sessao nº 196

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 196 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2008 - Página 1 de 6
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 196 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito (10.03.2008), tendo na 
Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador 
Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 05m. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando 
a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador Ademir de 
Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, ocasionando 
a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se para a discussão 
e votação das Atas das sessões anteriores a saber: Atas nºs. 194 e 195, que em discussão 
ninguém se manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 
votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício 50/2008, datado de 27 de fevereiro de 
2008, de lavra do 1º Tenente BM. João Guilherme Britto Vieira, comunicando sua 
transferência para o município de Belo Horizonte, ao tempo em que informa que o novo 
Comandante do Corpo de Bombeiros de Ubá, a partir de 28 de fevereiro, trata-se do 
Capitão BM. Quintanílio Ferreira da Silva. 2) Projeto de Lei nº 019/08, de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Ubá que “Concede reajuste ao vencimento básico dos 
servidores públicos do Legislativo Municipal”. 3) Of.104/GP/2008, datado de 10 de março 
de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do Prefeito, Senhora Isabella Campanha de Souza, 
encaminhando para conhecimento e arquivo desta Casa, cópias de Leis Municipais, 
sancionadas pelo Chefe do Executivo Municipal, bem como de Convênios celebrados pelo 
Município de Ubá. 4) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de 
recursos financeiros do FNS, no valor bruto de R$ 10.000,00, destinados a pagamento de 
Programa Farmácia Popular do Brasil. 5) Ofício 6033/2008-Sect-Adj, datado de 29 de 
fevereiro de 2008, de lavra do Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar do Estado de 
Minas Gerais, Tenente Coronel PM. José Carlos Gomes Saraiva, onde agradece as 
manifestações desta Casa, por ocasião do transcurso do 21º ano de fundação e 
funcionamento do 21º BPMMG. 6) Convite de lavra do Grupo Cataguazes-Leopoldina, 
para participar da cerimônia de lançamento da sua nova marca corporativa, a realizar-se no 
Auditório do BDMG em Belo Horizonte, no próximo dia 13 de março, às 18 horas. 7) 
Mensagem nº 008, de 05 de março de 2008, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa, o Projeto 
de Lei que “Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos do Município de 
Ubá”. 8) Convite da Superintendência Regioal de Ensino de Ubá e Secretaria Municipal de 
Cultura, Esporte e Turismo de Ubá, para participar da Cerimônia de abertura dos Jogos 
Escolares Ubaense, a realizar-se no próximo dia 10, às 15:30 horas, na Praça de Esportes de 
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Ubá. 9) Ofício nº 103/2008, datado de 05 de março de 2008, de lavra do Presidente da 
Associação Mineira de Municípios, Celso Cota Neto, convidando para participar do 25º 
Congresso Mineiro de Municípios, bem como da 24ª Feira para o Desenvolvimento dos 
Municípios”, a realizar-se nos pavilhões do EXPOMINAS, em Belo Horizonte, nos dias 5, 
6 e 7 de maio do corrente. 10) Of.099/GP/2008, datado de 07 de março de 2008, de lavra da 
Chefe de Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, onde solicita, em nome do 
Prefeito Dirceu dos Santos Ribeiro, a prorrogação para encaminhamento de cópias dos 
documentos solicitados no Requerimento nº 002/08, de autoria do Vereador Cláudio 
Ponciano. 11) Of.087/GP/2008, datado de 04 de março de 2008, de lavra da Chefe de 
Gabinete do Prefeito, Sra. Isabella Campanha de Souza, encaminhando, para conhecimento 
e arquivo desta Casa, a Consulta Pública nº 001/2008, que tem como objetivo colocar em 
discussão a proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ubá. 12) 
Ofício nº 1011/2008/SR Sudeste de Minas, datado de 28 de fevereiro de 2008, de lavra do 
Superintendente e Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, onde notificam o crédito 
de recursos financeiros, sob bloqueio, em 31/12/2007, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais), destinados ao Município de Ubá, em conta vinculada de contrato de repasse nº 
195871-43, assinado em 2006, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade, sob a 
gestão do Ministério dos Esportes, que tem por objeto a Implantação e Modernização de 
Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer – Construção de Rampa para Prática de 
Skate. 12) Ofício de lavra do Sr. Secretário Municipal de Fazenda, Cícero Mateus de 
Oliveira e da Contadora da Prefeitura, Wania Gouvêa Teixeira, onde encaminham disquete 
com os manuais elaborados pelo grupo sim para preenchimento do SICAM e Relatório de 
Controle Interno, em atendimento a Instrução Normativa nº 08/2007, que dispõe sobre as 
conta anuais prestadas pelo Chefe do Poder Legislativo Municipal. Final do Protocolo. A 
reunião foi suspensa às 19h. e 15m. para análise, por parte dos membros da CLJR, de 
matérias e posterior emissão de parecer com referência às mesmas. Reaberto os trabalhos às 
19h. e 24m., passou-se para a leitura de Pareceres, saber: foram lidos os Pareceres CLJR￾010, 011, 012, 013, 014 e 015/2008. Passa-se para a apresentação das Proposições dos 
Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: Requerimento 
nº 010/08, requerendo que seja formulado um convite ao Chefe de Instrução do TG-04-028, 
1º Sargento de Infantaria Alexandre Luiz da Silva, para a realização de uma visita oficial na 
sede do Legislativo, quando da realização de uma de nossas reuniões ordinárias. 
VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 006/08 à 
jovem Alessandra Gomes de Paula Carvalho, pela formatura no Curso de Direito, pela 
UNIPAC/Campus/Ubá. 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 007/08 ao Assistente 
Administrativo da Prefeitura Municipal de Ubá, Senhor João Batista Tente Filho, pelos 
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relevantes serviços prestados à comunidade ubaense. 3) Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 008/08 ao Chefe da Divisão de Cadastro da Prefeitura Municipal de Ubá, 
Senhor Eni dos Santos Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ubaense. 
VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: Requerimento nº 011/08, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, no prazo estabelecido pelo ARt. 52 da LOM/Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura, o envio a esta Casa de Leis, de cópias dos 
seguintes documentos: Cópia da prestação de contas dos convênios celebrados entre o 
Município de Ubá e a ADUBAR, Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região. Convênio 
020/2005 e termos aditivos; Convênio 027/2007 e termos aditivos; Convênio 004/2005 e 
termos aditivos; Convênio 064/2006 e termos aditivos e Convênio nº 026/2007 e termos 
aditivos. VEREADORA CLEUSA MARIA DA COSTA: 1) Indicação nº 010/08, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine junto ao seu 
departamento competente, a execução de serviço de manutenção de ponte existente na Rua 
Pedro Candian, a fim de possibilitar segurança aos munícipes que transitam pelo local. 2) 
Indicação nº 011/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine 
ao departamento competente, providências que se fizerem necessárias para realização do 
calçamento da Rua Itaperuna, Bairro Bom Pastor. 3) Indicação nº 012/08, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao departamento competente, 
providências que se fizerem necessárias para a realização de uma inspeção na rede de 
esgoto da Rua Antônio Candian, próximo ao nº 401, a fim de apurar as causas que estão 
dando origem ao problema e adoção das medidas cabíveis para saná-las. 4) Requerimento 
nº 007/08, solicitando ao Conselho Municipal de Habitação e a Secretaria Municipal de 
Educação, para que estes determinem, junto ao departamento competente, a realização de 
estudos, visando verificar a possibilidade de contratar mais um nutricionista para auxiliar 
no atendimento das nossoas 19 escolas municipais e creches. 5) Requerimento nº 008/08, 
reiterando solicitações ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine 
providências que se fizerem necessárias para a construção de uma passarela, ligando ambos 
os lados da Av. Comendador Jacintho Soares de Souza Lima, em frente à Policlínica 
Regional. 6) Requerimento nº 009/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a 
gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a realização de urgentes estudos 
técnicos necessários, visando uma imediata solução para a questão da Usina de Reciclagem 
de Lixo, localizada na Ligação. 7) Representação nº 008/08, solicitando ao Chefe do 
Departamento de Operação de Distribuição Oeste da C.F.L.C.L. que autorize junto ao 
departamento competente, providências que se fizerem necessárias para a colocação de um 
poste, com conseqüente iluminação pública, na Rua Itaperuna, nas proximidades do nº 58, 
Bairro Bom Pastor, visando a melhoria da luminosidade naquele importante logradouro. 8) 
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Representação nº 009/08, solicitando ao Chefe do Departamento de Operação de 
Distribuição Oeste da C.F.L.C.L., que autorize junto ao departamento competente, 
providências que se fizerem necessárias para substituição de uma lâmpada queimada em 
frente ao Hotel Santo Antônio, localizado na Rua Santo Antônio, no final do morro, 
providenciando, também, orientação pra que esse serviço de manutenção seja feita de forma 
regular para preservar os interesses e a segurança dos nossos munícipes. 9) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 09/08 à ACIU – Associação Comercial e Industrial de Ubá, 
bem como à FEMAC – Federação Municipal das Associações Comunitárias dos Bairros e 
Distritos de Ubá, pela brilhante solenidade do 7º Prêmio Mérito Mulher Cidadã/2008 – 
Irmã Marisa Costa. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: Moção de Pesar 
nº 010/08, pelo falecimento do ilustre Senhor Gilson Pedra Carneiro, ocorrido 
recentemente. VEREADORES CLÁUDIO PONCIANO, CLEUSA MARIA DA COSTA, 
ATÍLIO GERALDO NETO, JORGE DA KOMBI E PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: 
1) Projeto de Resolução nº 01/08 que “Institui o Programa Câmara Itinerante no Município 
de Ubá-MG”. 2) Projeto de Lei nº 020/08 que “Obriga o emplacamento dos veículos 
prestadores de serviço ao Município de Ubá no próprio e dá outras providências”. Final das 
Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e votação secreta das seguintes 
matérias: 1) Parecer CLJR-007/2008, referente o Projeto de Lei nº 003/08 que “Dispõe 
sobre a denominação de Avenida Antônio Martins Filho a logradouro público desta cidade e 
dá outras providências”. Em discussão usou a palavra o Vereador Oswaldo Peixoto 
Guimarães dizendo que o homenageado trata-se do pai do Sr. Ary Martins, antigo 
comerciante da parte alta da Rua XV de Novembro, portanto ressalta ser uma matéria de 
inteira justiça, solicitando o apoio dos demais Edis para que o presente Projeto seja 
aprovado por unanimidade. Em votação secreta a presente matéria foi aprovada por 
unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores Pastor 
Darci Pires da Silva e Rosângela Maria Alfenas de Andrade. 2) Parecer CLJR-008/2008, 
referente o Projeto de Lei nº 004/08 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco de 
Lucas Filho a logradouro público e dá outras providências”. Em discussão usou a palavra o 
Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães que também ressaltou tratar-se de uma matéria de 
inteira justiça, pelo que o Sr. Francisquinho de Lucas representou para nossa cidade, 
solicitando também que a matéria seja aprovada por unanimidade. Em votação secreta o 
presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi 
fiscalizada pelos Vereadores Célio Botaro e Atílio Geraldo Neto. 1ª discussão e votação da 
seguinte matéria: Parecer CLJR-009/2008, referente o Projeto de Lei nº 013/08, de autoria 
do Executivo que “Desafeta áreas públicas localizadas no Loteamento Residencial 
Deputado José Pires da Luz, e contém outras disposições”. Em discussão ninguém se 
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manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em 
seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não 
tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
(09 votos). Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra ao Procurador e Consultor 
Jurídico da Câmara Municipal de Ubá, Dr. Miguel Poggiali Gaspaorni, que informou aos 
Senhores Vereadores sobre a contratação de uma arquiteta para a elaboração do projeto da 
fachada da nova sede do Poder Legislativo e acompanhamento da obra. O valor a ser pago à 
mesma não atingirá o mínimo estipulado pela Legislação das Licitações Públicas, tendo 
sido contratada após uma tomada de preços, tendo sido aprovada a oferta que continha o 
menor preço. O Dr. Miguel informou ainda com relação a Ações trabalhistas movidas por 
ex-funcionários da Empresa Inconfidência, tendo esclarecido que caso a Mesa Diretora 
aceite, a Câmara pagaria apenas os valores do acordo judicial, uma vez que passaria a ser 
subsidiária nos processos. Aceitando o acordo, o Poder Legislativo Ubaense ficaria isento 
de multas e verbas rescisórias, caso a empresa não pague os funcionários. O Vereador 
Cláudo Ponciano deixou claro sua posição com relação à Câmara subsidiar estes processos, 
temendo abrir um precedente gravíssimo. O Vereador Pastor Darci Pires da Silva mostrou￾se totalmente indignado com este possível acordo, pois entende que esta responsabilidade é 
da empresa Inconfidência e não desta Casa, que cumpriu todas suas responsabilidades no 
processo de construção da nova sede. Após maiores discussões a mesa diretora autorizou 
que a Procuradoria e Consultoria da Casa a realizar o acordo. Em seguida usou a palavra o 
Vereador Cláudio Ponciano que parabenizou na oportunidade o Vereador Jorge da Kombi 
por levantar nesta Casa dois assuntos relevantes, sendo um relacionado a questão do 
Câncer, que boa parte de nossos munícipes poderiam estar contraindo a doença em 
decorrência de vários fatores, tendo lido na oportunidade um texto onde fala da preocupante 
crescimento do câncer em todo o país. O outro assunto, o Vereador Cláudio Ponciano disse 
que foi o relacionado a marcação de exames oftalmológicos, onde um funcionário da 
Prefeitura, o Sr. Marcinho Calçado, tem distribuído com mais facilidades estes exames, 
tendo o Vereador Jorge da Kombi afirmado ter conseguido com o referido quatro marcação 
destes exames. A Vereadora Rosângela Alfenas o próprio Hospital Santa Isabel possui 
médicos especializados para alguns tipos de consultas, como oftalmológica e outros, que 
não vêm sendo utilizados pelo município. Disse a Vereadora que o hospital paga estes 
profissionais médicos, mas é demanda é muito baixa, pois os PSFs não têm encaminhado 
estas consultas. A Casa ficará no aguardo da manifestação do Sr. Secretário Municipal de 
Saúde sobre estes fatos. Finalizando o Vereador Cláudio Ponciano fez a leitura de um 
Editorial veiculado num veículo de comunicação desta cidade, relacionado ao Projeto da 
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Copasa. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 20h. e 51m.