sessao nº 215

Câmara Municipal de Ubá 
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215 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (09.06.2008), tendo na Presidência o 
Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador Jorge da 
Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 07m. o Sr. Presidente 
faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores 
constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador Ademir de Paula encontra￾se licenciado, ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se 
presente. Passa-se para a discussão e votação das Atas das sessões anteriores a saber: Atas 
nºs. 213 e 214. Em discussão ninguém manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas 
por unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício de lavra da Sra. 
Ângela Teixeira de Paula, da direção da FEMAC – Federação Municipal das Associações 
Comunitárias dos Bairros e Distritos de Ubá, registrando a preocupação quanto a situação 
que ocorre no trânsito sentido Bairro São João e Adjacências, onde solicita das autoridades 
competentes que ao tomar conhecimento do problema que possa buscar solução para o 
mesmo. 2) Mensagem nº 014, de 09 de junho de 2008, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o 
Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de subvenção à Sociedade Ubaense de Congados 
Nossa Senhora do Rosário, para o fim que menciona”. 3) Ofício SMS/UBÁ/Setor de 
Combate á Dengue 45/08, de lavra da Secretária Municipal de Saúde, Dulcinéia Thinassi 
Perini, e do Coordenador Municipal do PNCD, Uanderson Batista Rodrigues, enviando 
informações em resposta a solicitação contida no Ofício 180/08, com referência a acúmulo 
de água junto à Rua José Lourenço da Silva. 4) Mensagem nº 013, de 27 de maio de 2008, 
encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a 
Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e dá outras 
providências”. 5) Ofício datado de 05 de junho de 2008, de lavra do Presidente da Diretoria 
Executivo da UBAPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município 
de Ubá, Antônio de Pádua Ribeiro Ramos, encaminhando, para conhecimento e arquivo 
desta Casa, cópia do Relatório Demonstrativo Financeiro e da Posição em Carteira das 
Aplicações Financeiras do UBAPREV, relativos aos mês de maio de 2008. 6) E-mail de 
lavra da Sra. Maria Stela Gonçalves Dias, onde parabeniza esta Casa de Leis pelo apoio a 
aprovação de projetos de interesse da comunidade, e também tece elogios a população 
uabense. 7) Convite da entidade Circuito Turístico Serra de Minas, para participar do 
Encontro sobre a Cultura da Cooperação do Município de Ubá, a realizar-se na ADUBAR, 
no próximo dia 09 de junho, às 09:30 horas. 8) Of.SMF/041/2008, datado de 04 de junho de 
2008, de lavra do Sr. Secretário Municipal de Fazenda, Cícero Mateus de Oliveira, 
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enviando informações, em resposta a solicitação contida no Requerimento nº 026/2008, 
relacionado a possível isenção de tributos. 9) Of.037/SMA/2008, datado de 05 de junho de 
2008, de lavra do Sr. Secretário Municipal de Administração, Antônio de Pádua Ribeiro 
Ramos, enviando, para conhecimento e arquivo desta Casa, cópia do Edital de Seleção 
01/2008, do Processo Seletivo Simplificado que visa à contratação temporária de Auxiliares 
de Serviço (trabalhadores braçais), para limpeza de lotes vagos e glebas urbanas, como 
parte do Programa de Intensificação no Combate à Dengue. 10) Telegrama do Fundo 
Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 
3.858,22, destinados a pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 11) Ofício 
datado de 29 de maio de 2007, de lavra do Deputado Federal Mario Heringer, informando a 
aprovação em 2º Turno na Câmara dos Deputados, da PEC 333/04, referente a 
proporcionalidade do número de vereadores das Câmaras Municipais de todo o Brasil. 12) 
Of.08.2008, datado de 06 de junho de 2008, de lavra do Diretor da FUNIR – Fundação 
Municipal Irailda Ribeiro dos Santos, Professor Luiz Alberto Duarte Martins, onde solicita 
o adiamento de sua presença nesta Casa à Reunião Extraordinária do próximo dia 11. Final 
do Protocolo. A seguir passou-se para a leitura de Pareceres da CLJR. Passa-se para a 
apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CARLOS 
DA SILVA RUFATO: Moção de Pesar nº 043/08, pelo falecimento do Senhor Henrique 
Mateus de Oliveira, ocorrido recentemente. VEREADOR CÉLIO BOTARO: Indicação nº 
052/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura, a urgente realização de operação tapa-buracos (utilizando massa 
asfáltica), na parte alta da rua principal da COHAB, que encontra-se em estado caótico de 
conservação, a pedido dos moradores. VEREADORA CLEUSA MARIA DA COSTA: 1) 
Indicação nº 053/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine 
a renovação da sinalização de solo em nosso município, principalmente no tocante as faixas 
de pedestres no início da Av. Com. Jacintho Soares de Souza Lima e Rua Duque de Caxias. 
