sessao nº 223

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 223 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2008 - Página 1 de 5
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03 DE JULHO
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ATA Nº 223 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (04.08.2008), tendo na 
Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador 
Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 08m. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando 
a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador Ademir de 
Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, ocasionando 
a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se para a discussão 
e votação das Atas nºs. 220, 221 e 222 das sessões anteriores a saber: em discussão 
ninguém se manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 
votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 
onde informa a liberação de recursos no valor bruto de R$ 2.924, 84, destinado a 
pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária. 2) Idem, no valor bruto de R$ 
3.858,22, destinado a pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 3) Idem, no 
valor bruto de R$ 1.349,00, destinado a pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de 
Risco de VS. 4) Idem, no valor bruto de R$ 8.500,00, destinado a pagamento de Saúde 
Bucal. 5) Idem, no valor bruto de R$ 91.800,00, destinado a pagamento de Programa de 
Saúde da Família. 6) Idem, no valor bruto de R$ 10.000,00, destinado a pagamento de 
Programa Farmácia Popular do Brasil. 7) Idem, no valor bruto de R$ 55.860,00, destinado 
pagamento de Agentes Comunitários de Saúde. 8) Idem, no valor bruto de R$ 123.472,50, 
destinado a pagamento de PAB Fixo. 9) Idem, no valor bruto de R$ 23.918,59, destinado a 
pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 10) Idem, no valor bruto de R$ 
302,77, destinado a pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 11) 
Idem, no valor bruto de R$ 302,77, destinado a pagamento de Piso Estratégico – 
Gerenciamento de Risco em VS. 12) Comunicado de lavra do Presidente do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban, informando a liberação 
de recursos financeiros no valor total de R$ 4.909,09, destinados a garantir a execução de 
programas do FNDE no Município de Ubá. 13) Idem, no valor total de R$110,90. 14) Idem, 
no valor total de R$ 45.820,51. 15) Idem, no valor total de R$ 1.685,20. 16) Idem, no valor 
total de R$ 17.525,20. 17) Idem, no valor total de R$ 9.675,60. 18) Correspondência da 
Câmara dos Deputados Federais, enviando relação de recursos do Orçamento da União 
destinados ao Município de Ubá. 19) Comunicação do Juízo Eleitoral da Comarca de Ubá, 
nomeando o servidor desta Casa de Leis Mauricio de Lucas Xavier, para compor a Mesa de 
Apuração das Eleições Municipais do corrente ano. 20) Ofício 
Circular/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/ nº 54, datado de 04 de julho de 2008, de lavra do 
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Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Fernando Antônio Brandão, 
onde comunica a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social do 
Município de Ubá, no valor de R $ 23.200,00, destinados a aquisição de material de 
consumo, objeto do Termo de Convênio nº 757/MDS/2006, publicado no Diário Oficial da 
União de 29/12/2006. 21) Ofício 398/32ª DRPC/2008, datado de 18 de julho de 2008, de 
lavra do Delegado Regional de Segurança Pública, Dr. Wagner Luiz Abranches, onde envia 
informações relacionados à solicitação desta Casa de Leis, com referência a localização do 
Posto de Identificação Civil de Ubá. 22) Of.351/GP/2008, datado de 29 de julho de 2008, 
de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, onde comunica ter 
oposto veto parcial ao Projeto nº 010/08 que “dispõe sobre a reformulação do Programa de 
Transporte Escolar do Município de Ubá, e dá outras providências”, nos termos do art. 84, 
parágrafo 2º da LOM/Ubá. 23) Of.326/GP/2008, datado de 14 de julho de 2008, de lavra da 
Chefe de Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, encaminhando para 
conhecimento e arquivo desta Casa, cópia de Leis Municipais sancionadas pelo Chefe do 
Executivo Municipal, bem como de Convênio e Termo de Renovação de Convênio 
celebrado pelo Município de Ubá. 24) Of.317/GP/2008, datado de 02 de julho de 2008, de 
lavra do Secretário Municipal de Administração, onde encaminha, em resposta a solicitação 
contida no Of.CMU.208/08, relação de servidores que tinham e têm horas extras a receber 
do Município, bem como as horas extras mensais pagas de 02/2005 a 05/2008. 25) 
Of.013/UBAPREV/2008, datado de 07 de julho de 2008, de lavra do Presidente da Diretora 
Executiva do Instituto, Dr. Antônio de Pádua Ribeiro Ramos, onde encaminha, para 
conhecimento e arquivo desta Casa, cópia do Relatório Demonstrativo Financeiro e da 
Posição da Carteira de Ativos do UBAPREV, referente ao mês de junho de 2008. 26) Ofício 
0275/2008-SGRT/GERAT/DR/MG, datado de 10 de julho de 2008, de lavra do Gerente de 
Atendimento/DR/MG dos Correios, Ulysses Valladão dos Santos, enviando informações em 
resposta a solicitação desta Casa para criação de unidade de atendimento dos correios na 
comunidade da Colônia Padre Damião. 27) Ofício Circular nº 007/08/CDC, datado de 13 de 
maio de 2008, de lavra do Deputado Federal Vital do Rêgo Filho, Presidente da Comissão 
de Defesa do Consumidor, onde encaminha cópia de Requerimento, contendo minuta de 
Projeto de Lei dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. 
