sessao nº 167

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 167 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2007 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 167 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (03.09.2007), tendo 
na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge Custódio Gervásio e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 
19h. e 07m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município 
de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação das Atas das sessões anteriores a saber: Ata nº 165. em 
discussão ninguém se manifesta. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 
votos). Ata nº 166. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação a mesma foi 
aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício 
datado de 29 de setembro de 2007, de lavra dos Gerentes da Agência do Banco do Brasil 
de Ubá, Orlando Ângelo Silva e Paulo Sérgio M. Milazzo, onde enviam informações a 
esta Casa em resposta a solicitação contida no Of.CMU.314/2007, relacionado ao 
atendimento na referida entidade financeira, mais notadamente com relação a instalação 
de um elevador na agência. 2) Of.138/2007 – 30ª MCCPGS, datado de 29 de agosto de 
2007, de lavra da Presidente da 30ª Subeção da OAB/Ubá/MG, Dra. Maria Cláudia 
Carneiro Peixoto Gonçalves Santos, onde encaminha a Nota de Repúdio, para 
conhecimento e afixação nos Quadros de Aviso. 3) Of.312/GP/2007, datado de 29 de 
agosto de 2007, de lavra da Chefe de Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, 
enviando informações em resposta a solicitação contida no Requerimento nº 058/07, de 
autoria do Vereador Cláudio Ponciano. 4) Ofício datado de 26 de agosto de 2007, de lavra 
do Dr. Albertino de Souza Sobrinho, onde agradece as manifestações de pesar desta Casa, 
por ocasião do falecimento de seu pai, Sr. Jarbas de Souza. 5) Ofício datado de 30 de 
agosto de 2007, de lavra do Sr. José Dias de Oliveira, Diretor do Departamento de Tênis 
de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, onde sugere que esta Casa 
homenageie o jovem mesatenista Ennio Guilhermino Neto (Netinho) com uma Moção de 
Congratulações e Aplausos, por seus grandes resultados obtidos nas competições que tem 
disputado. 6) Telegrama de lavra do Ministro de Estado das Comunicações, convidando 
para participar da inauguração da Agência dos Correios, com Banco Postal, no Município 
de Pedra Bonita, a realizar-se no dia 8 de setembro, às 16 horas. 7) Telegrama de lavra do 
Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, convidando para participar 
da inauguração da Agência dos Correios, com Banco Postal, no Município de Pedras de 
Maria da Cruz, a realizar-se no dia 6 de setembro, às 11:30 horas. 8) Correspondência 
datada de 15 de agosto de 2007, de lavra dos familiares do saudoso Sr. José Paulino Filho 
– Zé Carioca, onde agradecem as manifestações de pesar desta Casa, por ocasião do 
falecimento do mesmo. 9) Of.316/GP/2007, datado de 3 de setembro de 2007, de lavra da 
Chefe de Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, encaminhando para 
conhecimento e arquivo desta Casa, cópias de Leis Municipais sancionadas pelo Chefe do 
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Executivo Municipal de Ubá, bem como de Termo Aditivo a convênio celebrado pelo 
município. 10) Of.311/GP/2007, datado de 29 de agosto de 2007, de lavra da Chefe de 
Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, onde solicita a prorrogação do prazo 
para envio de documentações em resposta a solicitação contida no Requerimento nº 
059/07. 11) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos 
financeiros do FNS, no valor bruto de R$ 8.500,00, destinados a pagamento de Saúde 
Bucal. 12) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos 
financeiros do FNS, no valor bruto de R$ 23.421,48, destinados a pagamento de Teto 
Financeiro em Vigilância em Saúde. 13) Comunicado nº CM113039/2007, datado de 21 
de agosto de 2007, de lavra do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros no valor 
total de R$ 39.540,22, destinados a garantir a execução de programas do FNDE em nosso 
Município. Final do Protocolo. Passa-se para a leitura de Pareceres a saber: foram lidos os 
Pareceres CLJR-079, 080, 081, 082 e 083/2007. Passa-se para a apresentação das 
Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CARLOS DA SILVA 
RUFATO: 1) Indicação nº 076/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine ao setor competente, a urgente realização de recuperação do asfalto do 
Bairro Residencial São José, onde existem inúmeros buracos ao longo do bairro, estando 
sua pavimentação asfáltica bastante prejudicada. 2) Requerimento nº 063/07, reiterando 
solicitação ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor 
competente da Prefeitura, providências que se fizerem necessárias para a urgente 
execução dos serviços de calçamento da Rua Antônio Miquelito, atrás da escola localizada 
no Bairro Santa Bernadete, que está em péssimo estado de conservação. VEREADOR 
CÉLIO BOTARO: 1) Indicação nº 077/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, interceder junto à C.F.L.C.L, 
visando a possibilidade de procederem a realização de um orçamento para a colocação de 
extensão de rede de iluminação pública (aproximadamente de 4 a 5 postes), junto à Rua 
Pedro Gumier, próximo ao Bairro Schettino, nesta cidade. 2) Indicação nº 078/07, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura, interceder junto à C.F.L.C.L., visando a possibilidade de 
proceder ao deslocamento de um poste localizado enfrente ao nº 101 da Rua Jaime Balbi, 
no Bairro Altair Rocha. VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: 1) Indicação nº 081/07, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura, a realização de estudos técnicos, visando a concessão de terreno 
público para a construção da sede da ASCORUBA, Associação dos Corredores de Rua de 
Ubá. 2) Requerimento nº 067/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, no termos 
do Art. 52 da LOM/Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, que 
envie a esta Casa de Leis a relação de todas as ruas e logradouros do município de Ubá 
que recebem varrição diariamente. VEREADORA CLEUSA MARIA DA COSTA: 1) 
Indicação nº 079/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine ao setor competente, a urgente construção de calçamento da Rua José 
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Cavaliere, no Bairro Inês Groppo. 2) Requerimento nº 064/07, reiterando solicitação ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura, providências que se fizerem necessárias para a construção de uma passarela, 
ligando ambos os lados da Av. Comendador Jacintho Soares de Souza Lima, em frente à 
Policlínica Regional, visando facilitar a deslocação dos pacientes da Policlínica para 
outras localidades. 3) Requerimento nº 065/07, reiterando parcialmente solicitação de 
autoria do Vereador Carlos Rufato ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo 
determine ao setor competente da Prefeitura, providências que se fizerem necessárias para 
a realização de calçamento da Rua Projetada Paulo Sérgio Campos, no Mangueiras Rural. 
