sessao nº 319

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 319 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/04/1988 - Página 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 319, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(25/04/1988), tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto; na Vice-Presidência o 
Vereador João Gomes e na Secretaria o Vereador Brandão Teixeira. Às 19:07 horas o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de 
Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos edis Luiz 
Ângelo e Norton Reis. O Sr. Presidente convida o Dr. José Luiz Moreira, Delegado de Polícia 
da comarca para tomar assento ao lado da Mesa Diretora, que veio a esta Casa atendendo 
convite oriundo em indicação do edil Gualberto de Mello para explanar sobre o problema do 
tóxico em Ubá, notadamente sobre o comercio da "cola de sapateiro", passando a palavra ao 
visitante. O Dr. Moreira cumprimenta a todos e diz honrado com o convite, que Ubá não foge 
a regra das cidades que estão assoladas com o problema do tóxico; que o crime de tóxico é 
cuidado pela Lei 6.368/76, que prevê pena de 3 a 15 anos para o tráfego e de 6 meses a 2 anos 
para uso ilegal da substância tóxica; que a conduta do policial é tentar investigar o uso e 
principalmente o tráfego; que somente este ano foram presos seis elementos por tráfico, sendo 
que dos 48 detentos da nossa cadeia pública, atualmente, doze estão cumprindo pena por 
tráfico; que a preocupação maior está na prevenção e que geralmente o jovem busca o tóxico 
por diversos fatores, entre ele uma fuga de seus problemas de natureza familiar, social, etc; 
que são levados também pela curiosidade aos efeitos da droga, curiosidade esta muitas vezes 
incentivada pelos chamados meios de comunicação, exemplificando com as músicas de rock, 
pois geralmente os conjuntos de rock estimulam o indivíduo a fazer uso de droga, pois seus 
componentes geralmente fazem uso de tóxicos; que o traficante traça ao adolescente inúmeras 
falsas vantagens em fazer uso do tóxico, que também uma desarmonia na família pode levar o 
jovem ao uso do tóxico e por isso a família exerce uma função das mais importantes num 
trabalho preventivo; que também a facilidade em se adquirir a droga é muito fácil e é nesse 
campo que a polícia é o bode expiatório e é aí que a polícia assume sua responsabilidade 
social, e essa facilidade de aquisição do produto é decorrente da própria legislação, pois a lei 
penal nesse campo é praticamente inócua; que tiveram oportunidade de prender um indivíduo 
em flagrante e depois a justiça determinou sua liberdade, considerando o flagrante como 
montado, o que não era verdade e o indivíduo continua em liberdade e continua traficando; 
que existe dois tipos de tóxicos, um que causa dependência psíquica e outro física; que o 
primeiro tipo leva indivíduo a necessidade de uso permanente e o segundo, quando não usado, 
provoca no viciado uma série de reações e transtornos físicos que ele não vê outro caminho a 
não ser usar a droga para resolver momentaneamente aqueles transtornos, e se viciando cada 
vez mais; que existe o produto "volátil", que é a "cola de sapateiro", que é o primeiro passo 
para uma série enorme de dependência; é o primeiro contato de um adolescente com um 
produto tóxico na maioria das vezes; que já teve um caso em Ubá de uma criança de seis anos 
que cheirou cola de sapateiro na escola onde estudava e foi levada à sua presença dopada; que 
dependendo da aspiração feita, a cola de sapateiro pode causar até um desmaio da pessoa, 
porque possui no seu componente um chamado solvente hidrocarboneto aromático, que 
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provoca um transtorno tão grande no organismo, assemelhado ao motivado pela cocaína; que 
tal solvente produz paralisia cardíaca, paralisia respiratória, problema no fígado, anemia de 
maneira geral; que a cola de sapateiro é indiscriminadamente vendida e não está no rol das 
substâncias tóxicas proibidas, havendo uma falha na legislação; que a Câmara Municipal de 
Belo Horizonte aprovou uma Lei disciplinando a venda da cola de sapateiro naquela capital, o 
