sessao nº 207

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 207 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2008 - Página 1 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 207 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e oito dias do mês de abri do ano de dois mil e oito (28.04.2008), tendo 
na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 
06m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação da Ata nº 206 da sessão anterior a saber: em discussão ninguém 
se manifesta. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para 
a leitura do Protocolo: 1) Notificações da Justiça do Trabalho, notificando a realização de 
audiências onde tem a Câmara Municipal de Ubá como reclamada. 2) CJ nº 0230/08, 
datado de 06 de março de 2008, de lavra da Consultora Jurídica do IBAM – Instituto 
Brasileiro de Administração Municipal, Dra. Rachel Farhi, enviando Parecer nº 0228/2008, 
relacionado ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica que combate a prática de nepotismo em 
âmbito municipal. 3) Catálogo do Governo do Estado de Tocantins – Memorial Cluna 
Prestes. 4) Ofício datado de 17 de abril de 2008, de lavra do Presidente da AMM – 
Associação Mineira de Municípios, Celso Cota Neto, convidando para participar do 25º 
Congresso Mineiro de Municípios, a realizar-se nos dias 5 a 7 de maio de 2008. 5) 
Comunicado nº CM056320/2008, datado de 22 de abril de 2008, de lavra do Presidente do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban, informando a 
liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 3.495,56, destinados a garantir a 
execução de programas do FNDE no Município de Ubá. 6) Convite de lavra da 
SUPRAM/Zona da Mata, para participar do 1º Workshop Empresas Moveleiras e 
Adequação Ambiental, a realizar-se no dia 28 de abril, às 19 horas, no salão de eventos da 
Associação dos Viajantes, à Av. Cristiano Roças, 240, centro, nesta cidade. 7) Convite da 
Liga Operária Beneficente de Ubá, para participar das solenidades em comemorações ao 
Dia do Trabalhador, a realizar-se no dia 1 de Maio, na Quadra Poliesportiva da Liga 
Operária. 8) E-mail do Tiro de Guerra 04-028, informando a criação de um Site da Unidade 
Militar. 9) Ofício 021/SF/2008, de lavra do Sr. Secretário Municipal de Fazenda, Cícero 
Mateus de Oliveira, onde informa a atuação situação financeira da Prefeitura Municipal de 
Ubá. 10) Ofício datado de 22 de abril de 2008, de lavra da Direção da Gerência Regional de 
Saúde de Ubá, na pessoa da Diretora Mônica Vallone Espósito Marehi e da Coordenadora 
de Epidemiologia Maria de Fátima Fernandes, enviando informações em resposta a 
solicitação contida no Of.CMU.061/2008, com referência ao levantamento realizado 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 207 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2008 - Página 2 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
relacionado ao possível aumento de incidência de casos de câncer no município de Ubá. 11) 
Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no 
valor bruto de R$ 55.860,00, destinados a pagamento de Agentes Comunitários de Saúde. 
12) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros 
no valor bruto de R$ 8.500,00, destinados a pagamento de Saúde Bucal. 13) Telegrama do 
Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto de 
R$ 123.472,50, destinados a pagamento de Pab Fixo. Convite do Governo do Estado de 
Minas Gerais, para participar do Seminário “Oportunidades de Investimento Privado na 
Zona da Mata”, a realizar-se em Viçosa/MG, nos dias 6 e 7 de maio, na UFV. 14) 
Correspondência de lavra do Sr. Hélio Henrique Silva, onde informa que a Presidência do 
Legislativo Ubaense foi indicado para receber o Prêmio Imprensa – Minas Gerais, após 
pesquisa de opinião pública por questionário, a ser concedido em Belo Horizonte, no 
próximo dia 7 de maio, em jantar festivo. 15) Telegrama de lavra do Ministro de Estado das 
Comunicações, Senador Hélio Costa, convidando para participar da cerimônia de 
lançamento dos selos personalizados e carimbo comemorativo alusivos aos 50 anos da 
Festa Nacional do Milho – Fenamilho e aos 116 anos do município de Patos de Minas/MG. 
16) Telegrama de lavra do Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, 
convidando para participar da cerimônia de inauguração das novas instalações dos Correios 
de Paracatu/MG. 17) Comunicado nº CM050988/2008, datado de 18 de abril de 2008, de 
lavra do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva 
Balaban, informando a liberação de recursos financeiros do FNDE no valor total de R$ 
45.533,04, destinados a garantir a execução de programas do FNDE no Município de Ubá. 
