sessao nº 244

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 244 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2008 - Página 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 244 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (10.11.2008), tendo na 
Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o Vereador 
Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 10m. o Sr. 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando 
a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador Ademir de 
Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, ocasionando 
a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se para a discussão 
e votação das Atas nºs. 242 e 243 das sessões anteriores a saber: em discussão ninguém se 
manifesta. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade (09 votos). Passa-se 
para a leitura do Protocolo: 1) Correspondência datada de 10 de novembro de 2008, de 
lavra do Procurador e Assessor Jurídico e da Advogada da Câmara Municipal de Ubá, 
respectivamente, Miguel Poggiali Gasparoni e Cristiana Janaína Barboza Juvêncio dos 
Santos, onde manifestam com relação ao Requerimento n º 046/08, de autoria dos ilustres 
Vereadores Cláudio Ponciano, Carlos da Silva Rufato, Pastor Darci Pires da Silva e 
Rosângela Maria Alfenas de Andrade, onde solicitam estudos técnicos urgentes, visando a 
possibilidade da Câmara Municipal de Ubá apresentar, o mais breve possível, de forma 
oficial, uma contraproposta à proposta apresentada pela família da Sra. Maria de Lourdes 
Costa Ruela, relacionado aos danos causados à residência da família, situada à Rua Santa 
Cruz nº 3111, centro, quando da construção da nova sede da Câmara Municipal de Ubá. 2) 
Of./UEMG/REITORIA/Nº 000494-2008, datado de 06 de novembro de 2008, de lavra do 
Vice-Reitor em exercício no Cargo de Reitor da UEMG – Universidade do Estado de Minas 
Gerais, onde envia informações e esclarecimentos em resposta a solicitação contida no 
Of.CMU.315/2008, relacionado ao Campus UEMG/Ubá. 3) Telegrama de lavra do Ministro 
de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, onde convida para participar da 
cerimônia de inauguração da Agência dos Correios Via Shopping Barreiro, a realizar-se no 
dia 11 de novembro de 2008, às 15 horas, em Belo Horizonte/MG. 4) Of.451/GP/2008, 
datado de 03 de novembro de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do Prefeito, Isabella 
Campanha de Souza, encaminhando, para conhecimento e arquivo desta Casa, cópias de 
Leis sancionadas pelo Chefe do Executivo Municipal, bem como de Convênios celebrados 
pelo Município de Ubá. 5) Of.022/UBAPREV/2008, datado de 05 de novembro de 2008, 
de lavra do Presidente da Diretoria Executiva do UBAPREV – Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de Ubá, Cícero Mateus de Oliveira, onde encaminha, 
para conhecimento e arquivo desta Casa, cópia do Demonstrativo Financeiro e da Posição 
da Carteira de Aplicações dos Ativos do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
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Públicos do Município de Ubá, relativo ao mês de outubro de 2008. 6) Carta de 
Mobilização – SUS 20 ANOS, em comemoração ao transcurso de 20 (vinte) anos de 
criação e funcionamento do SUS – Sistema Único de Saúde no Brasil. 7) Telegrama de 
lavra do Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, onde convida para 
participar da cerimônia de inauguração da Agência de Correios do Bairro Petrolândia, a 
realizar-se no dia 11 de novembro, às 16 horas, em Contagem/MG. Final do Protocolo. 
Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: 
VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: Requerimento nº 049/08, onde requer o 
retorno para discussão e votação nesta Casa do Projeto de Lei nº 014/08, que “proíbe a 
realização de propagandas com distribuição de panfletos ou material impresso, nas ruas 
centrais da cidade e dá outras providências”. VEREADOR CÉLIO BOTARO: Moção de 
Congratulações e Aplausos nº 067/08 ao Chefe da Seção de Transportes Assistenciais da 
Prefeitura Municipal de Ubá, Senhora José Daniel Teixeira, pelos relevantes serviços 
prestados à Comunidade Ubaense. VEREADORES CARLOS DA SILVA RUFATO e 
CLÁUDIO PONCIANO: Moção de Pesar nº 068/08, pelo falecimento do Senhor Adão 
Angelico Barbosa, ocorrido recentemente. VEREADORES PASTOR DARCI PIRES DA 
SILVA e CARLOS DA SILVA RUFATO: Moção de Pesar nº 069/08, pelo falecimento da 
Senhora Maria Cabral Rafael, ocorrido recentemente. VEREADORES ROSÂNGELA 
MARIA ALFENAS DE ANDRADE, CLÁUDIO PONCIANO, CÉLIO BOTARO, JORGE 
DA KOMBI, PASTOR DARCI PIRES DA SILVA, CARLOS DA SILVA RUFATO, 
MAURICIO VALADÃO REIMÃO DE MELO, OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES E 
ATÍLIO GERALDO NETO: Projeto de Lei nº 062/08 que “Concede o Título de 
Personalidade Ubaense do Ano de 2008 ao Doutor Cléverson Mosqueira e contém outras 
disposições. Final das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: discussão e votação 
secreta da seguinte matéria: Parecer CLJR-066/2008, referente o Projeto de Lei nº 061/08 
que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, a Senhora Regina 
Coeli Alves Gravina”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente 
Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada 
pelos Vereadores Cláudio Ponciano e Célio Botaro. Discussão e votação final da seguinte 
matéria: Parecer CLJR-064/2008, referente o Projeto de Lei nº 053/08, de autoria do 
Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 3.689, de 16 de junho de 2008, que dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em 
seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores Vereadores, não 
tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
(09 votos). Documento Separado: Com relação a correspondências do setor jurídico desta 
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Casa de Leis, relacionado ao Requerimento nº 046/08, o Vereador Cláudio Ponciano disse 
que o jurídico não cumpriu a deliberação decida em plenário, pois o Requerimento é muito 
claro, ao solicitar estudos técnicos, visando apresentar uma contraproposta à proposta 
apresentada pela família da Sra. Maria de Lourdes Costa Ruela, sendo que ao invés de 
assim proceder, o jurídico simplesmente apresentou vastas opiniões. O Vereador Carlos 
Rufato disse que a família Ruela está disposta ao diálogo e conseqüentemente em um 
acordo, sendo que inclusive tinham marcado uma reunião para o dia de hoje, mas devido a 
problemas de saúde de parente da advogada, foi cancelada. Salientou ainda o Vereador 
Carlos Rufato que a Vereadora Rosângela Alfenas está de acordo que se consulte um 
engenheiro para realizar uma perícia no local e chegar a um acordo final entre as partes. O 
Vereador Cláudio Ponciano ressaltou novamente que o jurídico descumpriu uma decisão 
deliberativa do plenário, pois o mesmo não apresentou a contraproposta solicitada no texto 
do requerimento. O Sr. Presidente disse que todos nesta Casa estão empenhados na solução 
do problema, dizendo que o jurídico é uma destas pessoas, sendo que tudo está dentro do 
contexto da proposta inicial, ou seja, todos empenhados para resolver o impasse. O 
Vereador Pastor Darci Pires da Silva disse que realmente foi marcada uma reunião entre os 
membros da comissão criada na sessão passada, sendo que devido a problemas de saúde na 
família da advogada da família Ruela, a reunião não pode acontecer. Disse o Vereador 
Pastor Darci Pires da Silva que o melhor no momento é realmente o diálogo, para se chegar 
num bom acordo para as partes, que estão realmente propensos ao consenso final. O Sr. 
Presidente solicitou portanto da comissão de vereadores para agilizarem uma solução para o 
problema o mais breve possível, para, se possível, ainda nesta semana. Em seguida usou a 
palavra o Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães dizendo ter sido um dos Vereadores que 
mais lutou nesta Casa para se chegar a um acordo com a família Ruela, mas infelizmente, 
tudo que tentou, foi em vão, pois não aceitaram nenhum, portanto espera que esta Casa 
consiga finalmente este acordo, tendo salientado que cabe agora à justiça decidir este 
impasse. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 20h. e 07m.