| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 231 |
| Date | 2008-09-08 |
| native_id | 544 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 231 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2008 - Página 1 de 3 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 231 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (08.09.2008), tendo na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 07m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se para a discussão e votação das Atas nº 229 e 230 das sessões anteriores a saber: em discussão ninguém se manifesta. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Correspondência datada de 28 de outubro de 2008, de lavra da Gerente Comercial da ADSERVIS, Vanessa Costa, solicitando autorização para liberação de acesso de entrevistador aos funcionários da empresa, que atualmente prestam serviço para a Câmara Municipal de Ubá, numa campanha para melhora da qualidade dos serviços prestados. 2) Ofício circ./sic 114/2008, datado de 15 de julho de 2008, de lavra do Secretário Executivo do SICAP – Sistema Integrado de Cadastro da Arrecadação e Regularidade da Contribuição Sindical Obrigatória na Administração Pública, Mauro Zica Júnior, onde solicita o preenchimento de formulário anexo, visando acompanhar a Instrução Normativa 01/2002, de 06 de março de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego, relativa à atualização do recolhimento da Contribuição Sindical desta Câmara. 3) Ofício 05406/2008 – GEMAC, datado de 24 de agosto de 2008, de lavra do Diretor Presidente do SICOOB – Sistema Crediminas, onde solicita o apoio desta Casa, visando interceder aos órgãos federais, em defesa do cooperativismo de crédito brasileiro, principalmente no tocante a participação das Prefeituras Municipais junto às Cooperativas de Crédito. 4) Comunicado nº CM152325/2008, datado de 25 de agosto de 2008, de lavra do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos no valor total de R$ 50.459,47, destinados a garantir a execução de programas do FNDE no Município de Ubá. 5) Telegrama da Direção dos Correios em Minas Gerais, para participar da cerimônia de inauguração das novas instalações da Agências de Correios Franqueadas Via Norte, em Belo Horizonte-MG. 6) Correspondência de lavra do Presidente do Conselho Tutelar da Comarca de Ubá, João Paulo Conde Provezano, onde encaminha para análise desta Casa, propostas de alterações da Lei Municipal nº 3.446, de 15 de abril de 2005 que “dispõe sobre a Polícia Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente”. 7) Correspondência de lavra do Diretor da SINTER – Secretaria Especial do Interlegis, do Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 231 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2008 - Página 2 de 3 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Senado Federal, Márcio Sampaio Leão Marques, onde solicita a colaboração desta Casa, com o envio de informações dos membros do Legislativo Ubaense, para atualização do Sistema daquela Casa. 8) Mensagem nº 019, de 08 de setembro de 2008, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Permissão de Uso de imóvel público, em caráter precário, à empresa Boareto Estofados Ltda. – ME”. Final do Protocolo. A sessão foi suspensa às 19h. e 20m. para análise de matéria lida nesta noite, e posterior emissão de parecer. Reaberto os trabalhos às 19h. e 23m., passou-se para a leitura de Pareceres da CLJR. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: 1) Indicação nº 078/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, que coloque redutor de velocidade na Avenida Governador Valadares, podendo ser nas proximidades do queijão ou do açougue do Tião, a pedido dos moradores. 2) Indicação nº 079/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, que sinalize de forma eficiente e mais visível possível, e coloque redutor de velocidade nas proximidades da Escola Municipal Mery Maria de Aquino, na Comunidade de Bonsucesso, Zona Rural. 3) Requerimento nº 044/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, nos termos no Art. 52 da LOM/Ubá, a gentileza de determinar o envio a esta Casa de Leis, de cópias dos seguintes documentos: Cópia do Edital de Licitação e anexos da concorrência pública 04/2008 e Processo Administrativo PRC nº 0634/2008 – Concessão do Aterro Sanitário. VEREADOR JORGE DA KOMBI: 1) Indicação nº 074/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a realização de urgentes estudos técnicos necessários, visando a possibilidade de evitar que a Escola Municipal “Cel. Adolfo Peixoto de Mello”, localizada na Comunidade do Campo de Aviação, se transfira para outra localidade, a pedido de todos os moradores daquela região, principalmente de pais de alunos. 2) Indicação nº 075/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a realização de estudos técnicos necessários, visando a possibilidade da mudança da ponte de madeira Leopoldo Farinheiro, localizada na Comunidade do Campo de Aviação, para de concreto, a pedido dos moradores daquela localidade. 3) Indicação nº 076/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a possibilidade da realização de asfaltamento da Rua Miguel Candian (onde está localizada a Igreja Nossa Senhora Aparecida), no Bairro Meu Sonho, a pedido dos moradores. 