28) Of.353/GP/2008, datado de 29 de julho de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do 
Prefeito, Isabella Campanha de Souza, encaminhando para conhecimento e arquivo desta 
Casa, cópia de Lei Municipal sancionada pelo Chefe do Executivo Municipal, bem como de 
Decreto Municipal. 29) Ofício nº 436/2008/4º PJ, datado de 19 de junho de 2008, de lavra 
da Promotora de Justiça da Comarca de Ubá, Dra. Thais Lamim Leal Thomaz, enviando 
informações em resposta a solicitação contida na Representação nº 020/08. 30) Mensagem 
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nº 012, de 26 de maio de 2008, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos 
Santos Ribeiro, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que 
“autoriza o Município de Ubá a alienar imóvel público mediante doação à Sociedade 
Musical e Cultura 22 de Maio, e contém outras disposições”. 31) 
CT/OI/MG/1640/JUNHO/2008, de lavra do Executivo de Relações Institucionais da OI￾MG, Maurício Couto Franca, onde envia informações detalhadas com relação a execução 
das metas de universalização estabelecidas pelo Decreto nº 4.769, de 27.06.2003, alterado 
pelo Decreto nº 6.424, de 04.04.2008, para telefonia fixa. 32) Correspondência de lavra do 
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos Andrade, 
onde envia esclarecimentos com relação a problemas ocorridos recentemente no TCE/MG. 
33) Ofício nº 2132/2008/REDUR/SR Sudeste de Minasa, datado de 23 de junho de 2008, 
de lavra da Gerência de Serviços e de Negócios da Caixa Econômica Federal, 
respectivamente Silvânia Guimarães e Luiz Guilherme de Campos, onde notificam o 
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 20/06/2008, no valor de R$ 100.000,00 
(cem mil reais), destinados ao Município de Ubá, no âmbito do Programa Esporte e Lazer 
na Cidade, sob a gestão do Ministério do Esporte que tem como objeto implantação e 
modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer. 34) Correspondência 
datada de 02 de julho de 2008, de lavra da Presidente da APAC/Ubá, Luciene Rinaldi Colli, 
onde agradece o apoio obtido desta Casa para a realização do I Seminário de Estudos sobre 
o Método APAC, realizado com grande êxito nos dias 20, 21 e 22 de junho último, na Casa 
do Advogado em Ubá. 35) Of.1.635/2008/SGM, datado de 16 de julho de 2008, de lavra do 
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Alberto Pinto 
Coelho, onde solicita que seja feita a divulgação da realização da III Conferência Estadual 
de Direitos Humanos, a ocorrer nos dias 11 e 12 de setembro, em Belo Horizonte, como 
preparação para a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, a realizar em Brasília, 
nos dias 15 a 18 de dezembro do corrente. 36) Convite para formatura no Curso de Direito 
da jovem Rutelene do Rosário, a realizar-se no dias 7 e 8 de agosto do corrente ano. 37) 
Ofício nº 066/2008, datado de 10 de julho de 2008, de lavra da Secretária Municipal de 
Cultura, Esporte e Turismo, Maira Elizabeth Barros, enviando informações em resposta à 
solicitação contida na Indicação nº 064/08, relacionado ao prédio da Estação Ferroviária do 
Município de Ubá. 38) Comunicação/SUM/SPGF/DCF/Nº 1464/2008, datado de 14 de 
julho de 2008, de lavra do Diretor de Contabilidade e Finanças da Secretária de Estado de 
Transportes e Obras Públicas, Aurélio Dias Moreira, onde comunica a celebração de 
convênio nº 1034/08, no valor de R$1.500.000,00, tendo como objeto a realização de obras 
de melhoramento de vias públicas. Final do Protocolo. A sessão foi suspensa às 19h. e 
40m., para emissão de pareceres. Reaberto os trabalhos às 19h. e 52m. passou-se para a 
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leitura de Pareceres da CLJR. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores 
Vereadores a saber: VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: 1) Representação nº 032/08, 
reiterando convite aos membros da Comissão Diretora da UEMG, para comparecerem na 
Câmara Municipal de Ubá, a fim de prestar informações à casa legislativa sobre o estágio 
