sessao nº 33

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 33 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
vinte e um de agosto de dois mil e dezessete (21-08-2017), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Em
discussão e votação, a ata nº 32 é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1)
Convite da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco para o I Fórum Legislativo de Ações
Ambientais da Bacia do Chopotó, dia 22 de agosto. 2) Projeto de Lei 058/17 sobre a concessão da
Comenda Ary Barroso à professora Anamaris Teixeira Soares. 3) Resposta do Conselho Municipal
de Saúde ao Requerimento 056/17 do vereador Gilson Fazolla e outros, encaminhando os dados
informados pela Secretaria de Saúde. 4) Solicitação de uso do plenário da Câmara pela E.E.
Cel.Camilo Soares, dias 18, 22 e 23 de agosto. 5) Agradecimento do casal Wagner e Ana Maria de
Melo pela Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria do vereador Darci Pires da Silva. 6)
Solicitação do plenário da Câmara no dia 22 de setembro pela Secretaria Municipal de Educação. 7)
Of. da PMU encaminhando cópia de leis sancionadas pelo Sr. Prefeito. 8) Ofício do sr. Prefeito
informando a presença dos servidores Ana Paula de Aguiar (Ubaprev), Marcelo Paiva ( Controle
Interno da PMU) e Wania Gouveia Teixeira (Divisão de Contabilidade da PMU) à reunião do dia
21/8 para discussão do projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento dos débitos do município de
Ubá para com o Ubaprev. 9) Ofício do Sebrae encaminhando Manual de Elaboração do Plano
Plurianual (PPA) para estímulo do desenvolvimento local. Leitura das Proposições: VEREADOR
ANTERO GOMES DE AGUIAR - 1) Indicação 583/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a
instalação de dois postes de iluminação pública com luminárias na parte final da Rua Wilson
Campos, do lado direito, Bairro Mangueira Rural, a pedido dos moradores. 2) Indicação 584/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a sinalização dos redutores de velocidade, com pintura e
instalação de placas, da Rua Adolfo Pereira Cortez, Bairro São Domingos, especificamente em
frente aos números 154 e 273, a pedido dos moradores. 3) Indicação 585/17 Solicitação: ao prefeito
para realizar estudos técnicos que possibilitem a preservação de todas as minas d’águas do
município mediante o plantio de árvores, instalação de manilhas e de outros recursos que se façam
necessários para a proteção das mesmas.VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA 1)
Representação 035/17 Solicitação: ao Sr. Gerente da COPASA MG/Ubá, Leandro Borges Cruz, para
indicar-lhe a realização de estudos técnicos que tornem possível o direcionamento de água das
nascentes localizadas na região para a cidade de ubá, a fim de evitar novos episódios de escassez
hídrica que geraram muitos transtornos à população. Dentre algumas alternativas existentes na
região, o edil infra-assinado sugere o trecho após a barragem da cidade de Campestre, o qual
poderia ser canalizado seguindo pela linha férrea até a cidade de Ubá. 2) Representação 065/17
Solicitação: ao Sr. Juliano Bertelli Benatti, engenheiro civil responsável pelo parecer geotécnico do
relatório das residências que apresentaram rachaduras no Bairro Santa Bernadete, bem como ao Sr.
