sessao nº 212

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 212 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2008 - Página 1 de 4
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03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 212 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (26.05.2008), tendo 
na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 
07m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação da Ata nº 211 da sessão anterior a saber: em discussão ninguém 
se manifesta. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para 
a leitura do Protocolo: 1) Parecer nº 0635/08, de lavra da Dra. Rachel Farhi, Consultora 
Jurídica do IBAM, com referência a concessão de gratuidade no serviço público de 
transporte coletivo de passageiros para alunos da rede pública. 2) Ofício datado de 20 de 
maio de 2008, de lavra do Dr. Silvério D. Maciel, onde solicita, em nome do ex-vereador 
Paulo César Raymundo, cópias de documentos comprobatórios de contribuições do INSS. 
3) Ofício datado de 13 de maio de 2008, de lavra do Deputado Federal Mario Heringer, 
enviando informações relacionadas à PEC que altera o número de Vereadores nas Câmaras 
Municipais, ao tempo em que recomenda que esta Casa apresente emenda à Lei Orgânica 
fixando o número de vagas. 4) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a 
liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 1.349,00, destinados a pagamento de 
Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 5) Idem, no valor bruto de R$ 302,77, 
destinados a pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 6) Idem, o 
valor bruto de R$ 1.349,00, destinados a pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento 
de Risco de VS. 7) Idem, no valor bruto de R$ 3.858,22, destinados a pagamento de Teto 
Financeiro de Vigilância em Saúde. 8) Idem, no valor bruto de R$ 23.918,59, destinados a 
pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 9) Idem, no valor bruto de R$ 
2.924,84, destinados a pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância. 10) Idem, no valor 
bruto de R$ 123.472,50, destinados a pagamento de Pab Fixo. 11) Idem, no valor bruto de 
R$ 55.860,00, destinados a pagamento de Agentes Comunitários de Saúde. 12) Ofício nº 
1838/2008/REDUR/SR Sudeste de Minas, datado de 14 de maio de 2008, de lavra do 
Gerente de Serviços da CEF, Silvânia M. S. R. Guimarães e do Superintendente Regional 
da CEF, Constantino Dias Neto, onde notificam a esta Casa o crédito de recursos 
financeiros, sob bloqueio, em 13/05/2008, no valor de R$ 11.728,00, destinados ao 
município de Ubá, na conta vinculado ao Contrato de repasse nº 0236.212-45, assinado em 
31/12/2007, no âmbito do Programa Apoio a Elaboração de Planos Habitacionais de 
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Interesse Social, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto Apoio à 
Elaboração de Planos Habitacionais – Elaboração Etapas 1, 2 e 3. 13) Telegrama de lavra 
do Diretor Regional dos Correios de Minas Gerais, Fernando Mirando para participara da 
cerimônia de inauguração das novas instalações da Agência de Correios Franqueada Zerayd 
de Menezes, a realizar no próximo dia 30 de maio, às 19:30 horas, em Belo Horizonte. 14) 
Correspondência de lavra do Departamento Comercial da Plug Consultoria e Projetos, 
informando que está disponível para o município de Ubá, um canal de rádio comunitária, o 
qual qualquer brasileiro, seguindo a legislação, pode pleiteá-la, ao tempo em que colocam￾se a disposição para prestar consultoria técnica neste sentido. 15) Ato de Solidariedade às 
Mulheres, pelo Dia Internacional da Saúde. 16) Mensagem nº 011, de 26 de maio de 2008, 
de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando para 
tramitação e votação nesta Casa, o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de créditos 
especiais ao orçamento municipal, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social”. 
Final do Protocolo. Em seguida passou-se para a leitura de Pareceres. Passa-se para a 
apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CÉLIO 
BOTARO: Indicação nº 040/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura, interceder junto à ENERGISA, visando a 
possibilidade da colocação de reforço de rede elétrica, bem como a troca do transformador 
na Comunidade da Barrinha, a pedido dos moradores. VEREADOR CLÁUDIO 
PONCIANO: 1) Requerimento nº 027/08, solicitando ao Setor de Fiscalização da Prefeitura 
Municipal de Ubá, nos termos do Art. 52 da LOM/Ubá, a gentileza de vistoriar o imóvel da 
Prefeitura Municipal de Ubá, destinado à Praça, localizado entre as Ruas Major Siqueira e 
Farm. Jonathas Azevedo, no bairro Boa Vista, a fim de verificar a legalidade da obra 
executada no local, bem como se existe autorização da autoridade competente para a 
mesma e cópia da autorização caso haja. 3) Requerimento nº 028/08, solicitando ao Setor 
de Combate a Dengue, nos termos do Art. 52 da LOM/Ubá, a gentileza de fornecer a esta 
Casa de Leis, cópias de todas as solicitações de fiscalização a residências, encaminhadas 
pelo setor, a prefeitura de Ubá, nos últimos 03 anos bem como as respectivas respostas ou 
solução dos problemas. 4) Requerimento nº 026/08, solicitando ao Secretário Municipal de 
Fazenda, nos termos do Art. 52 da LOM/Ubá, estudos sobre a possibilidade de conceder 
isenção de impostos municipais a Viação Ubá Transporte, nas linhas Ubá-Miragaia e Ubá￾Ubari, como forma de compensação para que a mesma possa cumprir o artigo 39 da Lei 
