sessao nº 175

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 175 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2007 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 175 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (15.10.2007), tendo 
na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge Custódio Gervásio e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 
19h. e 09m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de 
Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação da Ata nº 174 da sessão anterior a saber: em discussão ninguém 
se manifesta. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para 
a leitura do Protocolo: 1) CE/132/2007-GBB, datado de 04 de outubro de 2007, de lavra da 
Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Bráulio Braz, Adair Ribeiro Vidal, informando, 
que atendendo a solicitação do Deputado, o Estado liberou recursos financeiros para 
construção de quadras de Escolas do Município de Ubá. 2) Comunicado nº 
CM138820/2007, datado de 08 de outubro de 2007, de lavra do Presidente do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban, informando a liberação 
de recursos financeiros do FNDE, no valor total de R$ 3.495,56, destinados a garantir a 
execução de programas do FNDE. 3) Of.366/GP/2007, datado de 28 de outubro de 2007, de 
lavra do Chefe de Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, enviando cópia da 
Lei Orçamentária do exercício de 2007 e seus anexos, em resposta a solicitação contida no 
Requerimento nº 076/07. 4) Ofício datado de 15 de outubro de 2007, de lavra do Presidente 
da Associação de Moradores e Amigos do Residencial Altair Rocha, José Geraldo de Abreu, 
onde comunica a atual composição da diretoria da entidade. 5) Convite da FEMAC – 
Federação Municipal das Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos de Ubá, para 
participar da solenidade de diplomação dos Presidentes das Associações de Moradores, 
eleitos em setembro/2007, pelas eleições unificadas da FEMAC, a realizar-se no dia 19 de 
outubro, às 20 horas, na APAE/Ubá. Final do Protocolo. Passa-se para a leitura de Pareceres 
a saber: foram lidos os Pareceres CLJR-097, 098, 099 e 100/2007. Passa-se para a 
apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CARLOS 
DA SILVA RUFATO: 1) Indicação nº 107/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
a gentileza de determinar ao setor competente, urgentes providências, para que não seja 
concedido Alvará para construção e instalação de uma Torre de Telefonia Celular da 
empresa TIM, junto ao Bairro Residencial Paulino Fernandes, desta cidade, visando desta 
forma evitar futuros problemas para à comunidade local. 2) Representação nº 046/07, 
solicitando ao Chefe do Departamento de Operação de Distribuição Oeste da C.F.L.C.L., a 
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gentileza de determinar a realização de estudos técnicos necessários, visando a 
possibilidade da colocação de iluminação pública na Comunidade Rural do Ubazinho, mais 
precisamente próximo a Igreja Divina Misericórdia, da Paróquia do Divino Espírito Santo, 
a pedido dos moradores. VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: Requerimento nº 080/07, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, soliciatndo-lhe informações com referência ao 
Projeto de Lei nº 077/07 que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Restaurante 
Popular no Município de Ubá”, a saber: a) De acordo com o item 10 do Manual Programa 
Restaurante Popular, é imprescindível a aprovação por Conselho Municipal. Assim sendo, 
solicitamos cópia da Ata do Conselho que aprovou a criação do Restaurante Popular em 
Ubá; b) Qual o local que se pretende instalar o Restaurante Popular? c) Copia do Projeto e 
suas justificativas. VEREADORA CLEUSA MARIA DA COSTA: 1) Indicação nº 111/07, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente, 
providências necessárias para a execução de serviços de limpeza geral e poda das árvores 
ao longo da Avenida Comendador Jacintho Soares de Souza Lima. 2) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 071/07 à Diretora da Escola Estadual Senador Levindo 
Coelho Profa. Dionizia, bem como aos corpos docente e discente do referido educandário, 
pela realização da bela Feira de Ciências, ocorrida no último dia 06 p.p. VEREADOR 
CÉLIO BOTARO: 1) Indicação nº 108/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, se há possibilidade de colocar na 
programação de obras da administração municipal, a realização de asfaltamento de todos os 
logradouros públicos do Bairro Olinda, a pedido dos moradores. 2) Indicação nº 109/07, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente 
da Prefeitura, se há possibilidade de colocar na programação de obras da administração 
municipal, a realização de asfaltamento de todos os logradouros públicos do Bairro 
Xangrilá, a pedido dos moradores. 3) Indicação nº 110/07, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, se há 
possibilidade de colocar na programação de obras da administração municipal, a abertura 
de uma via pública, tendo seu início no Bairro Ponte Preta, em frente ao Matadouro 
Municipal, descendo pela margem esquerda do Rio Ubá, até a Igrejinha dos Mendes, no 
Anel Viário. 4) Representação nº 043/07, solicitando ao Chefe do Departamento de 
Operação de Distribuição Oeste da C.F.L.C.L, a gentileza de determinar a realização de 
estudos técnicos necessários, visando a possibilidade de procederem ao deslocamento de 
um poste localizado em frente ao nº 158, da Rua Ubaí, Bairro Talma (parte alta), nesta 
cidade. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Representação nº 044/07, 
solicitando ao Chefe do Departamento de Operação de Distribuição Oeste da C.F.L.C.L., a 