2) Projeto de Lei nº 036/08 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Santa Rita de Ubá, com sede nesta cidade”. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA 
SILVA: 1) Moção de Congratulações e Aplausos nº 044/08 à Indústria de Móveis 
SALLETO, na pessoa de seu proprietário Gilberto Teixeira Coelho, por sua brilhante 
participação na FEMUR/2008. 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 045/08 ao 
Conjunto Shalon, da Assembléia de Deus da COHAB, pelo transcurso de seu 18º 
aniversário de criação. 3) Projeto de Lei nº 035/08 que “Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadania Honorária de Ubá, ao Pastor Ricardo Bazílio”. VEREADORES CLÁUDIO 
PONCIANO, CLEUSA MARIA DA COSTA, JORGE CUSTÓDIO GERVÁSIO, 
ROSÂNGELA ALFENAS E OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: Representação nº 
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028/08, solicitando ao Chefe da Agência do IBGE de Ubá, nos termos do Art. 114 do 
Regimento Interno desta Casa, a colaboração desta agência no esclarecimento de dúvidas 
existentes sobre a localização exata das divisas do município de Ubá com os municípios de 
Tocantins, Divinésia e Visconde do Rio Branco. Em sendo aceito a solicitação, o presidente 
da Câmara Municipal de Ubá poderá nomear uma comissão de vereadores, que juntamente 
com técnicos da Agência do IBGE, técnicos da EMATER e representantes dos moradores 
das regiões interessadas, em conjunto decidirão o método do trabalho e a elaboração de 
resolução conclusiva do mesmo. VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ: 1) 
Indicação nº 054/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine 
a realização de estudos, visando promover melhorias na estrada de acesso do Córrego Santo 
Anastácio, atendendo a solicitação de moradores daquela localidade. 2) Indicação nº 
051/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura, a urgente realização de providências que se fizerem necessárias, 
visando minimizar os problemas vividos por moradores do Bairro Santa Luzia (Travessa 
Perim e Rua Francisco de Paula Lima) e adjacências, onde solicitam a realização de 
limpeza geral por baixo da ponte localizada nas proximidades da Polícia Rodoviária 
Estadual, além ainda da construção de muro de arrimo e colocação de manilhamento no 
local, visando com isto evitar sofrimentos para os moradores quando da época de chuvas, 
que inundam as residências locais em decorrências destes problemas. 3) Representação nº 
027/08, solicitando ao Engenheiro Chefe do DER/MG local, a gentileza de determinar ao 
setor competente, a realização de estudos técnicos necessários, visando a urgente 
construção de um trevo na entrada do Bairro Santa Edwiges, bem como a colocação de 
redutor de velocidade na mencionada localidade, com o objetivo de evitar a ocorrência de 
acidentes naquele perigoso local, a pedido dos moradores. Final das Proposições. Passa-se 
para a Ordem do Dia: discussão e votação em 1º Turno da seguinte matéria: Parecer CLJR￾037/2008, referente o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 028/07 que “Dá nova redação 
ao inciso III, do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Ubá”. Em discussão o Sr. 
Presidente disse que a presente matéria trata-se da questão do nepotismo, tendo decidido 
por sobrestar a mesma por duas semanas, para uma maior análise por parte dos Senhores 
Vereadores. Discussão e votação final da seguinte matéria: Parecer CLJR-035/2008, 
referente o Projeto de Lei nº 030/08, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2ª votação o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (09 votos). 1ª discussão e votação da seguinte matéria: Parecer CLJR￾036/2008, referente o Projeto de Lei nº 032/08, de autoria do Executivo que “Autoriza a 
abertura de créditos especiais ao orçamento municipal, no âmbito do Fundo Municipal de 
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Assistência Social”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto 
foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida o Sr. Presidente colocou em 
discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em 
votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). A seguir usou a palavra o 
Sr. Presidente dizendo que na última sexta-feira, uma comitiva de Vereadores e autoridades 
ambientais estiveram visitando a Pedra Redonda e o Distrito de Miragaia, mais 
notadamente na nascente do Rio Ubá, onde tiraram algumas fotos dos locais. Disse o Sr. 
Presidente que a visita foi bastante interessante e notou-se que há uma grande necessidade 
de realizar o reflorestamento do local. Em seguida usou a palavra o Vereador Cláudio 
Ponciano dizendo ter sido interessante algumas informações que teve durante a mencionada 
visita a nascente do Rio Ubá. Disse o Vereador Ponciano que sempre quando o projeto da 
copasa entra em discussão nesta Casa, fala-se da falta de água em nosso município, e que 
teremos que buscar água ou no Chopotó ou no Rio Pomba. Salientou o Vereador Cláudio 
que na visita notou-se que na miragaia realizaram um processo de recuperação ambiental, e 
agora jorra água na estrada. Disse ainda o Vereador que existe no Distrito de Miragaia o 
Parque Municipal de Preservação Ambiental, que está diminuindo seu espaço físico com o 
tempo, por problemas de divisas, portanto entende que deve-se criar, no âmbito do 
município, um setor ambiental, para trabalhar mais efetivamente em favor desta importante 
questão. Em seguida o Sr. Presidente nominou os projetos constantes da pauta da ordem do 
dia da próxima reunião ordinária, convocando a realização de uma sessão extraordinária, a 
ocorrer após o término da ordinária, para discussão e votação das matérias pendentes. Não 
havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão 
às 19h. e 51m.