sessao nº 204

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 204 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2008 - Página 1 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 204 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (07.04.2008), tendo na 
Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador 
Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 05m. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando 
a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador Ademir de 
Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, ocasionando 
a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se para a discussão 
e votação das Atas nºs. 202 e 203 das sessões anteriores. Em votação as mesmas foram 
aprovadas por unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) 
Correspondências do Sindicato dos Jornalistas Profissionais registrando o transcurso do Dia 
do Jornalista. 2) Relatório da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, relativo a 
solicitação contida no Requerimento nº 017/08, sobre o Horto Florestal. 2) Projeto de Lei 
Complementar nº 121/08, de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato que “Contém a 
descrição do Perímetro Urbano da cidade de Ubá”. 3) Of.159/GP/2008, datado de 07 de 
abril de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, 
encaminhando para conhecimento e arquivo desta Casa, cópias de Leis Municipais 
sancionadas pelo Chefe do Executivo, bem como de Convênio celebrado pelo Município e 
Autorização de Uso, também celebrada pelo Município. 4) Convite para participar do 1º 
Fórum Nacional sobre Eleições Municipais, a realizar-se nos dias 16 e 17 de abril, no 
Dayrell Minas Hotel, em Belo Horizonte/MG. 5) Telegrama do Ministro de Estado das 
Comunicações, Senador Hélio Costa, convidando para a cerimônia de inauguração das 
novas instalações da Agência de Correios, com Banco Postal, em Manga. 6) Ofício datado 
de 03 de abril de 2008, de lavra do Sr. Luiz Alberto Gravina, solicitando cópia da RAIS da 
Câmara Municipal de Ubá, relativo ao período que atuou como Vereador no Município de 
Ubá, bem como, da informação se foi realizado algum desconto de sua conta em favor do 
INSS. 7) Convite da Academia Ubaense de Letras, para participar da sessão líbero-musical 
que se tornará oficialmente incorporado ao patrimônio da AULE o piano que pertenceu à 
Profa. Maria Clotilde Baptista Vieira, fundadora da entidade, a realizar-se no dia 11 de 
abril, às 19:30 horas, no Auditório do Colégio Sagrado Coração de Maria, nesta cidade. 8) 
Curso de Extensão em Administração Pública Enfoque Municipal, que será ministrado pelo 
Professor Carlos William Jabour, Pós Graduado em Administração Pública, a realizar-se de 
19 de abril a 14 de junho de 2008. 9) Telegrama de lavra do Diretor Regional dos Correios 
em Minas Gerais, convidando para participar da cerimônia de assinatura do Termo de 
Intenções de implantação de Agência de Correios Comunitária nos distritos de Nova 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 204 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2008 - Página 2 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
Esperança, São Geraldo II, Aparecida do Mundo Novo, São Pedro das Graças e Santa Rosa 
de Lima, do Município de Montes Claros. 10) Ofício datado de 03 de abril de 2008, de 
lavra da Sra. Secretária Municipal de Educação, Dra. Rosa Maria Araújo de Castro, 
encaminhando, em resposta a solicitação contida no Requerimento nº 020/08 cópia do 
Convênio nº 62.1.3.141/2007, firmando entre o Município de Ubá e a Secretaria de Estado 
de Educação, objetivando o repasse de recursos financeiros para execução do Programa 
Municipal de Transporte Escolar/2007, beneficiando alunos do Ensino Fundamental e 
Médio da Rede Pública da localidade. 11) E-mail de lavra do Cap. PM. José Procópio 
Corrêa Júnior, onde comunica, especialmente aos Vereadores Jorge da Kombi e Oswaldo 
Peixoto Guimarães, estar realizando curso de Especialização em Segurança Pública, na 
Academia de Polícia Militar, ressaltando sua pretensão de voltar a sua terra natal. 12) 
Relação de Recursos do Orçamento da União destinados ao Município de Ubá. Final das 
Proposições. Passa-se para a leitura de Pareceres a saber: foram lidos os Pareceres CLJR￾027, 028, 029 e 030/2008. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores 
Vereadores a saber: VEREADORA CLEUSA MARIA DA COSTA: Representação nº 
012/08, solicitando ao Gerente de Telecomunicações de Uso Público Interior da 
TELEMAR, que o mesmo determine junto ao seu departamento competente, a tomada de 
providências que se fizerem necessárias para viabilizar a instalação de um telefone público 
à Rua São Jonas, Bairro São Domingos, nas proximidades do nº 06, a pedido dos 
moradores dessa região. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Indicação nº 
016/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura, a realização de urgentes providências de limpeza pública e 
esgotamento sanitário junto ao loteamento do Bairro Olaria (Januário Guiducci), pois o 
local está infestado de insetos, pernilongos e outros tipos de animais devido ao acúmulo de 
mato e esgoto a céu aberto. 2) Indicação nº 017/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, a urgente realização de colocação de sinalização adequada junto à Rua Conselheiro 
Augusto César, centro de nossa cidade, principalmente nas proximidades da Estação 
Ferroviária, pois o referido logradouro público está servindo como válvula de escape 
devido a queda da ponte da Rua Antônio Batista, visando com isto evitar acidentes no local. 
