sessao nº 169

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 169 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2007 - Página 1 de 6
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ATA Nº 169 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (10.09.2007), tendo na 
Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador 
Jorge Custódio Gervásio e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 
03m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação das Atas das sessões anteriores a saber: Ata nº 167. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 
votos). Ata nº 168. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação a mesma foi aprovada 
por unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Correspondência 
datada de 08 de setembro de 2007, de lavra do Professor José Moreira, onde registra seus 
mais sinceros agradecimentos a esta Casa de Leis pela aprovação do Projeto de Lei que lhe 
concede o Título de Cidadão Honorário Ubaense. 2) Ofício de lavra da Chefe de Gabinete 
do Prefeito, Isabella Campanha de Souza e da Secretária Municipal de Cultura, Esporte e 
Turismo, Maria Elizabeth Barros, onde agradecem a esta Casa de Leis pela Moção de 
Congratulações e Aplausos dirigida à comissão dos festejos dos 150 anos de Ubá. 3) 
Of.MGP-077/2007, datado de 10 de setembro de 2007, de lavra do Advogado Dr. Miguel 
Poggiali Gasparoni, onde agradece o apoio que teve desta Casa através da aprovação da 
Moção de Solidariedade nº 055/07, de autoria do nobre Vereador Oswaldo Peixoto 
Guimarães. 4) Programação da Festa do Padroeiro São Januário, a realizar-se de 08 a 19 de 
setembro do corrente ano, na Matriz de São Januário, desta cidade. 5) Mensagem nº 045, de 
10 de setembro de 2007, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos 
Ribeiro, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que 
“Autoriza o Município de Ubá a conceder o uso de imóvel público à Rede Cidade Carinho 
de Comunicação Ltda.” 6) Mensagem nº 044, de 06 de setembro de 2007, de lavra do Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando para tramitação e 
votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio 
municipal, e contém outras disposições” 7) Ofício datado de 05 de setembro de 2007, de 
lavra do Presidente do Conselho de Administração do UBÁPREV – Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, Evandro de Castro Doriguetto, 
enviando para conhecimento desta Casa, cópia do Relatório Demonstrativo Financeiro e da 
Posição da Carteira de Aplicação de Ativos do Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos do Município de Ubá, referente ao mês de agosto de 2007. 8) Convite do 
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Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região/Minas Gerais, Cláudio 
Boschi, para participar da Reunião Solene da Assembléia Legislativa do Estado de Minas 
Gerais, requerida pelo Deputado João Leite, em comemoração do Dia do Profissional de 
Educação Física, a realizar-se na ALEMG, no dia 3 de setembro, às 20 horas. 9) Cartão de 
lavra da Diretora da GRS/Ubá, Dra. Mônica Vallone Espósito Marchi, onde parabeniza esta 
Casa de Leis pela homenagem prestada às mulheres de nossa cidade, com a entrega do 
Diploma Mulher 2007. Final do Protocolo. Passa-se para a leitura de Pareceres a saber: 
foram lidos os Pareceres CLJR-084, 085, 086, 087 e 088/2007. VEREADOR CARLOS DA 
SILVA RUFATO: 1) Indicação nº 082/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que 
o mesmo determine ao setor competente, providências imediatas, visando a execução dos 
serviços necessários a correção da rede de esgoto da Rua Nossa Senhora Aparecida, Bairro 
Industrial. 2) Requerimento nº 068/07, reiterando parcialmente solicitação ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente, que interceda 
junto à C.F.L.C.L., para que autorize a remoção de um poste instalado na esquina das ruas 
José Teixeira de Abreu e Ismael de Oliveira, Bairro Santa Bernadete, que está no meio da 
rua, trazendo sérios transtornos aos moradores locais, inclusive ocasionando acidente de 
veículos. VEREADOR CÉLIO BOTARO: Indicação nº 083/07, solicitado ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente, se há possibilidade de 
colocar na programação de obras da Prefeitura, a realização de operação tapa-buracos, 
utilizando massa asfáltica, em toda extensão da Rua Major Tito César, bem como no trecho 
compreendido da Av. José Resende Brando até a Rua Jurandir Peron, no Bairro Agroceres, 
a pedido dos moradores. VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: 1) Indicação nº 088/07, 
solicitando ao ilustre Sr. Secretário Municipal de Obras, a gentileza de autorizar a reforma 
de tampas de todos os bueiros localizados na Rua Jaime Vieira, Bairro Encosta do Sol, 
nesta cidade. 2) Requerimento nº 070/07, solicitando ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, 
nos termos no art. 52 da LOM/Ubá, a gentileza de atender a reivindicação seguinte: em 23 
de abril de 2007, a usuário do SUS, Senhora Luzia Aparecida Sabino Alves, comparecer a 
