sessao nº 226

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 226 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2008 - Página 1 de 3
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03 DE JULHO
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ATA Nº 226 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (18.08.2008), tendo 
na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 
01m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação das Atas nºs. 124 e 125 das sessões anteriores a saber: em 
discussão ninguém se manifesta. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
(09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Convite de lavra da Prefeitura 
Municipal de Ubá e do Instituto Ambiental Sol do Campo, para inauguração da Usina de 
Processamento de Resíduos da Construção Civil no Município de Ubá, a realizar-se no 
próximo dia 23 de agosto, às 10:00 horas, localizada na Estrada da Zueira, a 600 metros da 
COHAB (Zona Rural), a esquerda do Bairro Rosa de Toledo. 2) Ofício nº 376/2008, datado 
de 18 de agosto de 2008, de lavra da Comandante da 35ª Cia. de Polícia Militar do Estado 
de Minas Gerais, Tenente PM. Lylian de Freitas Alves, que em resposta a solicitação 
contida no Of.CMU.248/2008, encaminha cópias dos boletins de ocorrências, referentes ao 
Hospital Sarah Jacob. 3) Of.365/GP/2008, datado de 18 de agosto de 2008, de lavra da 
Chefe de Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, encaminhando para 
conhecimento e arquivo desta Casa, cópias de Leis Municipais sancionadas pelo Chefe do 
Executivo Municipal, bem como de Termo Aditivo a Convênio celebrado pelo Município 
de Ubá. 4) Correspondência de lavra do Sr. José de Oliveira Jabour, onde discorre sobre 
assuntos de interesse da comunidade ubaense. 5) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 
onde informam a liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 23.918,59, 
destinados a pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 6) Idem, no valor bruto 
de R$ 1.349,00, destinados a pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de 
VS. 7) Correspondência de lavra da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais, onde encaminha Relatório de Atividades em 2008. 8) Comunicado de lavra 
do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban, 
informando a liberação de recursos financeiros, no valor total de R$ 1.685,20, destinados a 
garantir a execução de programas do FNDE no Município de Ubá. 9) Telegrama do Fundo 
Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do FNS no valor bruto 
de R$ 22.328.10, destinados a pagamento de Campanha Nacional de Vacinação contra a 
Rubéola. 10) Convite da Direção da Rádio Educadora Trabalhista, para participar do 
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coquetel de lançamento da sua nova potência (5 mil Watts) e do seu novo Estúdio do Ar, a 
realizar-se no Auditório da Rádio, no próximo dia 28 de agosto, às 20 horas. 11) Telegrama 
do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do FNS no 
valor bruto de R$ 3.858,22, destinados a pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em 
Saúde. 12) Mensagem nº 017, de 11 de agosto de 2008, de lavra do Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o 
Projeto de Lei que “Autoriza o repasse de ajuda financeira do tesouro municipal ao 
Movimento Cultural São José, desta cidade”. 13) Correspondência de lavra do Presidente 
da FACEBEM, onde reitera solicitação relacionado a homenagem que a entidade pretende 
prestar aos Senhores Vereadores membros desta Casa de Leis. Final das Proposições. A 
reunião foi suspensa às 19h. e 08m. para emissão de pareceres. Reaberto os trabalhos às 
19h. e 12m., passou-se para a leitura de Pareceres da CLJR. Passa-se para a apresentação 
das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CARLOS DA SILVA 
RUATO: 1) Indicação nº 066/08, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura, a realização de estudos técnicos necessários, 
visando a possibilidade de remeter à esta Casa, um Projeto de Lei, que conceda incentivos 
aos contribuintes que encontram-se em atraso com o pagamento do IPTU – Imposto Predial 
e Territorial Urbano, retirando multas e correções, para que os mesmos possam quitar suas 
dívidas com os cofres públicos, como sempre vendo sendo proposto pelo Poder Executivo 
Municipal a cada ano. 2) Indicação nº 067/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a 
urgente realização de recuperação do calçamento da Rua Newton dos Santos, Bairro 
Coparma, uma vez que a administração municipal procedeu recentemente na construção de 
rede de esgoto no local, sem que tenha feito a recomposição das pedras, trazendo portanto 
sérios transtornos para a comunidade local. 3) Indicação nº 068/08, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a 
urgente realização de retirada de entulhos junto à Av. Paulino Fernandes, que tem trazido 
sérios transtornos para a comunidade local, solicitando ainda que o setor de fiscalização 
fique atento ao fato, visando punir os verdadeiros responsáveis pela colocação de lixo no 
local. Final das Proposições. Em seguida o Sr. Presidente colocou as proposições em 
discussão, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por 
unanimidade (09 votos). Em seguida foi apresentado o Relatório da Comissão de Obras e 
Serviços Públicos Municipal, em atendimento ao solicitado através do Requerimento nº 
039/08, relativo à visita realizada no Hospital Materno Infantil Sarah Jacob, com o objetivo 
de analisar a atual situação do imóvel, uma vez que, segundo os autores do Requerimento 
citado, há ocorrência de altos índices de roubos no local. Após a leitura do Relatório usou a 
palavra o Vereador Carlos da Silva Rufato que voltou a lamentar o total abandono do 
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Hospital Sarah Jacob, que tem sendo alvo de constantes roubos, portanto entende que esta 
Casa tem o dever de interferir neste episódio, levando-se em consideração que um 
patrimônio público vem sendo lesado. O Vereador Cláudio Ponciano solicitou que fosse 
agendada uma Reunião com membros do Ministério Público, além de representante do 
DAMES, que detém os meios legais na tentativa de solucionar o problema. Ainda com a 
palavra o Vereador Cláudio Ponciano informou que tem procurado se informar sobre a 
empresa Riêra, que presta serviços para o Município de Ubá, pois ficou sabendo que a 
mesma está impedida de contratar com o Estado, portanto esclarece estar atento sobre o 
fato, pois se a mesma estiver realmente impedida, estará também prestando serviços 
ilegalmente no município de Ubá. Antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente convocou a 
realização de uma reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, a ocorrer após o 
término da ordinária, para discussão e votação das matérias pendentes. Não havendo mais 
nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h. e 27m.