sessao nº 184

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 184 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/11/2007 - Página 1 de 5
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ATA Nº 184 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (26.11.2007), 
tendo na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19:00 
horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá 
e invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo Único da 
LOM/Ubá, ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. 
Passa-se para a discussão e votação da Ata nº 182 da sessão anterior a saber: em discussão 
ninguém se manifesta. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). 
Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Encarte em comemoração aos 70 anos de fundação 
e funcionamento do Hospital São Vicente de Paulo em Ubá. 2) Of.441/GP/2007, datado de 
22 de agosto de 2007, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos 
Ribeiro, comunicando, nos termos do Art. 84 da LOM/Ubá, que opôs veto ao Projeto de Lei 
nº 081/07, que “autoriza o Município de Ubá a alienar imóvel público, mediante doação à 
Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, e contém outras disposições”. 3) Ofício datado de 
21 de novembro de 2007, de lavra do Procurador e Consultor Jurídico da Câmara Municipal 
de Ubá, Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, enviando informações em resposta a solicitação 
contida no Requerimento nº 094/07, de autoria do Vereador Cláudio Ponciano, relacionado 
a contratos de Engenheiros para prestar serviços para esta Casa de Leis. 4) Mensagem nº 
059, de 23 de novembro de 2007, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos 
Santos Ribeiro, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que 
“Acrescenta dispositivo à Lei 3.567, de 18 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder 
Executivo a contratar pessoal para atender a programas especiais, decorrentes de convênios 
ou parceria entre o Município de Ubá e o Estado ou União Federal”. 5) Mensagem nº 058, 
de 22 de novembro de 2007, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos 
Ribeiro, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento municipal”. 6) 
Convite do TG-040-028, para participar da solenidade de licenciamento da turma de 
instrução do ano de 2007, que irá transcorrer no dia 1 de dezembro de 2007, às 07:50 horas, 
na sede do TG, nesta cidade. 7) Convite dos Poderes Executivo e Legislativo do Município 
de Rodeiro/MG, para participar da solenidade de entrega dos Títulos de Cidadania 
Honorária e Benemérito Rodeirense. 8) Ofício 32.031/2007 – P/3, datado de 13 de 
novembro de 2007, de lavra do Comandante do 21º BPMMG, Major PM. Edelson Gleik 
Veríssimo da Silva, onde agradece o envio do jornal O Legislativo, e solicita a remessa de 
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maiores subsídios relacionados ao assunto Polícia Militar para que possam realizar estudos 
e ações por parte da Corporação. 9) E-mail de lavra do Sr. Maximiliano Emídio Teixeira, 
morador do Bairro Sta Edwiges, onde solicita dos Senhores Vereadores empenho necessário 
para conseguir melhorias para os logradouros públicos de referida comunidade. 10) 
Of.443/GP/2007, datado de 26 de novembro de 2007, de lavra da Chefe de Gabinete do 
Prefeito, Isabella Campanha de Souza, encaminhando para conhecimento e arquivo desta 
Casa, cópias de Leis Municipais sancionadas pelo Chefe do Executivo, bem como de 
Convênios celebrados pelo Município de Ubá. 11) Ofício datado de 26 de novembro de 
2007, de lavra do Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, onde passa às mãos dos Senhores 
Vereadores o Pedido de Equilíbrio Econômico encaminhado pela empresa Inconfidência 
Engenharia e Empreendimentos Ltda., responsável pela obra de edificação da sede própria 
do Legislativo Ubaense, que mereceu pareceres técnicos favoráveis dos Engenheiros Civis 
Dr. Paulo Alfredo Provezano e José Maria Colamarco Ferreira, sendo que, após minuciosa 
análise, com escoramento no artigo no artigo 65 da Lei Federal das Licitações (8.666/93), 
emite parecer favorável ao seu pagamento. 12) Of.125/SMA/2007, datado de 26 de 