gentileza de determinar a realização de estudos técnicos necessários, visando a 
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possibilidade da colocação de 04 (quatro) postes com iluminação pública junto ao 
prolongamento da Rua Hilário Silva Marcos, no Bairro Olaria, a pedido dos moradores. 2) 
Representação nº 045/07, solicitando ao Chefe do Departamento de Operação de 
Distribuição Oeste da C.F.L.C.L., a gentileza de determinar a realização de estudos técnicos 
necessários, visando a possibilidade da colocação de um poste com iluminação pública 
junto ao início da escada que liga o Bairro Jardim Glória à Rua Adolfo Pereira Cortez, no 
Bairro São Domingos, a pedido dos moradores e estudantes que alegam constante perigo de 
ocorrência de delitos devido a escuridão do local. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO 
GUIMARÃES: 1) Requerimento nº 078/07, convidando à Sra. Secretária Municipal de 
Educação, a comparecer a esta Casa de Leis, afim de prestar esclarecimentos e maiores 
informações relacionado à Terceirização da Merenda Escola no Município de Ubá. 2) 
Moção de Pesar nº 072/07, pelo falecimento do jovem Paulo Henrique Michelli, ocorrido 
recentemente. 3) Moção de Congratulações e Aplausos nº 073/07, pelo transcurso do Dia do 
Professor, que se comemora no dia de hoje. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA 
ALFENAS DE ANDRADE: Moção de Congratulações e Aplausos nº 074/07 ao Delegado 
Regional de Segurança Pública, Doutor Wagner Luiz Abranches, pela honraria recebida 
com o Título de Cidadão Honorário de Visconde do Rio Branco/MG. Final das 
Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 1ª discussão e votação das seguintes matérias: 
1) Parecer CLJR-094/2007, referente o Projeto de Lei nº 076/07, de autoria do Executivo 
que “Autoriza o Município de Ubá a conceder o uso de imóvel público à Associação de 
Moradores dos Bairros Olaria e Mangueira Rural”. A presente matéria encontra-se com 
vista ao Vereador Pastor Darci Pires da Silva, que na oportunidade liberou a mesma para 
sua tramitação normal em plenário. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (09 votos). 2) Parecer CLJR-095/2007, referente o Projeto de Lei nº 075/07, 
de autoria do Executivo que “Autoriza o Município a conceder o uso de imóvel público à 
Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho”. A presente matéria 
encontra-se com vista ao Vereador Jorge Custódio Gervásio, que na oportunidade liberou a 
mesma para sua tramitação normal em plenário. Em 1ª votação o presente Projeto foi 
aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as 
proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as 
mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida o Sr. Presidente 
convocou a realização de duas reuniões extraordinárias para a próxima quarta-feira, dia 17, 
para discussão e votação do Projeto de Lei do Restaurante Popular. O Vereador Cláudio 
Ponciano deixou bem claro que gostaria de ter as informações sobre a matéria para que 
possa votar conscientemente na matéria. O Vereador Carlos Rufato sugeriu que também 
fosse colocado na pauta da ordem do dia das reuniões de quarta-feira, o Projeto da 
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alienação de imóveis do patrimônio municipal, tendo sido acatado pela presidência. Em 
seguida usou a palavra o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães dizendo, com relação a 
troca do terreno da prefeitura próximo a Fakta com o indústria Mademarques, que o 
Executivo, em seu modo de entender, tomou prejuízo, tendo colocado a necessidade de se 
analisar melhor estes tipos de permutas para que o município não seja lesado. O Vereador 
Cláudio Ponciano disse que realmente esta questão de permutas e alienação de imóveis 
públicos é uma situação que deve ser analisada com muito cuidado e bastante critério. Em 
seguida usou a palavra o Vereador Pastor Darci Pires da Silva que registrou na 
oportunidade que um colunista do jornal O Noticiário denomino em sua coluna o Grupo 
dos Cinco de Tropa de Elite, sendo que o referido se mostrou ainda bem desinformado 
quando disse que o grupo tinha acabado, fato este que não condiz com a verdade. Em 
seguida usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano dizendo que a Comissão Especial de 
Vereadores teve a oportunidade de realizar algumas visitas às Escolas e imóveis que 
pretendem ser alienados pelo Executivo, tendo constatado que as Escolas do Ensino 
Fundamental do município tem passado por sérias dificuldades, e neste aspecto sugere que 
a Casa apresente uma emenda ao projeto de alienação dos imóveis do patrimônio municipal 
beneficiando estas Escolas. O Vereador Carlos Rufato disse que a Casa também não pode 
perder a oportunidade de estar beneficiando também a UEMG. O Vereador Cláudio 
Ponciano disse concordar também com a UEMG, mas somente coloca entender que quem 
deveria bancá-la deveria ser o Estado e não o Município. O Vereador Pastor Darci Pires da 
Silva disse que a Secretaria de Educação, Dra. Rosa Araújo disse que gostaria que esta 
matéria fosse votada ainda na noite de hoje, tendo alegado justamente os sérios problemas 
enfrentados pelo Ensino Fundamental do município. A questão do Ensino Fundamental foi 
alvo em seguida de intenso debate entre os Senhores Vereadores. O Sr. Presidente disse que 
teve a oportunidade de visitar juntamente com Deputados a Escola do Tanquinho, sendo 
que constatou que todos estão satisfeitos com a Escola. Ainda com a palavra o Sr. 
Presidente disse que a zona rural tem passado por intensa dificuldades com relação a 
ocorrência de vários incêndios, sendo que os Bombeiros Militar estão tendo dificuldades 
para combatê-los. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de 
todos e encerra a sessão às 20h. e 17m.