sessao nº 28

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 28 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada
aos treze de julho de dois mil e dezessete (13-07-2017), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dez horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o
Chefe de Plenário, Gérson Gomes faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se
a presença dos vereadores Alexandre Barros, Edeir Pacheco, Gilson Fazolla, Jorge Gervásio, Joseli
Anísio, José Roberto Filgueiras, e Rosângela Alfenas. A Sra. Presidente informa que a reunião se dá
para a leitura de pareceres da CLJRF sobre projetos em tramitação nesta Casas. Leitura de
Pareceres: Pareceres pela aprovação da CLJRF referentes aos: 1) Projeto de Lei nº 053/17 que
“Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Ubá”. 2) Projeto de Lei nº 054/17 que “Institui o
Serviço de Guarda, depósito e remoção de veículos automotores e similares, abandonados em via
pública, bem como os envolvidos em sinistro e infrações previstas nas Legislações de Trânsito no
Município de Ubá, e dá outras providências”. 3) Projeto de Lei nº 055/17 que “Altera o valor do
repasse mensal do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências
e Emergências, devido ao Hospital Santa Isabel, e contém outras disposições” e 4) Projeto de Lei nº
049/17 que “Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º e acrescenta o §4º ao art. 7º da Lei
Municipal nº 3.556, de 02 de outubro de 2006, que dispõe sobre o processo de acumulação de
cargos, funções ou empregos no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de
Ubá, e dá outras providências”. Pareceres favoráveis da CLJRF e COFTC ao Projeto de Lei nº
033/17 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá,
para o exercício de 2018, e dá outras providências”. O vereador Jorge Gervásio pede cópia de todos
os projetos. A Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às dez horas e dez
minutos.
ATA Nº 28 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/07/2017 - PÁGINA 1 de1
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