sessao nº 187

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 187 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2007 - Página 1 de 4
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03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 187 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (10.12.2007), tendo na 
Presidência o Vereador Maurício Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador 
Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 08m. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando 
a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador Ademir de 
Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, ocasionando 
a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se para a discussão 
e votação da Ata nº 186 da sessão anterior a saber: em discussão ninguém se manifesta. Em 
votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura do 
Protocolo: 1) Ofício data de 10 de dezembro de 2007, de lavra da Vereadora Rosângela 
Alfenas, informando seu desligamento, a partir desta data, da liderança do Executivo nesta 
Casa. 2) Ofício Campus/Ubá nº 032/2007, datado de 10 de dezembro de 2007, de lavra da 
Diretora do Campus da UEMG/Ubá, Patrícia Gomes Ribeiro, informando de sua 
impossibilidade de participar da reunião desta data, por ter sido notificada a comparecer na 
mesma, para prestar depoimento na Comissão de Procedimento Interno Preliminar de 
Apuração de Fatos da UEMG. 3) Mensagem nº 064, de 07 de dezembro de 2007, de lavra 
do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando para 
tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a doação de imóveis de 
propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – 
COHAB-MG e/ou a Famílias de Baixa Renda do Município, na forma e condições que 
especifica”. 4) Mensagem nº 063, de 07 de dezembro de 2007, de lavra do Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando para tramitação e votação 
nesta Casa o Projeto de Lei que “Homologa Convênio celebrado com a Companhia de 
Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia 
isenção tributária e dá outras providências”. 5) O´ficio 1076110000/1.631/07, datado de 27 
de novembro de 2007, de lavra do Gerente de Relacionamento de Clientes da TELEMAR, 
Maurício Couto França, enviando informações relacionada a solicitação para instalação de 
telefone público junto à Rua Elisa Amaral Peron, Bairro Agroceres. 6) Ofício de lavra do 
Procurador do Trabalho, Victorio Alvaro Coutinho Rettori, informando que foi aberto 
procedimento prévio investigatório em face do Município de Ubá, tendo em vista a 
Representação 59/07, encaminhando como o objeto de averiguar o cumprimento da 
legislação trabalhista, com referência as empresas Adservis Multiperfil Ltda. e Ideal 
Serviços Ltda. 7) Telegrama de lavra do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação 
de recursos financeiros no valor bruto de 497,11, destinados a pagamento de Teto 
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Financeiro de Vigilância em Saúde. 8) Telegrama de lavra do Fundo Nacional de Saúde, 
informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 497,11, destinados a 
pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 9) Telegrama de lavra do Fundo 
Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 
497,11, destinados a pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 10) Convite de 
lavra do Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, para a solenidade de 
inauguração das novas instalações da Agência de Correios e Centro de Distribuição 
Domiciliária em Três Corações/ MG. 11) Ofício datado de 05 de dezembro de 2007, de 
lavra do Presidente do Conselho de Administração do UBÁPREV, Evandro de Castro 
Doriguetto, encaminhando para conhecimento dos Senhores Vereadores, cópia do Relatório 
Demonstrativo Financeiro e da Posição de Carteira de Aplicações de Ativos do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, referente ao mês de novembro 
de 2007. Final do Protocolo. A seguir passou-se para leitura de Pareceres. Passa-se para a 
apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CÉLIO 
BOTARO: 1) Indicação nº 128/07, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza 
de determinar ao setor competente da Prefeitura, a possibilidade da construção de um 
abrigo para usuários de transporte coletivo (guarita) junto as Comunidades João Teixeira 
(Tanquinho), Vila Moreto, bem como na Rodovia Ubá-Guidoval, próximo a propriedade do 
Senhor Coronel Lauro Teixeira, a pedido dos moradores. 2) Indicação nº 129/07, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente 
da Prefeitura, a possibilidade da colocação de redutores de velocidade junto à Av. Olegário 
Maciel, próximos aos nºs. 1710 e 2108, a pedido dos oradores locais. 3) Requerimento nº 
110/07, reiterando solicitação ao Gerente de Telecomunicações de Uso Público Interior da 
TELEMAR, ou seja, que o mesmo determina ao setor competente da empresa, a 
possibilidade da colocação de extensão de cabo telefônico para atender a Comunidade do 
Córrego Santana, a pedido dos moradores locais. 4) Requerimento nº 111/07, reiterando 
solicitação ao Gerente de Telecomunicações de Uso Público Interior da TELEMAR, ou 
seja, que o mesmo determine ao setor competente da empresa, a possibilidade da colocação 
