sessao nº 205

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 205 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2008 - Página 1 de 5
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ATA Nº 205 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (14.04.2008), tendo na 
Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador 
Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 05m. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando 
a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador Ademir de 
Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, ocasionando 
a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se para a discussão 
e votação da Ata nº 204 da sessão anterior a saber: em discussão ninguém se manifesta. Em 
votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura do 
Protocolo a saber: 1) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de 
recursos do FNS no valor bruto de R$ 23.918,59, destinados a pagamento de Teto 
Financeiro de Vigilância em Saúde. 2) Idem no valor bruto de R$ 3.858,22, destinados a 
pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 3) Idem no valor bruto de R$ 
2.924,84, destinados a pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária. 4) E-mail 
da Associação Santa Rita de Ubá (Barrinha) – Amparo aos Idosos, solicitando agendamento 
de uma reunião para tratar de assuntos de interesse daquela entidade. 4) Convite do Chefe 
de Instrução do TG-04-028, Sargento Alexandre Luiz da Silva, para assistir à Solenidade 
comemorativa ao Dia do Exército, que transcorrerá no dia 19 de abril, às 08:00 horas, na 
Praça São Januário. 5) E-mail da RG Representações, onde faz apelo para a realização de 
urgentes providências com relação ao trânsito da Av. Olegário Maciel, que encontra-se 
caótico, com a ocorrência de acidentes fatais. 6) Of.UBAPREV/04/2008, datado de 10 de 
abril de 2008, de lavra do Secretário Municipal de Administração, Antônio de Pádua 
Ribeiro Ramos, onde encaminha para conhecimento e arquivo desta Casa, cópia da Posição 
da Carteira de Aplicações e do Relatório Demonstrativo Financeiro do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, referente ao mês de março de 
2008. 7) Of.165/GP/2008, datado de 08 de abril de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do 
Prefeito, Isabella Campanha de Souza, encaminhando a esta Casa, em resposta a solicitação 
contida no Requerimento nº 014/08, de autoria do Vereador Cláudio Ponciano, cópia do 
Contrato nº 108/07, que outorga a concessão do serviço público de transporte coletivo 
regular de passageiros no município de Ubá. 8) Of.164/GP/2008, datado de 08 de abril de 
2008, de lavra da Chefe de Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, onde 
encaminha a esta Casa, em resposta a solicitação contida no Requerimento nº 018/08, de 
autoria do Vereador Cláudio Ponciano, cópia de todos documentos que fazem parte do 
processo de Liberação de Alvará de Construção da obra do Sr. Antônio Bebiano Emiliano, 
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com endereço à Rua Marechal Floriano Peixoto, 81, supondo-se que o referido alvará 
corresponde à construção citada no requerimento, pois não consta no mesmo o nome do 
proprietário ou o número do lote onde a construção estava sendo erguida. 9) Comunicado nº 
CM034326/2008, datado de 03 de abril de 2008, de lavra do Presidente do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de 
recursos financeiros no valor total de R$ 17.507,60, destinados a garantir a execução de 
programas do FNDE. 10) Comunicado nº CM039541/2008, datado de 04 de abril de 2008, 
de lavra do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva 
Balaban, informando a liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 9.675,60, 
destinados a garantir a execução de programas do FNDE. 11) Comunicado nº 
CM039542/2008, datado de 04 de abril de 2008, de lavra do Presidente do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de 
recursos financeiros no valor total de R$ 1.685,20, destinados a garantir a execução de 
programas do FNDE. 12) Comunicado nº CM028950/2008, datado de 25 de março de 
2008, de lavra do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento, Daniel Silva 
Balaban, informando a liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 44.494,52, 
destinados a garantir a execução de programas do FNDE. Final do Protocolo. Passa-se para 
a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CÉLIO 
BOTARO: 1) Indicação nº 018/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza 
de determinar ao setor competente da Prefeitura, a possibilidade de que seja roçado o brejo, 
bem como limpeza do Córrego do Bairro Santa Bernadete até o Hospital Sarah Jacob, a 
pedido dos moradores. 2) Indicação nº 019/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a possibilidade da 
realização de patrolamento e cascalhamento das estradas rurais da Comunidade de Ubá 
Pequeno, a pedido dos moradores, que clamam por melhorias no local. 3) Indicação nº 
0200/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura, a possibilidade da realização de construção de rede de esgoto, 
aproximadamente 100 metros, junto à Av. Ângelo Sperandio, nas proximidades da ex￾fábrica de Móveis Feital, a pedido dos moradores. 4) Indicação nº 021/08, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a 
possibilidade da realização de construção de rede de esgoto, aproximadamente 70 metros, 
junto à Av. Olegário Maciel, entre os números 1714 a 1853, a pedido dos moradores. 
VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: 1) Representação nº 015/08, solicitando à 
ADSEVIS MULTIPERFIL LTDA., nos termos do artigo 114 da Resolução nº 010/93 do 
Regimento Interno desta Casa, que divulgue entre os seus trabalhadores e trabalhadoras o 
endereço de localização do escritório onde se encontra o preposto da empresa encarregado 
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para supervisionar os serviços, fiscalizar, orientar e resolver os assuntos referentes aos 
trabalhadores e trabalhadoras. 2) Representação nº 016/08, sugerindo ao proprietário da 
Empresa Viação Oram Ltda., nos termos do artigo 114 da Resolução nº 010/93, do 
Regimento Interno desta Casa, que assegure a gratuidade aos idosos maiores de 65 anos nos 
termos do art. 39, da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003. Esta empresa presta serviço de 
transporte coletivo semi-urbano no município de Ubá, linha de Ubá ao Distrito de 
Diamante, que segundo os moradores de diamante, com a confirmação deste vereador, não 
assegura a gratuidade aos maiores de 65 anos. VEREADORA CLEUSA MARIA DA 
COSTA: 1) Indicação nº 022/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza 
de determinar ao setor competente da Prefeitura, a realização de ligação de rede de esgoto 
junto à Rua José Campomizzi, 309, centro, a pedido da Sra. Walsylvia Kemmel. 2) 
Indicação nº 023/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura, a urgente realização de capina geral junto à 
parte alta do Cemitério Municipal, pois o local encontra-se em estado caótico de 
conservação. 3) Indicação nº 024/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine junto ao responsável, que, após um exame da situação sejam adotadas 
providências para doar algumas lixeiras que estão em desuso em uma das salas do Horto 
Florestal, para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Antônio Maranhão, a pedido 
de toda comunidade. 4) Requerimento nº 021/08, solicitando à ilustre Secretária Municipal 
de Saúde, efetivas providências para adequação de um local coberto ou uma sala no P.S.F. 
