sessao nº 27

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 27 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos dez
de julho de dois mil e dezessete (10-07-2017), tendo na Presidência a Vereadora Rosângela Maria
Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na Secretaria, o
Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos trabalhos em
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr. Secretário faz
a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Em discussão e
votação, a ata nº 26 é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1)OF 160/17 da
PMU encaminhando cópia das Leis 4.463, 4464, 4465 4466, e da Lei Complementar 194/17 2)
Mensagem nº 21 do Sr,.Prefeito encaminhando o Projeto de Lei 054/17 que institui o serviço de
guarda, depósito e remoção de veículos. 3) OF170/17 da PMU encaminhando o Convênio 08/17
celebrado com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Minas. 4) Mensagem
022/17 encaminhando Projeto de Lei 055/17 que altera o valor do repasse mensal do Componente
Hospitalar- Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências devido ao
Hospital Santa Isabel. 5) Solicitação de plenário pelo Sistema de Ensino Militar para orientação
sobre processo seletivo dia 14 de julho. 6) OF 1178/17 do 3º Comando Aéreo Regional sobre a não
autorização de abertura do aeroporto de Ubá ao tráfego aéreo pelo COMAR, pois a competência é
da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 7) Solicitação do Diretor do Depto de Tênis de
Mesa da AEC-Ubá para que seja concedidae Moção de Congratulações ao Sr. Paulo Roberto,
gerente da Divisão de Esportes da PMU.8) OF. 82/17 acusando recebimento de proposições dos Srs.
Vereadores e encaminhamento aos setores competentes .9) OF.83/17 da Prefeitura Municipal
informando à vereadora Jane Lacerda os processos de acesso aos Exames Complementares de
Média e Alta Complexidade. 10) OF 84/17 da PMU em resposta ao Requerimento 11/2017, do
vereador Ademir da Fonseca Firmiano a respeito do aterro sanitário de Ubá. 11) OF 85/17 da PMU
solicitando 15 dias de prazo para levantamento das informações referentes ao Requerimento 122/17,
da vereadora Jane Lacerda. 12) OF. 026/17 da Ouidoria Municipal de Saúde de Ubá encaminhando
à vereadora Jane Lacerda o elatório de reclamações contra o Setor de transportes Assistenciais até
julho/2017. 13) Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando cópia de leis e de convênio com o
município de Tocantins.14) Informe da Escola do Legislativo sobre o Curso Orçamento Público
que será realizado no dia 11 de julho. Leitura de Pareceres: Os pareceres aprovados pela CLJRF
referem-se a: Projeto de Lei nº 047/17 que “Institui o evento denominado ABRAÇO AMBIENTAL,
no calendário oficial do Município, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 050/17 que
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor de subvenções destinadas a entidades
filantrópicas desta cidade, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, e contém outras
disposições”. Projeto de Lei nº 045/17 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar, no
exercício de 2017, a contribuição destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá, para
continuidade do Programa de Mecanização Agrícola e Incentivo à Produção Agropecuária de
Ubá”. Projeto de Lei nº 040/17 que “Dá denominação de Rua Orthogantino Maciel a logradouro
público desta cidade”. Projeto de Lei nº 041/17 que “Dá denominação de Rua Antônio José
Khouri a logradouro público desta cidade”. Projeto de Lei nº 052/17 que “Dispõe sobre a
denominação de Rua Antônio Njaim Atalla, a logradouro público desta cidade”. Projeto de Lei
nº 023/17 que “Dispõe sobre a denominação de Beco Antônio Pedro Caneschi, a logradouro
publico desta cidade”. Leitura das Proposições: VEREADOR ANTERO DE GOMES
AGUIAR Indicação 521/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a limpeza do córrego entre o
Bairro Santa Edwiges II até a Rua Rubens Aroeira do Bairro Santa Edwiges I, devido ao excesso de
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mato que está impedindo o percurso adequado, a pedido dos moradores. Indicação 522/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de dois redutores de velocidade na Rua Mário
Espósito, Bairro Pires da Luz, sendo um em frente ao nº 112 e outro ao nº 225, a pedido dos
moradores. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Indicação 516/17 Solicitação: ao prefeito
para realizar a construção de dois redutores de velocidade nas proximidades da residência de nº 227
da Rua Luciano Groppo, Bairro Inês Groppo, a pedido dos moradores. Moção de Congratulações e
Aplausos 037/17 Ao casal, Wagner de Mello e Ana Maria Silveira de Mello, pela comemoração dos
50 anos de casados. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 510/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um passeio defronte ao terreno pertencente ao
município na Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras, o qual está localizado em frente à
residência de nº 176, a pedido dos moradores. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA
RIBEIRO Moção de Congratulações e Aplausos 035/17 Ao Grupo Sanatório Geral, pela
organização da festa de Comemoração dos 160 anos de aniversário de Ubá no Horto Florestal.
VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS Moção de Pesar 036/17 Pelo falecimento da Sra. Altair
Paixão Carneiro, mantenedora do Museu Ginásio São José. VEREADORES EDEIR PACHECO
DA COSTA, GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS E JOSELI ANISIO PINTO Indicação 517/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a reforma da ponte de madeira localizada após a Comunidade
13 de Maio, a pedido dos moradores. Indicação 518/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos
técnicos que possibilitem a disponibilização de banheiros públicos na cidade de Ubá, a pedido dos
munícipes e visitantes. Indicação 519/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que
possibilitem a implantação de bicicletários na cidade de Ubá, a pedido dos munícipes. Indicação
520/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de uma luminária no poste em frente à
residência de nº 210 da Rua Jurandir Peron, Bairro Agroceres, o qual possui a numeração
1/7113755-7, a pedido dos moradores. 
Requerimento 138/17 Solicitação: ao prefeito para que seja remetida a listagem de espera para a
cirurgia de catarata, contendo os nomes e a numeração de todos os inscritos. Requerimento 139/17
Solicitação: ao prefeito para que sejam remetidas informações sobre as diárias de viagem da
Prefeitura de Ubá, conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica do Município:
•Quais são os valores do auxílio transporte e alimentação para cada cargo dos servidores da
Prefeitura, incluindo secretários, vice-prefeito e prefeito?• Quais são os valores gastos mensalmente
com diárias no ano de 2016 e 2017? Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos
senhores vereadores: O vereador Edeir Pacheco pede para que sejam separadas as Indicações 518
e 519/17, de sua autoria. O vereador Darci Pires coloca à disposição de todos os vereadores a
Moção 037/17 e a Presidente, a Moção 03/17 As demais proposições são colocadas em votação
englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Com a palavra, o vereador
Edeir Pacheco comenta sobre a necessidade de banheiros públicos e de bicicletários no centro da
cidade. As proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Leitura da
Ordem do Dia. A Presidente sugere duas reuniões extraordinárias napróxima quinta-feira, dia 13 e
o plenário concorda. Palavra Livre: O vereador José Roberto Filgueiras relata a reunião com a
Secretaria de Saúde ocorrida nesta manhã para tratar das denúncias que chegaram à vereadora Jane
Lacerda, a respeito do Tratamento Fora de Domicílio. O vereador Edeir Pacheco fala sobre o curso
de Orçamento Público que ocorrerá amanhã e que chega em boa hora dada a proximidade de
votação da LDO, do PPA e da LOA e convida a todos para participação com o Instituto Plenum. A
vereadora Jane Lacerda diz que se deu por satisfeita em alguns pontos, como o convênio com a
Paraty , a importância dada pela Secretaria ao acolhimento e a possibilidade de convênio também
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com a Unida. Apenas ainda lhe deixa apreensiva a questão do tratamento em Belo Horizonte que
ainda é feito nas kombis, sendo a aquisição de vans ainda um ponto a ser resolvido. E que a
Comissão e o interesse da Prefeitura deixaram bons frutos. . A Presidente agradece a presença de
todos e encerra a reunião às dezenove horas e trinta e seis minutos.
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