sessao nº 318

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 318 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/04/1988 - Página 1 de 6
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 318, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos dezenove dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito (19/04/1988), 
tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto; na Vice-Presidência o Vereador 
Norton Reis e na Secretaria o Vereador Gualberto de Mello. Às 20:04 horas o Sr. Presidente 
faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Sr. 
Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos edis Brandão Teixeira e 
Norton Reis, considerando-se ainda, presença do suplente Jarbas Lanna, em substituição ao 
edil Afonso Mendes, que licenciou-se por 30 dias. Fato seguinte foi a leitura das atas de
sessões anteriores (Atas nº 313, 314, 315 e 316), que após discutidas foram aprovadas à 
unanimidade dos presentes nesta e nas respectivas reuniões a que as atas se referem. O Sr. 
Presidente, com fulcro no Regimento Interno, convida para tomarem assento ao lado da Mesa 
Diretora, o senhores Arcísio Venâncio e Sérgio Bortoni, representantes dos moradores do 
Bairro Jardim Inês Groppo, passando-lhes a palavra. O Sr. Arcísio diz que desde o 
planejamento daquele bairro estão carentes de melhoramentos e indicam as obras e serviços 
que consideram necessárias e prioritárias, a saber: calçamento das ruas, construção de rede de 
esgotos, dragagem do rio e ainda solicitam a intervenção da Câmara junto ao Sr. Prefeito de 
forma que a ponte a ser construída ligando aquele bairro ao Industrial seja situada no final da 
Rua Avelino Otoni e não na Rua Nossa Senhora Aparecida, onde deverá começar a ser 
construída no dia de amanhã; que já pediram diversas vezes na Prefeitura e nunca foram 
atendidos, mesmo tendo colhido assinatura de todos os moradores no pedido, concordando 
com o calçamento, mas até hoje não obtiveram êxito e a única resposta é o Sr. Letinho Groppo 
não aceitava calçamento com pés-de-moleque, e de bloquete a Prefeitura não teria condições 
de fazer; que têm-se alegado que são muitos os bairros a serem atendidos e há escassez de 
verbas, mas é inaceitável que, em oito anos, o Bairro Inês Groppo não seja beneficiado nem 
uma vez; que o Sr. Prefeito lhe disse quando estava comprando a pedreira, que aquele bairro 
seria um dos primeiros a ser atendido, mas isso foi esquecido, embora fique praticamente no 
centro de Ubá; que gostariam de merecer o apoio da Casa e, se for preciso, organizam até uma 
comissão de moradores do local para vir aqui. Usa da palavra, a seguir o Sr. Sérgio Bortoni, 
que diz que há dois anos solicitou ao Sr. Prefeito, através do vereador Miguel Gasparoni, a 
colocação de dois postes lá no bairro e até hoje não foram atendidos; que foram colocados há 
cerca de seis meses posteação onde não existe casa nenhuma, "no meio do mato", mas onde 
precisava, não se colocou; que diante da situação, ninguém se interessa para comprar os 
imóveis no local; que há bairros mais novos que estão merecendo muito mais benefícios, 
citando o Bairro Chiquito Gazolla da família do Sr. Prefeito que está todo calçado e com 
iluminação fluorescentes e tudo mais e acha que deveria se dar prioridade a quem mais 
necessita e por falta de infra-estruturas foi forçado a se mudar de lá. O Sr. Arcísio sugere a 
criação de uma comissão para solicitar tais melhorias junto ao Sr. Prefeito. Usa da palavra, a 
seguir, o vereador Miguel Gasparoni que diz conhecer o problema enfrentado pelos 
moradores e nada podemos fazer a não ser pedir as providências ao Sr. Prefeito e acredita que 
nenhum vereador será contra tal pedido; que realmente há muitos bairros merecendo 
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benefícios da administração municipal e estes devem ser estendidos ao Inês Groppo; solicita à 
Mesa que a correspondência ao Sr Prefeito seja feita com maior urgência possível. O edil 
Willian Cabral sugere que tais reivindicações sejam levadas ao Sr. Prefeito por uma comissão 
de vereadores e o Sr. Presidente, com vênia do Plenário, nomeia para a mesma, os vereadores 
Miguel Rinaldi, Miguel Gasparoni e Willian Cabral, ficando entendido que o Sr. Presidente 
marcará uma audiência para esta comissão com o Sr. Prefeito e providenciará a comunicação 
aos vereadores para que também aqueles que assim desejarem possam ir junto com a 
comissão. O edil Miguel Rinaldi diz concordar com o solicitado e informa aos moradores que 
já apresentaram sugestão ao plenário em reuniões passadas, no sentido de convocarmos o Sr. 
