sessao nº 193

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 193 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/02/2008 - Página 1 de 3
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ATA Nº 193 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ao de dois mil e oito (25.02.2008), 
tendo na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência 
em exercício o Vereador Pastor Darci Pires da Silva e na Secretaria a Vereadora Cleusa 
Maria da Costa. Às 19h. e 08m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do 
Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se 
que o Vereador Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º 
da LOM/Ubá, ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se 
presente, bem como também licenciado, o Sr. Vice-Presidente, Vereador Jorge da Kombi, 
por motivo de falecimento de parente. Antes de dar início da sessão a Casa prestou um 
minuto de silêncio em homenagem póstuma pelo falecimento do jovem Mateus Gervásio, 
sobrinho do Sr. Vice-Presidente, Vereador Jorge da Kombi. Passa-se para a discussão e 
votação das Atas das sessões anteriores a saber: Atas nº 190, 191 e 192. Em discussão 
ninguém se manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade dos 
presentes (08 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício nº 094/2008, datado de 
20 de fevereiro de 2008, de lavra do Juiz Eleitoral da Comarca de Ubá, Dr. Nilo Marques 
Martins Júnior, onde solicita, a pedido do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de 
Minas Gerais, Dês. Joaquim Herculano Rodrigues, que informe o número de cadeiras 
existentes nesta Câmara Municipal. 2) Ofício nº 3841/2007/SR Sudeste de Minas, datado 
de 13 de dezembro de 2007, de lavra da Gerente Regional de Negócios e Superintendência 
Regional da Caixa Econômica Federal, onde informam a transferência de recursos da União 
para o Município de Ubá, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução de 
implantação e modernização de infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer, neste 
Município. 3) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos 
financeiros do FNS no valor bruto de R$ 3.858,22, destinados a pagamento de Teto 
Financeiro de Vigilância em Saúde. 4) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando 
a liberação de recursos financeiros do FNS no valor bruto de R$ 55.860,00, destinados a 
pagamento de Agentes Comunitários de Saúde. 5) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 
informando a liberação de recursos financeiros do FNS no valor bruto de R$ 123.472,50, 
destinados a pagamento de Pab Fixo. 6) Mensagem nº 002, de 20 de fevereiro de 2008, de 
lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando, para 
tramitação e votação nesta Casa, o Projeto de Lei que “Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei 
Municipal nº 3.636, de 27 de setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a construir 
uma casa de morada para o Sr. Geraldino Correia Inácio e sua mulher, e contém outras 
disposições”. 7) Correspondência de lavra do Sr. Maximiliano E. Teixeira, morador do 
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Bairro Santa Edwiges, onde faz um apelo a esta Casa de Leis, visando conseguir junto ao 
Executivo melhorias para a Rua Geraldo Magela Fernanades, que encontra-se em péssimas 
condições de circulação. 8) Of.058/GP/2008, datado de 20 de fevereiro de 2008, de lavra da 
Sra. Isabella Campnha de Souza, Chefe de Gabinete de Prefeito, onde reforça a solicitação 
para tramitação e votação por esta Casa, com a urgência de que tratar o art. 83 da 
LOM/Ubá, o Projeto de Lei que “dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do 
Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG e/ou 
Famílias de Baixa Renda do Município”. 9) Telegrama de lavra do Ministro de Estado das 
Comunicações, Senador Hélio Costa, para participar da cerimônia de inauguração das 
novas instalações do Centro de Distribuição Domiciliar Glória, em Belo Horizonte. Final 
do Protocolo. A Reunião foi suspensa às 19h. e 18m., para análise de matérias e emissão de 
conseqüentes pareceres. Reaberto os trabalhos às 19h. e 26m., passou-se para a leitura de 
Pareceres a saber: foram lidos os Pareceres CLJR-002, 003, 004, 005 e 006/2008. Passa-se 
para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR 
ATÍLIO GERALDO NETO: Requerimento nº 06/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, que o mesmo determine a realização de estudos para melhorias urbanísticas no 
