sessao nº 198

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 198 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/03/2008 - Página 1 de 4
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03 DE JULHO
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ATA Nº 198 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito (17.03.2008), tendo 
na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 
09m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação das Atas das sessões anteriores a saber: Atas nºs. 196 e 197, que 
em discussão ninguém se manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por 
unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Mensagem nº 07, de 03 de 
março de 2008, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, 
encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Concede 
suplementação de Subvenção Social, neste exercício, à APAE – Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais, deste Município, para o fim que menciona, e dá outras 
providências”. 2) Relatório da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da 
Câmara Municipal de Ubá, relativo à visita realizada à Rua Marcos Batista Zanotti, Bairro 
Bela Vista, ao lado da Sala da Associação de Moradores, onde está sendo construída a casa 
do Sr. Geraldino Correia Inácio e Dona Maria Aparecida de Castro Inácio, para analisar 
como anda o referido processo de construção da morada pelo Poder Público Municipal. 3) 
Of.Circ.Gab.DRS nº 005/08, datado de 10 de março de 2008, de lavra do Deputado Dalmo 
Ribeiro Silva, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa 
do Estado de Minas Gerais, encaminhando para conhecimento desta Casa, cópia da matéria 
publicada no jornal “Estado de Minas”, que noticia a tramitação da Proposta de Emenda à 
Constituição nº 11/07, de autoria do mesmo, que tem por objeto estabelecer a criação de 
equipe de transição de governo, após a realização do pleito municipal. 4) E-mail de lavra do 
Capitão PM. José Procópio Corrêa Júnior, cumprimento os Senhores Vereadores desta 
Casa, pelo empenho e dedicação na solução dos problemas da cidade de Ubá. 5) E-mail de 
lavra do Sr. Maximiliano E. Teixeira, Secretário da Associação dos Moradores e Amigos do 
Bairro Santa Edwiges, onde solicita o empenho desta Casa, visando interceder para a 
urgente realização de reformas dos logradouros públicos daquela comunidade, que 
encontram-se em estado caótico de conservação. 6) Of.113/GP/2008, datado de 17 de 
março de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do Prefeito, Sra. Isabella Campanha de 
Souza, encaminhando, para conhecimento e arquivo desta Casa, cópias de Leis Municipais 
sancionados pelo Chefe do Executivo Municipal, bem como de Decretos e Convênios 
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celebrados pelo Município de Ubá. 7) Mensagem nº 009, de 13 de março de 2008, de lavra 
do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando para 
tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito 
especial para a concessão de Subvenção Social à Sociedade Ubaense de Congados Nossa 
Senhora do Rosário, desta cidade”. 8) Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, para participar do 1º Concurso de Monografias Ministro Cyro dos Anjos. 8) 
Correspondência datada de 11 de março de 2008, de lavra da Comissão Organizadora do I 
Seminário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ubá, onde solicitam a 
indicação de Representantes deste Poder para participar do referido evento. 9) Telegrama 
do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do FNS, no 
valor bruto de R$ 3.858,22, destinados a pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em 
Saúde. 10) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos 
financeiros do FNS, no valor bruto de R$ 2.924,84, destinados a pagamento de Ações 
Estruturantes de Vigilância Sanitária. Final das Proposições. A sessão foi suspensa às 19h. e 
25m. para que os membros da CLJR possam analisar algumas matérias e consequentemente 
emitir pareceres com referências às mesmas. Reaberto os trabalhos às 19h. e 34m. passou￾se para a leitura de Pareceres a saber: foram lidos os Pareceres CLJR-016, 017, 018, 019, 
020 e 021/2008. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a 
saber: VEREADOAR CLÁUDIO PONCIANO: 1) Requerimento nº 012/09, requerendo à 
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social desta Casa, para que a 
mesma possa abrir procedimento de sindicância a fim de apurar denúncias formuladas por 
agentes comunitários e auxiliar de enfermagem da Unidade Básica de Saúde São Sebastião, 
pelos fatos expostos na presente proposição. 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 
011/08 ao Professor Heverton Marques Roberti, pelo recebimento do Prêmio Estadual de 
Melhor Experiência Pedagógica, do Programa Semeando. VEREADORA CLEUSA 
MARIA DA COSTA: Projeto de Lei nº 024/08 que “Dispõe sobre a denominação de Rua 
Orides do Nascimento a logradouro público desta cidade e dá outras providências”. 
VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 012/08 à Doutora Eloene de Paula Batista, pelos relevantes serviços prestados 
à comunidade ubaense. 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 013/08 à Senhora 
Angelina Segheto Miquelito, pelo transcurso de mais uma data natalícia. VEREADOR 
JORGE DA KOMBI: Representação nº 010/08, solicitando à Diretora da Diretoria 
Regional de Saúde, a gentileza de determinar ao setor competente, no sentido da 
possibilidade de realizar, em caráter de urgência, providências cabíveis que o caso requer, 
visando analisar a alta incidência do Câncer na população ubaense. Final das Proposições. 
Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e votação secreta das seguintes matérias: 1) 
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Parecer CLJR-010/2008, referente o Projeto de Lei nº 011/08 que “Dispõe sobre a 
denominação da Unidade Básica de Saúde Dr. Agostinho Rocha”. Em discussão ninguém 
se manifesta. Em votação secreta o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 
votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores Oswaldo Peixoto 
Guimarães e Cláudio Ponciano. 2) Parecer CLJR-011/2008, referente o Projeto de Lei nº 
012/08 que “Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Dr. Ângelo Côrtes 
de Araújo Porto”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente 
Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada 
pelos Vereadores Célio Botaro e Pastor Darci Pires da Silva. 3) Parecer CLJR-012/2008, 
referente o Projeto de Lei nº 005/08 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá, ao Senhor André Gonçalves e dá outras providências”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente Projeto foi aprovado por unanimidade 
(10 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores Atílio Geraldo Neto e 
Rosângela Alfenas. 1ª discussão e votação das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR￾013/2008, referente o Projeto de Lei nº 017/08 que “Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Cultural e Esportiva Arte Nossa Capoeira, com sede nesta cidade”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (09 votos). 2) Parecer CLJR-014/2008, referente o Projeto de Lei nº 018/08, 
de autoria do Executivo que “Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores 
públicos municipais”. Em discussão usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano dizendo 
estar tranqüilo com relação a votação da presente matéria por parte desta Casa. Disse o 
Vereador Cláudio Ponciano que sempre é cobrado por servidores públicos com relação a 
possíveis reajustes em seus salários, tendo por esta razão questionado o Sr. Secretário 
Municipal de Administração, quando esse esteve nesta Casa, com relação a pretensão do 
Executivo neste sentido, sendo que o mesmo disse que o reajuste que estava previsto seria 
de aproximadamente 10%, fato que se consuma através da presente matéria, portanto 
felizmente o Executivo está cumprindo com sua promessa, parabenizando inclusive o 
mesmo por isto, apesar de reconhecer que a categoria deveria de criar um Sindicato em prol 
da luta de seus interesses comuns e finalizando o Vereador Cláudio Ponciano disse que 
trata-se de um reajuste considerável, tendo até sido pensado anteriormente em retroagir o 
mesmo a janeiro, mas este procedimento não poderia partir desta Casa, pela 
inconstitucionalidade do ato. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (09 votos). 3) Parecer CLJR-015/2008, referente o Projeto de Lei nº 019/08, 
de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá que “Concede reajuste ao 
vencimento básico dos servidores públicos do Legislativo Municipal”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 
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votos). Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores 
Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas 
por unanimidade (09 votos). Em seguida o Sr. Presidente abriu espaço para a apresentação, 
por parte do Procurador e Consultor Jurídico desta Casa de Leis, Dr. Miguel Poggiali 
Gasparoni e a Arquiteta que passou a acompanhar os trabalhos da nova sede da Câmara 
Municipal de Ubá, Dr. Ludimila, que trouxeram ao conhecimento dos Senhores Vereadores 
o Projeto de Para Raios, realizado pela Fundação Centro Tecnológico da UFJF – 
Universidade Federal de Juiz de Fora, que teve um custo de R$ 1.600,00 (hum mil e 
seiscentos reais), bem como o Projeto da Fachada da obra. Em seguida o Vereador Cláudio 
Ponciano fez um relato mais detalhado relativo a visita feita pelos membros da Comissão 
Permanente de Obras e Serviços Públicos Municipais desta Casa, no acompanhamento da 
obra de construção da nova residência da Sra. Aparecida. Com relação a correspondência da 
Comissão Organizadora do I Seminário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de 
Ubá, o Sr. Presidente solicitou da assessoria da Casa para solicitar informações se esta Casa 
irá indicar representantes para fazer parte da organização da Comissão ou para participar do 
evento, pois não ficou bem claro a solicitação. Em seguida o Vereador Pastor Darci Pires da 
Silva informou, com grande satisfação, que o Hospital Santa Isabel conta agora com o 
plantão 24 horas de pediatria, durante todos os dias da semana, tendo a Vereadora 
Rosângela Alfenas confirmado a notícia, e informado que o HSI contratou uma equipe de 
pediatra para estes procedimentos. O Vereador Cláudio Ponciano salientou que os hospitais 
são para atendimento de urgência e emergência, sendo que os demais procedimentos 
durante o dia devem ser realizados pelos PSFs, tendo ressaltado ainda que deve-se travar 
uma luta para que a atenção básica do município funcione bem. Antes de encerrar a sessão 
o Sr. Presidente nominou os Projetos constantes da pauta da Ordem do Dia das próximas 
reuniões. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 20h. e 39m.