Prefeito a esta Casa porque, semanalmente, temos representantes de bairros reclamando obras 
prioritárias para suas comunidades; que nós vereadores, temos lutado para conseguir tais 
melhorias, mas infelizmente não temos respaldo. O Sr. Presidente Januário informa ao edil 
Rinaldi que no caso de convocação ao Sr. Prefeito, o vereador terá que apresentar um 
requerimento e este ser aprovado pelo Plenário. Miguel Gasparoni informa que o Sr. Mário 
Schiavon, quando no exercício de Prefeito, conseguiu a draga para executar serviços em Ubá 
e não sabe por que motivos não veio. Miguel Rinaldi diz que nesta Casa, o Sr. Prefeito 
informou que para se construir a ponte na Rua Avelino Otoni ficaria muito alta e seria 
necessário fazer um grande aterramento no local. Usa da palavra o edil Luiz Ângelo que 
cumprimenta os moradores e diz que o solicitado é por demais justo, pois a Prefeitura tem que 
devolver aos moradores o que é recolhido em taxas e impostos; que muitas vezes os 
assessores do Sr. Prefeito não dão a devida atenção aos pedidos dos moradores porque eles 
estão ali por serem da confiança do Sr. Prefeito e não por terem passado por uma eleição; que 
esta Casa já liberou verba para essa ponte no ano passado e parece que só agora será iniciada;
que está tramitando nesta Casa um projeto de lei onde o Sr. Prefeito solicita autorização para 
abertura de créditos suplementares no limite de até 40% e este percentual equivale a uma 
quantia bem considerável e não está cuidando bem dos bairros, como no caso do abandono do 
bairro Inês Groppo, conforme afirmado pelos visitantes; ao contrário do bairro Santa Alice, 
que é da família do Sr. Prefeito, que tem merecido vários benefícios, que logicamente 
valorizam os lotes dele e de seus irmãos, mas deveriam lembrar que o dinheiro ali empregado 
pertence aos moradores de todos os bairros da cidade e isso, infelizmente, nós vereadores, não 
temos autoridade legal para interferir nas realizações da administração municipal, mas 
podemos sugerir e pedir obras ao Sr. Prefeito e quanto a isso, boa vontade, tem certeza que 
nunca faltará nesta Casa para com o povo. O vereador Gualberto de Mello informa aos 
moradores que no dia 28/03/88, ele apresentou uma indicação nesta Casa, que foi aprovada 
por unanimidade, onde solicita ao Sr. Prefeito o calçamento de todo o bairro Inês Groppo, 
passando cópia de tal indicação aos moradores. Miguel Gasparoni registra que a construção 
da ponte é ato do executivo e se ele resolver construí-la na Rua Nossa Senhora Aparecida, não 
temos como impedir, e o que podemos fazer é simplesmente solicitar a ele que atenda o 
pedido dos moradores de forma a construí-la em outro local. O edil Gualberto de Mello diz 
que preparou uma indicação solicitando a construção da ponte na Rua Avelino Otoni e faz a 
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leitura da mesma. O Sr. Presidente coloca a solicitação dos moradores em votação, ou seja, 
pedido de calçamento, mudança na localização da ponte a ser construída, rede de esgotos, 
dragagem do rio e poste para iluminação na Rua Paraguai. Todos concordam, devendo tal 
correspondência ser entregue pela comissão criada. Luiz Ângelo pergunta se seria possível tal 
comissão se fazer acompanhar dos moradores. O Sr. Presidente diz que isso teria de ser 
analisado, pois se pedirá uma audiência para os vereadores. Os moradores dizem que se 
consideram muito bem representados por essa comissão. Às 21:25 horas, após agradecerem a 
boa acolhida, se retiram. Passa-se para o PROTOCOLO, a saber: 1º) Of. 09/88, da 
Associação dos moradores e amigos do bairro da Luz, Vila Agroceres e adjacências, 
respondendo ao Of. CMU/069/88 e CM/072/GP/88. O edil Miguel Gasparoni esclarece que a 
informação de que será construída uma área de lazer no Bairro Agroceres, em 1988, partiu dos 
moradores e não dele como atestado no ofício. Cópia aos vereadores Willian Cabral, Luiz 
Ângelo, Miguel Rinaldi, Álvaro Sól e Miguel Gasparoni, devendo-se encaminhar ao Sr. 
