sessao nº 241

Câmara Municipal de Ubá 
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03 DE JULHO
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ATA Nº 241 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (28.10.2008), 
tendo na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19:00 
horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá 
e invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação das Atas nºs. 239 e 240 das sessões anteriores a saber: em 
discussão ninguém se manifesta. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
(09 votos). Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) Of.440/GP/2008, datado de 28 de 
outubro de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, 
encaminhando, em resposta a solicitação contida no Of.CMU.308/2008, cópias do 
Relatório de acompanhamento do programa de controle da dengue, pelo Ministério da 
Saúde, bem como da relação do número de Agentes Comunitários. 2) Of.437/GP/2008, 
datado de 22 de outubro de 2008, de lavra do Secretário Municipal de Planejamento e 
Coordenação, Edson Teixeira Filho, encaminhando á esta Casa, a relação das fichas a serem 
suplementadas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008, com as devidas 
correções, para serem apreciadas e votadas pelo plenário desta Câmara. Informa ainda que 
o valor total revisado, ficou em R$ 5.597.118,00, estando incluída além da previsão de 
despesas relativas a salários, 13º e benefícios de funcionários, itens como reforma de 
escolas, para as quais existem duas licitações em andamento, conforme Tomada de Preços 
03 e 04 de 2008, com custo licitado e/ou estimado de R$ 662.418,63. 3) Telegrama do 
Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto de 
R$ 91.800,00, destinados a pagamento de Saúde da Família. 4) Idem, no valor bruto de R$ 
302,77, destinados a pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 4) 
Idem, no valor bruto de R$ 2.924,84, destinados a pagamento de Ações Estruturantes de 
Vigilância Sanitária. 5) Idem, no valor bruto de R$ 1.349,00, destinados a pagamento de 
Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 6) Idem, no valor bruto de R$ 
123.472,50, destinados a pagamento de Pab Fixo. 7) Idem, no valor bruto de R$ 10.000,00, 
destinados a pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil. 8) Cartão de lavra do 
Prefeito Municipal de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, onde agradece a 
Mensagem cordial enviada, renovando compromisso com as melhores causas de Ouro 
Preto. 9) Comunicado nº CM203923/2008, datado de 22 de outubro de 2008, de lavra do 
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban, 
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informando a liberação de recursos no valor total de R$ 52.567,32, destinados a garantir a 
execução de programas do FNDE no Município de Ubá. 10) Convite de lavra do Presidente 
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Elmo Braz Soares, para 
participar da cerimônia de entrega do Colar Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria 
de Alkmin, conferido a personalidades e cidadãos que prestaram relevantes serviços ao País 
e a Minas Gerais, a realizar-se no próximo dia 30, às 17:00 horas, na sede do Tribunal de 
Contas em BH. Final do Protocolo. A seguir passou-se para a leitura de Pareceres da CLJR. 
Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: 
VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: 1) Indicação nº 086/08, solicitando ao Sr. 
Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que determine a colocação de redutores de 
velocidade na Avenida Francisco Teixeira de Abreu, no Bairro Palmeiras, reiterando desta 
forma solicitação de Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Palmeiras. 2) 
Requerimento nº 045/08, solicitando manifestação da ilustre Reitora da Universidade do 
Estado de Minas Gerais – UEMG, quanto ao projeto de lei que tramita nesta Casa acerca da 
doação de terreno por parte do Município respondendo: a) Há interesse da Instituição de 
Ensino para receber a doação do imóvel? B) Em caso afirmativo, qual o cronograma para 
execução das obras? C) Existe projeto de edificação no local? D) Existe recurso 
orçamentário para executar a construção? 3) Requerimento nº 046/08, requerendo à 
Presidência desta Casa que autorize à Procuradoria e Consultoria Jurídica desta Casa de 
Leis, que realizem estudos técnicos urgentes, visando a possibilidade da Câmara Municipal 
de Ubá apresentar, o mais breve possível, de forma oficial, uma contraproposta à proposta 
apresentada pela família da Sra. Maria de Lourdes Costa Ruela, relacionada aos danos 
causados à residência da família, situada à Rua Santa Cruz, nº 311, centro, quando da 
construção da nova sede da Câmara Municipal de Ubá, para que, enfim, se possa chegar a 
bom termo para ambas as partes, e o caso seja definitivamente encerrado de forma 
consensual. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Moção de Pesar nº 062/08, pelo 
falecimento da Senhora Rosina Said Rezende, ocorrido recentemente. 2) Moção de Pesar nº 
063/08, pelo falecimento da Senhora Maria das Graças Marques, ocorrido recentemente. 3) 
Moção de Pesar nº 064/08, pelo falecimento do Senhor Raimundo Gomes de Oliveira, 
carinhosamente conhecido por “Raimundo Espada”, ocorrido recentemente. VEREADOR 
MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO: 1) Projeto de Lei nº 060/08 que “Dá nova 
redação à Lei Municipal nº 1.733, de 03 de junho de 1986”. 2) Projeto de Lei nº 061/08 que 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, a Senhora Regina 
Coeli Alves Gravina”. VEREADORES CARLOS DA SILVA RUFATO e CÉLIO 
BOTARO: Moção de Pesar nº 065/08, pelo falecimento do Senhor Jair Peron, ocorrido 
recentemente. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-
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061/2008, referente o Projeto de Lei Complementar nº 123/08, de autoriza do Executivo 
que “Dá nova redação ao art. 5º, da Lei Complementar 079, de 02 de maio de 2005”. Em 
discussão o Sr. Presidente convidou, em atendimento a solicitação do Vereador Cláudio 
Ponciano, para tomarem assento ao lado da Mesa Diretora representantes dos Agentes 
Comuntários para o combate à dengue, bem como representantes da Secretaria Municipal 
de Saúde, que fizeram exposições da posição dos mesmos com relação a presente matéria. 
