sessao nº 252

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 252 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/12/2008 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 252 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UBÁ, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (10.12.200), 
tendo na Presidência o Vereador Mauricio Valadão Reimão de Melo, na Vice-Presidência 
o Vereador Jorge da Kombi e na Secretaria a Vereadora Cleusa Maria da Costa. Ás 19h. e 
12m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá 
e invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Vereador 
Ademir de Paula encontra-se licenciado, com base no Art. 71, Parágrafo 1º da LOM/Ubá, 
ocasionando a convocação do suplente Célio Botaro que encontra-se presente. Passa-se 
para a Ordem do Dia: discussão e votação final das seguintes matérias: a Vereadora 
Rosângela Alfenas solicitou, depois de ouvido o plenário, a dispensa dos interstícios legais 
para que as matérias pendentes de votações finais sejam votadas em 2ª e 3ª votações 
englobadamente e que fossem mantidos os mesmos quorum de votação quando da 1ª 
votação das mesmas. Todos concordaram. Ficam portanto aprovados em 2ª e 3ª votações 
por unanimidade (09 votos) as seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 068/08, de autoria 
do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais ao Orçamento 
Municipal de 2008, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, e contém outras 
disposições”. 2) Projeto de Resolução nº 002/08 que “altera dispositivos da Resolução 
010/03, que reformula o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá”. Matérias 
aprovadas em 2ª e 3ª votações nominais por unanimidade (10 votos): 1) Projeto de Lei nº 
067/08, de autoria do Executivo que “ Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel 
integrante do patrimônio público, mediante permuta com Sebastião Francisco Coelho, e 
dá outras providências”. 2) Projeto de Lei nº 069/08, de autoria do Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel público à Associação dos 
Corredores de Ru a de Ubá – ASCORUBA”. Em atendimento ao Requerimento nº 047/08, 
de autoria do Vereador Cláudio Ponciano, o Sr. Presidente convidou o Sr. Secretário 
Municipal de Administração, Dr. Antônio de Pádua Ribeiro Ramos, para tomar assento ao 
lado da Mesa Diretora. O Dr. Antônio Ramos comparece à esta Casa de Leis, com o 
objetivo de trazer esclarecimentos e informações relacionadas ao Processo Licitatório do 
Aterro Sanitário de Ligação, tendo assim procedido, e respondido a indagações dos 
Senhores Vereadores, principalmente do autor do Requerimento, Vereador Cláudio 
Ponciano. O Dr. Antônio procedeu em detalhes sobre o referido processo, tendo ressaltado 
que o Executivo está tentando achar uma solução para sanar este problema crônico do 
Município de Ubá, que é o Lixão de Ligação. O Dr. Antônio Ramos informou ainda que 
era intenção da atual administração anular o referido processo, para que o próximo 
Prefeito possa decidir sobre a questão. Todas as explanações detalhadas colocadas pelo 
convidado da noite estão devidamente registrada em DVD nesta Casa. Não havendo mais 
nada a tratar o Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h. e 
05m.