Prefeito cópia de tal correspondência, solicitando analisar com especial interesse o exposto 
pelos moradores. 2º) Telegrama do Governador do Estado, Dr. Newton Cardoso, acusando 
recebimento do ofício CMU/082/88. Cópia aos vereadores Willian Cabral e Geraldo Calçado.
3º) Of. da LAU, encaminhando cópia de documentos relativos à verba doada pela Prefeitura. 
Cópia aos vereadores Moacir Nogueira, Geraldo Calçado, Miguel Rinaldi, João Corbelli e 
Miguel Gasparoni. 4º) Of. do Provedor do Asilo São Vicente de Paulo solicitando repasse da 
subvenção destinada àquela entidade este ano e ainda uma suplementação de Cz$ 600.000,00. 
Endossar o pedido junto ao Sr. Prefeito. Comunique-se a entidade. 5º) Of. 022/88, do 
Presidente da APAE, agradecendo a aprovação do Projeto de Lei nº 17/88. 6º) Of. do Dr. 
Fernando Silva Pires, agradecendo a concessão do título de cidadania honorária. 7º) Of. 
CM.081/GP/88, que responde a indicação nº 43/88. Cópia ao edil Miguel Rinaldi. 8º) Of. 
CM.082/GP/88, que responde à indicação nº 037/88. Cópia ao edil Miguel Gasparoni. 9º) Of. 
CM.083/GP/88, que responde indicação nº 40/88. Cópia ao edil Miguel Gasparoni. 10º) Of. 
CM.084/GP/88, que responde indicação nº 41/88. Cópia ao edil Miguel Gasparoni. 11º) 
Mensagem nº 019/88, que encaminha Projeto de Lei nº 27/88, dispondo sobre transferência ao 
Estado para manutenção do Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEAE. à CLJR. O 
edil Miguel Gasparoni passa ao Sr. Presidente ofício da Associação de moradores do bairro 
Meu Sonho, Ponte Preta e Mangueiras, solicitando da administração municipal diversas 
providências visando o melhoramento daquelas comunidades, cujo encaminhamento ao 
Executivo, solicitando as providências, é aprovado à unanimidade dos presentes. O edil 
Miguel Gasparoni diz que entregará à secretaria para ser encaminhado também ao Sr. Prefeito 
um abaixo-assinado dos moradores para ser anexado a esta correspondência. Final do 
protocolo. Usa da palavra o vereador Miguel Gasparoni que diz que já debatemos em outras 
reuniões, mas está se tornando volumoso o problema de divulgação pela imprensa de matérias 
que ainda se encontram em tramitação na Casa e são tidas como aprovadas e ele tem se 
sentido prejudicado com isso, fazendo a leitura de notícia veiculada no último jornal "Cidade 
de Ubá" e solicita que a Câmara comunicasse aos órgãos da imprensa que as notícias fossem 
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confirmadas na secretaria antes de divulgadas, oferecendo para audição gravação do jornal 
"Em dia com a Notícia" do dia de hoje*e ambos órgãos da imprensa divulgam matérias como 
aprovadas o que, na verdade estão ainda em tramitação, duas delas, inclusive, "sob vistas" do 
edil Luiz Ângelo. Solicita, ainda, Miguel Gasparoni ao Sr. Presidente cópia ou informação por 
escrito sobre pedido oficial do edil Gualberto de Mello sobre concessão de verba à LAU, 
publicado na coluna desse vereador-jornalista no mesmo jornal "Cidade de Ubá". O Sr. 