Após pronunciamentos dos convidados, foi concedido vista do presente Projeto ao Vereador 
Cláudio Ponciano. 2) Parecer CLJR-059, referente o Projeto de Lei nº 052/08, de autoria do 
Executivo que “Institui a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do 
Município de Ubá, e dá outras providências”. Em atendimento a solicitação do Vereador 
Cláudio Ponciano, o Sr. Presidente convidou para tomarem assento ao lado da Mesa 
Diretora, representantes da ACIU, do SEBRAE, da EMATER, bem como da Associação 
dos Contadores do Município de Ubá, que fizeram uma exposição e esclarecimentos sobre 
a matéria para conhecimento dos Senhores Vereadores. Após a fala dos convidados a 
presidência decidiu por sobrestar o presente Projeto para maiores análises do mesmo. 3) 
Parecer CLJR-060/2008, referente o Projeto de Lei nº 056/08, de autoria do Executivo que 
“Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 2008”. A 
presente matéria encontra-se com vista ao Vereador Pastor Darci Pires da Silva, que na 
oportunidade liberou o mesmo para sua tramitação normal em plenário. Em seguida usou a 
palavra o Vereador Cláudio Ponciano disse que tiveram a oportunidade de ter uma conversa 
com o corpo técnico da Prefeitura Municipal de Ubá, com o objetivo de obter mais 
esclarecimentos sobre a matéria. O Vereador Cláudio Ponciano voltou a frisar entender que 
esta Casa estará, aprovando a matéria, dando um chefe em branco para o Executivo, mas 
disse que, segundo o Sr. Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, Dr. Edson 
Teixeira Filho, que o Executivo irá fazer uma prestação de contas dos gastos dos recursos 
suplementares previstos no presente projeto. Em seguida os Vereadores Pastor Darci Pires 
da Silva e Cláudio Ponciano, apresentaram a seguinte proposta de emenda a matéria, que 
foi negociada junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, a saber: Pela 
proposta ora apresentada, o valor total do crédito será fixado em até R$ 5.597.118,00 (cinco 
milhões, quinhentos e noventa e sete mil, centro e dezoito reais), sendo feita a correção 
ainda dos recursos destinados ao Hospital Santa Isabel, que totaliza a importância de R$ 
575.188,00 (quinhentos e senta e cinco mil e cento e oitenta e oito reais). A seguir o Sr. 
Presidente colocou em discussão a presente emenda, não tendo ninguém se manifestado. 
Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Em 1ª votação o Projeto de 
Lei nº 056/08 foi aprovado por unanimidade (09 votos), incluindo-se a seu texto a emenda 
ora aprovada. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos 
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Senhores Vereadores, tendo o Vereador Carlos da Silva Rufato destacado, para discussão e 
votação em separado o Requerimento nº 046/08. Em votação as demais proposições foram 
aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento nº 046/08, que foi destacado para discussão e votação em separado pelo 
Vereador Carlos Rufato. Com a palavra o Vereador em questão dizendo ter procurado a 
presidência desta Casa com o objetivo de que fosse agendada uma reunião entre a família 
da Sra. Maria de Lourdes Costa Ruela e os Vereadores, com os respectivos advogados das 
partes, no sentido de que fosse chegado a um consenso com relação aos danos sofridos pela 
residência da família Ruela, quando da construção da nova sede da Câmara Municipal de 
Ubá. Disse o Vereador Carlos Rufato entender ser uma vergonha a nova sede ser 
inaugurada sem que antes termine o impasse relacionado a proposta apresentada pela 
família, portanto espera que se tenha uma solução para o caso antes da inauguração da nova 
sede. Em seguida usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano dizendo que a família Ruela, 
através de sua advogada, já apresentou uma proposta, cabendo agora à esta Casa, 
apresentar, de forma oficial, uma contraproposta. O Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães 
disse que, por várias vezes tentou negociar com a família Ruela, nunca tendo logrado êxito, 
e além do mais salientou que a questão está sub-judice, cabendo portanto a justiça decidir. 
O Vereador Carlos Rufato disse entender que deve haver novo diálogo entre as partes, a fim 
de resolver este impasse. O Sr. Presidente disse que irá solicitar à Procuradoria e 
Consultoria Jurídica da Casa para acelerar o processo de solução neste caso. Em votação o 
presente Requerimento foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida usou a 
palavra o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães que relatou ter sido intimado para ir à 
delegacia, e chegando lá, constatou que era o assunto era sobre o roubo ocorrido nesta Casa 
há tempos atrás, portanto não entende, que após tanto tempo, estão querendo colher 
informações, sendo que nada soube informar, pois o que sabia foi o que tinha lido nos 
veículos de comunicação à época. O Vereador Carlos Rufato cobrou da presidência uma 
solução com relação ao grupo SIM, no tocante ao tempo de INSS dos Vereadores. A 
presidência esclareceu que a Diretora Geral da Casa já está com estudos nas mãos, e que o 
caso será solucionado o mais breve possível. Não havendo mais nada a tratar o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21h. e 35m.