sessao nº 224

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 224 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/08/2008 - Página 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
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ATA Nº 224 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (11.08.2008), tendo na 
Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador 
Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 04m. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando 
a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador Ademir de 
Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, ocasionando 
a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se para a discussão 
e votação da Ata nº 223 da sessão anterior a saber: em discussão ninguém se manifesta. Em 
votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura do 
Protocolo: 1) Comunicado de lavra do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros do 
FNDE, no valor total de R$ 9.675,60, destinados a garantir a execução de programas do 
FNDE. 2) Idem no valor total de R$ 17.525,20. 3) Idem no valor total de R$ 4.909,09. 4) 
Telegrama de lavra do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos 
financeiros, no valor bruto de R$ 2.603,44, para pagamento de Campanha de Vacinação do 
Idoso. 5) Idem, no valor de R$ 2.924,84, paga pagamento de Ações Estruturantes de 
Vigilância Sanitária. 6) Idem, no valor de R$ 302,77, para pagamento de Piso Estratégico – 
Gerenciamento de risco de VS. 7) Of.361/GP/2008, datado de 11 de agosto de 2008, de 
lavra da Chefe de Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, enviando para 
conhecimento e arquivo desta Casa, cópias de Decreto Municipal, bem como de Termos 
Aditivos a Convênios celebrados pelo Município de Ubá. 8) Carta – 690/2008-
GECOM/MG, datado de 30 de julho de 2008, de lavra do Gerente Comercial dos Correios 
Marcílio Marcatti Ferri, onde informa que a partir de 30 de julho do corrente ano, as tarifas 
dos serviços dos Correios sofrerão reajustes. 9) Of.016/UBAPREV/2008, datado de 06 de 
agosto de 2008, de lavra do Presidente da Diretoria Executiva do UBÁPREV – Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, Dr. Antônio de Pádua Ribeiro 
Ramos, onde encaminha, para conhecimento e arquivo desta Casa, o Relatório 
Demonstrativo Financeiro e a Posição da Aplicação dos Títulos em Carteira, do Regime 
Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, relativo ao mês de 
julho de 2008. Final do Protocolo. Passa-se para a apresentação das Proposições dos 
Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) 
Representação nº 035/08, solicitando ao Gerente Distrital da COPASA/MG local, a 
gentileza de determinar ao órgão competente da empresa, a realização de colocação de rede 
de água junto à Comunidade Santana II, a pedido dos moradores. 2) Moção de Pesar nº 
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053/08, pelo falecimento da estima Senhora Maria Moreira da Silva, ocorrido 
recentemente, nesta cidade. VEREADORES CARLOS DA SILVA RUFATO E CLÁUDIO 
PONCIANO: 1) Requerimento nº 039/08, requerendo a Presidência a possibilidade de 
determinar à Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais desta Casa de Leis, para 
que possa proceder em visita ao Hospital Sarah Jacob, visando analisar a atual situação 
daquele nosocômio, uma vez a ocorrência de altos índices de roubos no local. 2) 
Representação nº 036/-8, solicitando à Comandante da 35ª Cia. de Polícia Militar do Estado 
de Minas Gerais, a remesse à esta Casa de Leis, de cópias de todos os BOs (Boletins de 
Ocorrência), que envolvem roubo junto ao Hospital Sarah Jacob, localizando do Bairro 
Santa Bernadete, desta cidade. VEREADORES CLÁUDIO PONCIANO E PASTOR 
DARCI PIRES DA SILVA: Requerimento nº 040/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, que o mesmo determine o envio a esta Casa de Leis, de cópia do Contrato 
070/2008, celebrado entre o Município de Ubá e a firma Riêra Empreendimentos e 
Administração Ltda. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e 
votação secreta da seguinte matéria: Parecer CLJR-048/2008, referente o Projeto de Lei nº 
042/08 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Senhor 
João Batista Cunha”. Em discussão usou a palavra o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães 
que solicitou a leitura do currículo do homenageado, para conhecimento de todos, tendo 
assim a Sra. Secretária procedido. O Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães disse que o Sr. 
