sessao nº 176

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 176 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/10/2007 - Página 1 de 2
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 176 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UBÁ, realizada aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete 
(17.10.2007), tendo na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na 
Vice-Presidência o Vereador Jorge Custódio Gervásio e na Secretaria a Vereadora Cleusa 
Maria da Costa. Às 19h. e 20m o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do 
Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz 
a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. 
Registra-se que o Vereador Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, 
Parágrafo 1º da LOM/Ubá, ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que 
encontra-se presente. Passa-se para a Ordem do Dia: 1ª discussão e votação das seguintes 
matérias: 1) Parecer CLJR-096/2007, referente o Projeto de Lei nº 077/07, de autoria do 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Restaurante Popular 
no Município de Ubá”. Inicialmente foram lidos ofícios de lavra da Chefe de Gabinete do 
Prefeito, Isabella Campanha, em resposta a indagações feitas por esta Casa, através do 
Vereador Cláudio Ponciano. Em seguida usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano 
dizendo que seria bem mais fácil votar a favor desta matéria sem sequer discuti-la, mas 
diante de algumas dúvidas não se sente à vontade no momento para votar no presente 
Projeto. Disse o Vereador Cláudio Ponciano ser sim totalmente a favor da criação do 
Restaurante Popular, pela relevância social do mesmo, porém as condições previstas no 
manual não são favoráveis, por esta razão é que insiste que as informações que solicitou 
sejam devidamente respondidas pelo Executivo, para que, de posse das mesmas, possa 
votar com consciência na matéria. O Vereador Carlos Rufato disse que gostaria que o 
presente projeto fosse votada ainda na noite de hoje, para que o Executivo possa iniciar o 
processo de criação do Restaurante, inclusive com a possível celebração de convênios 
com empresas e indústrias, que beneficiarão bom parcela de nossa comunidade. O 
Vereador Pastor Darci Pires da Silva disse que seria interesse que membros do Conselho 
de Assistência Social viessem à esta Casa para prestar maiores informações e 
esclarecimentos sobre a matéria. O Vereador Cláudio Ponciano solicitou vista do presente 
Projeto, tendo a presidência concedido até a próxima reunião ordinária. 2) Parecer CLJR￾089/2007, referente o Projeto de Lei nº 072/07, de autoria do Executivo que “Autoriza a 
alienação de imóveis do patrimônio municipal, e contém outras disposições”. Em 
discussão o Vereador Cláudio Ponciano e demais Vereadores apresentaram a seguinte 
proposta de emenda ao presente Projeto: Alterar a redação do Art. 2º, que passa a ser a 
seguinte: “Art. 2º (...) – I – Aquisição de terreno e construção de nova sede para a Escola 
Municipal Nossa Senhora Aparecida, na região das comunidades dos bairros Ponte Preta, 
Olaria e Mangueira Rural, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); II – 
Construção da sede própria da Escola Municipal Professor Manoel Arthidoro de Castro, 
na região da comunidad do Tanquinho, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); III 
– Aquisição de terreno para construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro São 
Domingos, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); IV – Investimento em 
infra-estrutura urbana em loteamentos de interesse social, no valor de R$ 250.000,00 
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
(duzentos e cinqüenta mil reais); V – Construção do primeiro módulo do Campus 
Universitário de Ubá em terreno do patrimônio público municipal, no valor de R$ 
600.000,00 (seiscentos mil reais). Em discussão as emendas o Vereador Cláudio Ponciano 
disse que as mesmas são de suma importância no sentido de garantir estes benefícios em 
favor do Ensino Fundamental do Município de Ubá. Em votação a presente emenda foi 
aprovada por unanimidade (09 votos). Em 1ª votação nominal o presente Projeto foi 
aprovado por unanimidade (10 votos), incluindo-se a seu texto a emenda ora aprovada. 
Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 19h. e 55m.