Leandro Borges Cruz, Gerente da COPASA MG/Ubá, para convidar-lhes a comparecerem a uma
Reunião Ordinária, previamente agendada junto à Presidência desta Casa de Leis, para discorrem
sobre a situação daquela localidade e outros assuntos correlatos de grande interesse para os
moradores.VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO - 1) Indicação 576/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a pintura da faixa exclusiva para os mototaxistas da Rua Padre
Gailhac, Centro, em frente ao nº 16, pois muitos condutores estão estacionando no local devido à
pouca visibilidade das faixas. 2) Requerimento 159/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a
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substituição do assento do ponto de ônibus localizado na Rua Monsenhor Paiva Campos, Centro,
em frente ao Pan Criança, pois a estrutura metálica está em estado precário de conservação e pode
ocasionar acidentes aos usuários. Para os usuários do ponto, é interessante a substituição por outro
modelo com ergonomia satisfatória, pois o atual é considerado inapropriado e muito desconfortável
devido a suas dimensões reduzidas. O presente pedido reitera parcialmente a Indicação nº 207/17 de
mesma autoria. VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO 1) Indicação 575/17 Solicitação:
ao prefeito para realizar o calçamento da Rua João Sperandio, Mangueira Rural, a pedido dos
moradores.VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS 1) Indicação 577 /17
Solicitação: ao prefeito para sinalizar as linhas do trânsito de todas as ruas do B. Schiavon, a pedido
dos moradores. 2) Indicação 578 /17 Solicitação: ao prefeito para realizar o término de um
manilhamento da Rua José Augusto Marcos até o Rio Ubá, ao lado do estacionamento do
Supermercado Líder, no Bairro Ponte Preta, cuja obra se encontra parada há muitos anos. 3)
Indicação 580/17 Solicitação: ao prefeito bem como ao Sr. Gerente da COPASA MG/Ubá, Leandro
Borges Cruz, para que seja realizada uma parceria no sentido de criar uma campanha para o uso
consciente da água, a ser realizada em escolas (públicas e privadas), em praças e em eventos
públicos no município. 4) Requerimento 160/17 Solicitação: ao prefeito para solicitar-lhe que
sejam remetidas as seguintes informações do Setor de Ambulâncias Municipal, conforme o
Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal: • O nome e a jornada de trabalho de todos
os motoristas do Setor de Ambulâncias, efetivos e contratados;•As atribuições dos motoristas
efetivos e contratados;•Os vencimentos de todos motoristas desde janeiro de 2017, incluindo diárias
e horas extras, discriminando todos os dados mensalmente. VEREADOR LUIS CARLOS
TEIXEIRA RIBEIRO 1) Requerimento 161/17Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento
da Rua Ouro Preto, Bairro Santa Luzia, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera a
Indicação nº 220/17 de mesma autoria. 2)Requerimento 162/17 Solicitação: ao prefeito para realizar
o calçamento da Rua São Dionísio, Bairro Talma, a pedido dos moradores. O presente pedido
reitera a Indicação nº 348/17 de autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla
Filgueiras, Darci Pires da Silva e Joseli Anísio Pinto. VEREADORES GILSON FAZOLLA
FILGUEIRAS E LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO - 1)Indicação 581/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar o desentupimento de dois bueiros localizados nas proximidades da residência
de nº 240 da Rua Sete lagoas, Bairro Santana, a pedido dos moradores. 2) Indicação 582/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a limpeza e capina de todas as ruas do Bairro Santana, a pedido
dos moradores. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA
FILGUEIRAS, DARCI PIRES DA SILVA, JOSELI ANISIO PINTO E ANTERO GOMES DE
AGUIAR 1) Indicação 571/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de duas passarelas
nas laterais da ponte da Rua N.S. Aparecida, que liga os bairros Industrial e Inês Groppo, para dar
segurança aos transeuntes. 2) Indicação 573/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a limpeza da
parte descoberta do Córrego Santa Bernadete, a pedido dos moradores. 3) Requerimento 163/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a construção pelo setor competente de um redutor de
velocidade na Rua Francisco Teixeira de Abreu, próximo ao nº 102 (Morro das Três Porteiras), a