novembro de 2007, de lavra do Sr. Secretário Municipal de Administração, Antônio de 
Pádua Ribeiro Ramos, enviando informações relacionados às denúncias oferecidas através 
do Of.CMU.450/2007. Final do Protocolo. Passa-se para a apresentação das Proposições 
dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) 
Indicação nº 125/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente, providências que se fizerem necessárias, visando a urgente 
recuperação da Rua Eng. Manoel Gonçalves Dias (parte alta), Bairro Coparma, pois existe 
um grande buraco no local, e ainda mato intenso, estando portanto em estado caótico de 
conservação. 2) Indicação nº 123/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente, providências que se fizerem necessárias, 
visando a urgente realização de asfaltamento de todos os logradouros públicos do Bairro 
Coparma, a pedido dos moradores. 3) Requerimento nº 101/07, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente, a realização de estudos 
técnicos necessários, visando a possibilidade da administração municipal firmar uma 
parceria com o Senhor Francisco Parma Neto, para que o mesmo possa adotar a Praça 
Francisco Parma, passando a proceder em sua conservação e manutenção, pois a mesma 
encontra-se atualmente abandonada. 4) Representação nº 063/07, solicitando ao Chefe do 
Departamento de Operação de Distribuição Oeste da C.F.L.C.L., a gentileza de determinar 
ao setor competente, a possibilidade da colocação de 02 (dois) postes com iluminação 
pública junto à Rua Eng. Manoel Gonçalves Dias, próximo a Praça Francisco Parma, Bairro 
Coparma, pois o local encontra-se muito escuro, a pedido dos moradores. VEREADOR 
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CLÁUDIO PONCIANO: Requerimento nº 106/07, requerendo a realização de uma reunião 
extraordinária com a participação dos professores demitidos da UEMG, da diretora do 
Campus Ubá, Sra. Patrícia Gomes Ribeiro, e do Presidente da FUNIR, para procederem em 
esclarecimentos sobre o funcionamento dos Cursos e a consolidação da UEMG em Ubá. 
VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: Moção de Congratulações e Aplausos 
nº 090/07 ao casal Pastor Edgar Dias e Missionária Valdíra, pelo transcurso de 45 anos de 
vida conjugal. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO: 1) 
Requerimento nº 102/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura, a urgente agilização da realização de 
calçamento da Av. Gov. Bias Fortes, nas proximidades da Sub-Estação da C.F.L.C.L., 
Bairro Eldorado, a pedido dos moradores. 2 Requerimento nº 103/07, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá providências com referência ao assunto abaixo relatado: A 
Senhora Sônia Maria Quintão, proprietária da Loja Paulus Confecções, localizada na Rua 
São José, 406 – Loja Q (esquina da Galeria dos Viajantes com Av. Jacintho Soares de Souza 
Lima), queixou-se que dia 14 de novembro, quarta-feira, véspera de feriado, por volta das 
15 horas, procurou a Vigilância Sanitária deste Município e foi informada que só poderia 
ser atendida na segunda-feira, dia 19. A citada Senhora estava revoltada porque proprietária 
de uma loja de artigos finos em região central da cidade, pagando impostos caros, é 
obrigada a conviver com o movimento diário e contínuo de carga e descarga do 
Supermercado Vieirão, ao lado de sua loja, cujos produtos ocasionalmente exalam odor 
fétido, como naquele momento, o que a obriga a fechar algumas portas de sua loja. 3) 
Representação nº 064/07, solicitando ao Gerente de Telecomunicações de Uso Público 
Interior da TELEMAR, a colocação da linha telefônica até a Comunidade do Córrego 
Fundo, atendendo a solicitação dos moradores locais. VEREADORES PASTOR DARCI 
PIRES DA SILVA e CARLOS DA SILVA RUFATO: Requerimento nº 104/07, solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura, providências que se fizerem necessárias para a construção de “boca de lobo” em 
toda extensão da Rua Gustavo Gori até a Avenida Mauri Martins de Oliveira, com o 
objetivo de abolir o acúmulo de água e, consequentemente, de entulhos no local, 
atrapalhando todo o trânsito naqueles movimentados logradouros. Final das Proposições. 
