sessao nº 245

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 245 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2008 - Página 1 de 6
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ATA Nº 245 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (17.11.2008), 
tendo na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19:00 
horas o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá 
e invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se as ausências momentâneas dos Vereadores Carlos 
Rufato, Pastor Darci Pires da Silva e Rosângela Alfenas. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação da Ata nº 244 da sessão anterior a saber: em discussão ninguém 
se manifesta. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade dos presentes. Passa-se 
para a leitura do Protocolo: 1) Of.467/GP/2008, datado de 12 de novembro de 2008, de 
lavra da Chefe de Gabinete do Prefeito, Isabella Campanha de Souza, onde encaminha, em 
resposta a solicitação contida no Requerimento nº 046/08, documentação pertencente ao 
processo de concessão do alvará de funcionamento do Restaurante Bottaro e Salume Ltda 
(Pezão Grill). 2) Comunicado de lavra do Presidente do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros no valor 
total de R$ 9.675,60, destinados a garantir a execução de programas do FNDE no 
Município de Ubá. 3) Idem, no valor total de R$ 17.525,20. 4) Idem, no valor total de R$ 
1.685,20. 5) Idem, no valor total de R$ 4.909,09. 6) Telegrama do Fundo Nacional de 
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 302,77, 
destinados a pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 7) Idem, no 
valor bruto de R$ 2.924,84, destinados a pagamento de Ações Estruturantes de Vigilância 
Sanitária. 8) Idem, no valor bruto de R$ 1.349,00, destinados a pagamento de Piso 
Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS. 9) Idem, no valor bruto de R$ 23.918,59, 
destinados a pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 10) Idem, no valor 
bruto de R$ 3.858,22, destinados a pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. 
11) Idem, no valor bruto de R$ 10.000,00, destinados a pagamento de Programa Farmácia 
Popular do Brasil. 12) Of.161/SMA/2008, datado de 14 de novembro de 2008, de lavra do 
Sr. Secretário Municipal de Administração, Dr. Antônio de Pádua Ribeiro Ramos, que em 
resposta a solicitação contida no Requerimento nº 047/08, informa haver agendado 
compromissos anteriormente para os dias 24, 25 e 26 de novembro, colocando-se à 
disposição para agendamento de outra data à partir de 27/11/2008. 13) Ofício 876/2008, 
datado de 13 de novembro de 2008, de lavra do Juiz Eleitoral da Comarca de Ubá, Dr. Nilo 
Marques Martins Júnior, onde solicita que seja colocado à disposição do Juízo Eleitoral a 
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sede da Câmara Municipal de Ubá, situada à Rua Santa Cruz, 301, centro, para a realização 
da solenidade de diplomação dos Senhores Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos do 
Município de Ubá, no próximo dia 18 de dezembro, quarta-feira, à partir das 19 horas. 14) 
Of.468/GP/2008, datado de 17 de novembro de 2008, de lavra dão Chefe de Gabinete do 
Prefeito, Isabella Campanha de Souza, encaminhando para conhecimento e arquivo desta 
Casa, cópias de Leis Municipais, sancionadas pelo Chefe do Executivo Municipal. 15) 
Convite da ENFOC – Ensino e Formação Acadêmica, para participar do I Seminário em 
EAD – Educação a Distância de Ubá e Região, a realizar-se no Auditório do Colégio 
Sagrado Coração de Maria, no próximo dia 22 de novembro de 2008, de 13 às 18 horas. 16) 
Of.462/GP/2008, datado de 11 de novembro de 2008, de lavra da Chefe de Gabinete do 
Prefeito, Isabella Campanha de Souza, onde encaminha, para conhecimento e arquivo desta 
Casa, cópias de Leis Municipais, sancionadas pelo Chefe do Executivo Municipal. 17) Of. 
