sessao nº 26

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 26 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
quatro de julho de dois mil e dezessete (04-07-2017), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela
Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A Sra.
Presidente dá posse à vereadora Maria Auxiliadora Duarte Montezano, suplente do vereador José
Roberto Filgueiras, em licença parlamentar por motivo do falecimento de sua avó. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Em
discussão e votação, as atas nº 24 e 25 são aprovadas por 9 votos favoráveis, com exceção da
vereadora Maria Auxiliadora. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Convite da Prefeitura de Guarani
para o lançamento do Guarani Olímpica, dia 6 de julho. 2) Ofício de convocação da Secretaria de
Ambiente e Mobilidade Urbana para redação do documento final da I Conferência de Ambiente e
Mobilidade Urbana, dia 5 de julho no antigo Tiro de Guerra. 3) Correspondência do Rotary Club
convidando para a posse do conselho diretor, dia 6 de julho. 4) Ofício do deputado Isauro Calais
(PMDB-MG) informando que solicitou à SETOP o recapeamento do trecho de rodovia que liga D.
Euzébia a Ubá. 5) Ofício do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) informando encaminhamento à
SETOP de demandas de recapeamento de rodovias no município de Ubá. 6) Resposta da Polícia
Militar à Representação da vereadora Jane Lacerda relativa à queimada de resíduos sólidos e pneus
próximo à Praça Guido. Leitura das Proposições: VEREADOR ANTERO DE GOMES
AGUIAR : Indicação 505/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o plantio de árvores na Rua
Otacílio Coutinho, especificamente em frente ao muro da Escola Estadual Padre Joãozinho, a
pedido do diretor da referida escola. Indicação 506/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos
técnicos que possibilitem a reserva de áreas para o despejo de entulhos pelos carroceiros da cidade
de Ubá, a pedido dos mesmos. Indicação 512/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção
de dois redutores de velocidade na Av. Vereador João Gomes Pereira, Bairro Pires da Luz, sendo um
em frente ao nº 115 e outro ao nº 156, a pedido dos moradores. Moção de Congratulações e
Aplausos 032/17 Aos funcionários da ECP Engenharia, pelos relevantes serviços prestados na
cidade de Ubá. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Moção de Congratulações e Aplausos
033/17 À Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Thais Lamim Leal Thomaz, pelos
relevantes serviços prestados à frente da Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
Moção de Pesar 034/17 Pelo falecimento da Sra. Eli Lucas Biscoto, ocorrido recentemente.
VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO Indicação 507/17 Solicitação: ao prefeito para
realizar o calçamento da Rua Paschoalino Bianchi (Morro do Biscoto), Bairro Nossa Senhora de
Fátima, a pedido dos moradores. Representação 059/17 Solicitação: ao Exmo. Sr. Deputado
Estadual de Minas Gerais, Dirceu dos Santos Ribeiro, para solicitar-lhe a realização de deliberações
necessárias junto ao Governo do Estado no sentido de viabilizar a doação de uma van ao município
de Ubá para o transporte de Pacientes Fora do Domicilio, TFD, garantindo maior segurança e
comodidade aos pacientes. Representação 060/17 Solicitação: à Gerência da Caixa Econômica
Federal, com sede em Ubá, para solicitar a gentileza de remeter a esta Casa de Leis sobre a situação
dos apartamentos abandonados no Condomínio Cidade Carinho. Segundo os moradores do
condomínio, há cerca de 40 apartamentos abandonados nos quais estão ocorrendo depredação e
furto de fios elétricos. Neste sentido, por que ainda não houve a concessão para o uso dos
apartamentos, tendo em vista o grande número de famílias cadastradas? VEREADOR LUIS
CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 508/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a
construção de um muro na Rua Geraldo Campos, Bairro São Domingos, a fim de permitir a
ATA Nº 26 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/07/2017 - PÁGINA 1 de 3
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
extensão da largura da rua que está bastante reduzida, prejudicando o tráfego de veículos. Indicação
509/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção do Salão Comunitário do Bairro Olinda no
terreno já doado pelo município pela Administração anterior, a pedido dos moradores. Indicação
511/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a reforma da ponte localizada na Rua Pedro Candian,
Bairro Industrial, a pedido dos moradores. Requerimento 129/17 Solicitação: ao prefeito para
realizar o asfaltamento de todas as ruas do Bairro Olinda, a pedido dos moradores. O presente
pedido reitera, parcialmente, o Requerimento nº 109/17 do edil Antero Gomes de Aguiar.
Requerimento 130/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o interligamento entre a Av. Brasil,
Bairro Olinda, e a Rua Luizinha Pacheco, Bairro Xangrilá, a pedido dos moradores. O presente
pedido reitera a Indicação nº 260/17 do edil Antero Gomes de Aguiar. VEREADORES EDEIR
PACHECO DA COSTA, DARCI PIRES DA SILVA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E
JOSELI ANISIO PINTO Indicação 498/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a colocação de
lâmpadas sinalizadoras nas antenas de telecomunicações do município de Ubá, com intuito de
alertar pilotos de aeronaves durante às noites e dias de neblina intensa, a pedido dos munícipes.
