sessao nº 247

Câmara Municipal de Ubá 
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ATA Nº 247 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/12/2008 - Página 1 de 4
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03 DE JULHO
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ATA Nº 247 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (01.12.2008), tendo 
na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência o 
Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Às 19h. e 
05m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e 
invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a discussão e votação da Ata nº 246 da sessão anterior a saber: em discussão ninguém 
se manifesta. Em votação a mesma foi aprovada por unanimidade (09 votos). Passa-se para 
a leitura do Protocolo: 1) Cartão do Comandante do Quarto Batalhão de Bombeiros Militar, 
Tenente Coronel BM. Rodney de Magalhães, onde cumprimento os homenageados com o 
Diploma de Líder Comunitário e Destaque Mulher/2008. 2) Ofício Circular nº 399/2008-
DEXEC, datado de 10 de novembro de 2008, de lavra do Diretor Executivo em exercício 
do ILB – Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, José Neves de Araújo e do 
Presidente Nacional do IDELB – Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro, onde 
comunicar o adiamento do evento Prêmio do Mérito Legislador – 2008, para o dia 26 de 
maio de 2009, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães (Interlegis), do Senador 
Federal, a partir das 18 horas. 3) Ofício 01/2008, datado de 26 de novembro de 2008, de 
lavra do Presidente do Partido Comunista do Brasil – PCdoB de Ubá/MG, Vitalina 
Francisca Marisa de Souza, onde solicita que o PCdoB seja incluído junto às entidades que 
recebem cópias Xerox semanalmente. 4) Parecer Jurídico do IBAM, com referência ao 
Projeto de Lei nº 014/08 que proíbe a realização de propagandas mediante a distribuição de 
panfletos ou material impresso nas ruas centrais da cidade, sob pena de multa de R$ 200,00, 
que se aplica em dobro no caso de reincidência. 5) Telegrama de lavra do Ministro de 
Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, para a inauguração da iluminação natalina 
da AC JK, a realizar-se no dia 4 de dezembro, às 20:30 horas, na agência JK, em Belo 
Horizonte/MG. 6) Telegrama de lavra do Ministro de Estado das Comunicações, Senador 
Hélio Costa, para o lançamento do Projeto Cata-pilhas, comemoração de 1 Ano de Coleta 
Seletiva e Lançamento da Conta em Braille da Copasa, a realizar no dia 5 de dezembro, às 
09:30 horas, na agência JK, em Belo Horizonte/MG. 7) Correspondência de lavra do Sr. 
José de Oliveira Jabour, onde reitera solicitação à Presidência da Casa para criação de uma 
Comissão para juntos criarem a SOCOM’s de Ubá – Sociedade Comunitária dos Moradores 
de Ubá. 8) Correspondência de lavra do Sr. José de Oliveira Jabour, onde solicita à 
presidência determinar um Vereador para programar volta do Juizado de Conciliação, 
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atendendo solicitação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, requerido pela Dra. Vila, 
Coordenadora do mesmo, sendo que as Audiências deverão ser realizadas no Salão 
Comunitário do Bairro Antônio Maranhão. 9) Correspondência de lavra do Sr. José Jabour, 
onde solicita que interceda junto ao Comando da Polícia Militar, visando a colocação de um 
posto policial na Av. Cícero da Silveira, na esquina de Rua José Lemos Duarte, com a 
Avenida. 10) Correspondência de lavra da Igreja Cristã Maranata de Ubá, convidando os 
Senhores Vereadores para participarem de um Culto de Glorificação ao Senhor, a realizar 
no próximo dia 7 de dezembro de 2008, domingo, às 19:30 horas, em sua sede, à Rua José 
Moreira Mendes, 135, Bairro Jardim Glória, quando estarão encerrando o mês direcionado 
às orações pelas autoridades. 11) Correspondência de lavra do Presidente do Núcleo 
Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, Otto Peluso, manifestando votos de feliz 
natal e próspero ano novo. 12) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a 
liberação de recursos financeiros no valor bruto de R$ 9.500,00, destinados a pagamento de 
Saúde Bucal. 13) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de 
recursos financeiros no valor bruto de R$ 102.000,00, destinados a pagamento de Programa 
de Saúde da Família. 14) Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação 
de recursos financeiros no valor bruto de R$ 8.231,50, destinados a pagamento de Pab Fixo. 
