sessao nº 241

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
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UBÁ 1857
03DEJULHO UBÁ
ATA Nº 241, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada em dez dias de outubro de 2016 (10.10.16), tendo na Presidência o Vereador 
Rafael Faêda, na Vice-Presidência, o Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo e na 
Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade. Às dezenove horas o 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando 
a proteção de Deus. A seguir a Senhora Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores, constatando-se a ausência do Vereador Samuel Gazolla de Lima e o Suplente de 
Vereador José Roberto Filgueiras. Passa-se para a discussão e votação da Ata 240, da 
Reunião Ordinária do dia 03/10/16. Ata aprovada por unanimidade (10 votos). Passa-se a 
leitura do protocolo: 1) Convite do Deputado Iran Barbosa para a reunião da Comissão 
Extraordinária das Águas. 2) Ofício 001, do Sr. Roberto Machado Martins Junior, Diretor e 
Coreógrafo da Cia. Movimento Urbano, solicitando o traslado de bailarinos do grupo para 
Três Rios, dia 30/10/16. 3) Ofício da Atriz e Diretora da Cia. DuoAvesso de Teatro, 
solicitando a van para o traslado da dessa companhia para participar do Festival Nacional de 
Teatro Infantil de Teófilo Otoni. 4) Projeto de Lei 087/16, que “Revoga a Lei Municipal nº 
4279, de 04 de maio de 2015 que dispõe sobre a proibição de empresas que prestem serviços 
de transporte coletivo em Ubá exigir dupla função aos motoristas como condutores e 
cobradores”. Passa-se à leitura das proposições dos Vereadores: VEREADOR 
CARLOS DA SILVA RUFATO: Indicação 301/16, ao Prefeito, a instalação de uma placa 
de estacionamento preferencial para caminhões que realizam fretes, na Rua Conselheiro 
Augusto César, Bairro Copacabana, próximo ao cruzamento com a Rua Ludovino José 
Pizziollo. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: Indicação 300/16, ao Prefeito, a 
remoção de pelo menos cinco vagas de estacionamento na Praça Guido Marliere, em frente à 
Igreja Evangélica Internacional da Graça de Deus, a pedido de condutores de veículos.
Moção de Congratulações e Aplausos 087/16, ao grupo ABADÁ Capoeira, pelo evento 
recém-realizado nesta Casa Legislativa. VEREADOR MAURICIO VALADÃO 
REIMÃO DE MELO: Representação 064/16, à ENERGISA, no sentido que sejam 
retiradas algumas árvores que ameaçam fios de alta tensão que transportam energia para 
aquela região e mesmo para a cidade de Divinésia. Apenas uma vez os funcionários 
estiveram no local e recusaram de realizar o serviço. VEREADOR RAFAEL FAEDA DE 
FREITAS: Indicação 299/16, ao Prefeito, o manilhamento do esgoto e águas pluviais da 
Rua Dr. Fecas, Bairro Eldorado, para o Rio Ubá, a pedido dos moradores. Requerimento 
210/16, ao Prefeito, o envio das cópias das análises laboratoriais, com os pareceres técnicos, 
do sistema de abastecimento de água do Distrito de Diamante. Solicita, também, 
informações sobre o andamento das obras de instalação do reservatório de água naquela 
localidade, reiterando o Requerimento nº 125/16 de mesma autoria. Requerimento 211/16, 
ao Prefeito e ao Sr. Edmar Pereira Lopes, Diretor da 38ª Superintendência Regional de 
Ensino, solicitando-lhes estudos que possibilitem a reforma geral da quadra poliesportiva na 
Escola Estadual Barão do Rio Branco, no Distrito de Ubari, a pedido dos moradores. O 
presente pedido reitera o Requerimento nº 119/16 de mesma autoria. Requerimento 212/16, 
ao Prefeito, a construção de uma calçada, com urgência, no final da Av. José Resende 
Brando, com o início da Rua Adão Quintão, Bairro Bom Pastor. O presente pedido reitera o 
Requerimento nº 253/15 de mesma autoria. Requerimento 213/16, ao Prefeito, o calçamento 
da Rua Reginaldo Francisco Coelho, Bairro Jardim Élida, a pedido dos moradores. O 
presente pedido reitera o Requerimento nº 166/16 de mesma autoria e nº 138/16 de autoria 
do Vereador Carlos da Silva Rufato. Requerimento 214/16, ao Prefeito, estudos que 
possibilitem a instalação de equipamentos de ginástica na Praça Lilica Barbosa, Bairro Bom 
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Pastor, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 105/13 de mesma 
autoria. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA: Representação 065/16, a 
SEDESE (Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social), solicitando a 
realização, na cidade de Ubá, de uma palestra ou mini-curso sobre o “Marco Regulatório das 
Organizações da Sociedade Civil e o Sistema Único de Assistência Social”. Representação 
066/16, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando informações se 
algum servidor participará do Capacita Suas e se o município de Ubá foi referenciado.