pedido de moradores. O presente pedido reitera parcialmente a Indicação nº 288/17 de mesmas
autorias. 4) Requerimento 164/17 Solicitação: ao prefeito solicitando que a Divisão de Trânsito
estude sinalização para melhoria no fluxo das ruas Camilo dos Santos, Antônio Batista e Sete de
Setembro, uma vez que, sobretudo nos horários de pico, forma-se um “nó” no trânsito local devido
às diversas direções do fluxo, com risco para os motoristas. O presente pedido reitera parcialmente
a Indicação nº 047/17 de autoria da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto. Ordem do Dia:
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Discussão e votação final da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 054/17 que “Institui o Serviço de
Guarda, depósito e remoção de veículos automotores e similares, abandonados em via pública, bem
como os envolvidos em sinistro e infrações previstas nas Legislações de Trânsito no Município de
Ubá, e dá outras providências”. Em discussão e votação, o Projeto de lei 054/17 é aprovado por
unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Lei nº
056/17 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ubá junto ao Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, relativamente a parcelas da
Contribuição Suplementar dos meses de janeiro a novembro de 2016”. O vereador Edeir Pacheco
pede vista à matéria. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores:
O vereador Edeir Pacheco pede para que sejam separados a Indicação 571/17 e o
Requerimento164/17, de sua autoria, o Requerimento 159/17, de autoria da vereadora Jane Lacerda
e as Representações 035 e 065/17, de autoria do vereador Darci Pires da Silva. O vereador Antero
Gomes pede para que seja separada a Indicação 585/17. As demais proposições são colocadas em
votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos) Com a palavra, o
vereador Edeir Pacheco comenta sobre problemas de trânsito e risco a pedestres, referidos em suas
proposições. Em seguida, comenta sobre as representações enviadas à Copasa por ele e pelo
vereador Darci Pires da Silva, ainda não respondidas. Que audiência pública não substitui a falta de
água, cobrada pela população. O vereador Darci Pires pede que seja mostrado um vídeo sobre três
represas em Campestre, onde se poderia buscar a água necessária a Ubá, em vez do Rio dos Bagres.
Diz que em Ubari e no rio dos Bagres há água para poucos anos, mas a água das represas que a
Energisa não está aproveitando poderia vir para Ubá, pela linha férrea. O vereador Edeir Pacheco
comenta sobre as rachaduras nas casas do bairro Santa Bernadete que estão voltando a ocorrer,
segundo o ex-vereador Carlos Rufato e Representação do vereador Darci Pires. Diz que o laudo do
geólogo contratado pela administração anterior não chegou a lugar nenhum e foi caro. Pede que o
geólogo seja convidado, juntamente com os representantes da Copasa, para vir a esta Casa. O
vereador Darci Pires diz que não cai água há seis dias no DER Minas, na Vila Gonçalves e em
vários bairros. Que o hidrômetro já pago pelo sr. Sebastião no dia 11 de julho ainda não foi
instalado. O vereador cumprimenta a vereadora Jane Lacerda pelo Requerimento sobre guaritas de
ônibus. Com a palavra, o vereador Antero Gomes fala sobre recuperação das minas, que estão
secando por falta de manutenção; cita os bairros Agroceres e Primavera e a desaparecida mina da
Vila Gonçalves e que se preocupe não só " com a água paga, mas com aquela que vem de Deus". As
proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos).
Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. Em atendimento ao Requerimento nº 156/17 a
sra. Presidente convida à Mesa a Presidente da Sociedade Ubaense de Proteção Animal, Leila
Cristina Firmiano de Almeida, a Secretária Municipal de Saúde, Dulcinéa Thinassi Perini, bem
como ao Veterinário do Canil Municipal, Henrique Sabioni Lopes, com o objetivo de discorrerem
sobre a situação dos animais de rua da cidade e outros assuntos de interesse coletivo. Em resposta a
perguntas do vereador Jorge Gervásio, a atual presidente da SUPA, Leila Firmiano, informou que a
SUPA tem aproximadamente 130 cães, que a subvenção da Prefeitura é de R$ 3 mil reais, que o
veterinário da SUPA é o dr. Luciano. Em seguida, é abordado o caso da sra. Marlene. A Secretária e