Final do Protocolo. A seguir passou-se para a leitura de Pareceres da CLJR. Passa-se para a 
apresentação das Proposições dos Senhores Vereadores a saber: VEREADOR PASTOR 
DARCI PIRES DA SILVA: Moção de Congratulações e Aplausos à Igreja Ministério Vida, 
na pessoa do Pastor Ivair Doriguetto, pela passagem dos seus 10 anos de fundação e 
funcionamento em nossa cidade. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: 
Projeto de Lei nº 066/08 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Esperantista Edina de 
Barros Reis a logradouro público e dá outras providências”. Passa-se para a Ordem do Dia: 
discussão e votação secreta da seguinte matéria: Parecer CLJR-070/2008, referente o 
Projeto de Lei nº 063/08, de autoria do Vereador Célio Botaro que “Dispõe sobre a 
denominação de Rua Alairson José Candian a logradouro público e dá outras providências”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o presente Projeto foi aprovado 
por unanimidade (10 votos). A apuração destes votos foi fiscalizada pelos Vereadores 
Cláudio Ponciano e Pastor Darci Pires da Silva. 1ª discussão e votação das seguintes 
matérias: 1) Parecer CL JR-068/2008, referente o Projeto de Lei nº 055/08, de autoria do 
Executivo que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e 
transferências, no exercício de 2009, e contém outras providências”. Em discussão usou a 
palavra o Vereador Cláudio Ponciano que por oportuno apresentou as seguintes propostas 
de emendas a presente matéria a saber: Emenda nº 1 – Retirar R$ 20.000,00 da ficha 19, da 
FUNIR e destinar para a Associação de Paraplégicos. Emenda nº 2 – Retirar R$ 20.000,00, 
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da ficha 19, da FUNIR e destinar para o Movimento Cultural São José. Emenda nº 3 – 
Retirar R$ 20.000,00 da ficha 19, da FUNIR e destinar para o DEJUB. Emenda nº 4 – 
Retirar R$ 10.000,00, da ficha 19, da FUNIR e destinar para a Pia União de Santo Antônio 
da Paróquia de São Januário. Em seguida o Sr. Presidente abriu espaço para a fala de 
membros da Sociedade Sagrado Coração de Jesus: Senhor Jorge Marcelino, Presidente da 
entidade; Senhor Demétrio Ferreira Leite, Vice-Presidente e Sr. José Carlos Baffa, Regente 
da Banda. Usou da palavra o Sr. José Carlos Baffa que informou que a Sociedade atua em 
nossa cidade há 49 anos, sendo que infelizmente não tem contado com a colaboração da 
administração pública, não tendo sequer recursos previsto no orçamento para o próximo 
ano. Neste aspecto solicita o apoio desta Casa para que façam constar uma verba destinada 
à Sociedade Sagrado Coração de Jesus para o próximo ano, pois a mesma está 
sobrevivendo atualmente com recursos de seus próprios membros, além de ajuda de alguns 
empresários. A sessão foi suspensa às 19h. e 25m. Reaberto os trabalhos às 19h. e 27m. a 
presidência decidiu por sobrestar a presente matéria, para análise da sugestão da Sociedade 
Sagrado Coração de Jesus, bem como de outras entidades. 2) Parecer CLJR069/2008, 
referente o Projeto de Lei nº 054/08, de autoria do Executivo que “Estima a receita e fixa a 
Despesa do Município de Ubá para o exercício financeiro de 2009”. Por via de 
conseqüência da matéria anterior, a presidência sobrestou também o presente Projeto até a 
próxima reunião ordinária. 3) Parecer CLJR-071/2008, referente o Projeto de Lei nº 060/08 
que “Dá nova redação à Lei Municipal nº 1.733, de 03 de junho de 1986”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1ª votação o presente Projeto foi aprovado por unanimidade (09 
votos). Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão as proposições dos Senhores 
Vereadores, não tendo ninguém se manifestado. Em votação as mesmas foram aprovadas 
por unanimidade (09 votos). Em seguida usou a palavra o Vereador Carlos da Silva Rufato 
que registrou seu descontentamento com relação a atuação de duas policiais militares 
feminina na semana passada, quando parou seu veículo nas proximidades da agência da 
Caixa Econômica Federal, estando dentro do mesmo à espera de outra pessoa, e referida 
policial decidiu por multar “de graça” seu veículo. Disse o Vereador Carlos Rufato que 
apesar de reconhecer que realmente estava parado em local proibido, entende que a policial 
deveria ter ao menos alertado antes de multar, sendo que enquanto isto já presenciou alguns 
veículos de propriedades de policias militares parados também em local proibido e nada foi 
feito, portanto registra seu descontentamento com relação a este episódio, sem com isto 
deixar de reconhecer o grande trabalho desenvolvido pela polícia militar em nossa cidade, 
ressaltando ainda que a polícia deveria é dar uma atenção mais especial ao caótico trânsito 
da Av. Olegário Maciel, tendo também lamentado na oportunidade o fechamento dos 
CONSEPs Leste e Oeste, que atuavam positivamente em conjunto com a Comunidade. Em 
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seguida usou a palavra o Vereador Cláudio Ponciano que corroborou com as palavras do 
Vereador Carlos Rufato no tocante ao fechamento dos CONSEPs, pois realmente a criação 
destes Conselhos foi uma forma positiva de interação positiva entre a polícia militar e as 
comunidades, sendo que com a mudança de comando da Polícia Militar infelizmente os 
mesmos foram fechados, portanto também lamenta quanto a isto. Ainda com a palavra o 
Vereador Cláudio Ponciano reiterou à presidência o interesse dos Senhores Vereadores em 
tomarem conhecimento do teor do relatório final da Auditoria realizada junto à esta Casa de 
Leis, tendo solicitado também o empenho da Mesa para a realização de um debate 
específico com relação a privatização do Lixão, por se tratar de uma assunto de grande 
relevância, para que as autoridades e comunidade possam manifestar sobre o tema à busca 
de uma solução. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença 
de todos e encerra a sessão às 19h. e 51m.