sessao nº 238

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 238 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2008 - Página 1 de 3
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ATA Nº 238 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (13.10.2008), tendo na 
Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador 
Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 06m. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando 
a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador Ademir de 
Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, ocasionando 
a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se para a discussão 
e votação da Ata nº 237 da sessão anterior a saber: em discussão ninguém se manifesta. Em 
votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura do 
Protocolo: 1) Mensagem nº 024, de 30 de setembro de 2008, de lavra do Prefeito Municipal 
de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o 
Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 3.689, de 16 de junho de 2008, que dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009”. 2) Mensagem nº 025, 
de 30 de setembro de 2008, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos 
Ribeiro, encaminhando par tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Ubá para o exercício financeiro de 2009”, 
integrantes da Proposta Orçamentária do Município de Ubá para o exercício financeiro de 
2009. 3) Mensagem nº 026, de 30 de setembro de 2008, de lavra do Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o 
Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de subvenção, auxílios financeiros, contribuições 
e transferências, no exercício de 2009, e contém outras disposições”. 4) Mensagem nº 027, 
de 02 de outubro de 2009, de lavra do Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos 
Ribeiro, encaminhando para tramitação e votação nesta Casa o Projeto de Lei que 
“Autoriza o Município a doar à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, o 
imóvel que específica”. 5) Mensagem nº 028, de 13 de outubro de 2008, de lavra do Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, Dirceu dos Santos Ribeiro, encaminhando para tramitação e 
votação nesta Casa o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao 
Orçamento Municipal”. 6) Correspondência de lavra do Sr. José de Oliveira Jabour, onde 
reitera requerimento de solicitação no sentido de se criar uma comissão, visando a criação 
da SOCOM’s de UBÁ/ZM/MG. 7) Convite da Família Rainha da Paz, convidando para a 
inauguração de sua 8ª Unidade e Ubá, a realizar-se no próximo dia 18 de outubro,, na 
Fazenda São Francisco de Assis, na localidade de Quebra Coco, neste Município. 8) Ofício 
Gabinete nº 100/2008, datado de 02 de outubro de 2008, de lavra da Secretaria Municipal 
de Educação, Elizabeth Barros e do Coordenador de Educação Patrimonial Anderson 
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Moreira Vieira, onde repassam à esta Casa o material relativo ao trabalho de Educação 
Patrimonial, sob coordenação do Professor Anderson Moreira Vieira e apoio do Conselho 
Deliberativo do Patrimônio Cultural, Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo da 
Prefeitura Municipal de Ubá, e do ICMS Patrimônio Cultural, do governo do Estado. 9) 
Of.410/GP/2008, datado de 01 de outubro de 2008, de lavra do Sr. Secretário Municipal de 
Planejamento e Coordenação, Edson Teixeira Filho, enviando informações em resposta a 
solicitação contida no Of.CMU.293/2008, relacionadas com o Projeto de Lei 
Complementar nº 122/08. 10) Ofício datado de 06 de outubro de 2008, de lavra do 
Presidente do Instituto Ambiental Sol do Campo, Vicente de Paulo Pinto, enviando relatório 
de prestação de contas do movimento financeiro e produção do Convênio nº 052/2007, 
celebrado entre o Município de Ubá e a referida entidade. 11) 1076110000/3.450/08, datado 
de 27 de setembro de 2008, de lavra do Gerente Executivo de Relações Institucionais da OI 
– Minas Gerais, Marcos Antônio Borges, enviando informações em resposta a solicitação 
de colocação de TP na Rua Geraldo Campos, Bairro São Domingos, nesta cidade. 12) 
Convite para participar do II Encontro de Arquivos do Poder Legislativo nos dias 21 e 22 
de outubro de 2008, no Rio de Janeiro/RJ. 13) Correspondência datada de 17 de setembro 
