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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2017-08-28
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ata #

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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 34 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
vinte e oito de agosto de dois mil e dezessete (28-08-2017), tendo na Presidência a Vereadora
Rosângela Maria Alfenas de Andrade, na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco da Costa, e na
Secretaria, o Vereador Darci Pires da Silva. Às dezenove horas, a Sra. Presidente faz a abertura dos
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir, o Sr.
Secretário faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Em
discussão e votação, a ata nº 33 é aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1)
Convite da Prefeitura de Ubá para Audiência Pública sobre o contrato de programa para a prestação
de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dia 30 de agosto. 2)
Projeto de lei 060/17, de autoria do vereador Luís Carlos Ribeiro que dispõe sobre a utilização de
quadras esportivas pela comunidade. 3) Projeto de lei 059/17, de autoria do vereador Darci Pires da
Silva que oficializa denominação de logradouros públicos no loteamento Estrela do Sul. 4)
Mensagem 024/17 do Prefeito encaminhando Projeto de lei 064/17 que autoriza abertura de crédito
suplementar especial no valor de R$ 162.300 para despesas de custeio do CAPS II, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde. 5) Resposta da PMU ao Requerimento 152/17, de autoria do
vereador Edeir Pacheco e outros a respeito das empresas terceirizadoras que venceram as licitações
em 2017. 6) Convite para a Exposição Agropecuária de Dores do Turvo, dia 01 de setembro. 7)
Solicitação de empréstimo do plenário, dia 01 de setembro, pela Associação dos Aposentados e
Pensionistas Ecléticos de Ubá. 8) Solicitação de empréstimo do plenário, dia 31 de agosto, pela
UEMG. 8) Solicitação de empréstimo do plenário, dias 26 e 27 de setembro, pela UEMG. 9)
Solicitação de empréstimo do plenário, dia 26 de setembro, pelo Conselho Municipal de Direitos do
Idoso.10) Solicitação da Rádio Educadora Trabalhista para transmissão ao vivo de Audiência
Pública, dia 30 de agosto. 11) OF.130/17 da Prefeita Municipal de Guidoval agradecendo o
convitepara o evento Encontros com a Política. 12) Of. 99/17 da PMU solicitando prorrogação de
prazo por mais 15 dias para resposta ao Requerimento 153/17, de autoria dos vereadores Edeir
Pacheco e outros. 13) OF.100/17 da PMU solicitando prorrogação de prazo por mais 15 dias para
resposta ao Requerimento 146/17, de autoria do vereador Darci Pires. 14) OF 101/17 da PMU
solicitando prorrogação de prazo por mais 15 dias para resposta ao Requerimento 154/17, de autoria
da vereadora Jane Lacerda. 15) OF.102/17 da PMU solicitando prorrogação de prazo por mais 15
dias para resposta ao Requerimento 151/17, de autoria do vereador Darci Pires. 16) )F 039/17 do
Sindicato das Empresas de Limpeza urbana do Estado de São Paulo encaminhando folder de
lançamento do Ìndice de Sustentabilidade dos Serviços de Limpeza Urbana para os municípios
brasileiros e o folder Aterros Sanitários, ambos elaborados pelo SELUR./FGV/FIPE. Leitura das
Proposições: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES - Requerimento 165/17
-Solicitação: ao prefeito para realizar o asfaltamento de um pequeno trecho localizado na esquina
entre as ruas Elisa Amaral Peron e Curitiba, no Bairro Agroceres, a pedido dos moradores. O
presente pedido reitera a Indicação nº 078/17 do edil Antero Gomes de Aguiar. Requerimento
166/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de dois postes no Povoado São Domingos,
na Colônia Padre Damião, sendo um no final da Rua José Messias e outro no final da Rua Maria de
Lourdes Marçal, em virtude da escuridão que se encontram os locais citados, a pedido dos
moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 377/17 de mesma autoria. Requerimento
167/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de quatro redutores de velocidade na
Rodovia Dr. Heitor Peixoto Toledo, no trecho compreendido do trevo até as Comunidades Boa
Vista, Colônia Padre Damião e Povoado São Domingos. O presente pedido reitera parcialmente a
Indicação nº 058/17 de mesma autoria. VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR
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Indicação 595/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a substituição de todas as lâmpadas dos
postes de iluminação pública do Bairro Primavera, devido à grande escuridão nos logradouros, a
pedido dos moradores. Indicação 596/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de uma
ponte entre as Comunidades do Córrego Fundo e de Santo Anastácio, substituindo a ponte atual de
madeira por uma de concreto, em virtude do grande tráfego de veículos no local, garantindo,
portanto, maior segurança, a pedido dos moradores. Representação 062/17 Solicitação: às
concessionárias de telefonia VIVO e OI para solicitar a instalação de uma torre de telefonia celular
no Bairro Fazendinha, a fim de atender os moradores dos bairros adjacentes, tais como, Antonina
Coelho (Cohab), Pires da Luz, Santa Rosa, bem como o Fazendinha, a pedido dos moradores.
VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Moção de Congratulações e Aplausos 041/17 Ao Sr.
Samuel Gazolla Lima, Superintendente de Ensino, de forma extensiva a todos os demais servidores
da Superintendência de Ensino de ubá, pelos brilhantes serviços prestados em favor da educação em
Ubá e região. Moção de Congratulações e Aplausos 043/17 À Faculdade Ozanam Coelho - FAGOC,
pela realização da Prova Surpresa no Calçadão Deputado Ibrahim Jacob. VEREADOR EDEIR
PACHECO DA COSTA Moção de Pesar 044/17 Pelo falecimento do Sr. Fernando Schiavon,
ocorrido recentemente. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO Indicação 586/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a notificação do proprietário de um terreno localizado nos
fundos do nº 111 da Rua Delio Couto Malta, Bairro Primavera, para que seja efetivada a limpeza e
poda de árvores de sua propriedade, devido ao crescente aparecimento de animais nas residências
vizinhas, a pedido dos moradores. Requerimento 175/17 Solicitação: à Associação dos Servidores
Públicos do Município de Ubá - ASPMU, para solicitar a gentileza de remeter a esta Casa de Leis as
cópias dos relatórios e das perícias dos desvios de recursos realizados há cerca de três anos
ocorridos na mesma. VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO Indicação 572/17
Solicitação: ao prefeito para realizar o calçamento da Rua José Machado, Bairro Palmeiras, a
pedido dos moradores. Requerimento 170/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de
um redutor de velocidade em frente ao nº 856 da Rua Otaviano da Rocha, Bairro São Domingos, a
pedido dos fiéis da Igreja adjacente. O presente pedido reitera parcialmente a Indicação nº 552/17
da vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
Indicação 570/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de um escadão entre as Ruas
José Doriguetto e José Bernardo Maciel, Bairro Schiavon, a pedido dos moradores. Indicação
574/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a reforma do escadão localizado entre as Ruas João
Schiavon e José Doriguetto, Bairro Schiavon, pedido dos moradores. Requerimento 169/17
Solicitação: ao prefeito para realizar a construção de passarelas laterais com corrimãos para
pedestres nas pontes das Ruas Francisco Teixeira de Abreu e Cecília Serrato, pertencentes
respectivamente aos Bairros Palmeiras e Vila Casal, a pedido dos moradores. O presente pedido
reitera parcialmente a Indicação nº 128/17 de autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa, Darci
Pires da Silva, Joseli Anísio Pinto e Gilson Fazolla Filgueiras. Moção de Congratulações e Aplausos
042/17 À Secretaria de Cultura de Ubá, pela realização do evento “6ª Jornada do Patrimônio
Cultural de Minas Gerais”. VEREADORES ANTERO GOMES DE AGUIAR E JOSELI
ANÍSIO PINTO Indicação 594/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos técnicos que
possibilitem o transporte para cerca de 15 pacientes do Distrito de Ubari até o município de Ubá,
para fazerem fisioterapia, pois não dispõem de recursos suficientes para arcar com o transporte
periódico. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA, GILSON FAZOLLA
FILGUEIRAS E JOSELI ANISIO PINTO Indicação 587/17 Solicitação: ao prefeito para
realizar a limpeza e reforma em todos os bueiros do Bairro Altair Rocha, com instalação de novas
grades e tampas, a pedido dos moradores. Indicação 588/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a
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limpeza e reforma em todos os bueiros do Bairro Cristo Redentor, com instalação de novas grades e
tampas, a pedido dos moradores. Indicação 589/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos
técnicos que possibilitem a instalação de um semáforo para pedestres no cruzamento entre a Rua
Santa Cruz e a Rua Dr. Ângelo Barleta, a pedido dos moradores. Indicação 590/17 Solicitação: ao
prefeito para realizar a construção de um escadão entre a Rua dos Ferroviários e a Rua Lincoln
Rodrigues da Costa, no Bairro Boa Vista, com o objetivo de facilitar o percurso dos alunos até à
FUPAC. Indicação 591/17 Solicitação: ao prefeito para realizar a instalação de um braço com
luminária em um poste localizado na Travessa Beline, nas proximidades da esquina com a Rua
Francisco da Costa Barros, no Bairro São João, a pedido dos moradores. Indicação 592/17