3) Moção de Congratulações e Aplausos nº 018/08 ao Sargento Alexandre Luiz da Silva, 
Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 04-028, pelo brilhante trabalho prestado em nossa 
cidade. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 019/08 ao Grupo Sanatório Geral, na pessoa de seu presidente José Geraldo 
dos Santos (Juquinha), pela brilhante festa proporcionada à população de Ubá e de grande 
parte do Estado e País. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e 
votação secreta da seguinte matéria: Parecer CLJR-026/2008, referente o Projeto de Lei nº 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 204 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2008 - Página 3 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
025/08 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Arthur Corrêa a logradouro público e dá 
outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente 
Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada 
pelos Vereadores Célio Botaro e Atílio Geraldo Neto. Em seguida o Sr. Presidente colocou 
em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. 
Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida usou a 
palavra o Vereador Cláudio Ponciano, que com relação ao Projeto do transporte escolar 
gratuito, ressaltou que a próprio Lei Orgânica já garante este benefício em seu texto, e além 
do mais salientou que a matéria poderia ter sido regulamentado pelo Executivo, através de 
Decreto. Disse o Vereador Cláudio Ponciano que no texto da mencionada matéria, mais 
precisamente em seus artigos 4º e 5º existem, respectivamente, critérios não muito claros 
relacionados a questão geográfica e econômica, e uma lista absurda de documentos 
exigidos para o cadastramento dos estudantes, portanto espera que os Senhores Vereadores 
chegue a um consenso neste sentido. Com relação a visita realizada pelos membros da 
COSPM no Horto Florestal, que culminou com a emissão de um relatório, o Vereador 
Cláudio Ponciano disse que a obra que será realizada no local será de nivelamento do piso 
do Galpão, mas por outro lado critica a atual situação do Salão de Convenções do Horto 
Florestal que encontra-se caótico de conservação. Salientou o Vereador Cláudio Ponciano 
que infelizmente não se sabe quem é o verdadeiro gestor responsável pelo local, para que 
esta Casa possa cobrar do mesmo providências neste sentido. O Vereador Pastor Darci Pires 
da Silva disse que esta Casa tem o dever moral de cobrar providências do verdadeiro 
responsável pelo Horto Florestal, pois realmente a situação do Salão de Convenções é 
caótico, pois trata-se de um patrimônio municipal. O Sr. Presidente disse que a própria 
Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais podem solicitar, através de 
Requerimento, esclarecimento do Chefe do Executivo com relação a questão do Horto 
Florestal. Em seguida usou a palavra o Vereador Jorge da Kombi que por oportuno fez uma 
dura crítica ao Jornal A Voz, pela matéria veiculada em seu último número, onde 
distorceram a versão onde fez denúncia nesta Casa relacionado a liberação de exames 
oftalmológicos. Disse o Vereador Jorge que o jornal deu a entender que sua pessoa havia 
participado do esquema de liberação de exames, sendo que na verdade não foi isto que 
ocorreu, pois havia pegado quatro exames para poder comprovar a denúncia que havia 
feito, portanto salienta que em momento algum participou do esquema, e neste sentido 
solicita o envio desta sua defesa a todos os veículos de comunicações do município para 
que a verdade seja restabelecida. O Vereador Cláudio Ponciano solidarizou-se com o 
Vereador Jorge da Kombi neste episódio pois realmente o mesmo procedeu da forma 
correta nesta questão. O Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães também solidarizou-se com 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 204 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2008 - Página 4 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
o Vereador Jorge da Kombi, tendo ressaltado não ter entendido como o referido jornal 
distorceu os fatos. Em seguida usou a palavra o Vereador Carlos da Silva Rufato que 
convidou a todos a participarem da novena de Santa Bernadete que iniciará nesta semana. 
Em seguida usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano que trouxe uma má notícia ao 
conhecimento do plenário, pois a empresa Ideal Serviços abriu processo de falência, o que 
acarretará em prejuízos de acerto de conta com alguns funcionários que prestaram serviço 
para a mesma. O Vereador Pastor Darci Pires da Silva disse que a Ideal Serviços presta 
trabalho para o município de Cataguases e outros, além da Assembléia Legislativa do 
Estado de Minas Gerais, portanto duvida que a mesma tenha aberto processo de falência. 
Finalizando as intervenções o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães disse ter sido 
procurado pelo Dr. Hemertério Carneiro, onde solicitou sua intervenção para que a empresa 
Inconfidência possa quitar os alugueis de imóvel de sua propriedade, sendo que sequer 
entregaram as chaves do mesmo. Em seguida o Sr. Presidente nominou os Projetos 
constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. Não havendo mais 
nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h. e 35m.