sessao nº 232

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 232 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/09/2008 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 232 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UBÁ, realizada aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (10.09.2008), 
tendo na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência 
o Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 16h. e 
11m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá 
e invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a ausência única do Vereador Célio Botaro. Registra￾se que o Vereador Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 
1º da LOM/Ubá, ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se 
ausente. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e votação secreta da seguinte matéria: 
Parecer CLJR-054/2008, referente o Projeto de Lei nº 048/08, de autoria do Vereador 
Cláudio Ponciano que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de 
Ubá, ‘post mortem’ ao Senhor José da Silva”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
votação secreta o presente Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (09 votos). 
1ª discussão e votação da seguinte matéria: Parecer CLJR-055/2008, referente o Projeto 
de Lei nº 049/08, de autoria do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a 
Permissão de Uso de imóvel público, em caráter precário e emergencial à empresa 
Boareto Estofados Ltda – ME”. Em discussão usou a palavra o Vereador Cláudio 
Ponciano que apresentou as seguintes propostas de emendas a presente matéria: Emenda 
nº 1: acrescentar os seguintes parágrafos ao Art. 2º, da proposta original, a saber: 
Parágrafo 1º - Fica vedada a realização de atividades produtivas que produzam barulho, 
no período compreendido das 22:00 horas às 07:00 horas. Parágrafo 2º - Ficam vendadas 
as operações de carga e descarga, no período de maior movimentação de veículos 
automotores. O Vereador Cláudio Ponciano justificou concordar plenamente com a 
outorga de permissão de uso do referido imóvel, somente salientou que o Código de 
Posturas do Município tem que ser observado, pois não pode funcionar fábricas naquela 
localidade, e além disto as emendas têm caráter de resguardar o conforto e a tranqüilidade 
dos moradores do Bairro Eldorado, onde localiza-se o imóvel. Em votação as presentes 
emendas foram aprovadas por unanimidade dos presentes (08 votos). Em 1ª votação 
nominal o presente Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (09 votos), 
incluindo-se a seu texto as emendas ora aprovadas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 16h. e 25m.