João Batista trata-se de uma pessoa carismática, muito humana e espera portanto a 
aprovação unânime da presente matéria por questão de justiça. Em votação secreta o 
presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). A apuração dos votos foi 
fiscalizada pelos Vereadores Atílio Geraldo Neto e Carlos Rufato. 1ª discussão e votação 
das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR-049/2008, referente o Projeto de Lei nº 044/08, de 
autoria do Executivo que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento 
Municipal, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde”. Em discussão ninguém se manifesta. 
Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). 2) Parecer 
CLJR-050/2008, referente o Projeto de Lei nº 045/08, de autoria do Executivo que 
“Autoriza o repasse de recursos financeiros do FUMPAC ao Movimento Cultural São José, 
desta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi 
aprovado por unanimidade (09 votos). 3) Parecer CLJR-051/2008, referente o Projeto de 
Lei nº 043/08, de autoria do Executivo que “Autoriza o Município de Ubá a alienar imóvel 
público, mediante doação à Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, e contém outras 
disposições”. Em discussão usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano dizendo que 
tramitou nesta Casa matéria semelhante, que após observância de erros no texto, o Chefe do 
Executivo Municipal teve que vetar matéria de sua própria autoria. Disse ainda o Vereador 
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Cláudio Ponciano que Ubá já podia ter sua primeira Estação de Tratamento de Esgoto, se 
não fosse a inoperância e incompetência da atual administração municipal, que deixou 
perder o prazo de aquisição de recursos do governo federal, e finalizando o Vereador 
Cláudio Ponciano disse que apoiarão o presente Projeto em consideração a integridade 
moral e seriedade dos membros da diretoria da Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio. 
Em 1ª votação nominal o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em 
seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não 
tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
(09 votos). Em seguida o Sr. Presidente registrou com muita honra, os cumprimentos à 
Vereadora Rosângela Alfenas por sua formatura, que se realizará neste final de semana, no 
curso de Administração. Em seguida usou a palavra o Vereador Carlos da Silva Rufato 
dizendo que todos puderam observar as proposições que apresentou juntamente com o 
Vereador Cláudio Ponciano nesta noite, com referência aos índices alarmantes de furtos 
ocorridos junto ao Hospital Sarah Jacob. Disse o Vereador Carlos Rufato que 
lamentavelmente os furtos vêm ocorrendo insistentemente, inclusive à luz do dia, tendo até 
presenciado meliantes realizando roubo no local, portanto entende que esta Casa tem o 
dever de intervir nesta questão, devido ao fato de um patrimônio público estar sendo lesado. 
O Vereador Cláudio Ponciano parabenizou a iniciativa do Vereador Carlos Rufato, tendo 
salientado entender que o verdadeiro responsável pelo Hospital Sarah Jacob é o DAMES. 
Disse o Vereador Cláudio Ponciano que tentaram uma frustrante operação de repasse da 
responsabilidade para a Prefeitura Municipal de Ubá, o que legalmente não pode, sendo 
somente permitido o repasse de responsabilidade para outra entidade congênere, portanto 
entende que o Ministério Público deve intervir nesta questão, procedendo em um 
Ajustamento de Conduta para tentar solucionar este episódio. Finalizando suas 
intervenções, o Vereador Cláudio Ponciano disse que o Sr. Prefeito vetou as emendas de sua 
autoria do Projeto de Transporte Escolar, onde o mesmo alegou problemas de redação e 
aumento de despesas, fato que não ocorreu, pois as emendas não acarretam aumento de 
despesas e além disto as mesmas tornou o texto legal, pois retiraram os critérios de renda, 
que é ilegal, por geográficos, portanto espera que os membros desta Casa rejeitem o veto 
aposto pelo Sr. Prefeito à mencionada matéria. Não havendo mais nada a tratar o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h. e 40m.