sessao nº 220

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 220 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2008 - Página 1 de 5
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ATA Nº 220 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (30.06.2008), tendo na 
Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador 
Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 10m. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando 
a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador Ademir de 
Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, ocasionando 
a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se para a discussão 
e votação das Atas nºs. 218 e 219 das sessões anteriores a saber: em discussão ninguém se 
manifesta. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Passa-se 
para a leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 040/08, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Ubá que “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ubá, 
Minas Gerais, para a legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências”. 2) Projeto de 
Lei nº 042/08, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá que “Fixa os 
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito do Município de Ubá, e dá outras providências”. 3) 
Ofício nº 241/2008, datado de 23 de junho de 2008, de lavra do Coordenador da 5ª 
CRG/DER/MG, Dr. José Lúcio Peluso dos Santos, enviando informações em resposta a 
solicitação contida na Representação nº 027/08. 4) Of/nº 055 SUBDH/2008, datado de 19 
de junho de 2008, de lavra do Subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João Batista 
de Oliveira, onde apresenta materiais de divulgação da campanha Proteja Nossas Crianças, 
lançada pelo governador Aécio Neves no dia 15 de maio. 5) Correspondência da Câmara 
dos Deputados Federais, encaminhando relação de recursos do Orçamento da União 
destinados ao Município de Ubá. 6) Convite do Governo do Estado de Minas Gerais e dos 
Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pirapora/MG, para participar da 
cerimônia de inauguração do Centro de Convenções José Geraldo Honorato Vieira, a 
realizar-se no próximo dia 1 de julho, às 19 horas. 7) Correspondência do Chefe de 
Instrução do TG-04-028, onde envia exemplar da Revista Verde-Oliva, para conhecimento 
e consulta. 8) Correspondência de lavra do Chefe de Instrução do TG 04-028, onde convida 
os membros desta Casa para participar da solenidade comemorativa ao 62º aniversário de 
criação do Tiro de Guerra de Ubá, a realizar-se no dia 3 de julho, às 14 horas, na Praça São 
Januário. 9) Ofício datado de 20 de junho de 2008, de lavra do Presidente em exercício do 
Grupo SIM – Instituto de Gestão Fiscal, Reinaldo Cândido Teixeira, onde informa que em 
virtude das investigações que recaem sobre a diretoria da entidade, os Senhores Nilton de 
Aquino Andrade, Sinval Drummond Andrade e Nelson Batista Almeida solicitaram 
afastamento temporário de suas funções, ao tempo em que informa a nova composição da 
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Diretoria Executiva do Grupo SIM. 10) Of.022/SP/2008, datado de 27 de junho de 2008, de 
lavra do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, Dr. Edson Teixeira Filho, 
onde envia informações em resposta a solicitação contida no Of.CMU.216/2008. 11) 
Convite da Prefeitura Municipal de Leopoldina/MG, para participar das solenidades de 
inauguração do Posto do SINE, do Ministério do Trabalho e da nova sede da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, a realizar-se no dia 27 de junho, às 19:30 
horas. 12) Telegrama de lavra do Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio 
Costa, para participar da cerimônia de lançamento do selo comemorativo do nascimento de 
João Guimarães Rosa, a realizar-se no dia 27 de junho, às 17 horas, no município de 
Codisburgo/MG. 13) Convite da Prefeitura Municipal de Leopoldina e Superintendência 
Regional de Ensino de Leopoldina, para participar da cerimônia de abertura do Programa 
Minas Olímpica – Jogos Escolas de Minas Gerais – Fase Regional, a realizar-se no dia 24 
de junho, no Clube Moinho em Leopoldina, às 19:30 horas. 14) Of.GAB.Nº 207/08, datado 
de 18 de junho de 2008, de lavra do Deputado Federal Eduardo Barbosa, onde oficializa o 
pagamento de emenda individual de autoria do mesmo, em favor do Hospital Santa Isabel, 
no valor de R$ 108.000,00, e que tem por objeto a aquisição de equipamentos/matérias 
permanentes. 15) Of.012/UBAPREV/2008, datado de 27 de junho de 2008, de lavra do 
Secretário Municipal de Administração, Dr. Antônio de Pádua Ribeiro Ramos, onde solicita 
que nos repasses da contribuição previdenciária referente aos servidores efetivos do Poder 
Legislativo, ao UBAPREV, seja observada a necessidade também do repasse da 
contribuição suplementar, de que trata o art. 3º, da Lei 3.631/07. A reunião foi suspensa às 
19h. e 25m. para emissão de pareceres por parte da CLJR. Reaberto os trabalhos às 19h. e 
36m. passou-se para a leitura de Pareceres da CLJR. Passa-se para a apresentação das 
Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CARLOS DA SILVA 
RUFATO: 1) Indicação nº 060/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza 
de determinar ao setor competente da Prefeitura, a urgente realização de estudos técnicos 
necessários, visando a possibilidade da colocação de placas de sinalização de 
estacionamento ou parada de VAN ESCOLAR em frente as entradas das Escolas Anexa, 
Felipe Balbi, Camilo Soares e Universo, todas localizadas no centro de nossa cidade, nos 
horários de 06:30 às 07:00 horas; de 11:00 às 11:30 horas e de 17:00 às 17:30 horas, pois as 
mesmas estão tendo sérias dificuldades em desembarcar os estudantes, devido a atuação 
policial nestes locais. 2) Indicação nº 061/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a realização de calçamento e 
colocação de rede de esgoto junto à Rua Projetada Maria Amaral Peron, Bairro Agroceres, 
bem como solicita interceder junto à ENERGISA, visando a colocação de iluminação 
pública (5 postes) no referido logradouro público, a pedido dos moradores. 3) Indicação nº 
