sessao nº 25

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 25 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos vinte e seis de junho de dois mil e dezessete (26-06-2017), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas e cinquenta minutos, a
Sra.Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a
proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores
constatando-se a presença de todos. Passa-se à Ordem do Dia: Discussão e votação final das
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 042/17 que “Concede reajuste aos vencimentos básicos
dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições”. 2) Projeto de
Lei nº 043/17 que “Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de
2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da
Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências”. 3) Projeto de Lei nº 044/17 que “Autoriza o
Poder Executivo a conceder, no exercício de 2017, Subvenção Social á Associação Beneficente
Católica Casa do Guri, Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor e Sociedade Beneficente
Anália Franco, com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, oriundo de doação
do Imposto de Renda”. 4) Projeto de Lei Complementar nº 04/17 que “Cria a Coordenadoria do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e dá outras providências”. É mantido o
mesmo quórum da primeira votação para os projetos, sendo todos aprovados por unanimidade (10
votos). A Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a reunião às dezenove horas e
cinquenta e cinco minutos.
ATA Nº 25 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2017 - PÁGINA 1 de 1
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