de extensão de cabo telefônico para atender a Comunidade da Barrinha, a pedido dos 
moradores locais. 5) Requerimento nº 112/07, reiterando solicitação ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente, a possibilidade de 
colocar na programação de obras, a realização de construção de pontes de concreto para a 
seguintes localidades rurais de nosso município: - Córrego Santo Anastácio, nas 
proximidades da propriedade do Dr. Zezito; - Córrego da Moradinha, próximo a 
propriedade do saudoso Sr. Quinca Magalhães; - Distrito de Ubari, nas proximidades da 
propriedade da empresa PIF PAF Alimentos; - Comunidade de Ubá Pequeno, próximo a 
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propriedade do Dr. Zezito. 6) Representação nº 068/07, solicitando ao Chefe do 
Departamento de Operação de Distribuição Oeste da C.F.L.C.L., a gentileza de determinar 
ao setor competente da empresa, a colocação de extensão de rede elétrica com 03 (três) 
postes com iluminação pública, junto à Rua Projetada do Bairro Fazendinha, a pedido dos 
moradores. 7) Representação nº 069/07, solicitando ao Gente de Telecomunicações de Uso 
Público Interior da TELEMAR, a gentileza de determinar ao setor competente da empresa, 
a possibilidade da colocação de um Telefone Público para atender a Comunidade João 
Teixeira (Tanquinho), próximo a residência do Sr. José Daguita, a pedido dos moradores. 8) 
Moção de Pesar nº 095/07, pelo falecimento do ilustre Senhor João Candian, ocorrido 
recentemente. VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: Requerimento nº 113/07, solicitando 
ao ilustre Sr. Secretário Municipal de Ação Social, que inclua a família do Sr. Paulo César 
Rodrigues de Carvalho, no cadastro do Programa Bolsa Família, conforme justificativa que 
segue. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: Indicação nº 130/07, solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da 
Prefeitura, a realização de providências que se fizerem necessárias, visando a construção de 
uma “boca de lobo” junto à Av. Olegário Maciel, nas proximidades do nº 753, a pedido dos 
moradores. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO: Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 098/07 ao Monsenhor Licínio Fernandes de Oliveira, pela 
comemoração dos 70 anos de sua ordenação sacerdotal. VEREADOR OSWALDO 
PEIXOTO GUIMARÃES: Moção de Congratulações e aplausos nº 096/07 ao Diretor do 
Departamento de Tênis de Mesa da Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, 
Senhor José Dias de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ubaense. 
VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS: Moção de Pesar nº 097/07, pelo falecimento do 
Senhor Itamar Borges Lara, ocorrido no dia de ontem. Final das Proposições. Passa-se para 
a Ordem do Dia: discussão e votação secreta das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR￾101/2007, referente o Projeto de Lei nº 089/07 que “Dispõe sobre a denominação de Rua 
Amábile Parma Duriguetto a logradouro público desta cidade”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em votação secreta o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). 
A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores Atílio Geraldo Neto e Oswaldo 
Peixoto Guimarães. 2) Parecer CLJR-108/2007, referente o Projeto de Lei nº 090/07 que 
“Dispõe sobre a denominação de Rua José Bettio a logradouro público desta cidade”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores Cláudio 
Ponciano e Pastor Darci Pires da Silva. Discussão e votação final das seguintes matérias: 1) 
Parecer CLJR-105/2007, referente os Projetos de Leis nºs. 079 e 080/07, de autoria do 
Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubá para o exercício 
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financeiro de 2008” e “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e 
contribuições no exercício de 2008, e contém outras disposições”. Em discussão ninguém 
se manifesta. Em 2ª votação os presentes Projetos foram aprovados por unanimidade (09 
votos). 2) Parecer CLJR-104/2007, referente o Projeto de Lei nº 060/07, de autoria do 
Executivo que “Institui o novo Plano Diretor do Município de Ubá”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 
votos). Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores 
Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas 
por unanimidade (09 votos). Em atendimento ao Requerimento nº 106/07, de autoria do 
Vereador Cláudio Ponciano, o Sr. Presidente convidou na oportunidade para tomarem 
assento ao lado da Mesa Diretora Professores da UEMG – Universidade do Estado de 
Minas Gerais – Campus/Ubá, que vieram a esta Casa prestar esclarecimentos com relação a 
demissão em massa dos mesmos por parte da Direção da UEMG/Ubá, sem devida 
justificativa. O assunto foi amplamente discutido, sendo que a Casa lamentou a forma que 
os referidos professores foram demitidos, sem nenhuma justificativa, sendo que 
recentemente os mesmos foram readmitidos em seus respectivos cargos. Em seguida o Sr. 
Presidente convocou a realização de duas sessões extraordinárias para a próxima quinta￾feira, para discussão e votação das matérias pendentes. Não havendo mais nada a tratar o 
Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21h. e 55m.