Policlínica Regional, localizada na Av. Dr. Jacintho Soares de Souza Lima, neste município 
de Ubá, para a realização de consulta com urologista. O médico, Dr. Ibrahim Jacob Filho, 
tendo em vista o seu estado de saúde, constatou a necessidade da realização do exame 
uretrocistoscopia, todavia, a usuária ao procurar a rede de marcação não foi informada 
satisfatoriamente sobre a data que poderá ser realizado o exame, o que pode implicar em 
sérios prejuízos à sua saúde. Essa excessiva demora representa ofensa à Constituição 
Federal, em especial aos artigos 1º, inciso III, 5º caput, 196 e 198, inciso II), que estabelece 
como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e 
dispõe ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado, que tem a obrigação de 
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proporcionar um atendimento integral. Fere também a lei que criou o SUS – Sistema Único 
de Saúde (Lei 8080/90) que garante o acesso aos serviços de saúde de maneira eficaz e sem 
qualquer discriminação. Diante do exposto, solicita providências no sentido de que o 
exame, cujo o pedido segue anexo, seja agendado e realizada e prazo razoável, sob pena de 
ser colocada em risco a saúde da usuária. 3) Requerimento nº 071/07, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, nos termos no art. 52 da LOM/Ub á, a gentileza de fornecer a 
esta casa de leis as informações e documentos abaixo relacionados, referentes as obras da 
av. Paulino Fernandes e ponte de acesso à avenida Paulino Fernandes: I – Cópia do edital 
de licitação, com especificações técnicas da Avenida e da Ponte; II – Cópia do Projeto 
Básico ou Executivo com os quantitativos da avenida e da ponte: III – Cópia da Planilha de 
custos das Obras da avenida e da ponte; IV – Copias das Planilhas de medição das obras da 
avenida e da ponte; V – Copias dos Empenhos da avenida e da ponte: VI – Cópias das notas 
fiscais de pagamento da avenida e da ponte; VII – Cópia da Ordem de serviços da avenida e 
da ponte; VIII – Cópia da conciliação Bancária; IX – Copia dos Termos aditivos aos 
contratos ou contratos de sub-empreitada da avenida e da ponte; X – Valor total de todas as 
indenizações pagas para fins de desapropriações, bem como o nome dos recebedores. 
VEREADORA CLEUSA MARIA DA COSTA: 1) Indicação nº 084/07, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente, providências 
necessárias para a execução dos serviços de asfaltamento da Rua Reginaldo dos Santos 
Machuco, Bairro Primavera, a pedido dos moradores. 2) Moção de Pesar nº 064/07, pelo 
falecimento da Sra. Heleninha Fazollo de Souza. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES 
DA SILVA: 1) Indicação nº 085/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine ao setor competente da Prefeitura, providências imediatas, visando a 
realização do cascalhamento do viradouro do ônibus, ponto final do aeroporto. 2) 
Indicação nº 086/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine 
ao setor competente, providências imediatas visando a realização do cascalhamento 
próximo a ponte do Córrego dos Mendes, seqüência da Rua da Assembléia de Deus. 3) 
Requerimento nº 069/07, reiterando solicitação de autoria do Vereador Carlos da Silva 
Rufato ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor 
competente da Prefeitura, providências que se fizerem necessárias para a recuperação do 
asfalto do Bairro Residencial São José, onde existem buracos ao longo do bairro, estando 
sua pavimentação asfáltica bastante prejudicada. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO 
GERVÁSIO: 1) Indicação nº 087/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a realização de estudos técnicos 
necessários, visando a urgente colocação de semáforo na esquina das Ruas Camilo dos 
Santos e Antônio Batista, nas proximidades do Auto Posto Schiavon, devido ao perigo que 
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o local representa para pedestres e veículos que transitam pó ali. 2) Representação nº 
040/07, solicitando ao Gerente Distrital da COPASA/MG local, a gentileza de determinar 
ao órgão competente da empresa, a urgente colocação de extensão de rede de água junto às 
Ruas Jaci Candian, A e B, no Bairro Meu Sonho, sendo que os moradores concordam com 
mencionada providências, mesmo que a água não caia durante todo o dia. VEREADOR 
OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: Moção de Pesar nº 065/07, pelo falecimento do 
Senhor Dirceu Chírico, ocorrido recentemente, nesta cidade. Final das Proposições. Passa￾se para a Ordem do Dia: discussão e votação secreta da seguinte matéria: Parecer CLJR￾079/2007, referente o Projeto de Lei nº 069/07 que “Dispõe sobre a denominação de Rua 
Ary Peron a logradouro público desta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
votação secreta o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). A apuração 
destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores Atílio Geraldo Neto e Oswaldo Peixoto 
Guimarães. 1ª discussão e votação das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR-080/2007, 