do Bairro Santa Bernadete, destinado à prática de exercícios físicos pela comunidade local, 
solicitando ainda que nos seja informado o que esse posto de saúde pode oferecer a respeito 
deste assunto. 5) Representação nº 013/08, solicitando ao ilustre Deputado Estadual Alencar 
da Silveira Júnior, a gentileza de interceder junto ao Governo do Estado, visando a 
possibilidade da liberação de recursos a serem usados na reconstrução das pontes 
danificadas pela última enchente, ocorrida no inicio do corrente ano, e que tem acarretado 
sérios transtornos para a comunidade ubaense. 6) Representação nº 014/08, solicitando ao 
Exmo. Sr. Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Dr. José Alencar Gomes da 
Silva, bem como ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Aécio Neves, a 
gentileza de determinarem aos órgãos competentes, em caráter de urgência, a possibilidade 
da liberação de recursos a serem usados na reconstrção das pontes danificadas pela última 
enchente, ocorrida no início do corrente ano, e que tem acarretado sérios transtornos para a 
comunidade ubaense. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e 
votação secreta da seguinte matéria: Parecer CLJR-027/2008, referente o Projeto de Lei nº 
027/08 que “Dispõe sobre a concessão dão Comenda Ary Barroso ao Pastor Raimundo 
Theodoro da Silva”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente 
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Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada 
pelos Vereadores Carlos da Silva Rufato e Cláudio Ponciano. 1ª discussão e votação das 
seguintes matérias: 1) Parecer CLJR-028/2008, referente o Projeto de Lei Complementar nº 
121/08, de autoria do Vereador Carlos da Silva Rufato que “Contém a descrição do 
Perímetro Urbano da cidade de Ubá”. Em discussão usou a palavra o Vereador Cláudio 
Ponciano dizendo ser interessante se fazer uma análise mais profunda com relação a 
presente matéria, pois a mesma tem como objetivo atender um empresário da cidade, e 
pode-se com isto, abrir um precedente, pois outras pessoas poderão fazer solicitações 
semelhantes aos poderes públicos. Disse o Vereador Cláudio Ponciano que juntamente com 
o Vereador Carlos Rufato conversaram a respeito da matéria com o Sr. Secretário Dr. Edson 
Teixeira Filho, sendo que não acharam outra alternativa a não ser apresentar este Projeto 
nesta Casa, mas por outro lado, fica esta preocupação do precedente que está se abrindo. O 
Vereador Carlos Rufato disse que outras pessoas também serão beneficiadas com a presente 
matéria e não somente uma. O Vereador Cláudio Ponciano disse que o Executivo deveria 
achar uma forma legal para se resolver questões desta natureza, pois com o aumento do 
perímetro, aumenta-se também as demandas administrativas. O Vereador Pastor Darci Pires 
da Silva disse que cabe a esta Casa saber se a matéria está dentro da legalidade, para evitar 
problemas posteriores. Em 1ª votação a presente matéria foi aprovada por unanimidade (09 
votos). 2) Parecer CLJR-029/2008, referente o Projeto de Lei nº 028/08 que “Acrescenta 
dispositivo ao Art. 1º, da Lei 3.636, de 27 de setembro de 2007, que autoriza o Poder 
Executivo a construir uma casa de morada para o Sr. Geraldino Correia Inácio e sua mulher, 
e contém outras disposições”. Em discussão usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano 
dizendo que a presente matéria trata-se de uma sugestão dos membros da Comissão de 
Obras e Serviços Públicos Municipais desta Casa, e tem como objetivo constar no texto do 
projeto a metragem real da obra de construção da mencionada morada. Em 1ª votação o 
presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). 3) Parecer CLJR-030/2008, 
referente o Projeto de Lei nº 020/08 que “Obriga o emplacamento dos veículos prestadores 
de serviço ao Município de Ubá no próprio e dá outras providências”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 
votos). Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores 
Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas 
por unanimidade (09 votos). Em seguida o Sr. Presidente convidou a tomarem assento ao 
lado da Mesa Diretora, as convidadas da noite a saber: Sra. Secretária Municipal de 
Educação, Dra. Rosa Maria Araújo de Castro e a Chefe da Divisão de Ensino da Secretaria 
Municipal de Educação, Profa. Simone Simões. A Sra. Secretária atende a convite desta 
Casa, e o objetivo de sua presença nesta noite, foi no sentido de prestar esclarecimentos 
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relacionados ao Projeto de Lei que trata com relação ao Transporte Escolar Gratuito no 
Município de Ubá, bem como o Convênio que é celebrado entre o Estado de Minas Gerais e 
o Município de Ubá, para a prestação do mencionado serviço. A Sra. Secretária assim 
procedeu tendo trazido informações e esclarecimentos relacionados ao assunto, tendo ainda 
respondido a indagações dos Senhores Vereadores sobre o assunto em tela. Não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h. e 
54m.