calçadão da Rua São José, inclusive com a possibilidade de retirada das jardineiras, 
atendendo solicitação de comerciantes e moradores daquela localidade. VEREADOR 
CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação nº 04/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, que o mesmo determine à sua Secretaria competente, imediatas providências, 
visando a capina química e limpeza geral das ruas dos seguintes bairros de nossa cidade: 
Industrial, Coparma, Inês Groppo, Residencial São José, Ponte Preta, Mateus Schettino, 
que estão com o matagal tomando conta dos terrenos, das calçadas, muito lixo amontoado 
nos bairros, aparecimento de ratos e animais peçonhentos, pernilongos, entre outros. 2) 
Indicação nº 05/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine 
junto à sua Secretaria competente, imediatas providências, visando a capina química e 
limpeza geral das ruas do Bairro Santa Bernadete, mantendo-o permanentemente nesse 
estado de conservação. 3) Indicação nº 06/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
que o mesmo determine junto ao setor competente, providências necessárias para a 
recuperação do asfalto de todas as ruas do Bairro Santa Bernadete, que, em sua grande 
maioria, estão em péssimas condições de conservação. 4) Indicação nº 07/08, solicitando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine junto à Direção do Departamento de 
Trânsito, que, após um exame da situação, sejam adotadas providências para implantação 
de uma sinalização de trânsito adequada nas imediações ou em frente a Escola Estadual 
Deputado Carlos Peixoto Filho – Polivalente, de maneira a facilitar, tanto para os 
condutores de veículos automotores como pedestres, o devido reconhecimento das 
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condições propícias para uma segura travessia daquela movimentado logradouro. 5) 
Representação nº 04/08, solicitando ao Chefe do Departamento de Operação de 
Distribuição Oeste da C.F.L.C.L., que autorize junto ao departamento competente, a 
execução do serviço de instalação de um poste, com conseqüente iluminação pública, 
alocando-o, preferencialmente, no final da Rua Miquelina, Bairro Santa Bernadete, para a 
ligação de uma casa, onde o local encontra-se atualmente muito escuro, trazendo perigo 
para os moradores daquela região. 6) Representação nº 05/08, solicitando ao Chefe do 
Departamento de Operação de Distribuição Oeste da C.F.L.C.L., que o mesmo autorize 
junto ao departamento competente, a colocação de dois postes, com conseqüente 
iluminação pública, para a Rua Antônio Miquelito, situada no centro do Bairro Santa 
Bernadete, a pedido dos moradores. VEREADOR CÉLIO BOTARO: Representação nº 
06/08, solicitando ao Chefe do Departamento de cãoração de Distribuição Oeste da 
C.F.L.C.L., a gentileza de determinar ao setor competente da empresa, a realização de 
estudos técnicos necessários, visando a possibilidade da colocação de rede de baixa tensão 
em toda extensão da Rua Jurandir Peron, Bairro Agroceres, a pedido dos moradores. 
VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: Representação nº 07/08, solicitando ao Sr. 
Secretário Executivo da Coordenadoria da Defesa Civil de Minas Gerais, Tenente Coronel 
PM Alexandre Luca Alves, a gentileza de encaminhar ao Poder Legislativo Municipal de 
Ubá os documentos abaixo relacionados: cópia do relatório da vistoria realizada em Ubá 
por ocasião das enchentes no final do ano de 2005; cópia do relatório de vistoria realizadas 
no município de Ubá por ocasião das enchentes em janeiro de 2008; relação quantitativa 
dos materiais e suprimentos enviados ao município neste ano de 2008. VEREADORES 
CARLOS DA SILVA RUFATO, ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, 
PASTOR DARCI PIRES DA SILVA E OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: Moção de 
Pesar nº 04/08, pelo falecimento da Sra. Zélia Zoppellaro Bettio. Final das Proposições. Em 
seguida o Sr. Presidente colocou as proposições dos Senhores Vereadores em discussão não 
tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
dos presentes (08 votos). Em seguida o Sr. Presidente nominou os projetos constantes da 
pauta da ordem do dia da próxima reunião, convocando em seguida a realização de uma 
reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, após o término da reunião ordinária, 
para discussão e votação das matérias pendentes. Não havendo mais nada a tratar o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h. e 45m.