4) Requerimento nº 066/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que interceda 
urgentemente junto ao setor competente, visando a construção de uma canaleta com grade, 
de aproximadamente 70 metros, para escoamento de água, junto ao meio fio da Rua 
Vicente Leite, em frente ao nº 124, a pedido de todos os moradores desse logradouro, 
especialmente da Sra. Maria de Fátima Antunes. 5) Moção de Congratulações e Aplausos 
nº 062/07 ao Doutor Rodrigo Antônio Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados na área 
do Direito em nossa cidade e região. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: 
Indicação nº 080/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura, a urgente realização de providências que se 
fizerem necessárias, visando conter a grande quantidade de poeira junto à Rua Francisco 
André de Araújo (Beira-Linha), que incomodado sobremaneira os moradores locais. 
VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 1) Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 063/07 ao jovem Atleta Ennio Guilhermino Neto (Netinho), pelos relevantes 
resultados obtidos nos campeonatos de Tênis de Mesa que tem disputado. 2) Projeto de 
Lei que “Dispõe sobre a conservação e manutenção do monumento aos 150 anos da 
cidade de Ubá, localizado no Terminal Rodoviário Deputado Philipe Balbi, em nossa 
cidade”. Final das Proposições. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as 
proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as 
mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida usou a palavra o Sr. 
Presidente, Vereador Mauricio Valadão que na oportunidade comunicou sua desfiliação do 
DEM, sendo que no momento está sem partido, mas salienta que no próximo sábado 
estará recebendo a visita do Deputado Bráulio Braz, e deverá no mesmo dia estar filiando 
ao partido do mesmo PTB, portanto convida a todos para participar desta visita, que se 
realizará nesta Casa, às 14:00 horas. Ainda com a palavra o Sr. Presidente disse que teve a 
oportunidade de estar na obra da nova sede da Câmara, sendo que finalmente parece que 
as coisas estão caminhando bem, sendo que a obra já está entrando em uma nova fase, 
convidando portanto aos demais vereadores para também visitarem a obra. Em seguida 
usou a palavra o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães dizendo ter ficado sabendo no dia 
de hoje, através da rádio, que esta Casa estará discutido o Projeto da Copasa com a 
direção da empresa, ressaltando ainda que este Poder dever urgentemente voltar a discutir 
a questão do trânsito em nossa cidade, principalmente o que diz respeito aos reboques 
feitos junto ao programa Faixa Azul, pois ficou sabendo que o código de trânsito 
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brasileiro proíbe o guincho de veículos desta natureza. Em seguida usou a palavra o 
Vereador Cláudio Ponciano, que na oportunidade convidou a todos os Senhores 
Vereadores para uma reunião da CLJR, a realizar-se na próxima quarta-feira, às 14:00 
horas, oportunidade que a casa estará recebendo um Diretor da Copasa, para discutir a 
proposta para concessão dos serviços de saneamento para o Município de Ubá, pois 
entende que a casa precisa aprofundar nas discussões desta importante matéria. Ainda com 
a palavra o Vereador Cláudio Ponciano disse que o Chefe do Executivo Municipal de Ubá 
tem dito que esta Casa tem travado a administração municipal, fato que não condiz com a 
verdade, pois os membros desta Casa tem, ao longo desta legislatura, aprovado a maioria 
dos projetos provenientes do Executivo Municipal de Ubá. O Sr. Presidente comunicou 
aos senhores Vereadores da realização, na próxima quarta-feira, da Reunião Extraordinária 
Mensal para participação Popular, tendo como inscrito a Sra. Celsiane Souza Lima, 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, que irá explanar com relação ao 
orçamento para referida área. Em seguida usou a palavra o Vereador Pastor Darci Pires da 
Silva que novamente deixou registrado seu repúdio contra a firma Inconfidência, pela 
intensa morosidade das obras da nova sede da Câmara Municipal de Ubá. Não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h. 
e 10m.