sessao nº 200

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 200 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2008 - Página 1 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 200 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito (24.03.2008), 
tendo na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 
05m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo Único da 
LOM/Ubá, ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. 
Passa-se para a discussão e votação das Atas nºs. 198 e 199 da sessão anterior a saber: em 
discussão ninguém se manifesta. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
(09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite da Prefeitura Municipal de 
Guarani, para participar das solenidades em comemorações aos 94 anos de sua 
emancipação política administrativa, a realizar-se nos dias 24 a 28 de março. 2) 
Correspondência de lavra do Deputado Estadual Roberto Carvalho, Vice-Presidente da 
ALMG, convidando os membros desta Casa a participar do Debate Público – Bolsa Verde – 
Instrumento Econômico de Gestão Ambiental, que será realizado no dia 17 de março, às 14 
horas, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 3) 
Of.123/GP/2008, datado de 24 de março de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do 
Prefeito, Isabaella Campanha de Souza, encaminhando, para conhecimento e arquivo desta 
Casa, cópias de Leis Municipais, sancionadas pelo Chefe do Executivo Municipal. 4) 
Correspondência datada de 18 de março, de lavra do Presidente do Conselho de 
Administração do UBÁPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do 
Município de Ubá, Dr. Evandro de Castro Doriguetto, encaminhando a esta Casa, para 
conhecimento dos Senhores Vereadores, cópia do Relatório Demonstrativo Financeiro e da 
Posição da Carteira das aplicações dos recursos do Instituto, dos meses de janeiro e 
fevereiro de 2008. 5) Ofício/SMS/GAB.SEC.097/2008, datado de 24 de março de 2008, de 
lavra do Sr. Secretário Municipal de Saúde, Dr. Munir Jacob, onde solicita o adiamento de 
sua apresentação nesta Casa, por motivo de exigüidade do tempo lhe foi imposto, haja vista 
a necessidade de juntada de documentos para melhor consubstancia dos assuntos a serem 
debatidos. 6) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos 
financeiros do FNS no valor bruto de R$ 123.472,50, destinados a pagamento de PAB 
FIXO. 7) Telegrama do Fundo Nacional de saúde, informando a liberação de recursos 
financeiros do FNS no valor bruto de R$ 55.860,00, destinados a pagamento de Agentes 
Comunitários de Saúde. 8) Correspondência de lavra do Presidente da UNV – União 
Nacional dos Vereadores, Clésia Mucio Drumond, convidando os membros desta Casa para 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 200 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2008 - Página 2 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
participar de um ato, na ocasião da realização do 258º Encontro Nacional de Vereadores, a 
realizar-se nos dias 4 a 8 de março de 2008, onde serão debatidas Projetos de Emendas 
Constitucionais, que tem intenção de diminuir consideravelmente os percentuais de 
repasses para o Poder Legislativo Municipal. 9) Correspondência do IEM – Instituto de 
Estudos Municipais, para participar do Curso de Redação de Leis e Atos Regulamentares – 
Técnico Legislativa e Gramática. 10) Ofício nº 037-TG, datado de 18 de março de 2008, de 
lavra do 1º Sgt. Alexandre Luiz da Silva, Chefe de Instrução do TG-04-028, onde agradece 
a convite para comparecimento à esta Casa, e fica no aguardo de informação do dia e hora 
para visita. 11) Of.120/GP/2008, datado de 18 de março de 2008, de lavra da Chefe de 
Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, encaminhando, para conhecimento e 
arquivo desta Casa, cópias de Contratos celebrados pelo Município de Ubá, Termos de 
Aditivos a Contratos, bem como o Programa Ubá Melhor. Final do Protocolo. Passa-se para 
a leitura de Pareceres: foram lidos os Pareceres CLJR-021, 022, 023, 024 e 025/2008. 
Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: 
VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação nº 013/08, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a 
urgente realização de capina geral, bem como asfaltamento dos logradouros públicos do 
Bairro Matheus Schettino, pois o local encontra-se muito sujo, a pedido dos moradores. 2) 
Representação nº 011/08, reiterando solicitação ao ilustre Engenheiro Chefe da 
Coordenadoria do DER/MG local, ou seja, no sentido de determinar ao órgão competente 
do departamento, providências necessárias que visem a construção de rede para captação de 
águas pluviais na Comunidade Rural do Córrego Alegre, onde já existe o projeto pronto 
para ser executado. 3) Moção de Congratulações e Aplausos nº 014/08 ao Engenheiro 
Chefe da Coordenadoria do DER/MG local, Dr. José Lúcio Peluso dos Santos, pelos 
relevantes serviços prestados em Ubá e região. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Moção 
de Pesar nº 015/08, pelo falecimento do Senhor João Batista Tente, ocorrido no final do ano 
passado. 2) Projeto de Lei nº 025/08 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Arthur 
Corrêa a logradouro público e dá outras providências”. VEREADOR CLÁUDIO 
PONCIANO: 1) Requerimento nº 013/08, requerendo a realização de uma Audiência 
Pública, com a participação de autoridades citadas anexas, com o objetivo de discutir 
propostas de ação preventiva a fim de controlar e diminuir as queimadas no período da 
estiagem do ano de 2008. 2) Requerimento nº 014/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, no termos no Art. 52 da LOM/Ubá, que determine o envio a esta Casa de Leis, de 
cópias dos seguintes documentos: Contrato de Prestação de serviço de transporte coletivo 
urbano celebrado entre o Município de Ubá e a Viação Ubá Transporte, após a Lei 3.591, de 