18) Ofício datado de 25 de abril de 2008, de lavra do Advogado, Dr. Egídio Freitas Morais 
Júnior, requerendo que as denúncias envolvendo o PSF do Bairro São Sebastião, 
denunciadas pela ex-equipe do mesmo, sejam submetidas à apreciação desta Casa e que 
posteriormente sejam remetidos aos órgãos Estaduais e Federais de Saúde. 19) 
Of.CE/016/2008 – GBB, datado de 16 de abril de 2008, de lavra do Deputado Estadual 
Bráulio Braz, onde informa com satisfação, a liberação de recursos para o município de 
Ubá, referente ao Programa Transporte Escolar 2008, no valor de R$ 128.280,00 20) 
Of.209/GP/2008, datado de 28 de abril de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do Prefeito, 
Isabella Campanha de Souza, encaminhado para conhecimento e arquivo desta Casa, cópias 
de Leis sancionados pelo Chefe do Executivo, bem como de Decreto e Convênios 
celebrados pelo Município de Ubá. Final do Protocolo. Passa-se para a apresentação das 
Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) 
Indicação nº 031/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura, a realização de poda de árvores em toda 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 207 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2008 - Página 3 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
extensão da Av. Amadeu Schiavon, Bairro Schiavon, a pedido dos moradores. 2) 
Requerimento reiterando parcialmente solicitação de autoria do Vereador Jorge da Kombi 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine ao setor competente da 
Prefeitura, a possibilidade de interceder junto à ENERGISA, visando a realização de troca 
de lâmpadas de todas as ruas do Bairro Schiavon, de mercúrio para vapor de sódio, a 
pedido dos moradores. VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: Representação solicitando 
ao Gerente da PROMPT EMPREGOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA., nos termos do Art. 114, da Resolução nº 010/93, do Regimento Interno desta Casa, 
que informe a Câmara Municipal de Ubá o endereço de localização do escritório onde se 
encontra o preposto da empresa encarregado para resolver os problemas de ordem 
trabalhista, administrava e outros que possa surgir, cf cláusula 2,22 do contrato 166/2006. 
VEREADORA CLEUSA MARIA DA COSTA: 1) Indicação nº 032/08, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a 
urgente realização de operação tapa-buraco junto à Rua Luiz Bigonha, Bairro Louriçal, nas 
proximidades do nº 441, pois existe no local um enorme buraco, que está trazendo sérios 
riscos de ocorrências de acidentes. 2) Indicação nº 033/08, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a urgente 
realização de canalização do córrego que corta a Av. dos Andradas, centro desta cidade, que 
encontra-se em situação caótica, a pedido dos moradores daquela região, entre eles, a Sra. 
Maria do Carmo Peron Mendes, residente no nº 54, do mencionado logradouro público. 
VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE: Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 027/08 às empresas moveleiras que integram o Pólo 
Moveleiro de Ubá e que acabam de ser premiadas com o Prêmio Top Móbile 2008, na 
cidade de Bento Gonçalves, Pólo Moveleiro do Rio Grande do Sul. Final das Proposições. 
Passas-se para a Ordem do Dia: 1ª discussão e votação da seguinte matéria: Parecer CLJR￾031/2008, referente o Projeto de Resolução nº 01/08 que “Institui o Programa Câmara 
Itinerante no Município de Ubá”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o 
presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida o Sr. Presidente 
colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, tendo o Vereador Jorge da 
Kombi solicitado que a Indicação de autoria do Vereador Célio Botaro, referente a troca de 
lâmpadas no Bairro Schiavon, fosse transformada em Requerimento, reiterando proposição 
de sua autoria. Em votação as proposições foram aprovadas por unanimidade (09 votos). 
Em seguida usou a palavra o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães que na oportunidade 
deixou registrado seus cumprimentos ao Presidente desta Casa, Vereador Mauricio Valadão 
pela atitude com os responsáveis da obra da nova sede da Câmara Municipal de Ubá, tendo 
reafirmado sua preocupação quanto aos problemas que lá vêm ocorrendo, levando-se ainda 
Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 207 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2008 - Página 4 de 4
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
a lentidão dos trabalhos de conclusão da mesma. O Vereador Pastor Darci Pires da Silva 
disse que pelo que tem ouvido e presenciado, a empresa não irá conseguir cumprir o prazo 
de 120 dias para conclusão das obras da nova sede da Câmara Municipal de Ubá. O 
Vereador Pastor Darci Pires da Silva solicitou ainda que a Casa tenha acesso a maiores 
subsídios e informações relacionados ao Projeto do Plano de Carreira do Magistério, 
levando-se em consideração que uma comissão de professores virá à este Poder e irão 
questionar os vereadores sobre o mesmo. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h. e 45m.