4) Indicação nº 077/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine junto à Secretaria competente, providências urgentes, visando a colocação de uma máquina Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 231 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2008 - Página 3 de 3 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ retro escavadeira para fazer ligação de água da Rua Manoel Emídio da Costa, Bairro São José, Vila Casal, a pedido dos moradores, especialmente do Sr. Pedro Fernandes de Oliveira. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e votação secreta da seguinte matéria: Of.CMU.351/GP/2008, que aprecia veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 010/08, que “Dispõe sobre a reformulação do Programa de Transporte Escolar no Município de Ubá, e dá outras providências”. Em discussão usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano dizendo que sempre em momento de discussões e votações de matérias nesta Casa procurou ser coerente em suas posições, com apresentação de argumentos e fundamentos legais, e por oportuno volta a defender suas emendas, com colocações coerentes, pois as mesmas não aumentam despesas, somente quer garantir o direito constitucional aos alunos ao transporte escolar, portanto espera o apoio dos demais Vereadores para que o presente veto seja derrubado. Em seguida usou a palavra o Vereador Pastor Darci Pires da Silva dizendo também concordar que os estudantes do ensino municipal devem sim ter o direito ao transporte escolar, citando inclusive alunos do Córrego das Posses que somente não estão estudando por falta do transporte, portanto também espera que o veto seja derrubado por esta Casa. O Sr. Presidente corroborou com as posições dos Vereadores que o antecederam, tendo afirmado a necessidade urgente da administração municipal fazer um maior investimento na área da educação. Em votação secreta o presente veto foi rejeitado por 09 (nove) votos sim e 01 (um) voto contrário. A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores Atílio Geraldo Neto e Carlos da Silva Rufato. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano que parabenizou os membros desta Casa, que de forma sábia rejeitaram o veto do Sr. Prefeito ao Projeto do Transporte Escolar, concedendo desta forma o direito aos estudantes do transporte. Da mesma forma o Vereador Jorge da Kombi também parabenizou a todos pela rejeição ao referido veto, pois sempre procurou lutar nesta Casa em favor desta questão. Finalizando sua intervenção o Vereador Jorge da Kombi solicitou o apoio dos demais Vereadores no sentido de evitar o desejo do Executivo de transferir a sede da Escola Cel. Adolfo Peixoto de Melo, da Comunidade do Campo de Aviação para outro local, pois os moradores não querem que isto ocorra. Antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente convocou a realização de duas reuniões extraordinárias para a próxima quartafeira, às 16:00 horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20:00 horas.
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 231 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2008 - Página 1 de 3 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ ATA Nº 231 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (08.09.2008), tendo na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 07m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se para a discussão e votação das Atas nº 229 e 230 das sessões anteriores a saber: em discussão ninguém se manifesta. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Correspondência datada de 28 de outubro de 2008, de lavra da Gerente Comercial da ADSERVIS, Vanessa Costa, solicitando autorização para liberação de acesso de entrevistador aos funcionários da empresa, que atualmente prestam serviço para a Câmara Municipal de Ubá, numa campanha para melhora da qualidade dos serviços prestados. 2) Ofício circ./sic 114/2008, datado de 15 de julho de 2008, de lavra do Secretário Executivo do SICAP – Sistema Integrado de Cadastro da Arrecadação e Regularidade da Contribuição Sindical Obrigatória na Administração Pública, Mauro Zica Júnior, onde solicita o preenchimento de formulário anexo, visando acompanhar a Instrução Normativa 01/2002, de 06 de março de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego, relativa à atualização do recolhimento da Contribuição Sindical desta Câmara. 3) Ofício 05406/2008 – GEMAC, datado de 24 de agosto de 2008, de lavra do Diretor Presidente do SICOOB – Sistema Crediminas, onde solicita o apoio desta Casa, visando interceder aos órgãos federais, em defesa do cooperativismo de crédito brasileiro, principalmente no tocante a participação das Prefeituras Municipais junto às Cooperativas de Crédito. 4) Comunicado nº CM152325/2008, datado de 25 de agosto de 2008, de lavra do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos no valor total de R$ 50.459,47, destinados a garantir a execução de programas do FNDE no Município de Ubá. 5) Telegrama da Direção dos Correios em Minas Gerais, para participar da cerimônia de inauguração das novas instalações da Agências de Correios Franqueadas Via Norte, em Belo Horizonte-MG. 6) Correspondência de lavra do Presidente do Conselho Tutelar da Comarca de Ubá, João Paulo Conde Provezano, onde encaminha para análise desta Casa, propostas de alterações da Lei Municipal nº 3.446, de 15 de abril de 2005 que “dispõe sobre a Polícia Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente”. 