sessao nº 239

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 239 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2008 - Página 1 de 4
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03 DE JULHO
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ATA Nº 239 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (20.10.2008), tendo na 
Presidência em exercício o Vereador Jorge da Kombi, na Vice-Presidência em exercício o 
Vereador Pastor Darci Pires da Silva e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 
19:00 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de 
Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que os Vereadores 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Licenciado 
também o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo. Passa-se para a discussão e votação 
da Ata nº 238 da sessão anterior a saber: em discussão ninguém se manifesta. Em votação a 
mesma foi aprovada por unanimidade dos presentes (08 votos). Passa-se para a leitura do 
Protocolo: 1) Relação de Recursos da União destinados ao Município de Ubá. 2) Convite 
da Academia Ubaense de Letras, para participar das comemorações ao transcurso de seu 
Jubileu de Prata, a realizar-se no próximo dia 23 de outubro, no Altar-Mor da Igreja Matriz 
de Nossa Senhora do Rosário, nesta cidade. 3) Comunicado de lavra do Presidente do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban, informando a 
liberação de recursos do FNDE no valor total de R$ 17.525,20, destinados a garantir a 
execução de programas do Fundo no Município de Ubá. 4) Idem, no valor total de R$ 
9.675,60. 5) Idem, no valor total de R$ 4.909,09. 6) Idem, no valor total de R$ 1.685,20. 7) 
Ofício nº 038/08, datado de 13 de outubro de 2008, de lavra do Presidente da Associação 
dos Ex-Combatentes do Brasil, Ary Victorino Dias, onde solicita a gentileza de que seja 
transmitido os cumprimentos aos Instrutores do TG-04-028, pela bela apresentação de seus 
membros durante o desfile alusivo às comemorações do Dia da Independência. 8) Cartão 
datado de 25 de agosto de 2008, de lavra do Presidente da EMATER-MG, José Silva 
Soares, onde cumprimenta a iniciativa desta Casa da realização de sessão solene em 
comemoração aos 25 anos da Academia Ubaense de Letras. 9) Matéria do Jornal Estado de 
Minas relacionado a Extensão Rural e Alimentos. 10) Correspondência de lavra do 
Presidente da EMATER-MG, José Silva Soares, onde faz relato com relação a Extensão 
Rural no Estado de Minas com o lema: “Uma Nova Minas com a Juventude Rural”. 11) 
Ofício Gabinete nº 102/2008, datado de 09 de outubro de 2008, de lavra da Secretária 
Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Maria Elizabeth Barros e do Coordenador de 
Educação Patrimonial, Anderson Moreira Vieira, enviando informações com relação ao 
Projeto “Amigos do Patrimônio”, ao tempo em que solicitam a indicação de uma pessoa 
para representar esta Casa junto a Comissão que irá fazer as indicações do prêmio do título 
de “Amigos do Patrimônio”. 12) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a 
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liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 61.005,00, destinados a pagamento 
de Agentes Comunitários de Saúde. 13) Idem, no valor bruto de R$ 3.858,22, destinados a 
pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 14) Idem, no valor bruto de R$ 
23.918,59, destinados a pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 15) 
Correspondência dos Correios, relacionado ao Projeto da entidade denominado “Projeto 
Papai Noel dos Correios”, que desperta a solidariedade das pessoas que apadrinham cartas 
escritas por crianças ao Papai Noel. Final do Protocolo. Passa-se para a apresentação das 
Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR CARLOS DA SILVA 
RUFATO: Moção de Pesar nº 058/08, pelo falecimento do Senhor Geraldo Moreira do 
Nascimento, ocorrido recentemente. VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 059/08 à Sociedade Musical Sagrado Coração de Jesus, na 
pessoa do Presidente Jorge Marcelino, pelo transcurso de seu 48º aniversário de criação e 
funcionamento em nossa cidade. VEREADORA ROSÂNGELA ALFENAS: 1) Moção de 
Pesar nº 061/08, pelo falecimento do Senhor Joaquim Barbosa da Silva, popularmente 
conhecido como “Sr. Toti”, ocorrido recentemente. 2) Projeto de Lei nº 058/08 que “Dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, a Senhora Marieta Moreira de 
Andrade”. VEREADORES OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES e CARLOS DA SILVA 
RUFATO: Moção de Pesar nº 060/08, pelo falecimento do Senhor Antônio Zanini, ocorrido 
recentemente. VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ: Projeto de Lei nº 
057/08 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda José Francisco Parma ao Senhor Luiz 
Fernando Arquete”. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 1ª discussão e 
votação das presentes matérias: 1) Parecer CLJR-061/2008, referente o Projeto de Lei 
Complementar nº 123/08, de autoria do Executivo que “Dá nova redação ao art. 5º, da Lei 
Complementar 079, de 02 de maio de 2005”. Em discussão usou a palavra o Vereador 
Cláudio Ponciano dizendo que inicialmente estava previsto votar a presente matéria nesta 
noite, mas após conversas tidas com agentes de saúde, os mesmos alegaram que com o 
advento do aumento da carga horária de trabalho poderia ocorrer alguns problemas, tendo o 