20 de abril de 2007. VEREADORA CLEUSA MARIA DA COSTA: Indicação nº 014/08, 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 200 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2008 - Página 3 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine à Secretaria 
competente, providências que se fizerem necessárias para execução dos serviços de limpeza 
geral, como retirada de entulhos causados pelas recentes chuvas, da Travessa Perim, 
próximo ao nº 109. VEREADORES CLEUSA MARIA DA COSTA, OSWALDO 
PEIXOTO GUIMARÃES, CARLOS DA SILVA RUFATO, CÉLIO BOTARO E 
MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO: Projeto de Lei nº 027/08 que “Dispõe 
sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Pastor Raimundo Theodoro da Silva”. Final 
das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e votação secreta das seguintes 
matérias: 1) Parecer CLJR-016/2008, referente o Projeto de Lei nº 007/08 que “Dispõe 
sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Edvaldo Baião Albino”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores Carlos da 
Silva Rufato e Pastor Darci Pires da Silva. 2) Parecer CLJR-017/2008, referente o Projeto 
de Lei nº 023/08 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Senhora 
Martha Lúcia Trajano Girardi”. Em discussão usou a palavra o Vereador Oswaldo Peixoto 
Guimarães dizendo que todos conhecem a Sra. Martha Trajano, tratando-se de uma cidadã 
que ao longo dos anos muito tem realizado e empenhado por nossa cidade, sendo portanto 
uma matéria de inteira justiça, esperando que a matéria seja aprovada por unanimidade. Em 
votação secreta o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). A apuração 
destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores Cláudio Ponciano e Rosângela Alfenas. 3) 
Parecer CLJR-018/2008, referente o Projeto de Lei nº 015/08 que “Dispõe sobre a 
concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, a Senhora Cristina Lamas Candian e 
dá outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o 
presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi 
fiscalizada pelos Vereadores Atílio Geraldo Neto e Oswaldo Peixoto Guimarães. 1ª 
discussão e votação das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR-019/2008, referente o Projeto 
de Lei nº 021/08, de autoria do Executivo que “Concede suplementação de Subvenção 
Social, neste exercício, à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, deste 
Município para o fim que menciona, e dá outras providências”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). 2) 
Parecer CLJR-020/2008, referente o Projeto de Lei nº 022/08, de autoria do Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento municipal para conceder 
Subvenção Social à Sociedade Ubaense de Congados Nossa Senhora do Rosário”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (09 votos). 3) Parecer CLJR-021/2008, referente o Projeto de Lei nº 010/08, 
de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a reformulação do Programa de Transporte 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 200 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2008 - Página 4 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
Escolar Municipal Gratuito, no Município de Ubá, e dá outras providências”. Em discussão 
usou a palavra o Vereador Jorge da Kombi que solicitou vista da presente matéria, tendo a 
presidência concedido até a próxima reunião ordinária. Em seguida o Sr. Presidente colocou 
em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. 
Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Em atendimento a 
solicitação da Comissão Organizadora do I Seminário Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional de Ubá, foram indicados os Vereadores Cleusa Maria da Costa e Oswaldo 
Peixoto Guimarães para participar da reunião de discussão inicial para os preparativos do 
referido evento. Em seguida usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano dizendo, com 
relação ao Seminário relacionado ao Carnaval de 2009, que a Comissão já realizou algumas 
reuniões preparatórios para a realização do evento, que irá ocorrer nos dias 16 e 17 de abril, 
na Associação dos Empregados no Comércio de Ubá. Disse o Vereador Cláudio Ponciano 
que alguns representantes do carnaval de ubá participaram destas prévias, sendo que estão 
definindo critérios no sentido de somar esforços para a realização do próximo carnaval. 
Ainda com a palavra o Vereador Cláudio Ponciano deixou registrado nos Anais desta Casa 
a passagem, no último sábado, do Dia Internacional da Água, tendo sido comemorado em 
várias localidades, com a distribuição de panfletos, tendo chamado a atenção pra três 
legislações municipais pertinentes a questão ambiental e que não saíram do papel até hoje, 
como a Serra da Moega, criação de reservas biológicas e a implantação da APA – Área de 
Proteção Ambiental. Disse o Vereador Cláudio Ponciano que esta Casa tem o dever de ficar 
bastante atenta a esta importante questão, principalmente num momento onde se comemora 
esta data do Dia Internacional da Água. A Vereadora Rosângela Alfenas deixou bem claro 
que a Região dos Alfenas que deve ser preservada neste sentido, pois trata-se da maior área 
em quantidade de água de nossa região. O Vereador Pastor Darci Pires da Silva disse que 
passaram-se tantos anos da criação destas legislações e nada tem sido feito pelo Poder 
Público neste sentido, e além disto ressalta da necessidade de criar um recurso na cabeceira 
do rio, tipo uma comporta, para liberar vez em quando um bom volume de água com o 
objetivo de limpar o rio em tempo de estiagem. Em seguida usou a palavra o Vereador 
Jorge da Kombi que deixou registrado seus cumprimentos ao Secretário Municipal de 
Saúde, Dr. Munir Jacob, pois após suas denúncias com relação aos exames oftalmológicos, 
o mesmo tomou as devidas providências, sendo agora encontrado exames para atender as 
demandas da população. Em seguida o Sr. Presidente nominou os Projetos constantes da 
pauta da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. Não havendo mais nada a tratar o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h. e 55m.