7) Correspondência de lavra do Diretor da SINTER – Secretaria Especial do Interlegis, do Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 231 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2008 - Página 2 de 3 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Senado Federal, Márcio Sampaio Leão Marques, onde solicita a colaboração desta Casa, com o envio de informações dos membros do Legislativo Ubaense, para atualização do Sistema daquela Casa. 8) Mensagem nº 019, de 08 de setembro de 2008, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Permissão de Uso de imóvel público, em caráter precário, à empresa Boareto Estofados Ltda. – ME”. Final do Protocolo. A sessão foi suspensa às 19h. e 20m. para análise de matéria lida nesta noite, e posterior emissão de parecer. Reaberto os trabalhos às 19h. e 23m., passou-se para a leitura de Pareceres da CLJR. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: 1) Indicação nº 078/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, que coloque redutor de velocidade na Avenida Governador Valadares, podendo ser nas proximidades do queijão ou do açougue do Tião, a pedido dos moradores. 2) Indicação nº 079/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, que sinalize de forma eficiente e mais visível possível, e coloque redutor de velocidade nas proximidades da Escola Municipal Mery Maria de Aquino, na Comunidade de Bonsucesso, Zona Rural. 3) Requerimento nº 044/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, nos termos no Art. 52 da LOM/Ubá, a gentileza de determinar o envio a esta Casa de Leis, de cópias dos seguintes documentos: Cópia do Edital de Licitação e anexos da concorrência pública 04/2008 e Processo Administrativo PRC nº 0634/2008 – Concessão do Aterro Sanitário. VEREADOR JORGE DA KOMBI: 1) Indicação nº 074/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a realização de urgentes estudos técnicos necessários, visando a possibilidade de evitar que a Escola Municipal “Cel. Adolfo Peixoto de Mello”, localizada na Comunidade do Campo de Aviação, se transfira para outra localidade, a pedido de todos os moradores daquela região, principalmente de pais de alunos. 2) Indicação nº 075/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a realização de estudos técnicos necessários, visando a possibilidade da mudança da ponte de madeira Leopoldo Farinheiro, localizada na Comunidade do Campo de Aviação, para de concreto, a pedido dos moradores daquela localidade. 3) Indicação nº 076/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a possibilidade da realização de asfaltamento da Rua Miguel Candian (onde está localizada a Igreja Nossa Senhora Aparecida), no Bairro Meu Sonho, a pedido dos moradores. 4) Indicação nº 077/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine junto à Secretaria competente, providências urgentes, visando a colocação de uma máquina Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS ATA Nº 231 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2008 - Página 3 de 3 Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ retro escavadeira para fazer ligação de água da Rua Manoel Emídio da Costa, Bairro São José, Vila Casal, a pedido dos moradores, especialmente do Sr. Pedro Fernandes de Oliveira. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e votação secreta da seguinte matéria: Of.CMU.351/GP/2008, que aprecia veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 010/08, que “Dispõe sobre a reformulação do Programa de Transporte Escolar no Município de Ubá, e dá outras providências”. Em discussão usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano dizendo que sempre em momento de discussões e votações de matérias nesta Casa procurou ser coerente em suas posições, com apresentação de argumentos e fundamentos legais, e por oportuno volta a defender suas emendas, com colocações coerentes, pois as mesmas não aumentam despesas, somente quer garantir o direito constitucional aos alunos ao transporte escolar, portanto espera o apoio dos demais Vereadores para que o presente veto seja derrubado. Em seguida usou a palavra o Vereador Pastor Darci Pires da Silva dizendo também concordar que os estudantes do ensino municipal devem sim ter o direito ao transporte escolar, citando inclusive alunos do Córrego das Posses que somente não estão estudando por falta do transporte, portanto também espera que o veto seja derrubado por esta Casa. O Sr. Presidente corroborou com as posições dos Vereadores que o antecederam, tendo afirmado a necessidade urgente da administração municipal fazer um maior investimento na área da educação. Em votação secreta o presente veto foi rejeitado por 09 (nove) votos sim e 01 (um) voto contrário. A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores Atílio Geraldo Neto e Carlos da Silva Rufato. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano que parabenizou os membros desta Casa, que de forma sábia rejeitaram o veto do Sr. Prefeito ao Projeto do Transporte Escolar, concedendo desta forma o direito aos estudantes do transporte. Da mesma forma o Vereador Jorge da Kombi também parabenizou a todos pela rejeição ao referido veto, pois sempre procurou lutar nesta Casa em favor desta questão. Finalizando sua intervenção o Vereador Jorge da Kombi solicitou o apoio dos demais Vereadores no sentido de evitar o desejo do Executivo de transferir a sede da Escola Cel. Adolfo Peixoto de Melo, da Comunidade do Campo de Aviação para outro local, pois os moradores não querem que isto ocorra. Antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente convocou a realização de duas reuniões extraordinárias para a próxima quartafeira, às 16:00 horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20:00 horas.