sessao nº 210

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 210 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2008 - Página 1 de 5
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ATA Nº 210 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (12.05.2008), tendo na 
Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador 
Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 07m. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando 
a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador Ademir de 
Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, ocasionando 
a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se para a discussão 
e votação das Atas das sessões anteriores a saber: Atas nºs. 208 e 209. Em discussão 
ninguém manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). 
Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Of.010/UBAPREV/2008, datado de 06 de maio de 
2008, de lavra do Presidente da Diretoria Executiva do Instituto, Antônio de Pádua Ribeiro 
Ramos, encaminhando para conhecimento e arquivo desta Casa, cópia do Relatório 
Demonstrativo Financeiro e da Posição em Carteira da Aplicação de Ativos do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, referente ao mês de abril. 2) 
Convite para participar do Marketing Eleitoral para Prefeito e Vereador – o investimento 
certo para vencer as eleições, a realizar-se em Muriaé-MG. 3) Convite do IMB – Instituto 
Municipalista Brasileiro para participar do Seminário Mineiro de Agentes Públicos 
Municipais, a realizar nos dias 28 e 29 de maio de 2008, em Belo Horizonte/MG. 4) Ofício 
datado de 07 de maio de 2008, de lavra do Diretor Presidente da PAROPAS, Paulo Roberto 
Paschoalino, onde agradece a Moção de Congratulações e Aplausos recebida desta Casa. 5) 
Correspondência de lavra do Conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais, Antônio Carlos Andrade, informando que o Tribunal disponibiliza em seu 
site, dentre outras informações, as respostas a consultas formuladas por Prefeitos e 
Vereadores sobre diversos temas, o que pode auxiliar esta casa na tomada de decisões. 6) 
Of.218/GP/2008, datado de 05 de maio de 2008, de lavra do Prefeito Municipal de Ubá, 
Dirceu dos Santos Ribeiro, onde comunica, no termos do art. 84, Parágrafo 2º da 
LOM/Ubá, o veto aposto ao Projeto de Lei nº 020/08 que “obriga o emplacamento dos 
veículos prestadores de serviço ao Município de Ubá no próprio e dá outras providências”. 
7) Telegrama de lavra do Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, 
convidando para participar da cerimônia de inauguração dos novas instalações da Agência 
de Correios de Manhuaçu/MG, a realizar-se no dia 12 de maio, às 15h. e 30m. 8) 
Correspondência de lavra dos comerciantes da Galeria Francisco Láurea, centro da cidade, 
onde solicitação apoio desta Casa para interceder junto ao Executivo, visando a realização 
de desentupimento dos bueiros da referida galeria, entupidos em decorrência da última 
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enchente ocorrida no início do ano. 9) Ofício 065/2008, datado de 05/05/2008, de lavra do 
Chefe do Núcleo Técnico da 5ª CRG/DER/Ubá, Engenheiro José Eduardo Duarte, enviando 
informações em resposta a solicitação desta casa, relacionada ao transporte gratuito para 
maiores de 65 anos. 10) Ofício nº 231/2008/GAB/REMEC/RJ, datado de 28 de abril de 
2008, de lavra do Prof. Cícero Mauro Fialho Rodrigues, Representante do MEC no Rio de 
Janeiro, onde agradece esta Casa a Moção de Congratulações e Aplausos recebida. 11) 
Ofício datado de 25 de abril de 2008, de lavra do Presidente do Clube Atlético Mineiro, 
Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, convidando a cidade de Ubá para participar, com uma 
Seleção Sub-15, do Torneio Centenário do Galo. 12) Correspondência de lavra da Sra. 