Solicitação: ao prefeito para realizar uma operação tapa buracos em todas as ruas do Bairro
Palmeiras, a pedido dos moradores. Indicação 593/17 Solicitação: ao prefeito para realizar estudos
técnicos que visem à contratação de um técnico em Geotecnia para a análise do terreno do Bairro
Santa Bernadete, devido às novas rachaduras que estão surgindo, e, assim, possibilitar a solução
desse problema. Indicação 597/17 Solicitação: ao prefeito para realizar podas das árvores da Rua
Conselheiro Augusto César, Bairro Copacabana, nas proximidades do Colégio Objetivo, devido à
grande escuridão no local, a pedido dos moradores. Requerimento 174/17 Solicitação: ao prefeito
para realizar a limpeza do córrego que passa pelos bairros Vila Casal, Palmeiras e Schiavon, a
pedido dos moradores. O presente pedido reitera parcialmente o Requerimento nº 099/17 de mesma
autoria. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Lei nº
056/17 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ubá junto ao Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, relativamente a parcelas da
Contribuição Suplementar dos meses de janeiro a novembro de 2016”. O vereador Edeir Pacheco
devolve a matéria à Mesa, considerando que o prazo de 200 meses é muito longo. O vereador Jorge
Gervásio, como líder do governo, agradece e reafirma que a demora na aprovação do projeto poderá
inviabilizar o recebimento de recursos pelo município, tais como a emenda parlamentar de R$ 1
milhão,do deputado federal Marcus Pestana. Em seguida, pede à Presidente que os servidores Ana
Paula Gomes de Aguiar, diretora-presidente do UBAPREV, e Marcelo Correa Paiva, controlador
interno da PMU, possam ser ouvidos pelo plenário. A diretora-presidente, Ana Paula, esclarece que
o Ministério da Previdência determinou o pagamento da diferença de alíquota da contribuição
suplementar ( cerca de 16%) relativa ao ano de 2017 e a negação da retroatividade. Afirma que o
parcelamento, baseado em Medida Provisória oriunda do Ministério da Fazenda, permite o
parcelamento, que não lesa o UBAPREV, pois está acrescido de multa e juros. O controlador
interno, Marcelo Paiva, diz que o município está cumprindo o pagamento de precatórios, o
parcelamento do empréstimo do BDMG e o passivo do reajuste de 10,67% do funcionalismo, desta
forma o parcelamento se mostrou a forma menos impactante no orçamento público. O vereador
Gílson Fazolla pergunta se há recursos para pagar à vista. O controlador diz que é melhor pagar 20
mil por mês que desembolsar 2 milhões à vista. O vereador Edeir Pacheco pergunta sobre o valor da
parcela e o controlador responde que entre 18 e 20 mil reais. O vereador Edeir Pacheco diz que não
concordou com a inclusão da dívida do BDMG na1ª prestação quadrimestral, como se paga
estivesse e que se preocupa com uma dívida que atravessará 4 mandatos ou 16 anos. Diz que o
ideal seria um prazo menor e que a Constituição deveria prever que dívida só pode ser contraída se
puder ser quitada na duração do mandato. O vereador Jorge Gervásio diz que estas duas dívidas já
são da administração passada e que talvez se possa reduzir o número de parcelas. O controlador
interno lembra que o prefeito anterior cumpriu o art. 42 da LRF que diz que o administrador não
pode contrair dívida sem deixar disponibilidade de caixa e ele deixou. Também o atual prefeito está
se prevenindo para isto, para que ao final do mandato deixe o dobro do que o prefeito anterior
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deixou. A vereadora Jane Lacerda fala da necessidade de se acertar a questão da dívida para que o
município possa receber recursos. O vereador José Roberto Filgueiras diz que hoje a prefeitura tem
recursos para pagar a dívida à vista, mas que não se sabe como será o futuro financeiro do país e o
mais seguro seria o parcelamento. O vereador pergunta sobre a situação do UBAPREV e ações do
Instituto contra prefeitos anteriores . A presidente responde que hoje o Instituto possui 125 milhões
de reais aplicados para garantir as aposentadorias e pensões e que há uma ação judicial contra a
Administração, impetrada em 2005, de um recurso previdenciário que, em1999-2000, foi utilizado
ilegalmente para pagamento de folha de pessoal. Disse que a ação foi ganha em 1ª e 2ª instância,
que a prefeitura não quis o parcelamento, apresentou embargos, que estão na fase de julgamento.
