOR JORGE CUSTODIO
GERVASIO; REPRESENTAÇÃO N.º 070/2020, à gerência local da Caixa Econômica Federal,
solicitando a verificação e avaliação das casas abandonadas no Residencial Solar 1.
VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO; INDICAÇÃO N.º 291/2020, ao Prefeito,
solicitando a construção de um quebra-molas próximo ao nº 55 da rua Vereador Oswaldo
Salgado Guimarães, bairro Pires da Luz. VEREADORES JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS E
GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS: INDICAÇÃO N.º 297/2020, ao Prefeito, solicitando a
substituição de poste danificado na rua Donato Quaglieta, bairro Boa Vista. Passa-se à
ORDEM DO DIA: 1º Discussão e votação nominal: 1) Projeto de Lei 067/2020, que “Autoriza
o Poder Executivo a adquirir imóvel mediante permuta, e dá outras providências.” Em
discussão, a vereadora Rosângela Alfenas pede vista da matéria. Discussão e votação única: 1)
1) Projeto Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 049/2020, que “Dispõe sobre a denominação de
Rua José Carlos Pereira, em Ligação, a logradouro público desta cidade.” Em discussão,
ninguém se manifesta. Em votação, o Projeto Substitutivo nº 01 é aprovado por unanimidade
(10 votos). Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Não havendo
discussão em separado, as proposições são votadas englobadamente e aprovadas por
unanimidade (10 votos). É feita a leitura da Ordem do dia da próxima reunião. O Sr.
Presidente convoca o plenário para uma reunião extraordinária a se realizar na próxima terça-
feira. Na Palavra Livre nenhum vereador se manifesta. Não havendo mais nada a tratar, o Sr.
Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às dezenove horas e vinte e sete
minutos.
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