de 2008, de lavra do Ministro de Estado Chefe, José Múcio Monteiro Filho, encaminhando 
a publicação “Orientações para o Gestor Municipal – Encerramento de Mandato”, 
elaborada pelo Grupo de Trabalho Interministerial de apoio à transição governamental no 
âmbito dos municípios, instituído pelo Decreto de 15.04.2008, sob a coordenação da 
Secretaria de Relações Institucionais. 14) Ofício datado de 01 de outubro, de lavra da 
Presidente da APAC Ubá, Luciene Rinaldo Colli, onde solicita colaboração desta Casa na 
doação de 20 cadeiras de plástico para a sede da entidade. 15) Of.15.2008, datado de 25 de 
setembro de 2008, de lavra do Presidente do Conselho Curador da FUNIR – Fundação 
Municipal Irailda Ribeiro dos Santos, onde solicita a indicação de dois representantes desta 
Casa de Leis, um titular e um suplente, para integrarem o referido Conselho. 16) Telegrama 
do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto 
de R$ 10.000,00, destinados para pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil. 17) 
Idem, no valor bruto de R$ 30.000,00, destinados para pagamento de Financiamento aos 
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. 18) Idem, no valor bruto de R$ 30.000,00, 
destinados para pagamento de Financiamento aos Centros de Referência em Saúde do 
Trabalhador. 19) Idem, no valor bruto de R$ 50.000,00, destinados para pagamento de 
Financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. 20) Idem, no valor 
bruto de R$ 30.000,00, destinados para pagamento de Financiamento aos Centros de 
Referência em Saúde do Trabalhador. 21) Idem, no valo bruto de R$ 30.000,00, destinados 
para pagamento de Financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. 22) 
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Idem, no valor bruto de R$ 23.918,69, destinados para pagamento de Teto Financeiro em 
Vigilância em Saúde. 23) Idem, no valor bruto de R$ 91.800,00, destinados para pagamento 
de Saúde da Família. 24) Comunicado nº CM178278/2008, datado de 29 de setembro de 
2008, de lavra do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel 
Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 
49.159,59, destinados a garantir a execução de programas do FNDE no Município de Ubá. 
25) Ofício Circular nº 331/2008-DEXEC, datado de 29 de setembro de 2008, de lavra da 
Diretora Executiva do ILB – Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, 
informando sobre a realização do Prêmio Legislador 2008, como parte das comemorações 
dos 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. Final do Protocolo. A 
reunião foi suspensa às 19h. e 35m., para a emissão de Pareceres. Reaberto os trabalhos às 
19h. e 59m., passou-se para leitura de Pareceres da CLJR. Passa-se para a apresentação das 
Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CARLOS DA SILVA 
RUFATO: Representação nº 045/08, solicitando ao Engenheiro Chefe do DER/MG local, a 
gentileza de determinar ao órgão competente, a realização de estudos técnicos necessários, 
visando a possibilidade da troca dos “altos relevos” localizados próximo ao trevo Ubá￾Rodeiro-Guidoval para “quebra-molas”, pois os mesmos somente estão servindo para 
danificar veículos, a pedido de motoristas. VEREADOR CÉLIO BOTARO: Representação 
nº 044/08, solicitando ao Gerente de Negócios Sudeste da TELEMAR, a gentileza de 
determinar a realização de estudos técnicos necessários, visando a possibilidade da 
colocação de extensão de cabo telefônico para atender inúmeras famílias nas Comunidades 
Santana e Sapo (Bairro Mangueiras Rural), bem como na Comunidade Rural da Barrinha, 
deste Município, a pedido dos moradores. Final das Proposições. Em seguida o Sr. 
Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo 
ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 
votos). Em seguida usou a palavra o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães que deixou 
registrado seus cumprimentos ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos do Município de Ubá, bem 
como aos Vereadores eleitos e reeleitos pela vitória no último pleito. Antes de encerrar a 
sessão o Sr. Presidente nominou os Projetos constantes da pauta da Ordem do Dia das 
próximas reuniões, tendo convocado a realização de uma Sessão Extraordinária a ocorrer 
após a reunião ordinária, para discussão e votação das matérias pendentes. Não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h. e 
25m.