Sendo assim, os recursos que eram no valor de 1,5-2 milhões hoje estão em quase 7 milhões.O
vereador José Roberto lembra que o precatório de 7 milhões tem que ser à vista, daí a necessidade
do parcelamento desta outra dívida. A Presidente agradece a presença de ambos. Continuando a
discussão da matéria, o vereador Darci Pires diz que o assunto está bem esclarecido, mas que
querem que o prefeito venha discutir politicamente com os vereadores, pois o parcelamento longo
vai engessar os próximos prefeitos. Diz que pretende fazer uma emenda para pagamento àvista, pois
além do saldo de 19 milhões, apresentado na primeira prestação quadrimestral, IPTU e IPVA já
entraram no caixa da prefeitura e que a administração está com folga e não deixará os contribuintes
serem lesados com juros e multas por 200 meses. Pede que o prefeito venha conversar com os
vereadores e pede vista da matéria. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos
senhores vereadores: O vereador Edeir Pacheco pede para que sejam separados o Requerimento
169/17, do vereador José Roberto, o Requerimento 173/17 de autoria do vereador Jorge Gervásio e
José Roberto, o Requerimento 175/17 da vereadora Jane Lacerda e as Indicações 587,589, 592 e
593, de sua autoria. O vereador Gilson Fazolla pede que sejam separados a Indicação 597/17 e o
Requerimento 174/17; o vereador Antero pede para que seja separada a Indicação 594/17. O
vereador Darci Pires pede para que seja separada a Moção 43/17. As demais proposições são
colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos). Com
a palavra, o vereador Darci Pires parabeniza a FAGOC pela Prova-Surpresa no Calçadão Ibrahim
Jacob, em que todos retiraram os doces e deixaram o valor correspondente, num exemplo de
honestidade do povo brasileiro. O vereador Antero Gomes pede que um veículo seja disponibilizado
para transportar os cadeirantes de Ubari que necessitam de fisioterapia. O vereador Joseli diz que
um veículo para atender Ubari e Miragaia está a caminho. A vereadora Jane pergunta se não seria
mais fácil o fisioterapeuta ir até Ubari, já que são 15 pessoas. O vereador Joseli diz que a Secretaria
de Saúde está vendo esta possibilidade. O vereador Edeir Pacheco cumprimenta o vereador José
Roberto pelo reforço na indicação feita por ele semana passada a respeito dos corrimãos das pontes.
O vereador Gilson Fazolla diz que no local há escolas e que a Indicação é muito importante. Em
seguida, o vereador Edeir Pacheco , sobre o Requerimento que solicita o carro da Câmara para ida à
Escola do Legislativo, diz que a visita é muito oportuna para todos os vereadores e que gostaria de
ir como diretor da Escola do Legislativo e o assessor Jardel Peron. Pergunta pelo motivo da ida à
Escola. A Presidente diz que se não houver acordo colocará a proposição em votação. O vereador
Jorge Gervásio diz que sente que a Escola do Legislativo ubaense está fazendo campanha política,
em vez de ser utilizada para funcionários e vereadores, então gostaria de saber como funciona uma
Escola do Legislativo e que o assessor Jardel foi convidado. O vereador Edeir Pacheco diz que a
Escola foi criada pelo ex-vereador Vinícius Samôr, que o vereador Jorge não o investigou e ele fez o
que quis na Escola, por isto não aceita perseguição. Diz que o vereador Jorge não participa das
palestras, por ser melhor ir à Belo Horizonte, mas a Escola está fazendo o trabalho dela. O vereador
Jorge Gervásio diz que chamou o assessor Jardel Peron e a servidora Norma Nascimento para "irem
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ver o funcionamento da Escola de lá, o que pode ser melhorado, para multiplicarem aqui e que isto
é direito do vereador, mas se alguém tiver medo de que se vá e se descubra alguma coisa,
paciência". O vereador Edeir Pacheco diz que lamenta a posição do vereador Jorge, que é um
homem digno e se houver alguma irregularidade renunciará ao mandato. O vereador José Roberto
pede desculpas por não terem se lembrado de convidar o vereador Edeir Pacheco e que, como o
vereador assumiu a Escola há pouco tempo, achou oportuno procurar coisas novas. E que seria
adequado que todos fossem, sem problemas. A Presidente parabeniza o vereador José Roberto. O
vereador Antero Gomes diz que é falta de entendimento. A Presidente pergunta se o Requerimento
será consertado ou retirado. O vereador Jorge Gervásio retira a proposição. Em seguida, o vereador
Edeir Pacheco fala sobre a situação dos bueiros nos bairros, dos semáforos, da necessidade de
recomposição asfáltica no bairro Palmeiras e o problema das rachaduras das casas no bairro Santa
Bernadete. Diz que as rachadura estão atingindo outras casas e que pede ao prefeito que contrate um
profissional competente para emitir um parecer conclusivo. O vereador Gilson Fazolla fala sobre a
poda de árvores no bairro Copacabana e a limpeza no córrego dos bairros Vila Casal e Schiavon. As
proposições são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade dos presentes (10 votos).