Presidente informa que com referência à divulgação de notícias com referência a esta Casa, 
expedirá correspondência aos órgão da imprensa dizendo do propósito de somente reconhecer 
como oficiais aos documentos devidamente despachados pela Presidência. Miguel Gasparoni 
agradece. Willian Cabral solicita que seja solicitada retificação das matérias divulgadas e que 
ainda se encontram em tramitação. às 21:55horas, passa-se para a LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, a saber: Vereador Gualberto de 
Mello: Indicação nº 59/88, solicitando do Sr. Prefeito, o calçamento da Rua Tupi, final da Rua 
Avelino Otoni, bairro Triângulo. Indicação nº 60/88, solicitando do Sr. Prefeito que construa a 
ponte que ligará os bairros Inês Groppo e Industrial na Rua Avelino Otoni e não na Rua Nossa 
Senhora Aparecida. Indicação nº 61/88, solicitando do Sr. Prefeito o patrolamento da estrada 
que liga Ubá ao Distrito de Miragaia. Indicação nº 62/88, reiterando ao Sr. Prefeito solicitação 
desta Casa no sentido de dotar o Bairro Antonina Coelho de iluminação a vapor de mercúrio. 
Vereador Geraldo Calçado: Moção de Aplausos nº 11/88, endossada pelos vereadores 
Gualberto de Mello, João Corbelli, Miguel Gasparoni, Miguel Rinaldi, Luiz Ângelo, João 
Gomes, Álvaro Sól, Moacir Nogueira, Willian Cabral, Adão Nogueira, Jarbas Lanna, ao 
Senhor José Camarano Filho pela sua aposentadoria. Vereador Miguel Gasparoni: Indicação 
nº 58/88, solicitando do Sr. Prefeito intercessão junto à 35ª Cia de Polícia Militar, do 21º 
Batalhão de Minas Gerais, no sentido de que esta determine uma melhor fiscalização na 
região da área de lazer " Vovó Alice". Indicação nº 63/88, solicitando do Sr. Prefeito que entre 
em contato com o Sr. Miguel Mansur, proprietário da Empresa Unida, que estude a 
viabilidade de ter pelo menos 50 % de seus veículos de transporte de passageiros e de cargos, 
emplacados em Ubá, indicação esta endossada pelo vereador Álvaro Sól. Indicação nº 64/88, 
solicitando do Sr. Prefeito estudos que viabilizem a canalização do restante do córrego Ten. 
Pedro Batalha, a partir do passeio do Sr. Rubens Baião até o Rio Ubá. Vereador Willian 
Cabral: Requerimento nº 10/88, reiterando ao Sr. Prefeito os seguintes pedidos: Construção 
de dois bueiros na Rua Lions, e serviços de escoamento de águas pluviais e manilhamento da 
Av. Cícero Silveira, no conjunto Residencial "Antônio Maranhão". E ainda, duas moções de 
pesar do vereador Miguel Gasparoni: Moção de pesar nº 12/88 pelo falecimento do jovem 
Marcos Batista Zanotti. Moção de pesar nº 13/88 pelo falecimento da Srª Jandyra Vieira 
Peluso. Verador Geraldo Calçado: Projeto de Lei nº 28/88, oficializa denominações de 
logradouros públicos no bairro Chiquito Gazzola nesta cidade. Passa-se para a ORDEM DO 
DIA: Geraldo Calçado pede que todas as matérias pendentes de 2ª e 3ª votações as tenham 
englobadas, após sua devida discussão, dispensando-se os interstícios legais, todos 
concordam. 1º) Parecer CLJR 035/88 que se refere ao Projeto de Lei nº 19/88, que "dispõe 
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sobre valores dos níveis de vencimentos dos cargos do Quadro do Magistério Público do 
Município de Ubá de que trata a Lei Municipal nº 1.753/86, regulamentada pelo Decreto 
Municipal nº 2.147/86." Em discussão: Miguel Gasparoni registra que recebeu manifestações 
favoráveis a esse projeto de diversas professoras do município e tem certeza que, aprovando 
este projeto, estaremos promovendo justiça para a classe do magistério público municipal. Em 
1ª votação: Aprovado à unanimidade dos presentes. 2º) Parecer CLJR 026/88 que se refere ao 