Indicação 500/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a limpeza e capina nos Bairros Antonina
Coelho (Cohab) e Pires da Luz, a pedido dos moradores. Indicação 502/17 Solicitação: ao prefeito
para realizar estudos que possibilitem a prática da remoção de troncos, até o nível do solo, após o
corte de árvores dos logradouros de Ubá, a pedido dos munícipes. Indicação 513/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar a construção de um bueiro na Rua Antônio Batista, nas proximidades da Loja
BMT Peças, no intuito de melhorar a captação de águas das chuvas no local, a pedido dos
munícipes. Indicação 514/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um bueiro na
Juscelino Kubitschek, Bairro Santana, em frente à Casa de Oração, a pedido dos munícipes.
Indicação 515/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção do asfaltamento de todas as ruas
da Comunidade da Ligação, a pedido dos moradores. Requerimento 131/17 Solicitação: ao prefeito
para realizar a reconstituição de parte da Rua José Lourenço da Silva, Bairro Luz, em frente ao nº
142, devido a um desabamento que está trazendo riscos aos veículos, aos pedestres e à residência
adjacente. O presente pedido reitera a Indicação nº 281/17 de mesmas autorias. Requerimento
132/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que possibilitem o asfaltamento e a
construção da rede de captação de águas pluviais na Rua Francisco Andre de Araújo, Bairro Beira
Linha, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 081/17 de mesmas
autorias. Requerimento 133/17 Solicitação: ao prefeito para realizar o aumento do diâmetro das
manilhas que interligam dois bueiros da rua localizada ao lado do Posto Zema ao Rio Ubá, no
Trevo, bem como a instalação de novos bueiros, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera
a Indicação nº 389/17 de mesmas autorias. Requerimento 134/17 Solicitação: ao prefeito para que
sejam remetidas informações a respeito dos loteamentos a esta Casa de Leis, conforme o Parágrafo
Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal:•Quantos foram os loteamentos permitidos neste ano
de 2017? Qual é o tamanho de cada loteamento? Quem são os proprietários (pessoas físicas e
jurídicas)? • Quem são os membros do Grupo Interdisciplinar de Análise do Impacto de
Vizinhança? Solicita-se as cópias dos pareceres emitidos pelo grupo por cada loteamento liberado.
•Quem são os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ubá
(CODEMA)? Requerimento 135/17 Solicitação: ao prefeito segue anexado, o Diário Oficial de
Minas Gerais, de 7 de dezembro de 2016, com a "Relação de Municípios com Polos do Programa
Academia da Saúde com Status de Obra Concluída e Parecer Favorável Para a 3ª Parcela ou com 3ª
Parcela Paga, Segundo o Sismob - Sistema de Monitoramento de Obras". Ubá consta desta relação
e apto a receber ou já tendo recebido a última parcela de R$36 mil reais. Sendo assim
ATA Nº 26 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/07/2017 - PÁGINA 2 de 3
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
perguntamos:•A qual Academia da Saúde refere-se esta 3ª parcela? A do bairro Eldorado, iniciada
em 2015, que deveria ter sido concluída em agosto de 2016, e que a Secretaria de Estado de Saúde
considera concluída? E solicitamos: •o convênio celebrado entre o município de Ubá e o Ministério
da Saúde.•as notas de empenho, pagas e liquidadas referentes ao contrato com a construtora M.R.
Ltda. Requerimento 136/17 Solicitação: ao prefeito para que seja remetida a relação de todos os
logradouros públicos oficializados do município de Ubá, incluindo travessas, becos e praças,
relacionando-os com os bairros a que pertencem, até o corrente mês (julho de 2017), conforme o
Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal. Requerimento 137/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar o patrolamento e o cascalhamento da estrada que interliga as Comunidades do
Ubazinho e das Posses, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 155/17 de
mesma autoria. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O
vereador Antero Gomes pede para que sejam separadas a Indicação 506/17, de sua autoria. As
demais proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos
presentes (10 votos). Com a palavra, o vereador Antero Gomes explicita os problemas de despejo de
entulho pelos carroceiros, já que há apenas uma área no bairro Palmeiras para tal finalidade,
bastante distante. O vereador Jorge Gervásio concorda com a necessidade dos carroceiros, mas
discorda do descarte de entulho em qualquer lugar, sobretudo próximo à rede de captação de águas
pluviais. A proposição é colocada em votação e aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos).
Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: A sra. Presidente convida os
vereadores para a Audiência Pública da COFTC sobre a LDO dia 10, às 17h. O vereador Darci Pires
parabeniza o sr. Juquinha Santos pela festa do Horto e ao sr. Miguel Gasparoni pela edição do
Regjornal sobre os 160 anos do município. Em seguida, critica a reiteração de proposições por
desleal e opina que os vereadores devem apresentar projetos. Também critica as reformas do
Governo Federal e sugere que seja enviado à Brasília um manifesto assinado pela Câmara de Ubá.
O vereador Edeir Pacheco fala sobre os 160 anos de Ubá. O vereador Jorge Gervásio comunica
sobre a reunião com a Secretária de Saúde para tratar do Requerimento da vereadora Jane Lacerda,
a respeito de Tratamento Fora de Domicílio, dia 10, às 8h da manhã. A Presidente cumprimenta a
vereadora Maria Auxiliadora Duarte Montezano , agradece a presença de todos e encerra a reunião
às dezenove horas e trinta e oito minutos.
ATA Nº 26 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/07/2017 - PÁGINA 3 de 3
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.