do processo de instalação do campus da UEMG em Ubá. 2) Representação nº 033/08, 
reiterando convite à Diretoria da FUNIR, para comparecer na Câmara Municipal de Ubá, a 
fim de prestar informações à casa legislativa sobre o estágio do processo de instalação do 
campus da UEMG em Ubá. 3) Representação nº 034/08, reiterando convite ao Diretório 
Acadêmico da UEMG, campus/Ubá, para comparecerem na Câmara Municipal de Ubá, a 
fim de prestarem informações à casa legislativa sobre o estágio do processo de instalação 
do campus da UEMG em Ubá. 4) Representação nº 031/08, onde solicita à ilustre 
Promotora de Justiça da Curadoria de Defesa do Consumidor, Dra. Thais Lamin Leal 
Thomaz, medida judicial visando assegurar a gratuidade aos idosos maiores de 65 anos nos 
termos do artigo 39 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, nas linhas do transporte 
coletivo semi-urbanos no município de Ubá, principalmente para garantir os direitos dos 
moradores dos Distritos de Diamante, Ubari e Miragaia. 5) Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 050/08 à FEMAC – Federação Municipal das Associações Comunitárias dos 
Bairros e Distrito de Ubá, pelo transcurso de seus 15 anos de criação e funcionamento. 
VEREADOR CÉLIO BOTARO: Projeto de Lei nº 046/08 que “Dispõe sobre a 
denominação de Vereador Oswaldo Salgado Guimarães a sede própria da Câmara 
Municipal de Ubá”. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 051/08 ao Senhor Hélio de Souza, por sua aposentadoria 
junto à Empresa Itatiaia Móveis. Final das Proposições. Em seguida o Sr. Presidente 
colocou as presentes proposições em discussão, não tendo ninguém se manifestado. Em 
votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida o Sr. 
Presidente nominou os seguintes Projetos constantes da pauta da ordem do dia das próxima 
reuniões a saber: Projetos de Lei nºs. 042, 043, 044 e 045/08. Em seguida usou a palavra o 
Vereador Cláudio POnciano que solicitou o envio de cópia da Moção de Congratulações e 
Aplausos dirigida à FEMAC, às Associações de Moradores do Município de Ubá. Ainda 
com a palavra o Vereador Cláudio Ponciano disse que esta casa recebeu ofício da 
promotoria pública desta comarca, com relação ao processo de alugueis de carro por parte 
da administração municipal, onde foi recomendado a afixação da frase “A serviço da 
Prefeitura Municipal de Ubá” nas laterais dos mesmos, portanto espera uma maior 
fiscalização por parte de todos, com relação a identificação dos veículos alugados que 
prestam serviços para a administração municipal. Finalizando suas intervenções, o Vereador 
Cláudio Ponciano falou com relação a correspondência enviada à esta Casa pelo Delegado 
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Regional de Segurança Pública, Dr. Wagner Abranches, relacionado ao local destinado a 
feitura de carteiras de identidade, tendo solicitado a possibilidade desta Casa realizar 
estudos técnicos necessário, para possível parceria neste sentido, visando facilitar o acesso 
dos usuários, num local mais apropriado e central, tendo solicitado o envio de cópia da 
resposta do Delegado ao Sr. Prefeito de Ubá. Em seguida usou a palavra o Vereador Pastor 
Darci Pires da Silva, dizendo, que enquanto o Poder Executivo corta recursos para os 
Hospitais de Ubá, que irá acarretar em prejuízos para a população, o Hospital Santa Isabel 
irá inaugurar na próxima sexta-feira, novas instalações e centros de saúde, portando 
parabeniza a direção do HSI por mais este grande esforço. Antes de encerrar os trabalhos 
desta sessão, o Sr. Presidente registrou com grande prazer, a presença da Dra. Cristiana, 
nova Procuradora e Consultora Jurídica desta Casa de Leis, que foi aprovada 
brilhantemente em primeiro lugar para o cargo, sem antes convocar a realização de uma 
sessão extraordinária, a realizar-se na próxima segunda-feira, após o término da ordinária, 
para discussão e votação das matérias constantes da pauta da ordem do dia. Não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h. e 
20m.