sessao nº 235

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 235 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2008 - Página 1 de 3
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ATA Nº 235 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mi e oito (22.09.2008), 
tendo na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 
01m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação da Ata nº 234 da sessão anterior a saber: em discussão ninguém 
se manifesta. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para 
a leitura do Protocolo: 1) Correspondência datada de 05 de setembro de 2008, de lavra do 
Policial Militar Juvenal dos Santos, onde faz um relato de mau atendimento médico em 
nossa cidade. 2) Of.396/GP/2008, datado de 16 de setembro de 2008, de lavra da Chefe de 
Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, encaminhando, para conhecimento e 
arquivo desta Casa, cópia do Termo de Permissão de Uso nº 01/2008, celebrado entre o 
Município de Ubá e a empresa Boareto Estofados Ltda. 3) Of.395/GP/2008, datado de 16 
de setembro de 2008, encaminhando, para conhecimento e arquivo desta Casa, cópia de Lei 
Municipal, Portarias e Convênios celebrados pelo Município de Ubá. 4) Ofício datado de 
10 de setembro de 2008, de lavra do Assessor de Comunicação Social do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, Luiz Cláudio Diniz Mendes, onde encaminha entrevista 
concedido pelo Presidente daquela Corte, Conselheiro Elmo Braz Soares, publicada na 
Revista Municípios das Gerais, de interesse deste Município. 5) Cópia de matéria veiculada 
no Jornal Tribuna de Minas, de 14 de setembro de 2008, relacionada a questão da Saúde. 6) 
Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no 
valor bruto de R$ 123.472,50, destinados a pagamento de PAB FIXO. 7) Relação de 
recursos do Orçamento da União destinados ao Município de Ubá. 8) Of.Pres. nº 
317/2008/CMO, datado de 10 de setembro de 2008, de lavra do Presidente da Comissão 
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados, Deputado 
Federal Mendes Ribeiro Filho, relacionando informações com referência aos relatórios do 
SIAF (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal). 9) Correspondência 
datada de 18 de setembro de 2008, de lavra dos alunos da Escola Estadual Eunice Weaver, 
localizada no Povoado São Domingos, onde solicitam apoio desta Casa para o fim do 
“lixão” naquela localidade. 10) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a 
liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 61.005,00, destinados a pagamento 
de Agentes Comunitários de Saúde. 11) Correspondência datada de 16 de setembro de 
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2008, de lavra da Sra. Olga Carneiro Silveira, onde agradece a Moção de Congratulações e 
Aplausos recebida desta Casa, por ocasião do transcurso de seus 95 anos de idade e o 
lançamento do livro OLGA 95, obra esta de seus filhos. 12) Correspondência datada de 18 
de setembro de 2008, de lavra do Sr. José de Oliveira Jabour, onde relata sua sugestão 
dirigida à Sra. Secretária Municipal de Saúde relacionada ao “Projeto Lote Limpo”. 13) 
Ofício de lavra do Conselheiro do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Ubá, 
Evandro de Castro Doriguetto, onde sugere a realização de uma Sessão Solene do 
Legislativo Ubaense, em homenagem aos 150 anos de nascimento do “Dr. Fécas”, fundador 
do Ginásio São José e descendente direto dos fundados de nossa cidade. 14) 
Of.401/GP/2008, datado de 22 de setembro de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do 
Prefeito, Isabella Campanha de Souza, onde encaminha à esta Casa, em atendimento ao 
solicitado no Requerimento nº 044/08, documentos referentes à Concorrência Pública de nº 
004/2008. Final do Protocolo. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores 
Vereadores a saber: VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação nº 084/08, 
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo determine à Secretaria 
competente, providências que se fizerem necessárias, para execução dos serviços de 
recuperação do asfalto do Bairro São Sebastião, que está em precárias condições de tráfego, 
a pedido dos moradores. 2) Representação nº 041/08, solicitando ao Chefe do 
Departamento de Operação de Distribuição Oeste da ENERGISA, a possibilidade de 
informar a esta Casa de Leis, quais os locais onde foram colocados postes e luminárias, 
bem como onde ainda faltam serem efetivados estes trabalhos (discriminando as ruas e 
respectivos bairros), além ainda de informar o valor repassado pela Prefeitura Municipal de 
Ubá à empresa para a prestação dos mencionados serviços. Final das Proposições. Passa-se 
para a Ordem do Dia: 1ª discussão e votação das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR￾056/2008, referente o Projeto de Lei Complementar nº 122/08 que “Acrescenta dispositivos 
à Lei Complementar 030, de 11 de julho de 1995, estabelecendo como Zona Especial os 
terrenos situados ao longo do Anel Viário, e contém outras disposições”. Em discussão usou 
a palavra o Vereador Cláudio Ponciano que por oportuno fez algumas observações com 
relação ao texto da matéria, tendo alertado para alguns equívocos, citando a questão do 
perímetro urbano, onde em alguns locais de um lado será perímetro urbano e do outro não, 
portanto tem algumas dúvidas com relação a matéria. O Sr. Presidente disse que realmente 
existem dúvidas sobre o projeto, sendo que para saná-las irá solicitar informações ao 
Executivo, principalmente no tocante a íntegra do Anel Viário, pois não se sabe seu 
verdadeiro trajeto, e neste aspecto, decidiu sobrestar a matéria até a chegadas das 
informações solicitadas. 2) Parecer CLJR-057/2008, referente o Projeto de Lei nº 050/08, 
de autoria do Executivo que “Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de 
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natureza tributária que menciona, e dá outras providências”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em 
seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não 
tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
(09 votos). Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 19h. e 26m.