nº 484/2008, datado de 11 de novembro de 2008, de lavra do Coordenador da 5ª 
CRG/DER/MG, Dr. José Lúcio Peluso dos Santos, onde envia informações em resposta a 
solicitação contida no Of.CMU.299/2008, com referência a sinalização em rodovia. 18) 
Ofício datado de 11 de novembro de 2008, de lavra do Diretor de Planejamento Executivo 
da OI, José Luiz Gattás Hallak, enviando informações em resposta a solicitação contida no 
Of.CMU.300/2008, relacionado a solicitação de colocação de Telefone Público do 
Município de Ubá. 19) Convite de lavra do Juiz de Direito Diretor de Foro da Comarca de 
Ubá, Dr. Silvemar José Henriques Salgado, para participar da solenidade de homenagem à 
“Servidora do Ano”, Andréa de Oliveira Papa Soares, na 13ª Semana do Servidor, a 
realizar-se no Fórum Desembargador Câncio Prazes, no próximo dia 14 de novembro, às 20 
horas. 20) Ofício n nº 245/08, datado de 10 de novembro de 2008, de lavra da Gerente de 
Relacionamento da Caixa Econômica Federal, Shriley Barroso Brando e da Gerente Geral 
da CEF em Ubá, Jacqueline Zampier de Abreu Alvarenga, onde comunica que encontra-se 
em aberto os extratos de números 001-9, 002-7 e 003-5, vencidos em 30/08/08, 30/09/08 e 
30/10/08, respectivamente, referentes ao contrato 26.0159.110.0015684-65, de Darci Pires 
da Silva. Reforçam ainda que conforme Cláusula Específica do Convênio em referência é 
de responsabilidade dessa Convenente o repasse dos respectivos valores. Final do 
Protocolo. A sessão foi suspensa às 19h. e 12m. para emissão de pareceres. Reaberto os 
trabalhos às 19h. e 26m, passou-se para a leitura de Pareceres da CLJR. Registra-se que os 
Vereadores Carlos da Silva Rufato, Pastor Darci Pires da Silva e Rosângela Alfenas 
chegaram às 19h. e 23m., durante a suspensão da sessão, justificando o atraso dos mesmos, 
em virtude de estarem em reunião com a família da Sra. Maria de Lourdes Costa Ruela, 
com relação aos danos causados à residência da família, conforme é de conhecimento de 
todos. Passa-se para a apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: 
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VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO: 1) Indicação nº 087/08, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de determinar ao setor competente da Prefeitura, a 
realização de estudos técnicos necessários, visando a possibilidade da colocação de placas 
de sinalização de “proibido parar e estacionar” ao longo da Av. Olegário Maciel, bem como 
de “carga e descarga” onde necessário, também no referido logradouro público. 2) 
Indicação nº 088/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, a gentileza de 
determinar ao setor competente da Prefeitura, a realização de construção de meio-fio e 
passeio, e ainda, a colocação de quebra-mola, junto à Av. Olegário Maciel, próximo ao nº 
1843, a pedido dos moradores. 3) Indicação nº 089/08, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, a gentileza de determinar ao órgão competente da Prefeitura, em caráter de 
urgência, que seja tampado um enorme buraco localizado na entrada da Rua Antônio 
Miquelito, nos fundos da Escola Estadual Maria Luzia Antunes Calçado, Bairro Santa 
Bernadete, pois o mesmo está oferecendo um grande risco de ocorrência de acidente 
naquele local, sendo que já foi solicitado providências para tapar o mesmo, e até a presente 
data nada foi feito, a pedido dos moradores. VEREADOR CÉLIO BOTARO: 1) Moção de 
Pesar nº 072/08, pelo falecimento da Senhora Terezinha de Castro Belli, ocorrido no último 
dia 10 de novembro. 2) Projeto de Lei nº 063/08 que “Dispõe sobre a denominação de Rua 
Alairsson José Candian a logradouro público e dá outras providências”. VEREADOR 
CLÁUDIO PONCIANO: 1) Representação nº 047/08, solicitando ao Superintendente 
Regional da SUPRAM – Zona da Mata, a gentileza de determinar a realização de uma 
vistoria no Loteamento Santinho Barreto que está sendo construído na fazenda Brejaúba, 
localizada entre os Bairros Pires da Luz e Santa Rosa, pois conforme ficou constatado em 
conversa verbal, o loteamento não possui licenciamento ambiental, como também não é do 
conhecimento da comunidade, principalmente dos produtores rurais vizinhos, o projeto de 
destinação dos esgotos sanitários do loteamento. Outra preocupação é que o referido 
loteamento está localizado muito próximo da área de preservação ambiental da pedra 
redonda e acima da estação de tratamento de água da COPASA. Sendo assim, diante do 
exposto solicita da superintendência que tome as medidas pertinentes ao caso. 2) 
Representação nº 048/08, solicitando à Promotoria de Justiça da Comarca de Ubá – 
Curadoria de Defesa dos Direitos dos Deficientes Físicos e Idosos, na pessoa da Dra. Ana 