Vereador Pastor Darci Pires da Silva corroborado com a posição do Vereador Cláudio 
Ponciano, e neste aspecto o Vereador Cláudio solicitou vista da matéria, apresentando um 
Requerimento onde solicita que sejam convidadas as seguintes pessoas para que possam 
participar de nossa próxima reunião ordinária: Coordenação do Combate à Dengue ou 
representante da Secretaria de Saúde; Comissão de Trabalhadores, e ainda, que seja 
solicitado ao Senhor Prefeito, cópia dos seguintes documentos: 1) Parecer da última 
fiscalização no Município; 2) Parecer da Secretaria de Administração sobre a contratação 
de agentes; 3) Número de agentes nomeados. Número de agentes trabalhando no combate a 
dengue. Número de agentes no PSF. A presidência concedeu vista da matéria. 2) Parecer 
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CLJR-056/2008, referente o Projeto de Lei Complementar nº 122/08, de autoria do 
Executivo que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 030, de 11 de julho de 1995, 
estabelecendo como Zona Especial os terrenos situados ao longo do Anel Viário, e contém 
outras disposições”. Em discussão usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano, que 
aproveitando a presença do Dr. Edson Teixeira Filho, Secretário Municipal de 
Administração, solicitou da presidência que seja aberto espaço para que o mesmo possa 
trazer mais esclarecimentos sobre a matéria, tendo assim o mesmo procedido. O Vereador 
Cláudio Ponciano apresentou ainda as seguintes propostas de emendas ao presente Projeto: 
a) Modificar a redação proposta para o Art. 45-B de “Zona de Eixo Rodoviário” para Zona 
de Anel Viário; b) Alterar a redação do Art. 45-A, retirando a expressão: “perímetro 
urbano”. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as presentes emendas, não 
tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
dos presentes (08 votos). Em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 122/08 foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (08 votos), incluindo-se a seu texto as emendas 
ora aprovadas. 3) Parecer CLJR-058/2008, referente o Projeto de Lei nº 051/08, de autoria 
do Executivo que “Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento municipal, no 
âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social”. Em discussão ninguém se manifesta. 
Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (08 votos). 4) 
Parecer CLJR-059/2008, referente o Projeto de Lei nº 052/08, de autoria do Executivo que 
“Institui a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Município de Ubá, e 
dá outras providências”. Em discussão usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano que de 
início cumprimentou a atuação do SEBRAE na elaboração da presente matéria, mas 
somente coloca não entender muito bem a questão técnica do projeto, e neste aspecto 
apresenta um Requerimento, onde solicita vista do mesmo, e que seja expedido convite as 
seguinte pessoas para que possam participar de nossa próxima Reunião Ordinária, afim de 
trazer esclarecimentos técnicos da matéria: SEBRAE; Aciu/Ubá; Associação dos 
Contadores e EMATER, solicitando que seja enviado cópia do projeto às pessoas 
convidadas. A presidência concedeu vista da matéria. 5) Parecer CLJR-060/2008, referente 
o Projeto de Lei nº 056/08, de autoria do Executivo que “Autoriza a abertura de créditos 
suplementares ao orçamento municipal de 2008”. Em discussão usou a palavra o Vereador 
Cláudio Ponciano dizendo entender que aprovar esta matéria da forma que está é a mesma 
coisa que passar um “cheque em branco” ao Executivo no valor de R$ 6.020.000,00, pois o 
texto não é claro de quais as fontes sairão os recursos previstos na presente matéria. A 
presidência convidou o Dr. Edson Teixeira Filho, Secretário Municipal de Administração, 
que comparece à esta Casa para prestar informações e esclarecimentos com relação a 
matéria, tendo assim o mesmo procedido. Após as explicações fornecidas pelo Dr. Edson 
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Teixeira, o Vereador Cláudio Ponciano disse que o Executivo deveria encaminhar uma 
matéria de suplementação somente das questões realmente necessárias e que serão 
realizadas, como por exemplo os recursos para o Hospital Santa Isabel, e além disto 
entende que esta Casa tem o direito e dever de participar efetivamente deste processo, como 
representantes do povo de Ubá, de reivindicar as prioridades solicitadas pela comunidade. 
O Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães também concordou com a liberação dos recursos 
para o Hospital Santa Isabel, tendo inclusive levantado a questão de que, segundo a própria 
Vereadora Rosângela Alfenas, os recursos são aquém dos previstos. O Vereador Pastor 
Darci Pires da Silva disse entender que há distorções na matéria, não estando muito claro o 
seu texto, e neste aspecto solicita vista da mesma, tendo a presidência concedido até a 
próxima reunião ordinária. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as 
proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as 
mesmas foram aprovadas por unanimidade dos presentes (09 votos). Antes de encerrar a 
sessão, o Sr. Presidente em exercício informou, a pedido do Sr. Presidente, Vereador 
Mauricio Valadão, o retorno à Procuradoria e Consultoria Jurídica desta Casa, do Dr. 
Miguel Poggiali Gasparoni. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 20h. e 55m.