o veterinário afirmam que o próximo Orçamento contemplará recursos para castração regular, que o
município deverá ter não um canil, mas um Centro de Controle de Zoonoses, já que o atual canil
não se encontra em condições adequadas (de água e infestação de carrapatos). Os vereadores
comentam sobre o valor insuficiente da subvenção e o trabalho da SUPA, conhecido há muitos
anos. O vereador Jorge Gervásio traz ao plenário irregularidades da SUPA, que estariam entravando
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o pagamento à AMPAR pelas castrações feitas em junho. A Secretária de Saúde esclarece que não
há irregularidades, apenas necessidade de apresentação do plano de trabalho, exigido pelo novo
marco regulatório. Encerrada a participação dos convidados, o vereador José Roberto Filgueiras
pede duas reuniões extraordinárias para a próxima quinta-feira, pois da aprovação do projeto
depende certidão que permite liberação de recursos para o município. A Presidente diz que , uma
vez que foi pedido vista, a reunião extraordinária será após a reunião ordinária e tem a anuência do
plenário para isto. O vereador Jorge Gervásio diz que a servidora Ana Paula de Aguiar, que está
presente, já poderia ter esclarecido dúvidas sobre o projeto. Palavra Livre: O vereador Darci Pires
solicita que a Prefeitura atualize o Plano de Saneamento e Plano de Gestão dos Serviços de
Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Ubá , pois no site da
Prefeitura encontra-se o Plano de 2011, e não o Plano revisado, de 2015. Diz que a Audiência
Pública é apenas para cumprir a lei, perguntar ou questionar não adiantará, pois o contrato já está
pronto, embora seja necessária a atualização do cronograma físico-financeiro e explicitação do
percentual a ser aplicado no Fundo de Meio Ambiente. Lê ofício do Governo de Minas Gerais
informando liberação de R$150 mil reais para o Hospital São Vicente, por indicação do deputado
estadual Ulisses Gomes. Em seguida, diz que não havia oposição na Câmara e todos os esforços
foram feitos para que os projetos da Prefeitura fossem aprovados, mesmo em condições de extrema
rapidez. No entanto, os pleitos dos vereadores que não compõem a base do prefeito não estão sendo
atendidos, mas apenas os pleitos dos dois líderes, que já de posse da informação chegam junto com
as máquinas a imprensa. E que apenas o trabalho conjunto poderia contemplar as necessidades da
população, mas que, a partir de hoje, a Prefeitura receberá o mesmo tratamento que está oferecendo
aos partidos que não compõem a sua base. A vereadora Jane Lacerda informa a reunião feita sobre o
lançamento do Troco Solidário, em parceria com a Oriontec, para arrecadação de colaborações para
o Hospital São Vicente, por meio da adesão de supermercados e outros estabelecimentos comerciais
que desejem aderir. O vereador Jorge Gervásio comenta a fala do vereador Darci Pires, diz que
quem será prejudicado será a população e que não concorda com este posicionamento. O vereador
Darci Pires reafirma a preferência da Prefeitura pelas reivindicações dos líderes de governo e que é
isto que prejudica a população cujas reivindicações são feitas pelos outros vereadores. O vereador
José Roberto diz que a fala do vereador Darci Pires teve o tom de ameaça e que nunca tirou fotos
em cima de máquinas. Que foi informado do atendimento de sua indicação por uma moradora e ,
como qualquer um faria, lá compareceu. Que não é adequado o tom de ameaça e o travamento de
projetos, como foi feito hoje, sendo melhor o diálogo para toda a população. A vereadora Jane
Lacerda diz que houve uma reunião para que os vereadores da base escolhessem qual rua iria ser
calçada em seu nome, que vereadores estão indo à frente das obras, já decididas pela Prefeitura,
para que o povo pense que foi pedido deles, e que isto não é política, é politicagem. O vereador
Edeir Pacheco diz que pede vista de acordo com o Regimento e que são responsáveis pelo que for
aprovado aqui. Cita diversas áreas que deverão ser objeto de análise pela Câmara e que todos
devem ser tratados igualmente. O vereador Alexandre Barros agradece, em nome da Colônia, o bom
atendimento que vem sendo dado a um local esquecido durante muitos anos pelas administrações
anteriores. A Presidente agradece a presença de todos, e encerra a reunião às vinte e uma horas e
quarenta minutos.
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