sessao nº 242

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 242 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2008 - Página 1 de 4
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03 DE JULHO
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ATA Nº 242 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (03.11.2008), tendo na 
Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador 
Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 05m. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando 
a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador Ademir de 
Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, ocasionando 
a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se para a discussão 
e votação da Ata nº 241 da sessão anterior a saber: em discussão ninguém se manifesta. Em 
votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para a leitura do 
Protocolo: 1) Of.446/GP/2008, datado de 30 de outubro de 2008, de lavra da Chefe de 
Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, enviando cópia de mensagem recebida 
por e-mail da Dra. Jussara Freitas de Assis Versiani, Consultora Estadual do PNCD – Minas 
Gerais – CGPNCD/SVS/MG, com considerações acerca do projeto de lei que tramita nesta 
Casa de Leis, dispondo sobre a extensão da carga horária dos Agentes Comunitários que 
atuam no combate à dengue. 2) Ofício datado de 31 de outubro de 2008, de lavra do ex￾vereador Álvaro Lopes Duarte Sol, onde encaminha cópia da restituição a maior, como 
Vereador à Câmara Municipal de Ubá, no exercício de 1988, processo de prestação de 
contas nº 9970, quitado junto à Prefeitura Municipal de Ubá em 31 de outubro do ano 
corrente, conforme guia de recolhimento anexa. 3) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, 
informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 9.500,00, destinados a 
pagamento de Saúde Bucal. Final do Protocolo. A seguir passou-se para a leitura de 
Pareceres da CLJR. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores 
a saber: VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Representação nº 046/08, solicitando ao Chefe 
do Departamento de Operação de Distribuição Oeste da ENERGISA, a gentileza de 
determinar ao setor competente da empresa, a urgente colocação de reforço de rede elétrica 
de alta tensão junto ao Povoado Rural da Barrinha, atendendo desta forma 
aproximadamente 50 residências situadas naquela localidade, a pedido dos moradores. 2) 
Moção de Congratulações e Aplausos nº 066/08 à ENERGISA, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade ubaense. VEREADOR CLÁUDIO PONCIANO: 1) Requerimento 
nº 047/08, convocando, no termos no Art. 52 e 56, inciso XVII da LOM/Ubá, o Sr. 
Secretário Municipal de Administração e Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Ubá, Dr. Antônio de Pádua Ribeiro Ramos, a comparecer em Audiência 
Pública na Câmara Municipal de Ubá para discutir o Processo de Concorrência 004/2008, 
cujo o objeto é contratação de empresa especializada para sob o regime de concessão, 
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construir, implantar, operar e manter o aterro sanitário municipal. Ressalta ainda o 
signatário deste ser oportuno convidar também representantes da associação de moradores e 
amigos da comunidade de ligação e adjacências. 2) Requerimento nº 048/09, solicitando ao 
Sr. Prefeito Municipal de Ubá, nos termos do Art. 52 da LOM/Ubá, o envio a esta Casa de 
Leis de cópia do alvará e demais documentos que permite o funcionamento da Casa de 
Espetáculo Pezão Grill. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e 
votação secreta das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR-062/2008, referente o Projeto de 
Lei nº 057/08 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda José Francisco Parma ao Senhor 
Luiz Fernando Arquete”. Em discussão usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano 
dizendo ser desnecessário falar sobre a pessoa do presente homenageado, mas somente 
relata os relevantes serviços prestados pelo empresário Luiz Fernando Arquete junto ao 
Polo Moveleiro de Ubá, tendo o mesmo sido um dos primeiros organizadores e mentor da 
criação do Pólo, portanto ressalta ser uma matéria de grande justiça, sendo o homenageado 
pleno merecedor de receber a presente homenagem desta Casa de Leis. Em votação secreta 
o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi 
fiscalizada pelos Vereadores Célio Botaro e Rosângela Alfenas. 2) Parecer CLJR-063/2008, 
referente o Projeto de Lei nº 055/08 que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania 
Honorária de Ubá, a Senhora Marieta Moreira de Andrade”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em votação secreta o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). 