Representação 067/16, a SEDESE (Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento 
Social), solicitando informações do Capacita Suas para a cidade de Ubá. ). As proposições 
são colocadas em discussão e votação, destacando-se para discussão em separado, a pedido 
do Vereador Darci Pires da Silva, a Moção de Congratulações e Aplausos 087/16, ao grupo 
ABADÁ Capoeira. O Vereador comenta o importante evento recém realizado nesta Casa 
Legislativa, com a apresentação do Grupo Abadá Capoeira e de uma palestra sobre o Câncer 
de Mama, que neste mês é celebrado anualmente, com o objetivo de promover a 
conscientização e o compartilhamento de informações sobre essa terrível doença. O 
Vereador Rafael Faêda comenta que infelizmente não pode comparecer ao evento, mas 
soube que foi um show de cidadania e parabeniza esta Casa por proporcionar eventos tão 
importantes para a nossa população e região. Após este comentário, o Vereador Rafael 
Faêda, Presidente desta Casa em exercício, troca de lugar com o Vereador Maurício Valadão 
de Melo, Vice-Presidente em exercício, para poder comentar sobre suas proposições. Inicia 
com a demonstração de fotos do centro do Distrito de Ubari, que após seu pedido pessoal e 
através de proposições ao Prefeito, o Distrito conseguiu que fossem colocados os quebra￾molas tão necessários naquela localidade. Quanto o seu Requerimento de nº 211/16, que 
reitera ao Prefeito e ao Sr. Edmar Pereira Lopes, Diretor da 38ª Superintendência Regional 
de Ensino, pedido referente a reforma geral da quadra poliesportiva na Escola Estadual 
Barão do Rio Branco, no Distrito de Ubari, mas que até hoje não foi atendido. Explica que a 
escola apresenta fios expostos, grades arrebentadas. Menciona ainda que o problema é 
antigo, que fez inúmeros pedidos ao Executivo sobre esses fatos que podem acarretar 
acidentes graves com as crianças, professoras e demais profissionais que trabalham no local. 
Sobre as suas proposições: Requerimento 213/16, Indicação 299/16, Requerimento 210/16 e 
Requerimento 214/16, lamenta que até o momento também não foram atendidas. As 
proposições são colocadas em votação englobadamente, sendo aprovadas por unanimidade 
(10 votos). Palavra Livre: Vereador Oswaldo Guimarães: O Parlamentar esclarece que a 
multa que recebeu do Tribunal de Contas, é referente ao período que foi Presidente desta 
Casa, quando houve uma prorrogação dos serviços prestados pelo Grupo Sim, mas sem o 
devido contrato. Porém comentaram maldosamente durante a sua campanha à Prefeitura de 
Ubá, que a multa foi por subfaturamento da obra desta Câmara, sendo que nesta época não 
mais exercia o mandado de vereador. Vereador José Roberto Reis Filgueiras aproveita 
esta oportunidade para agradecer à população ubaense pelo voto de confiança, elegendo-o 
para exercer o mandado de Vereador desta cidade nos próximos quatro anos. Como também 
registra que seu partido PRB- Partido Republicano Brasileiro, conseguiu eleger dois 
vereadores para 2017. Que o PRB desde 2007 vem se firmando no cenário político ubaense; 
em 2013 formou-se um grupo forte em nossa cidade, unindo forças para defender o bem 
comum. Agradecendo a presença de todos, o Presidente desta Casa, em exercício, Vereador 
Rafael Faêda, encerra os trabalhos às 19 horas e 42 minutos.