Maria Aparecida Souza Lima, onde agradece a concessão do Título de Cidadania Honraria 
Ubaense, aprovado nesta Casa. 13) Convite do Sr. José Célio Paschoalino, do Centro 
Integrado do SESI/SENAI/Ubá, convidando para as festividades de comemoração dos 15 
anos da entidade em Ubá, a realizar-se nos dias 14 e 18 de maio do corrente ano. 14) 
Comunicado nº CM064669/2008, datado de 07 de maio de 2008, de lavra do Presidente do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban, informando a 
liberação de recursos do FNDE no valor total de R$ 17.560,40, destinados a garantir a 
execução de Programas do FNDE no Município de Ubá. 15) Comunicado nº 
CM06470/2008, datado de 07 de maio de 2008, de lavra do Presidente do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de 
recursos financeiros no valor total de R$ 1.685,20, destinados a garantir a execução de 
programas do FNDE no município de Ubá. 16) Comunicado nº CM064668/2008, datado de 
07 de maio de 2008, de lavra do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos do FNDE no valor 
total de R$ 9.675,60, destinados a garantir a execução de programas do FNDE no 
município de Ubá. 17) Relação de Recursos do Orçamento da União destinados ao 
Município de Ubá. Final do Protocolo. Passa-se para a apresentação das Proposições dos 
Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: 1) Indicação nº 
038/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura, que sinalize de forma eficiente e mais visível a Avenida Marechal 
Floriano, nas proximidades do nº 81, local onde desabou a obra do Sr. Antônio Bebiano 
Emiliano. 2) Representação nº 020/08, solicitando à Promotoria de Justiça da Comarca de 
Ubá – Curadoria Eleitoral, nos termos do art. 114, da Resolução nº 010/93, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, tendo em vista o ano eleitoral, informar a prática de 
irregularidades já comunicada a Curadoria de Defesa do Patrimônio Público, na pessoa da 
Dra. Thais Lamim Leal Thomaz, tendo esta promotora, sugerido que tal fato também fosse 
tratado no âmbito da Justiça Eleitoral, evitando assim a prática de conduta vetada pela 
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legislação eleitoral. A Lei Municipal nº 2.753, de 29/09/1997, estabelece critérios de 
publicidade e divulgação de veículos e máquinas particulares, contratados para a prestação 
de serviços para a Prefeitura Municipal de Ubá. Tal dispositivo legal, já vigente a mais de 
dez anos, determina a fixação nos veículos contratados, em local de fácil visualização e 
com letras destacadas, a frase: “A serviço da Prefeitura Municipal de Ubá”. Ocorre que a 
legislação municipal referida não está sendo observada, seja em relação aos veículos de 
passeio, utilitários ou máquinas, sendo certo que grande parte dos veículos atualmente 
utilizados advém deste tipo de contrato, a ressaltar que até dezembro de 2007, segundo 
levantamento feito através dos contratos, encontra-se alugados e prestando serviço ao 
município de Ubá, aproximadamente 40 veículos e máquinas, onde foram gastos 
aproximadamente R$ 1.945.956,00, com pagamento de aluguel destes veículos e máquinas, 
conforme contratos que seguem. Requer ao final desta Promotoria que tome as medidas 
pertinentes ao caso, com o fim de determinar o cumprimento da lei, fazendo-se constar em 
todos os veículos, contratos pelo município a expressão: “A serviço da Prefeitura Municipal 
de Ubá”. VEREADORA CLEUSA MARIA DA COSTA: 1) Indicação nº 034/08, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine junto à sua secretaria 
competente, imediatas providências, visando a realização de calçamento e a continuação da 
colocação de rede para captação de águas, na Rua Maria Aparecida Castanon Bravo, Bairro 
Oséas Maranhão, com o objetivo de sanar deficiências. 2) Indicação nº 035/08, solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine junto à sua secretaria 
competente, imediatas providências, visando a atuação de equipe de tapa-buraco no morro 
das Três Porteiras, para regularização do problema apontado. 3) Indicação nº 036/08, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine junto à sua secretaria 
competente, imediatas providências, visando a atuação da equipe de tapa-buraco na Rua 