Lúcia Junqueira Muzzi Cavaliere, a tomada de medida judicial visando assegurar a 
gratuidade aos idosos maiores de 65 anos nos termos do artigo 39 da lei 10.741, de 1º de 
outubro de 2003, nas linhas do transporte coletivo semi-urbanos no município de Ubá, 
principalmente para garantir os direitos dos moradores dos distritos de Diamante, Ubari e 
Miragaia. VEREADOR PASTOR DARCI PIRES DA SILVA: Moção de Congratulações e 
Aplausos nº 070/08 ao jovem Pastor Sérgio Francisco Mariano, pela sua ordenação à 
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Ministro do Evangelho, ocorrido no último dia 08 deste mês, no tempo da Assembléia de 
Deus, do Bairro Ponte Preta. VEREADORA ROSÂNGELA MARIA ALFENAS DE 
ANDRADE: Moção de Congratulações e Aplausos nº 071/08 ao Dr. Geraldo Senra 
Delgado, ex-Juiz de Direito em nossa Comarca, pela sua promoção ao cargo de 
Desembargador de Justiça junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Final 
das Proposições. Passa-se para a Ordem do Dia: 1ª discussão e votação das seguintes 
matérias: 1) Parecer CLJR-065/2008, referente o Projeto de Lei nº 059/08, de autoria do 
Executivo que “Autoriza o Município a doar à Universidade do Estado de Minas Gerais – 
UEMG –, o imóvel que especifica”. Em discussão usou a palavra o Vereador Cláudio 
Ponciano dizendo que a manifestação da Reitora da UEMG, em resposta à esta Casa, sanou 
muitas dúvidas que tinha sobre a matéria, tendo a reitoria daquela instituição educacional 
informado que o Estado irá assumir o gerenciamento do campos da UEMG em Ubá, 
bancando com recursos próprios do Estado sua instalação e funcionamento, portanto 
ressalta sua coerência com relação a instalação da UEMG em Ubá, pois entende a mesma 
ser viável com o Estado assumindo seu papel de gerenciar com seus recursos o campus de 
Ubá. Em 1ª votação nominal o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (10 votos). 
2) Parecer CLJR-025/2008, referente o Projeto de Lei nº 014/08, de autoria do Vereador 
Carlos da Silva Rufato que “Proíbe a realização de propagandas com distribuição de 
panfletos ou material impresso, nas ruas centrais da cidade e dá outras providências”. Em 
discussão usou a palavra o autor da matéria, Vereador Carlos Rufato dizendo ficar até com 
vergonha do excesso de panfletos comerciais que são distribuídos em nossa cidade, 
principalmente no centro, precisando, em seu modo de entender, um ordenamento legal, 
proibindo este procedimento, visando ter um município mais limpo. Em seguida usou a 
palavra o Vereador Cláudio Ponciano, que com objetivo de colaborar, apresentou um 
Substitutivo à presente matéria, onde faz uma série de regulamentações, dependendo 
posteriormente da ação da fiscalização para fazer cumprir as determinações legais do 
substitutivo. Disse ainda o Vereador Cláudio Ponciano que se caso a maioria entenda por 
proibir a distribuição de panfletos, irá retirar sua proposta ora apresentada. Segue texto do 
substitutivo de autoria do Vereador Cláudio Ponciano: “Disciplina a publicidade por meio 
de panfletos no município de Ubá”. Art. 1º - Esta Lei disciplina a publicidade por meio de 
panfletos em todo território do Município de Ubá-MG. Art. 2º - O anunciante que desejar 
fazer publicidade através de panfletos deverá cadastrar seus entregadores junto à Prefeitura, 
que fornecerá crachás de identificação e instruções educativas sobre o exercício da 
atividade. Art. 3º - Ao entregador caberá zelar pela área onde será feita a panfletagem, 
mantendo-a limpa, tratando o público alvo, com educação e urbanidade. Parágrafo Único – 
É vedado ao entregador apor propaganda nos veículos automotores sem o consentimento de 
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seus condutores. Art. 4º - As entidades sem fins lucrativos não precisarão cadastrar seus 
entregadores para as campanhas institucionais que vierem a realizar, desde que 
comuniquem a secretaria de serviços urbanos com antecedência de 05 (cinco) dias úteis. 
Art. 5º - Ficará a cargo dos fiscais do município de Ubá, o controle do cumprimento desta 
Lei. Art. 6º - Todo panfleto de divulgação, deverá conter no seu rodapé, o nome da gráfica 
que o confeccionou, o número da nota fiscal de serviço relativo a mesma, a data da 
confecção, a quantidade e a mensagem: “NÃO JOGUE NO CHÃO – MANTENHA A 
CIDADE LIMPA – RECICLÁVEL”. Art. 7º - O anunciante que descumprir qualquer 
preceito desta lei, estará sujeito a perda do material de propaganda e aplicação de multa no 
valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo o valor dobrado em caso de reincidência, 
devidamente apurado em processo administrativo. Art. 8º - Fica o Poder Executivo 
autorizado a praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento e a aplicação da lei. Art. 