Leitura da Ordem do Dia para a próxima reunião. O vereador pede reunião extraordinária na
próxima quinat-feira e a Presidente diz que só poderá ser na próxima segunda-feira, assim ficando
marcado. Palavra Livre: O vereador Edir Pacheco fala sobe o contrato de programa do município
com a COPASA e a audiência pública na próxima quarta-feira, convidando a população ubaense. O
vereador Gilson Fazolla fala sobre as cirurgias de catarata e o orçamento participativo, com
presença de diversos vereadores e do ex-vereador Carlos Rufato. O vereador Jorge Gervásio conta
que já foi com o vereador Antero e o vereador Gilson às Secretarias de Obras e Saúde, tendo
resolvido as questões que eles apresentaram, Que a Prefeitura quer colaboração e parceria, não que
se atrase o progresso da cidade por bobagem. Que o pedido de vista do vereador Darci Pires, para
que o prefeito o procure, atrasou a cidade e o recebimento de recursos, como a emenda de R$1
milhão do deputado Marcus Pestana. A Presidente diz que o pedido de vista é direito regimental de
cada vereador e que o diálogo é característica de um líder verdadeiro. O vereador Darci Pires diz
que não atrasou o progresso da cidade, mas que o pão e o vinho deve ser partido em porções iguais,
o que não está ocorrendo. Pede que o líder do governo seja paciente, educado, pois ninguém tem
medo de ninguém e todos são amigos. O vereador Jorge Gervásio diz que o município está
perdendo, sim, com o pedido de vista e que na administração anterior havia reunião com os
vereadores da base, que projetos chegavam à hora da reunião e eram aceitos e lidos, para agilizar o
parecer. Que o prefeito está cumprindo apenas a determinação da Previdência e que o município
precisa da certidão para receber recursos. Pede desculpas à Presidente e aos vereadores pela fala
áspera, pois ficou aborrecido com a atitude do vereador, que atrasa o município. O vereador Antero
Gomes diz que a fossa do bairro Santa Rosa está transbordando novamente e que a limpeza deve ser
no máximo quinzenalmente. O vereador Gilson Fazolla parabeniza o ex-vereador Ademir do
Tanquinho pela união que permitiu a ação da OI. O vereador José Roberto diz que as dúvidas foram
esclarecidas pelos servidores do UBAPREV, que já tinha sido pedido vista ao projeto semana
passada e que o novo pedido de vista gastará mais uma semana. Como leva-se mais uma semana
para o registro da aprovação do projeto , serão gastos 15 dias sem necessidade, quando há recursos
prontos para serem recebidos pelo município, do deputado Marcus Pestana e do Ministério das
Cidades. Diz que lamenta a posição do vereador, pois qualquer um pode ir até o prefeito e nem
sempre o prefeito dispõe de tempo para procurar os vereadores e que pareceu ter havido uma
espécie de desejo de troca, tendo ficado envergonhado pelo ocorrido e manifesta o repúdio pelo
pedido de vista, embora seja direito regimental. O vereador Edeir Pacheco diz que está faltando
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Secretaria de Governo, pois é o Secretário de Governo que esclarece e discute as matérias com os
vereadores. Que não é obrigação do vereador procurar a Prefeitura, ele pode procurar quem quiser.
Que os pedidos feitos nas indicações são em interesse da população, não em interesse próprio. A
"partilha do pão" significa que todas as bandeiras- da Saúde, Segurança, Educação, Proteção animal
- tem que ser discutidas aqui e nós não estamos discutindo, sobretudo Segurança. O vereador Gilson
Fazolla diz que, como presidente da CLJR, está fazendo um trabalho sério, de acordo com o
procurador da Câmara. O vereador Darci Pires diz que não pediu nenhum emprego para ninguém,
que está livre desta acusação e que seu compromisso é com a população. A Presidente agradece a
presença de todos, e encerra a reunião às vinte e uma horas e vinte e um minutos.
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