A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores Oswaldo Peixoto Guimarães e 
Carlos da Silva Rufato. 2ª discussão e votação da seguinte matéria: Parecer CLJR060/2008, 
referente o Projeto de Lei nº 056/08, de autoria do Executivo que “Autoriza a abertura de 
créditos suplementares ao orçamento municipal de 2008”. Em discussão a Vereadora 
Rosângela Alfenas solicitou, depois de ouvido o plenário, a dispensa dos interstícios legais 
para que a presente matéria possa sofrer 2ª e 3ª votações englobadamente. Todos 
concordaram. Em 2ª e 3ª votações o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 
votos). 1ª discussão e votação das seguintes matérias: 1) Parecer CLJR-064/2008, referente 
o Projeto de Lei nº 053/08, de autoria do Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 3.689, 
de 16 de junho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2009”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente 
Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). 2) Parecer CLJR-065/2008, referente o 
Projeto de Lei nº 059/08, de autoria do Executivo que “Autoriza o Município a doar à 
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, o imóvel que especifica”. Em discussão 
usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano dizendo ter apresentado na última sessão um 
Requerimento, onde solicita algumas informações da Magnífica Reitora da UEMG 
relacionadas a presente matéria, e que até a presente data não chegou resposta à esta Casa 
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de Leis. Neste aspecto, solicita vista da presente matéria até que se chegue a esta Casa as 
mencionadas informações, tendo a presidência concedido. Em seguida o Sr. Presidente 
colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não tendo ninguém se 
manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Em 
seguida usou a palavra o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães dizendo, com relação ao 
debate havido na sessão passada, envolvendo os representantes da Secretaria Municipal de 
Saúde e os Agentes Comunitários de Saúde, onde discutiram assunto relacionado a proposta 
do Executivo de aumento de carga horária dos mesmos, ter ficado um pouco “esquisito” 
aquele momento, pois as partes tinha posições divergentes, portanto entende que ficou um 
clima constrangedor, achando que estes assuntos deveriam ser debatidos em reunião de 
Comissão e não no plenário como ocorrido. O Vereador Cláudio Ponciano justificou que o 
debate entre as partes tinha sim que ocorrer, pois somente assim esta Casa poderia entender 
e saber as posições e argumentos de cada um, para que após a manifestação dos 
representantes, analisar os subsídios colhidos do debate, para que os membros desta Casa 
possam votar conscientemente na matéria. O Vereador Pastor Darci Pires da Silva antecipou 
que irá votar à favor das 6 (seis) horas, continuando da forma que está. O Vereador Jorge da 
Kombi disse que o problema é que está faltando Agentes Comunitários para completar o 
quadro. O Vereador Carlos Rufato disse que na noite de hoje a Casa aprovou uma Moção 
de Congratulações e Aplausos à ENERGISA pelos grandes trabalhos prestados, mas por 
outro lado informa ter solicitado, através de requerimento apresentado nesta Casa, algumas 
informações à ENERGISA que até a presente data não foram respondidas, portanto solicita 
empenho da Mesa para conseguir estas informações. Em seguida usou a palavra o Vereador 
Cláudio Ponciano dizendo que o debater havido na sessão passado entre os representantes 
da Secretaria Municipal de Saúde e Agentes Comunitários de Saúde surtiu tanto efeito que 
já tem Vereador declarando voto pela manutenção da carga horária de seis horas. Ainda 
com a palavra o Vereador Cláudio Ponciano reiterou solicitação à Presidência no sentido de 
trazer ao conhecimento dos Senhores Vereadores a Auditoria feita nesta Casa de Leis para 
conhecimento dos nobres Pares. Disse ainda o Vereador Cláudio Ponciano dizendo ter tido 
uma reunião para discutir o projeto de lei das pequenas e médias empresas, tendo salientado 
que a comissão irá acolher as emendas apresentadas, portanto solicita que seja agendada 
uma Reunião da Comissão para tal discussão. A CACIMA ficará encarregada de agendar a 
referida reunião. O Vereador Cláudio Ponciano disse também ter apresentado na noite de 
hoje um Requerimento onde convoca do Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura 
para debater assunto relacionado ao processo do lixão, achando ser bastante interessante 
que seja convidado também para a audiência os moradores de Ligação e adjacências para 
ouvir as manifestações de ambas as partes. Finalizando suas intervenções o Vereador 
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Cláudio Ponciano disse ter ficado sabendo, extra-oficialmente, de uma propensa intenção 
do retorno da passagem de trem de carga na cidade de Ubá, pois estão solicitando 
reintegração de posse de alguns espaços, portanto entende que esta Casa deve ficar atenta a 
esta questão, criando-se um Movimento contrário à esta pretensão. O Sr. Presidente sugeriu 
que esta questão do possível retorno da passagem de trem na cidade de Ubá poderia ser 
levado ao conhecimento da equipe de transição do governo municipal, para as providências 
cabíveis. Com relação a Auditoria realizada nesta Casa, o Sr. Presidente já disse ter a 
mesma em mãos, e irá autorizar o encaminhamento do resultado ao conhecimento dos 
Senhores Vereadores. Com relação ao possível retorno da passagem de trem na cidade de 
Ubá, o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães diz entender não passar de um boato, não 
acreditando portanto em hipótese alguma nesta possibilidade. Com relação ao Projeto de 
Lei de aumento da carga horária dos Agentes Comunitários, disse que esta Casa deve ficar 
atenta a questão legal da matéria. Em seguida usou a palavra o Vereador Pastor Darci Pires 
da Silva dizendo que a família da Sra. Maria de Lourdes Costa Costa está disposta a entrar 
em um acordo com a Câmara Municipal de Ubá, relacionado aos danos causados na 
residência da família. Neste aspecto o Vereador Pastor Darci Pires da Silva sugeriu a 
criação de uma Comissão de Vereadores para conversarem com a família e chegar à uma 
boa negociação final para as partes. O Vereador Carlos Rufato disse que a família Ruela 
está sendo bastante prejudicada nesta questão. Criou-se portanto uma Comissão, composta 
dos Vereadores Carlos da Silva Rufato, Pastor Darci Pires da Silva e Rosângela Alfenas, 
com o objeto de entrarem em contato com a família Ruela para chegar em um acordo final 
com relação ao mencionado assunto. Antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente lembrou à 
todos da realização, na próxima quarta-feira, da Reunião Extraordinária Mensal, para 
Participação Popular, tendo como inscritos o Sr. José Élcio, que irá falar sobre Funerária e o 
Sr. Anderson, que irá explanar com relação a Clínica de Fisioterapia do SUS. Não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20 
horas.