9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Em seguida a Vereadora Cleusa Maria 
da Costa solicitou vista da presente matéria, tendo a presidência concedido até a próxima 
reunião ordinária. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos 
Senhores Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram 
aprovadas por unanimidade (09 votos). Em seguida usou a palavra o Vereador Oswaldo 
Peixoto Guimarães, que trouxe ao conhecimento dos Senhores Vereadores, a entrevista 
concedida pelo Prefeito eleito de Ubá, Vadinho Baião, concedida à TV Panorama, onde 
naquela oportunidade o mesmo declarou ter apresentado nesta Casa um Projeto de Lei 
reduzindo o salário do Prefeito, sendo que na verdade esta afirmação não procede, pois 
desconhece Projeto tramitando nesta Casa, e ainda de autoria do prefeito eleito, reduzindo o 
salário do prefeito, portanto solicita à Mesa Diretora que oficie correspondência à TV 
Panorama, solicitando a retificação da matéria, pois na verdade quem fixou os subsídios dos 
próximos prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Ubá foi a atual 
legislatura e não o prefeito eleito como afirmado na referida entrevista. Em seguida usou a 
palavra o Vereador Cláudio Ponciano dizendo que a Mesa pretende fazer a próxima reunião 
na nova sede, e diante disto, coloca sua preocupação quanto ao texto da Lei Orgânica do 
Município de Ubá, que tem como endereço da Câmara, a Rua São José e não a Rua Santa 
Cruz, portanto levanta a preocupação de estarem infringindo o texto da constituição 
municipal com a pretensão da mesa, sem que se altere a redação do referido texto legal. 
Ainda com a palavra o Vereador Cláudio Ponciano trouxe uma boa notícia ao conhecimento 
do plenário, com o efetivo funcionamento do elevador da agência do Banco do Brasil, que 
irá facilitar o atendimento a idosos e deficientes físicos. Disse o Vereador Cláudio que esta 
Casa cumpriu o seu verdadeiro papel, ao reivindicar por várias vezes a realização desta 
benfeitoria. Com relação a concessão de transporte gratuito para maiores de sessenta e 
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cinco anos dos Distritos de Diamante, Ubari e Miragaia, o Vereador espera que a 
Representação que endereçou na noite de hoje ao Ministério Público surta o efeito 
desejado, e que os referidos moradores tenha acesso a este direito, previsto em lei federal. 
Ainda com a palavra, o Vereador Cláudio Ponciano disse, com relação a fala do Vereador 
Oswaldo Peixoto Guimarães, quando o mesmo citou a entrevista concedida pelo prefeito 
eleito Vadinho Baião, que quando das discussões para fixação dos subsídios para os 
próximos prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, o então candidato 
Vadinho Baião apresentou sua proposta à bancada do PT nesta Casa, onde inclusive 
sugerira o valor de 13 mil reais para o próximo prefeito, sendo o que ficou acordado 
posteriormente foi o valor de 16 mil reais, portanto ressalta que o prefeito eleito participou 
indiretamente nas discussões das mencionadas propostas. O Sr. Presidente disse entender 
que o Prefeito eleito Vadinho Baião não deveria ter feito um pronunciamento neste sentido, 
visando dar uma maior transparência para uma gestão que se iniciará em 01 de janeiro 
próximo. O Vereador Oswaldo Peixoto Guimarães deixou claro não ter concordado com 
esta parte do pronunciamento do prefeito eleito Vadinho Baião, reiterando à mesa que seja 
solicitado à TV Panorama a retificação da matéria, pois na verdade quem fixou os subsídios 
para a próxima gestão foram os atuais Vereadores e não Vadinho Baião, tendo a presidência 
informado que a Casa irá solicitar a retificação da matéria à mencionada emissora de 
televisão. Em seguida usou a palavra o Vereador Pastor Darci Pires da Silva dizendo, que 
ao contrário do atual prefeito, tem a absoluta certeza que o prefeito eleito Vadinho Baião irá 
realizar uma grande administração, sem realizar negociações “atrás dos panos”, com 
objetivo de levar qualquer tipo de vantagens, tendo salientado que o Prefeito Vadinho 
Baião pode até ter “tropeçado” em sua fala, cabendo ao próprio retificar sua colocação, 
portanto acredita no sucesso da gestão que se iniciará em 01 de janeiro de 2009. 
Finalizando sua intervenção, o Vereador Pastor Darci Pires da Silva, disse que a Comissão 
de Vereadores criada para tratar de assunto com a família da Sra. Maria de Lourdes Costa 
Ruela, devido aos danos causados à residência da família, disse que os membros indicaram 
a Vereadora Rosângela Alfenas como a presidente da Comissão, tendo relatado que na 
reunião do dia de hoje, as negociações avançaram bastante, tendo inclusive a família Ruela 
reduzidos vários valores, sendo que foram contratos engenheiros por ambas as partes, para 
realizarem serviços de perícia no local, portanto espera êxito no acordo entre esta Casa e a 
família, que tem realmente sido muito prejudicado durante todo este período. Não havendo 
mais nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h. e 
45m.