Passa-se para a Ordem do Dia: 1ª discussão e votação das seguintes matérias: 1) Parecer 
CLJR-105/2007, referente os Projetos de Lei nºs. 079/07 e 080/07, de autoria do Executivo 
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubá para o exercício financeiro de 
2008” e “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições no 
exercício de 2008, e contém outras disposições”. A presidência decidiu por sobrestar as 
presentes matéria até a próxima reunião ordinária, para possíveis apresentações de 
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emendas. 2) Parecer CLJR-106/2007, referente o Projeto de Lei nº 088/07, que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Instituto Dr. Antônio Jacob da Paixão Carneiro, com sede 
nesta cidade”. Em discussão usou a palavra o autor da matéria, Vereador Cláudio Ponciano 
dizendo que a filantropia, com prestação de serviços sociais e de saúde sempre foi um 
antigo sonho do saudoso Dr. Antônio Jacob da Paixão Carneiro, tendo sido portanto criado 
por esta razão este Instituto para esta finalidade, e na oportunidade tem a certeza que os 
Senhores Vereadores darão o necessário e devido apoio para a aprovação do presente 
Projeto, fazendo desta forma concretizar o sonho do Dr. Antônio. Em 1ª votação o presente 
Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida o Sr. Presidente colocou em 
discussão as proposições dos Senhores Vereadores, tendo o Vereador Oswaldo Peixoto 
Guimarães destacado para discussão e votação em separado o Requerimento nº 106/07, de 
autoria do Vereador Cláudio Ponciano, relacionado à UEMG. Em votação as demais 
proposições foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida o Sr. Presidente 
colocou em discussão o Requerimento nº 106/07, de autoria do Vereador Cláudio Ponciano, 
que foi destacado para discussão e votação em separado pelo Vereador Oswaldo Peixoto 
Guimarães. Com a palavra o Vereador em questão dizendo ter sido pegado de surpresa com 
a demissão de vários professores da UEMG, inclusive do Professor Madeira, que era tido 
como o cérebro da Faculdade, portanto diz não entender a razão para este ato 
demissionário. Usou da palavra em seguida o Vereador Cláudio Ponciano que inicialmente 
deu ciência ao plenário de uma carta de pedido de demissão, dirigida à Reitora da UEMG, e 
assinada pelo Professor Fernando Antônio Madeira, onde na mesma o Professor relata, 
entre outras coisas, que o pedido de demissão deve-se por falta de condições de trabalho, 
perseguições, menosprezo aos professores, e até por correr perigo de agressão física. Disse 
o Vereador Cláudio Ponciano que os professores gostariam de ter uma explicação para as 
estas demissões que não foram justificadas pela direção da UEMG e da FUNIR, por esta 
razão é que apresentou o Requerimento nesta noite. O Vereador Oswaldo Peixoto 
Guimarães registrou lamentar profundamente este acontecimento, tendo ressaltado da luta 
desta Casa para a implantação da UEMG em nosso Município, portanto diz que fica 
bastante preocupado com estas demissões, e além disto gostaria de saber como ficará a 
situação dos estudantes sem ter professores para ministrar aulas. O Vereador Pastor Darci 
Pires da Silva disse que um anônimo lhe ligou, dizendo que a direção da faculdade tem 
passado como um rolo compressor, sendo que sequer teve vestibular para o curso de 
Designer, não dando portanto seqüência aos cursos que possui, portanto relata que o fato 
realmente é bastante preocupante e entende que esta Casa deve tomar as providências na 
tentativa de solucionar este caso. Em votação o presente Requerimento foi aprovado por 
unanimidade (09 votos). Em cumprimento a Requerimento de autoria do Vereador Oswaldo 
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Peixoto Guimarães, o Sr. Presidente convidou para tomar assento ao lado da Mesa Diretora, 
a Sra. Secretária Municipal de Educação, Dra. Rosa Maria Araújo de Castro, que vem a esta 
Casa nesta noite, prestar esclarecimentos relacionados a terceirização da Merenda Escolar 
do Município de Ubá. O Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães esclareceu que sua 
preocupação é relacionada a uma grande quantidade de denúncias em várias outras cidades 
de possíveis irregularidade na terceirização da Merenda Escolar. A Sra. Secretária 
Municipal de Educação foi enfática em dizer que no momento o Município de Ubá não iria 
terceirizar a Merenda Escolar, apesar de entender que existem pontos positivos para assim 
proceder. Os Vereadores Oswaldo Peixoto Guimarães e Pastor Darci Pires da Silva foram 
praticamente unânimes em solicitar da Sra. Secretária para que o Município não terceirize a 
Merenda Escolar, ocasião em que sugeriram também que os alimentos oferecidos nas 
escolas públicas sejam balanceados, com os nutrientes necessários a boa saúde dos alunos. 
O Vereador Cláudio Ponciano também disse ser também preocupado com qualquer tipo de 
terceirização, pelos vários exemplos negativos, citando os problemas vividos pelos 
servidores da empresa Ideal Serviços. Em seguida os Senhores Vereadores passaram a 
discutir a questão do Equilíbrio Econômico, solicitado pela Empresa Inconfidência, 
responsável pelas obras da nova sede da Câmara Municipal de Ubá, tendo alguns 
Vereadores lamentado os constantes atrasos da referida firma para entrega final da obra. 
Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 21:00 horas.