sessao nº 5

Câmara Municipal de Ubá 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ATA Nº 005 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/01/2009 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
ATA Nº 005 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UBÁ, realizada aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove 
(23.01.2009), tendo na Presidência o Vereador Cláudio Ponciano, na Vice-Presidência o 
Vereador Carlos da Silva Rufato e na Secretaria a Vereadora Rosângela Maria Alfenas de 
Andrade. Às 18h. e 07m. o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se 
para a discussão e votação das Atas nºs. 03 e 04 das sessões anteriores a saber: Em 
discussão ninguém manifestou. Em votação as mesmas foram aprovadas por unanimidade 
(09 votos). Passa-se para a Ordem do Dia: 1ª discussão e votação das seguintes matérias: 
1) Parecer CLJR-008/2009, referente o Projeto de Lei nº 08/09, de autoria do Executivo 
que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da 
Administração Direta e Indireta do Município de Ubá, e contém outras disposições”. Em 
discussão usou a palavra o Vereador Mauricio Valadão dizendo não ter tido tempo hábil 
para analisar mais detalhadamente a matéria, mas por outro lado, diz não concordar com o 
percentual de reajuste proposto para os servidores públicos, achando aquém do que os 
mesmos merecem, portanto entende que o corpo técnico do Executivo deveria esclarecer 
melhor a presente proposta, além ainda da necessidade de discutir a matéria com o próprio 
funcionalismo público, para ouvir a manifestação dos mesmos com relação ao projeto. O 
Vereador Paulo César Raymundo concordou que realmente os servidores públicos 
merecem um reajuste melhor, mas a matéria tem urgência, e além do mais teve 
informações de que o Executivo não tem condições financeiras para melhorar a proposta 
do aumento devido a razão que a arrecadação tem diminuído muito. O Vereador Luiz 
Alberto Gravina disse que o Executivo está preocupado, pois caso a matéria for sobrestada 
ou tenha uma solicitação de vista o funcionalismo não irá receber o reajuste ainda neste 
mês. O Vereador Mauricio Valadão voltou a colocar que o funcionalismo público merece 
um reajuste salarial melhor, portanto há a necessidade de analisar melhor a matéria. O 
Vereador Vinícius Samôr disse que o percentual da receita com pessoal prevista 
constitucionalmente está quase comprometida, fato que inviabiliza a vontade do 
Executivo em conceder um reajuste melhor para os servidores públicos. Levando-se em 
consideração às suas colocações, o Vereador Mauricio Valadão solicitou vista da presente 
matéria, tendo a presidência concedido até a próxima reunião ordinária. 2) Parecer CLJR￾007/2009, referente o Projeto de Lei nº 07/09, de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Ubá que “Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do 
Legislativo Municipal”. Por via de conseqüência o Vereador Mauricio Valadão solicitou 
vista do presente Projeto, colocando ser também interessante ouvir a manifestação dos 
servidores desta Casa com relação a matéria, tendo a presidência concedido até a próxima 
reunião ordinária. Em seguida foram indicados os Vereadores Jorge Custódio Gervásio 
(titular) e Vinícius Samôr de Lacerda (suplente) para representarem esta Casa junto ao 
Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Não havendo mais nada a tratar o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 18h. e 22m.