que se houver interesse poderia ser feito em Ubá; que em Belo Horizonte foi feito um 
cadastramento de todos os estabelecimentos que comercializam o produto, ficando proibida a 
venda a menores de 18 anos e para se adquirir o produto, o comprador tem que preencher um 
receituário comercial, pois caso haja desvio do produto, haverá um controle sobre as 
empresas que comercializam o produto; que um juiz de menores no município de Betim 
baixou uma portaria proibindo também naquela cidade o comercio desvirtuado daquele 
produto; que é uma situação bastante grave, ao ponto de ter manifestado sua disponibilidade 
de vir a esta Casa para trazer o problema ao conhecimento dos senhores vereadores; que 
temos lamentavelmente, a cocaína já infiltrando seu tráfico em Ubá; que ação da polícia é 
lenta porque a legislação só admite a apreensão em flagrante delito, ou seja, quando o 
indivíduo está portando a droga e geralmente o traficante guarda a droga num determinado 
local e a comercializa em outro, mandando o comprador ir buscá-la ou usando um menor 
carente que se porventura for apanhado pela polícia, não pode ser autuado por sua 
menoridade, se tratando de uma ação não plenamente protegida pela lei; que também a 
sociedade geralmente não ouve nem apoia a ação da polícia e inconscientemente oferecem 
incentivo ao usuário da droga; que carece de uma maior conscientização dos jovens, pois 
esses usam droga digo pois esses que usam droga só estão preocupados se a polícia está por 
perto, esquecendo-se de preocupar com sua saúde, que é mais importante; que a infiltração da 
droga na comunidade é realmente muito grande e se formos fazer uma estatística entre todos 
que passaram pela delegacia, mesmo os envolvidos com furtos, veremos que a grande maioria 
tem ou teve problemas com tóxico. Finaliza, dizendo, que temos que preocupar com o 
problema e sugere à Câmara que tome alguma iniciativa nesse sentido, pelo menos, no tocante 
à cola de sapateiro, se colocando à disposição para qualquer outro esclarecimento. Usa da 
palavra o edil Miguel Gasparoni, líder da bancada do PFL, que cumprimenta o Dr. José Luiz 
Moreira pela palestra apresentada à Casa, dizendo-lhe da honra e satisfação em tê-lo recebido 
neste Plenário; que realmente, pelo que foi dito, as leis brasileiras são muito falhas, não só no 
caso do tráfico do tóxico, como também na área de trânsito, citando alguns exemplos nessa 
área; que o companheiro Álvaro Sól, há cerca de seis meses, se posicionou nesta Casa de 
forma a solicitar do Executivo estudos imediatos no sentido de se disciplinar o comércio da 
cola de sapateiro no município e infelizmente até o momento não chegou a esta Casa resposta 
satisfatória do Sr. Prefeito e esta Lei de Belo Horizonte pode nos ser muito válida e sugere ao 
Sr. Presidente que solicitemos cópia da mesma e de posse desta se crie uma comissão de 
vereadores para juntamente com o Assessor jurídico da Casa adaptá-la aos moldes de Ubá, 
para que possamos votá-la e em termos constitucionais, podemos fazer injunções junto ao 
Prof. Elias Murad, que inclusive, é Deputado constituinte pelo PTB de Minas Gerais. O Sr. 
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Moreira informa que a Lei de Belo Horizonte é a de número 4.837, de 30/10/87, fruto de 
projeto de lei do vereador José Lino de Souza Barros. O vereador Álvaro Sól diz que sua 
honra de receber o Dr. Moreira nesta Casa e diz que no dia 28 de setembro passado, 
apresentou indicação solicitando ao Sr. Prefeito a confecção de um projeto de Lei visando 
regulamentar o comércio da cola de sapateiro, procedendo na leitura da mesma. Usa da 
palavra, a seguir o edil Gualberto de Mello que diz que se sente lisonjeado pela brilhante 
palestra apresentada pelo Dr. Moreira, haja vista que ele Gualberto, foi o autor da indicação 
que deu origem a tal convite; que hoje, nós vereadores e também a vasta plateia assistente
puderam se enriquecer, digo, puderam enriquecer seu conhecimento sobre este assunto dos 
mais preocupantes, através desse arrazoado de nosso ilustre Delegado, que marca com relevo 
os trabalhos desta Casa, através do registro em seus anais. Nada mais houve, o Sr. Presidente 
encerrou a sessão às 19:50 horas.