referente o Projeto de Lei nº 066/07, de autoria do Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito especial ao orçamento municipal para conceder auxílio financeiro 
ao Movimento Cultural São José”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o 
presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). 2) Parecer CLJR-081/2007, 
referente o Projeto de Lei nº 063/07, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a 
reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, de 
Ubá-MG”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi 
aprovado por unanimidade (09 votos). 3) Parecer C LJR-082/2007, referente o Projeto de 
Lei nº 065/07, de autoria do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a construir uma 
casa de morada para o Senhor Geraldino Correia Inácio e sua mulher, e contém outras 
disposições”. Em discussão usou a palavra o Vereador Cláudio Pociano dizendo que esta 
Casa tem o dever de tomar conhecimento de quanto foi gasto até a presente data com as 
obras da Avenida Paulino Fernandes, incluindo a ponte de acesso a mencionado logradouro 
público, pois todos são sabedores que a empreiteira responsável por referida obra não 
executaram a mesma como deveria. Disse o Vereador Cláudio Ponciano que a obra 
realmente é de grande relevância para o município, mas é importante e salutar que esta 
Casa tenha o conhecimento dos gastos da mesma. O Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães 
disse que todos sabem da luta da Dona Aparecida por longos anos contra o problema que 
enfrenta com relação à sua residência, tendo colocado também que fatos como este podem 
se repetir, mas na oportunidade espera uma maior vontade política do Executivo para que a 
mencionada obra seja definitivamente concluída. Em seguida usou a palavra o Vereador 
Carlos Rufato dizendo que acompanha este processo há oito anos, e realmente a Da. 
Aparecida foi bastante prejudicada com a obra, portanto também espera que a mesma seja 
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concluída o mais breve possível, principalmente para resolver o grande problema do tráfego 
na Av. Olegário Maciel. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade 
(09 votos). 4) Parecer CLJR-083/2007, referente o Projeto de Lei nº 068/07, de autoria do 
Executivo que “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal, para 
atender ao Programa Esporte e Lazer na cidade, e contém outras disposições”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (09 votos). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos 
Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram 
aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida o Sr. Presidente nominou os seguintes 
Projetos constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária a saber: 
discussão e votação secreta: Projeto de Lei nº 070/07. 2ª discussão e votação: Projetos de 
Lei nºs. 063, 065, 066 e 068/07. 1ª discussão e votação: Projetos de Lei nºs. 067 e 064/07. 
Em seguida usou a palavra o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães que comunicou na 
oportunidade sua desfiliação do DEM, sendo que por enquanto está sem partido, mas em 
breve irá se filiar ao PV. O Sr. Presidente comunicou também que no último sábado filiou￾se ao PTB. Em seguida usou a palavra o Vereador Jorge Custódio Gervásio que também 
comunicou ao plenário que brevemente também irá se filiar ao PV. Em seguida usou a 
palavra o Vereador Carlos da Silva Rufato que na oportunidade solicitou o apoio dos 
demais Vereadores para intercederem junto ao Executivo para que possam tomar 
providências urgentes, visando a colocação de novas camas ou sofás camas nos velórios 
municipais, para conceder o mínimo de conforto aos familiares que ali ficam para sepultar 
seus entes queridos. Em seguida usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano dizendo que 
teve a oportunidade de conversar com o Sr. Secretário Municipal de Obras, Dr. Edson 
Teixeira Filho que se prontificou a colaborar para elucidação das questões dos mapas 
constantes do Plano Diretor, tendo o mesmo dito na oportunidade que a localização dos 
logradouros públicos poderão ser feito através de GPS. Ainda com a palavra o Vereador 
Cláudio Ponciano parabenizou os Vereadores Mauricio Valadão, Oswaldo Peixoto 
Guimarães e Jorge Custódio Gervásio por suas novas filiações, tendo aproveitado ainda a 
oportunidade para solicitar o apoio dos demais Vereadores para intercederem junto ao 
Poder Executivo, visando a conservação da Praça São Januário, que encontra-se 
praticamente abandonada, principalmente no que diz respeito a jardinagem. O Vereador 
Carlos Rufato disse que na maioria das vezes é a própria população que não colabora com a 
conservação da Praça. O Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães disse concordar com a 
colocação do Vereador Cláudio Ponciano com relação a conservação da Praça São Januário, 
tendo colocado ainda que as próprias Jardineiras da Av. Beira Rio nem existem mais. Não 
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havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão 
às 20h. e 06m.