sessao nº 218

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 218 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2008 - Página 1 de 5
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ATA Nº 218 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (23.06.2008), tendo 
na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 
07m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação das Atas nºs. 216 e 217 das sessões anteriores a saber: em 
discussão ninguém manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
(09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Telegramas de lavra do Ministro de 
Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa e do Presidente da Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos Carlos Henrique Custódio, onde convidam para cerimônia de 
inauguração de Agências dos Correios em vários municípios do Estado de Minas Gerais. 2) 
Comunicado de lavra do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 
Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 
17.5254,20, destinados a garantir a execução de programas do FNDE no município de Ubá. 
3) Idem no valor total de R$ 1.685,200. 4) Idem no valor total de R$ 4.909,09. 5) Idem no 
valor total de R$ 9.675,60. 6) Telegrama de lavra do Fundo Nacional de Saúde, informando 
a liberação de recursos do FNS no valor bruto de R$ 10.000,00, destinados a pagamento de 
Programa Farmácia Popular do Brasil. 7) Idem no valor bruto de R$ 123.472,50, destinados 
a pagamento de Pab Fixo. 8) Idem no valor bruto de R$ 302,77, destinados a pagamento de 
Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 9) Idem no valor bruto de R$ 8.500,00, 
destinados a pagamento de Saúde Bucal. 10) Idem no valor bruto de R$ 1.349,00, 
destinados a pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 11) Relação 
de recursos do Orçamento da União, destinados ao Município de Ubá. 12) Ofício nº 
228/2008, datado de 19 de junho de 2008, de lavra do Engº Coordenador da 5ª 
CRG/DER/MG, Dr. José Lúcio Peluso dos Santos, enviando informações em resposta a 
solicitação contida na Representação nº 022/08, relacionada a linha de ônibus semi-urbana. 
13) Ofício nº 222/2008, datado de 17 de junho de 2008, de lavra do Engenheiro Chefe da 5ª 
CRG/DER/MG, Dr. José Lúcio Peluso dos Santos, enviando informações em resposta a 
solicitação contida no Of.CMU.186/2008, relacionado a campanhas de prevenção à 
incêndios no município de Ubá. 14) Convite de lavra da ABM – Associação Brasileira de 
Municípios, para participar do III Seminário Internacional Sobre Federalismo e 
Desenvolvimento, que terá nesta edição como tema: Políticas Públicas e Responsabilidade 
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Social, a realizar-se no período de 24 a 26 de junho, em Brasília/DF. 15) Of.288/GP/2008, 
datado de 16 de junho de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do Prefeito, Isabella 
Campanha de Souza, onde esclarece que o Encontro Nacional de Motoqueiros 
anteriormente previsto para acontecer na Praça São Januário, no mês de agosto do corrente 
ano, acontecerá na Praça Guido Marliere. 16) Correspondência da UNV – União Nacional 
dos Vereadores, informando a realização de solenidade para entrega do prêmio “Presidente 
2008” e “Melhor Vereador do Município”. 17) Convite de lavra do Presidente da 
PAROPAS, Paulo Roberto Paschoalino, onde convida para participar do 3ª Sipat – Semana 
Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que acontecerá entre os dias 23 e 27 de 
junho, no Paropas. 18) Ofício datado de 18 de junho de 2008, de lavra do Dr. Evandro de 
Castro Doriguetto, Conselheiro do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultura de Ubá, 
onde sugere a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 150 anos de 
nascimento de um dos mais importantes nomes da história de Ubá: Dr. José Januário 
Carneiro, o “Dr. Fécas”, fundador do Ginásio São José e descendente direto dos fundadores 
de nossa cidade. 19) Ofício datado de 18 de junho de 2008, de lavra do Chefe da Agência 
local do IBGE – José Antônio Felipe, onde envia informações em resposta a solicitação 
contida na Representação nº 028/08. 20) Correspondência da Empresa Escal, onde 
colocam-se a disposição desta Casa para levar a mensagem de repúdio desta Casa a 
Brasília, quando da discussão e votação da Proposta de Emenda Constitucional 333/2004. 
21) Correspondência de lavra do Instituto Tiradentes, onde comunica ao Sr. Presidente que 
o mesmo irá receber a Medalha Inconfidentes, dentro da programação do VIII Congresso 
Brasileiro de Prefeito, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais, a realizar-se no 
próximo dia 27 de junho, na Federação do Comércio de Minas Gerais, em BH. 22) Ofício 
nº 083/2008 – Circular, datado de 05 de junho de 2008, de lavra do Senador Wellington 
Salgado, onde solicita informações acerca do impacto numérico e orçamentário, que irá 
ocasionar com o possível advento da aprovação da PEC 333/2004. 23) Convite da Câmara 
Municipal de Visconde do Rio Branco, para participar da solenidade de entre dos Diplomas 
de “Mérito Legislativo” e “Distinção Rio-Branquense”, a realizar-se no dia 24 de junho, em 
VRB. 24) Correspondência de lavra dos Diretores da MADEMÓVEIS, onde registram os 
sinceros agradecimentos pela Moção de Congratulações e Aplausos recebida. 25) 
Of.302/GP/2008, datado de 23 de junho de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do 
Prefeito, Isabella Campanha de Souza, encaminhando, para conhecimento e arquivo desta 
Casa, cópias de Leis Municipais sancionadas pelo Sr. Chefe do Executivo Municipal. 26) 
Of.295/GP/2008, datado de 09 de junho de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do 
Prefeito, Isabella Campanha de Souza, onde solicita, em nome do Prefeito Dirceu dos 
Santos Ribeiro, a indicação de Representantes do Poder Legislativo Ubaense (Titular e 
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Suplente), para nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Ubá, 
consoante a Lei Municipal 2.791, de 15.04.1998. 27) Convite da UNIPAC – Universidade 
Presidente Antônio Carlos de Visconde do Rio Branco, para participar do I Encontro 
Público, a ser promovido pela UNIPAC – VRB, a realização no dia 3 de julho, no auditório 
da CAEF, em Visconde do Rio Branco. Final do Protocolo. A seguir passou-se para a leitura 
de Pareceres da CLJR. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores 
Vereadores a saber: VEREADOR CÉLIO BOTARO: Indicação nº 057/08, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a 
urgente realização de estudos técnicos necessários, visando a possibilidade da colocação de 
um redutor de velocidade junto à Rua do Divino, próximo a subida para o Bairro São João, 
a pedido dos moradores, que alegam perigo constante de ocorrência de acidente no local. 
VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: 1) Indicação nº 059/08, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, que realize 
a canalização do esgoto que está sendo depositado a céu aberto no Distrito de Miragaia, 
entre o Posto de Saúde e a propriedade do Sr. Tãozinho Brum. 2) Representação nº 029/08, 
solicitando ao ilustre Dr. Wagner Luiz Abranches, Delegado Regional de Segurança 
Pública, a gentileza de verificar a possibilidade do Posto de Identificação voltar a funcionar 
no Terminal Rodoviário Felipe Balbi, no centro da cidade de Ubá. VEREADOR PASTOR 
DARCI PIRES DA SILVA: 1) Indicação nº 058/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de 
Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a realização de estudos 
técnicos necessários, viando a possibilidade do retorno de mão-dupla junto à Rua Alberto 
Rodrigues Baião, via principal do Bairro São João, a pedido dos moradores, representados 
pelo Presidente da Associação de Moradores daquela populosa comunidade. 2) Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 048/08 ao casal Pastor Pedro Rodrigues e Sra. Elenice, pela 
data comemorativa de suas Bodas de Esmeralda, acontecimento este festejado com muita 
paz, amor e alegria durante um culto de muito louvor na Igreja Assembléia de Deus, na Vila 
Casal. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e votação secreta da 
seguinte matéria: Parecer CLJR-040/2008, referente o Projeto de Lei nº 035/08 que “Dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Pastor Ricardo Bazílio”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente Projeto foi aprovado 
por unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores 
Cláudio Ponciano e Oswaldo Peixoto Guimarães. 1ª discussão e votação das seguintes 
matérias: 1) Parecer CLJR-041/2008, referente o Projeto de Lei nº 036/08 que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Santa Rita de Ubá, com sede nesta cidade”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por 
unanimidade (09 votos). 2) Parecer CLJR-042/2008, referente o Projeto de Lei nº 037/08, 
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de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional Sustentável, e dá outras providências”. Em discussão usou a palavra o Vereador 
Cláudio Ponciano dizendo, que quando da discussão e votação da criação do Restaurante 
Popular, disse que a administração municipal estava invertendo o processo, pois antes teria 
que criar o que se pretende com a presente matéria e depois sim a criação do Restaurante. 
Ainda com a palavra o Vereador Cláudio Ponciano fez algumas observações de alterações 
que devem ser realizada no texto da matéria quando da redação final, e na oportunidade 
apresenta as seguintes propostas de emenda a saber: Artigo 5º - Inciso VII – Acrescentar 
depois de Associativa: Estímulo e economia solidária, feiras livres, qualificação 
profissional e ao micro crédito. Acrescentar inciso XIV – Promoção de Melhorias da infra￾estrutura, conservação e manutenção de estradas; Apoio a comercialização dos agricultores 
familiares, criação e manutenção de feiras e espaços para venda direta. A seguir o Sr. 
Presidente colocou em discussão as presentes emendas, não tendo ninguém se manifestado. 
Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Em 1ª votação o 
presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos), incluindo-se a seu texto as 
emendas ora aprovadas. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições 
dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram 
aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida usou a palavra o Vereador Cláudio 
Ponciano dizendo ter sido procurado por várias professoras, que foram aprovadas no último 
concurso público da prefeitura para o referido cargo, realizado em 2003, que teve dois anos 
de duração, e posteriormente foi prorrogado por mais dois anos. Disse o Vereador Cláudio 
Ponciano que a atual administração municipal perdeu o prazo de nomeação destes cargos, 
tendo assinado os atos de nomeação após o prazo final, sendo que as professoras estão 
preocupadas com possíveis problemas que isto pode acarretar futuramente. Disse o 
Vereador Cláudio Ponciano que o PT também preocupa com este problemas, mas salienta 
que o partido não tem o menor interesse de prejudicar quem quer que seja, muito menos 
estas professoras, somente fica este alerta com relação a esta questão. O Vereador Pastor 
Darci Pires da Silva deixou uma alerta da possibilidade do Tribunal de Contas do Estado 
poder anular estes atos destas nomeações. Em seguida usou a palavra o Vereador Carlos 
Rufato que deixou registrado seu lamento quando a atuação da Polícia Florestal, que 
continuam a perseguir os tiradores de areia com pá, multando caminhões, sem ao menos 
notificá-los anteriormente, portanto entende ser uma atitude de covardia, pois deveriam ter 
uma certa tolerância com esta classe. Em atendimento ao solicitado no Of.295/GP/2008, 
foram indicados os Vereadores Cláudio Ponciano (Titular) e Oswaldo Peixoto Guimarães 
(suplente), como representantes do Poder Legislativo Ubaense junto ao Conselho 
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Municipal de Saneamento Básico de Ubá. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h. e 54m.