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062/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor 
competente da Prefeitura, a realização de complemento de serviço de rede para captação de 
águas pluviais iniciadas na administração passada, junto à Av. Ângelo Sperandio, nº 2005, 
que passa na propriedade da Sra. Ermínia Aparecida Teixeira da Costa, sendo que já existe 
no local 14 manilhas, faltando apenas mais 06 para completar o serviço. 4) Representação 
nº 030/08, solicitando ao Gerente Distrital da COPASA/MG, a gentileza de determinar ao 
órgão competente da empresa, a realização de colocação de rede de água para a Rua 
Projetada Maria Amaral Peron, Bairro Agroceres, a pedido dos moradores. VEREADORA 
CLEUSA MARIA DA COSTA: Requerimento nº 037/08, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente da Prefeitura, imediatas 
providências, visando verificar a atual situação das áreas remanescentes do Bairro José 
Altair Rocha, com a realização de capina e limpeza geral, mantendo-o permanentemente 
nesse estado de conservação. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 049/08 ao Policial Civil João Waquim Filho, pelos seus 28 
anos de carreira e condecorado, em comemoração aos 200 anos da Polícia Civil, com um 
troféu e promovido ao cargo de Inspetor. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO 
DE MELO: 1) Indicação nº 063/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o 
mesmo determine ao setor competente a realização de reparos no muro de contenção da 
Rua Antônio Candian (Rua 2), no Bairro São Domingos. 2) Indicação nº 064/08, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente a 
realização de estudos, visando a celebração de contrato de Concessão de Uso do Imóvel 
público que pertencia a Rede Ferroviária Federal, na Praça Guido Marliere, com a AULE – 
Academia Ubaense de Letras. 3) Indicação nº 065/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, que o mesmo determine ao setor competente a realização de estudos, visando o 
calçamento das ruas do Bairro João Teixeira e Jardim Esperança (Tanquinho). 4) 
Requerimento nº 038/08, requerendo que seja agendada uma Sessão Solene do Legislativo 
Ubaense em comemoração aos 25 anos de existência da AULE – Academia Ubaense de 
Letras, a ser comemorado no próximo dia 28 de julho. VEREADOR OSWALDO 
PEIXOTO GUIMARÃES: Projeto de Lei nº 042/08 que “Dispõe sobre a concessão do 
Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor João Batista Cunha”. Final das 
Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e votação secreta das seguintes 
matérias: 1) Parecer CLJR-044/2008, referente o Projeto de Lei nº 038/08 que “Dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor Renato José da 
Costa Bouçós”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente Projeto 
foi aprovado por unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos 
Vereadores Cláudio Ponciano e Oswaldo Peixoto Guimarães. 2) Parecer CLJR-043/2008, 
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referente o Projeto de Lei nº 039/08 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Alberto 
Ferreira de Souza a logradouro público e dá outras providências”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em votação secreta o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). 
A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores Célio Botaro e Rosângela Alfenas. 
1ª discussão e votação das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR-041/2008, referente o 
Projeto de Lei nº 036/08 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Santa 
Rita de Ubá, com sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2ª votação o 
presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). 2) Parecer CLJR-042/2008, 
referente o Projeto de Lei nº 037/08 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional Sustentável, e dá outras providências”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). A 
seguir o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não 
tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
(09 votos). Em seguida o Sr. Presidente convocou a realização de duas reuniões 
extraordinária para a próxima segunda-feira, às 19:00 horas, para discussão e votação das 
matérias pendentes. Em seguida o Vereador Atílio Geraldo Neto apresentou o Relatório 
Final da CESAS, com relação ao Requerimento nº 012/08, sendo que a Comissão ficará no 
aguardo das Sindicâncias Internas da Secretaria Municipal de Saúde que serão realizadas 
com referência ao assunto. Em seguida usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano 
dizendo, com relação aos trabalhos a serem realizados em conjunto entre esta Casa e o 
IBGE, relacionado às divisas do Município de Ubá, que ainda não foram iniciados os 
mesmos, e neste aspecto solicita à Mesa que seja constituída uma Comissão de Vereadores 
para esta finalidade. Foi portanto composta referida Comissão com os Vereadores Cláudio 
Ponciano, Pastor Darci Pires da Silva e Cleusa Maria da Costa. Em seguida usou a palavra 
o Vereador Cláudio Ponciano dizendo que juntamente com os Vereadores Pastor Darci Pires 
da Silva e Atílio Geraldo Neto, fizeram uma visita ao prédio da Prefeitura Municipal de 
Ubá, na Av. Cristiano Roças, onde funciona atualmente as Oficinas de Arte, e lá depararam 
com uma situação caótica, com problemas no telhado, parte elétrica, dificuldade de acesso 
de deficientes físicos e idosos, banheiros pequenos, além ainda que o Teatro que está sendo 
construído não atender as necessidades da Oficina. Disse o Vereador Cláudio Ponciano que 
a Prefeitura não tem repassado recursos para a oficina, sendo que estão sobrevivendo de 
colaboração de algumas empresas. Em seguida usou a palavra o Vereador Pastor Darci 
Pires da Silva disse ter ficando sabendo que o governo de Minas tem feito propagando até 
em outros estados, como Alagoas, e enquanto isto cita que a Defensoria Pública do Estado 
tem passado por sérias dificuldades, estando praticamente desativada, deixando de atender 
inúmeras pessoas necessitadas, portanto entende que esta Casa deve esta questão como 
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muito carinho e atenção. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 20h. e 20m.