sessao nº 202

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 202 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/03/2008 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 202 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito (31.03.2008), 
tendo na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 
06m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação das Atas das sessões anteriores a saber: Atas nºs. 200 e 201. Em 
discussão ninguém se manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por 
unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Correspondência datada de 
31 de março de 2008, de lavra do Secretário do PPS – Partido Popular Socialista de Ubá￾MG, Alairson de Oliveira Ricardo, onde solicita o plenário desta casa para realização da 
convenção do referido partido, a realizar-se no dia 12 de abril, das 08:00 às 12:00 horas. 2) 
Of.120/GP/2008, datado de 18 de março de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do 
Prefeito, Sra. Isabella Campanha de Souza, encaminhando documentações em resposta a 
solicitação contida no Of.CMU.005/2008. 3) Of.140/GP/2008, datado de 31 de março de 
2008, de lavra da Chefe de Gabinete do Prefeito, Sra. Isabella Campanha de Souza, 
encaminhando, para conhecimento e arquivo desta Casa, cópias de Leis Municipais, 
sancionadas pelo Chefe do Executivo Municipal, bem como de Convênios, celebrados pelo 
Município de Ubá. 3) Comunicado nº CM023389/2008, datado de 25 de março de 2008, de 
lavra do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva 
Balaban, informando a liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 77.245,07, 
destinados a garantir a execução de programas do FNDE em Ubá. 4) Ofício datado de 19 de 
março de 2008, de lavra da Coordenadora do CEAC/ALMG – Centro de Apoio às Câmaras, 
Daniela Santiago M. Menezes e do Gerente Geral da Escola do Legislativo da Assembléia 
Legislativa do Estado de Minas Gerais, Alaor Messias Marques Jr. Onde convidam para 
participar da Mesa Redonda “Câmaras Municipais: limites legais em ano eleitoral”, a 
realizar-se no próximo dia 31 de março, de 09 às 12 horas. 5) Convite do Ministro de 
Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, para participar da cerimônia de 
inauguração das novas instalações da Agência de Correios, com Banco Postal, no município 
de Santa Rita de Jacutinga, dia 04 de abril, às 13 horas. 6) Idem, para a cerimônia de 
inauguração do Centro de Distribuição Domiciliar do Município de Juiz de Fora-MG, dia 
03 de abril, às 10 horas. 7) Ofício nº 1802/2008 – SEC/1ª Câmara, datado de 17 de março 
de 2008, de lavra da Diretora em exercício, da Secretaria da 1ª Câmara, Ana Maria Velo 
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Horta, onde comunica o indeferimento dos autos de nº 734.061 – Prestação de Contas – 
Câmara Municipal de Ubá, exercício de 2006, conforme cópia anexa. 8) Convite da Câmara 
Municipal de Tocantins-MG, para participar da solenidade de lançamento do Projeto 
Legislativo, a realizar-se no dia 3 de abril, quinta-feira, às 19 horas. 9) Telegrama do Fundo 
Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 
8.500,00, destinados a pagamento de Saúde Bucal. 10) Idem, no valor bruto de R$ 
91.800,00, destinados a pagamento de programa Saúde da Família. 11) Comunicado nº 
CM011921/2008, datado de 20 de março de 2008, de lavra do Presidente do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban, informando a liberação 
de recursos financeiros no valor total de R$ 1.685,20, destinados a garantir a execução de 
programas do FNDE em Ubá. 12) Comunicado nº CM011919/2008, datado de 20 de março 
de 2008, de lavra do Presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de 
recursos financeiros no valor total de R$ 9.675,60, destinados a garantir a execução de 
programas do FNDE em U ba. 13) Comunicado nº CM011920/2008, datado de 20 de março 
de 2008, de lavra do Presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de 
recursos financeiros no valor total de R$ 17.507,60, destinados a garantir a execução de 
programas do FNDE em Ubá. 14) Of.124/GP/2008, datado de 25 de março de 2008, de 
lavra da Chefe de Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, onde encaminha 
ofício do Controlador Geral do Município, em resposta a solicitação contida no 
Requerimento nº 011/08, de autoria do Vereador Cláudio Ponciano. 15) Telegrama do 
Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto de 
R$ 23.918,59, destinados a pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. Final do 
Protocolo. Passa-se para a leitura de Parecer: foi lido o Parecer CLJR-026/2008. Passa-se 
para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR 
CLÁUDIO PONCIANO: 1) Indicação nº 015/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, que realize o 
desentupimento das galerias pluviais e bueiros na Galeria Francisco Lauria, no centro da 
cidade. 2) Requerimento nº 017/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, nos 
termos do Art. 52 da LOM/Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da 
Prefeitura, que envie a esta Casa de Leis, cópia do Projeto das obras que serão realizadas no 
Horto Florestal. 3) Requerimento nº 018/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
nos termos do Art. 52 da LOM/Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da 
Prefeitura, que envie a esta Casa de Leis, cópia de todo o processo de liberação do alvará de 
construção de uma obra que desabou na Avenida Marechal Floriano, Morro da Vila Casal. 