Mauricio Baião Gazolla, na Vila Casal, próximo ao nº 52, a fim de eliminar irregularidades 
e normalizar a situação daquele logradouro que está em precárias condições de 
conservação, colocando em risco a vida dos que ali transitam. 4) Indicação nº 037/08, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine junto à sua secretaria 
de Trânsito, estudos que se fizerem necessários a fim de evitar que o Encontro Nacional de 
Motoqueiros, que está previsto para acontecer no mês de agosto na Praça São Januário, seja 
realizado em outro local mais apropriado, sugerindo o Horto Florestal, pelas razões 
expostas no presente documento. 5) Requerimento nº 025/08, reiterando solicitação ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, ou seja, que o mesmo determine a secretaria competente, 
imediatas providências de execução de serviços de poda de uma árvore, localizada na Rua 
Major Tito César, próximo ao nº 196, que necessita de ser desbastada com urgência, para 
que a situação apresentada pela mesma não venha ocasionar algum problema de maior 
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gravidade. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Moção de Pesar nº 
032/08, pelo falecimento da ilustre Senhora Maria Clementina Marcolino, ocorrido 
recentemente. 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 033/08 ao Tenente Coronel PM. 
José Carlos Gomes Saraiva, Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar do Estado de 
Minas Gerais, extensivo ao Coordenador do Curso de Especialização em Rádio Patrulha 
Tático Móvel/ROTAM, Capitão PM. Sebastião Perpétuo Justino e demais militares 
diplomados, pela realização do Curso de Ações Táticas, ministrado pelo Grupamento de 
Juiz de Fora. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE: Moção 
de Pesar nº 035/08, pelo falecimento do Senhor Sebastião Conde, ocorrido recentemente 
em nossa cidade. VEREADORES CLÁUDIO PONCIANO, ATÍLIO GERALDO NETO E 
PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: Representação nº 021/08, solicitando à Promotoria de 
Justiça da Comarca de Ubá – Curadoria de Defesa do Consumidor, na pessoa da Dra. Thais 
Lamim Leal Thomaz, nos termos do art. 114, da Resolução nº 010/93, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, por dever de ofício na condição de vereadores, e na forma 
prevista em lei, medida judicial, visando anular a majoração da tarifa de transporte coletivo 
urbano e simi-urbano do Município de Ubá, autorizado pelo decreto nº 4.727, de 18 de 
abril, de 2008, publicado na Jornal Atos Oficiais nº 802, de 28 de abril de 2008, pelas 
razões expostas no presente documento. VEREADORES OSWALDO PEIXOTO 
GUIMARÃES E CARLOS DA SILVA RUFATO: Projeto de Lei nº 031/08 que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Raízes 
da Mangueira, com sede nesta cidade”. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do 
Dia: discussão e votação secreta da seguinte matéria: Parecer CLJR-032/2008, referente o 
Projeto de Lei nº 029/08 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao 
Senhor Afonso de Paula Baptista”. Em discussão usou a palavra o Vereador Oswaldo 
Peixoto Guimarães que enalteceu sobremaneira a figura do Sr. Afonso Baptista, que trata-se 
de um cidadão que todos conhecem, um lutador nato pelas causas de Ubá, sendo o mesmo 
digno merecedor de receber esta homenagem desta Casa de Leis, esperando que a presente 
matéria seja aprovada por unanimidade, por questão de justiça. Em votação secreta o 
presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi 
fiscalizada pelos Vereadores Célio Botaro e Pastor Darci Pires da Silva. Em seguida o Sr. 
Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo 
ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 
votos). Em seguida o sr. President lembrou aos Senhores Vereadores da realização, na 
próxima quarta-feira, dia 14, da Audiência Pública, que tem como objetivo, ouvir a 
manifestação da população ubaense com relação ao Transporte Coletivo Público do 
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Município de Ubá. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de 
todos e encerra a sessão às 19h. e 48m.