sessao nº 237

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 237 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/2008 - Página 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 237 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (29.09.2008), 
tendo na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 
05m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação das Atas nºs. 235 e 236 das sessões anteriores a saber: em 
discussão ninguém manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
(09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Ofício nº 6.011/08 – EM/21º BPM, 
datado de 22 de setembro de 2008, que com referência ao Relatório da COSPM, envia 
informações relacionadas a possibilidade de policiamento nas proximidades do Hospital 
Sarah Jacob. 2) Of.407/GP/2008, datado de 29 de setembro de 2008, de lavra da Chefe de 
Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, encaminhando para conhecimento e 
arquivo desta Casa, cópia de Leis Municipais sancionadas pelo Chefe do Executivo, bem 
como de Decreto e Convênio celebrado pelo Município de Ubá. 3) Telegrama do Fundo 
Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 
3.858,22, destinados a pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 4) 
Mensagem nº 023, de 23 de setembro de 2008, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, 
Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto 
de Lei que “Institui a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do 
Município de Ubá, e dá outras providências”. 5) Mensagem nº 022, de 22 de setembro de 
2008, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, encaminhando para tramitação e votação 
nesta Casa o Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação ao art. 5º, da Lei 
Complementar 079, de 02 de maio de 2005”. 6) Mensagem nº 021, de 22 de setembro de 
2008, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando 
para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Crédito 
Suplementar ao Orçamento Municipal, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência 
Social”. 7) Ofício de lavra do Diretor dos Correios em Minas Gerais, Fernando Mirando 
Gonçalves, informando algumas conquistas dos Correios, entre elas eleita a Instituição mas 
confiável do Brasil pela 7ª vez consecutiva, segundo pesquisa Marcas de Confiança 2008, 
realizada pela revista Seleções do Reader’s Digest, com respaldo técnico do IBOPE 
Solution. Final do Protocolo. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores 
Vereadores a saber: VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: 1) Representação 
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nº 042/08, solicitando ao Chefe do Departamento de Operação de Distribuição Oeste da 
ENERGISA, que determine providências que se fizerem necessárias para a colocação de 
um poste, com iluminação pública, junto à Rua Lenir Guiziline de Andrade, esquina com a 
Rua Maestro João Ernesto. 2) Moção de Congratulações e Aplausos nº 057/08 aos jovens 
da Assembléia de Deus do Bairro São João, pela realização do Congresso acontecido 
recentemente em nossa cidade. VEREADOR MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE 
MELO: 1) Indicação nº 085/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, que o mesmo 
determine providências urgentes no sentido de determinar a reconstrução de uma ponte de 
madeira, localizada no Córrego Santo Anastácio, próximo ao 13 de Maio. 2) Representação 
nº 043/08, solicitando ao Gerente da Empresa Viação Ubá, que determine providências 
necessárias para que os coletivos daquela empresa voltem a transitar pela Rua João 
Schiavon, no Bairro Schiavon. Final das Proposições. Em seguida o Sr. Presidente colocou 
em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. 
Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida usou a 
palavra o Sr. Presidente que com relação a correspondência dos correios informando ter 
sido eleita pela sétima vez consecutiva a instituição mas confiável do Brasil, disse que 
realmente os funcionários dos correios são competentes e prestam grandes serviços, 
somente registra que não pode concordar devido ao episódio de que sua alta cúpula esteve 
envolvida na questão do Mensalão. Em seguida o Sr. Presidente disse que a próxima 
segunda-feira é ponto facultativo, sendo feriado no dia seguinte, e neste aspecto, levando 
em consideração ainda a eleição no domingo, faz uma sugestão para que cancela a reunião 
ordinária da próxima semana. Alguns Vereadores concordaram com a proposta e outros 
não, tendo sido decidido no voto. Em votação 6 Vereadores votaram pela não realização da 
sessão e 4 pela realização, ficando então decido que a próxima sessão ordinária se realizará 
no dia 13 de outubro. Em seguida usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano que fez um 
breve relato relacionado aos problemas enfrentados pelos pequenos produtores rurais de 
Ubá que sofreram com as fortes chuvas de granizo recentemente e que não tiveram o 
devido apoio da administração municipal. Ainda com a palavra o Vereador Cláudio 
Ponciano disse, com relação a questão dos Correios, que a alta cúpula da empresa 
envolvida nos problemas do Mensalão já foram devidamente punidos, lembrando na 
oportunidade os grandes serviços prestados pela instituição em nosso país. O Vereador 
Oswaldo Peixoto Guimarães disse que infelizmente a corrupção no governo Lula foi muito 
grande, tendo ocorrido muito roubo em sua gestão. O Vereador Pastor Darci Pires da Silva 
voltou a lamentar os problemas vividos por alunos da rede de ensino municipal com relação 
ao Transporte Escolar, tendo a empresa Viação Ubá inclusive deixado de transportar alunos 
da zona rural por alguns dias, sendo que estavam recebendo para transportá-los. O Sr. 
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Presidente voltou a lamentar os problemas vividos pela comunidade na área da saúde no 
município de Ubá. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de 
todos e encerra a sessão ás 19h. e 55m.