Projeto de Lei nº 15/88, que "concede suplementação de contribuição corrente, neste 
exercício, ao Sindicato Rural de Ubá, desta cidade", com modificação no art. 1º sugerida pelo 
edil Miguel Gasparoni conforme Of. MPG/021/88. Em discussão:Gualberto de Mello registra 
solidariedade e apoio ao Sindicato Rural de Ubá, na pessoa de seu presidente, dizendo 
acompanhar a trajetória daquela entidade que tem prestado relevantes serviços à comunidade 
rural do município, principalmente através de programas radiofônicos, porque o pessoal que 
reside na zona rural não tem como receber correspondências através do correio e até nisso o 
programa auxilia; que trata-se de uma entidade de relevante valia, ele sempre oferecerá seu 
irrestrito apoio ao trabalho magnâmico do Dr. Antônio frente ao Sindicato Rural de Ubá, 
solicitando que lhe seja dado ciência dessa sua manifestação. Em 2ª e 3ª votações o projeto:
Aprovado à unanimidade dos presentes, com a modificação sugerida no artigo 1º do mesmo. 
3º) Parecer CLJR 036/88 que se refere ao Projeto de lei nº 23/88, que concede reajuste aos 
salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara 
Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos 
inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá e dá outras providências." Em 
discussão: Ninguém se manifesta. Em 2ª e 3ª votações: Aprovado à unanimidade dos 
presentes. 5º) Parecer CLJR 037/88 que se refere ao Projeto de lei nº 24/88, que "autoriza a 
celebração de convênio entre a Câmara Municipal de Ubá e o Instituto de Previdência dos 
servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG." Em discussão: O edil Jarbas Lanna 
pergunta se o convênio visa a inscrição dos funcionários da Câmara e o Sr. Presidente 
confirma. Em 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei: Aprovado à unanimidade dos presentes. O 
edil Miguel Gasparoni solicita cópia de todo o processo depois de encaminhado ao Sr. 
Prefeito*. Passa-se para a discussão das proposições do vereadores. As moções de pesar são 
deferidas pelo Sr. Presidente. A indicação do edil Gualberto de Mello solicitando mudança do 
local da construção da ponte no bairro Inês Groppo, é retirada pelo Sr. Presidente com vênia 
do autor, considerando já ter sido aprovado este pedido ao Sr. Prefeito, na reunião do dia de 
hoje, inclusive na presença de moradores locais. O Projeto de Lei do edil Geraldo Calçado é 
distribuído à CLJR. Com cópia aos vereadores Miguel Gasparoni, Álvaro Sól, João Corbelli e 
Moacir Nogueira. As demais proposições são colocadas em discussão englobadas: Ninguém 
se manifesta. Em votação englobadas: Aprovadas à unanimidade dos presentes. O Sr. 
Presidente informa que o Dr. José Luiz Moreira manifestou sua aceitação ao convite 
formulado pela Casa, atendendo indicação do edil Gualberto de Mello e aqui virá para 
explanar sobre problema de tóxico no município e para tanto, convoca a todos para uma 
reunião extraordinária no próximo dia vinte e cinco, quando receberemos o Sr. Delegado, 
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seguindo-se de nossa reunião ordinária às 20:00 horas, encerrando a presente reunião às 22:40 
horas, agradecendo a presença de todos. Eu, Gualberto de Mello, 2° secretário, encerro a 
presente reunião às 22:40 horas, agradecendo a presença de todos, digo, Eu, Gualberto de 
Mello, 2° secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de 
Ubá. EM TEMPO: As cópias solicitadas pelo edil Gasparoni (linhas 10, 11, 12 da pág. 121 
verso refere-se ao Projeto de Lei nº 15/88. A gravação ouvida do jornal "Em dia com a 
Notícia" citada na pág. 120, linha 17, refere-se do jornal falado da última quinta-feira e não do 
dia de hoje, como constou naquela pág.