sessao nº 211

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 211 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/2008 - Página 1 de 3
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
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ATA Nº 211 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (19.05.2008), tendo 
na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 
07m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação da Ata nº 210 da sessão anterior a saber: em discussão ninguém 
se manifesta. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para 
a leitura do Protocolo: 1) Ofício 181/05/2008, datado de 16 de maio de 2008, de lavra dos 
Conselheiros Tutelares da Comarca de Ubá, informando a necessidade de que o referido 
Conselho seja devidamente regulamentado em seus mais variados aspectos, 
especificamente no tocante a remuneração dos conselheiros tutelares. 2) Convite para 
participar do 5º Seminário Regional de Qualidade de Vida e do Ambiente, a realizar-se no 
dia 07 de junho, em Leopoldina/MG. 3) Convite de lavra da Academia Ubaense de Letras, 
para participar da sessão lítero-musical de lançamento do livro “Poemas do Viver”, do 
acadêmico Ruymar Andrade, bem como de posse de novos neo-acadêmicos da AULE, a 
realizar-se no próximo dia 21 de maio, às 19:30 horas, no Auditório do Colégio Sagrado 
Coração de Maria. 4) Of.243/GP/2008, datado de 19 de maio de 2008, de lavra da Chefe de 
Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, encaminhando para conhecimento e 
arquivo desta Casa, cópias de Lei Municipal sancionada pelo Sr. Prefeito, bem como de 
Decreto e Convênio celebrado pelo Município de Ubá. 5) Telegrama do Fundo Nacional de 
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do FNS no valor bruto de R$ 
1.349,00, destinados a pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 6) 
Idem no valor bruto de R$ 1.349,00, destinados a pagamento de Piso Estratégico – 
Gerenciamento de Risco de VS. 7) Idem no valor bruto de R$ 302,77, destinados a 
pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 8) Idem no valora bruto 
de R$ 302,77, destinados a pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de 
VS. 9) Idem no valor bruto de R$ 302,77, destinados a pagamento de Piso Estratégico – 
Gerenciamento de Risco de VS. 10) Idem no valor bruto de R$ 10.000,00, destinados a 
pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil. 11) Idem no valor bruto de R$ 302,77, 
destinados a pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 12) Idem no 
valor bruto de R$ 302,77, destinados a pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de 
Risco de VS. 13) Idem no valor bruto de R$ 1.349,00, destinados a pagamento de Piso 
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Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 13) Idem no valor bruto de R$ 2.924,84, 
destinados a pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária. 14) Carta 385/2008 
– CIRCULAR – ASDEM/MG, datada de maio de 2008, de lavra da Assessora de 
Desenvolvimento de Mercado dos Correios, Ângela Aparecida Pinheiro Andrade, 
apresentando para uso a solução de Certificação Digital dos Correios. 15) Convite para o 7º 
Encontro Mineiro de Plantas Medicinais e Qualidade de Vida, a realizar-se de 22 a 25 de 
maio do corrente em Entre Folhas/MG. 16) Convite dos Poderes Executivo e Legislativo do 
Município de Divinésia/MG, para participar da XIII Exposição Agropecuária de Divinésia, 
a realizar-se no período de 21 a 25 de maio do corrente. 17) Ofício de lavra do Diretor da 
SINTER – Secretaria Especial do Interlegis do Senado Federal, Márcio Sampaio Leão 
Marques, onde solicita o envio de informações atualizadas referentes a todos os Vereadores 
e desta Casa de Leis, para atualização do referido Portal. Final do Protocolo. Em seguida 
passou-se para a leitura de Pareceres. Passa-se para a apresentação das Proposições dos 
Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 036/08 a Senhora Sebastiana Soares Gomes, pelo transcurso 
de mais um natalício, completado recentemente. VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: 
Representação nº 022/08, solicitando ao Chefe do Núcleo Técnico da 5ª CRG/DER/Ubá, 
solicitando-lhe informações, com base em resposta a representação 016/08, o seguinte: o 
idoso possui ou não o direito a gratuidade na linha Ubá-Diamante? VEREADOR PASTOR 
DARCI PIRES DA SILVA: Indicação nº 039/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a urgente realização de 
reforma do asfalto em toda extensão da Rua Manoel Arthidoro de Castro, Bairro São Judas 
Thadeu, além ainda de recolocação das tampas das “bocas de lobo” do referido logradouro 
público que encontram-se fora do lugar, a pedido do Sr. Célio José Geraldo e demais 
moradores. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE: Moção de 
Pesar nº 037/08, pelo falecimento do Engenheiro Agostinho Pestana da Silva Netto, ex￾Prefeito da cidade de Juiz de Fora, ocorrido no último dia 03 de maio, na Manchester 
Mineira. Final das Proposições. Em seguida o Sr. Presidente nominou o Projeto constante 
da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. Em seguida usou a palavra o 
Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães que por oportuno registrou seu lamento e protesto 
pela sujeira da cidade, bem como a falta de sinalização de trânsito em pontos estratégicos 
do município. Disse ainda o Vereador Oswaldinho Salgado que o Executivo encontra-se 
sem liderança nesta Casa, e além disto não encontra mais os secretários municipais para 
solicitar-lhes serviços para o município, portanto deixa registrado este seu protesto. O Sr. 
Presidente registrou que realmente a cidade não tem recebido os serviços de conservação 
necessários, citando os buracos enormes existentes nas ruas 5 e 6 do Bairro São Domingos, 
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além ainda de perigo iminente de desabamento destes logradouros públicos. O Vereador 
Jorge da Kombi disse que esta Casa precisa encontrar uma solução para a questão da 
cobrança do IPTU, que chegou às residências com grande reajuste, com tarifas cobradas, 
em seu modo de entender, erradas, tendo ressaltado que o IPTU deve sim ser cobrado da 
população, mas de forma justa. O Vereador Cláudio Ponciano reclamou com relação a 
colocação de sinalização na Vila Casal, pois tem solicitado este procedimento do Executivo 
sem ser atendido, citando ainda que existe várias obras do município paradas, sem solução. 
Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 19h. e 44m.