4) Requerimento nº 019/08, requerendo a convocação do Sr. Secretário Municipal de 
Saúde, Dr. Munir Jacob, para comparecer em reunião nesta Casa, visando prestar 
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esclarecimentos diversos sobre atendimento de urgência e emergência e sobre atenção 
básica, conforme o Art. 56, XVII, da LOM/Ubá. VEREADORA CLEUSA MARIA DA 
COSTA: Requerimento nº 015/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine junto à sua Secretaria competente, imediatas providências na execução 
dos serviços de limpeza e retirada de entulhos da Rua Capitão Teixeira Pinto, próximo ao nº 
150, onde crianças estão adoecendo, em virtude da situação do local, onde o acúmulo do 
lixo e do entulho possibilita o aparecimento de insetos, ratos, cobras e escorpiões, 
colocando em risco a saúde pública. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 
1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 016/08 ao jovem Renato Filho Pereira, por suas 
conquistas como mesatenista em torneios regionais e interestaduais. 2) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 017/08 ao jovem Carlos Henrique Matias Arruda, por suas 
conquistas como mesatenista em torneis regionais e interestaduais. VEREADORES 
JORGE DA KOMBI, CLÁUDIO PONCIANO, OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES, 
CÉLIO BOTARO, ROSÂNGELA ALFENAS, MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE 
MELO, PASTOR DARCI PIRES DA SILVA, CLEUSA MARIA DA COSTA E ATÍLIO 
GERALDO NETO: Requerimento nº 020/08, solicitando à Sra. Secretária Municipal de 
Educação, a gentileza de enviar a esta Casa, cópia do Convênio firmado entre o Estado e o 
Município, referente a transporte escolar gratuito. VEREADORES CLÁUDIO 
PONCIANO, PASTOR DARCI PIRES DA SILVA, OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES, 
CARLOS DA SILVA RUFATO, JORGE DA KOMBI E CLEUSA MARIA DA COSTA: 
Projeto de Lei nº 028/08 que “Acrescenta dispositivo ao Art. 1º da Lei 3.636, de 27 de 
setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a construir uma casa de morada para o 
Sr. Geraldino Correia Inicio e sua mulher, e contém outras disposições”. VEREADORES 
ATÍLIO GERALDO NETO, CLÁUDIO PONCIANO, MAURICIO VALADÃO REIMÃO 
DE MELO, OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES E ROSÂNGELA ALFENAS: Projeto 
de Lei nº 029/08 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor 
Afonso de Paula Baptista”. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão 
e votação secreta das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR-022/2008, referente o Projeto de 
Lei nº 026/08 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor 
Claudionor Cândido de Sá”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o 
presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi 
fiscalizada pelos Vereadores Carlos da Silva Rufato e Cláudio Ponciano. 2) Parecer CLJR￾023/2008, referente o Projeto de Lei nº 024/08 que “Dispõe sobre a denominação de Rua 
Orides do Nascimento a logradouro público e dá outras providências”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente Projeto foi aprovado por unanimidade 
(10 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores Oswaldo Peixoto 
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Guimarães e Pastor Darci Pires da Silva. 3) Parecer CLJR-024/2008, referente o Projeto de 
Lei nº 006/08 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, a 
Senhora Maria Aparecida de Souza Lima e dá outras providências”. Em discussão ninguém 
se manifesta. Em votação secreta o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 
votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores Atílio Geraldo Neto e Célio 
Botaro. 1ª discussão e votação da seguinte matéria: Parecer CLJR-021/2008, referente o 
Projeto de Lei nº 010/08, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a reformulação do 
Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito, no Município de Ubá, e dá outras 
providências”. A presente matéria encontra-se com vista ao Vereador Jorge da Kombi, que 
na oportunidade solicitou o sobrestamento da presente matéria, até o envio, por parte da 
Sra. Secretária Municipal de Educação, do Contrato celebrado entre o Município e a Viação 
Ubá. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores 
Vereadores, tendo o Vereador Cláudio Ponciado destacado para discussão e votação em 
separado o Requerimento nº 017/08, de sua autoria. Em votação as demais proposições 
foram aprovadas por unanimidade (09 votos). A seguir o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Requerimento nº 017/08, de autoria do Vereador Cláudio Ponciano, que foi 
destacada para discussão e votação em separado pelo próprio autor, que na oportunidade 
solicitou que fosse constado ainda no texto do mesmo, o art. 363, parágrafo único da 
LOM/Ubá que reza que qualquer obra que descaracterize a estrutura do Horto Florestal ou 
sua finalidade deverá, obrigatoriamente ter seu projeto, com todos os cálculos e 
demonstrativos encaminhados, antes do seu início, ao Poder Legislativo, que o examinará e 
emitirá parecer na forma regimental, votando sua pretensão e só a autorizará por aprovação 
de 2/3 de seus membros. Em votação o presente requerimento foi aprovado por 
unanimidade (09 votos). Em seguida o Sr. Presidente convidou a tomar assento ao lado da 
Mesa Diretora, o convidado da noite, Professor da Escola Estadual Lívio Carneiro, 
Heverton Marques Roberti, que a convite desta Casa, apresenta ao conhecimento dos 
Senhores Vereadores o Projeto “Aspectos da Segurança Alimentar na Feira do Produtor 
Rural do Município de Ubá”, que foi vencedor do Prêmio Estadual de Melhor Experiência 
Pedagógica, do Programa Semeando. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h. e 45m.