10.741, de 01 de outubro de 2003, que concede a gratuidade nas linhas de transporte 
coletivo semi-urbano aos maiores de 65 anos. 5) Requerimento nº 029/08, requerendo a 
realização de uma sessão extraordinária para participação das entidades e das lideranças 
empresariais ligadas do Pólo Moveleiro, com objetivo de aproximação do Poder Legislativo 
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com as propostas e considerações deste seguimento empresarial. 6) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 039/08 à ITATIAIA MÓVEIS, pela importante colaboração 
prestada a comunidade ubaense durante todos estes anos. VEREADOR OSWALDO 
PEIXOTO GUIMARÃES: Moção de Congratulações e Aplausos nº 038/08 à Secretaria 
Municipal de Ação Social, na pessoa do Secretário Vereador Ademir de Paula, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade Ubaense. Final das Proposições. Passa-se para 
a Ordem do Dia: discussão e votação secreta da seguinte matéria: Parecer CLJR-033/2008, 
referente o Projeto de Lei nº 031/08 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio 
Recreativo Cultural Escola de Samba Raízes da Mangueira, com sede nesta cidade”. Em 
discussão usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano que por oportuno deixou registrado 
seus cumprimentos à direção da presente entidade carnavalesca pelo ato de já se 
organizarem para o próximo carnaval, tendo salientado que os trabalhos seqüentes do 
Seminário estão para ser concluídos, e espera que os mesmos surtam o efeito desejado por 
todos, rumo ao resgate dos bons carnavais ubaense. O Vereador Oswaldo Peixoto 
Guimarães parabenizou o Vereador Cláudio Ponciano pelas palavras elogiosas à direção da 
Escola, tendo também cumprimentado á direção da entidade pela luta da mesma, esperando 
que a presente matéria seja aprovada por unanimidade. Em 1ª votação o presente Projeto foi 
aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as 
proposições dos Senhores Vereadores, tendo sido destacada para discussão e votação em 
separado a Moção de Congratulações e Aplausos nº 039/08, de autoria do Vereador Cláudio 
Ponciano, para maiores explicações de seu teor. Em votação as demais proposições foram 
aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão a 
Moção destacada. Com palavra o autor da mesma, Vereadora Cláudio Ponciano, dizendo 
que Ubá está vivendo a cultura da perseguição política, lembrando fatos vividos pelos 
Vereadores Atílio Geraldo Neto, Cleusa Maria da Costa e Jorge da Kombi, que foram 
perseguidos politicamente pelo atual Prefeito Dirceu dos Santos Ribeiro. Disse o Vereador 
Cláudio Ponciano que agora o Prefeito Dirceu, numa atitude, em seu modo de entender, 
triste, cismou de atacar a empresa Itatiaia Móveis, em discurso proferido quando da 
inauguração do Restaurante Municipal, onde disse que a referida empresa está atrapalhando 
o município, devido a criação do Banco de Horas, portanto registra que a presente Moção 
tem caráter de defesa a uma empresa que ao longo dos anos muito tem contribuído para o 
crescimento de nosso Município. Em seguida usou a palavra o Vereador Pastor Darci Pires 
da Silva que também registrou seu lamento pelas palavras ditas pelo Prefeito Dirceu dos 
Santos Ribeiro contra a empresa Itatiaia Móveis, tendo também lembrado das perseguições 
sofridas por alguns vereadores desta Casa por parte do atual chefe do executivo municipal, 
portanto deixa registrado seu repúdio contra esta triste atitude do mesmo. Em votação a 
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presente Moção foi aprovada por unanimidade (09 votos). Em seguida usou a palavra o 
Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães que inicialmente também disse ter discordado da 
palavras dita pelo Prefeito contra a Itatiaia Móveis. Disse ainda o Vereador Oswaldo 
Peixoto Guimarães, com relação a fixação dos subsídios dos Vereadores para a próxima 
legislatura, esperar que os Vereadores cheguem a um consenso quando a isto, para evitar 
que fatos lamentáveis como ocorridos na última legislação se repitam, ocasião em que 
fizeram campanhas explorando retratos de vereadores que votaram a favor do Projeto de 
fixação dos subsídios dos parlamentares ubaenses, portanto espera que o assunto seja 
discutido entre todos os Vereadores e não em grupos como tem ocorrido. O Vereador 
Cláudio Ponciano disse que o Grupo dos Cinco tem tido uma prática de discutir nesta casa 
diversos assuntos, e entre eles, da fixação dos subsídios dos vereadores para a próxima 
legislatura, mas por oportuno disse que o referido grupo está aberto ao diálogo para discutir 
com todos os Vereadores esta questão. Em seguida usou a palavra o Vereador Carlos da 
Silva Rufato que deixou registrado na oportunidade seus cumprimentos ao Prefeito Dirceu 
dos Santos Ribeiro pela inauguração do Restaurante Municipal, tendo a certeza que o 
mesmo irá matar a fome de muitas pessoas carentes, e além do mais, lembra que o chefe do 
executivo tem se empenhado sobremaneira na busca de recursos em favor do município, 
para a realização de obras, e quanto a fala do prefeito contra a Itatiaia, o Vereador Carlos 
Rufato diz não ter concordado também com esta sua atitude. Em seguida o Sr. Presidente 
nominou os Projetos constantes da pauta da Ordem do Dia da próxima reunião ordinária. 
Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20h. e 30m.