sessao nº 317

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 316 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/04/1988 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 317, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dezenove dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(19/04/1988), tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto; na Vice-Presidência o 
Vereador João Gomes e na Secretaria o Vereador Gualberto de Mello. Às 19:10 horas o 
Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos 
vereadores Álvaro Sól, Brandão Teixeira e Norton Reis. Passa-se para ORDEM DO DIA: 
1º) Parecer CLJR 036/88, que se refere ao Projeto de Lei nº 23/88, que concede reajuste aos 
salário e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara 
Municipal de Ubá em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos 
inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá e dá outras providências." Em 
discussão: Ninguém se manifesta. Em 1ª votação: Aprovado a unanimidade dos presentes. 2º)
Parecer CLJR 037/88, que s"e refere ao Projeto de Lei nº 24/88, que autoriza celebração de 
convênio entre a Câmara Municipal de Ubá e o Instituto de Previdência dos Servidores do 
Estado de Minas Gerais - IPSEMG." Em discussão: O edil Luiz Ângelo pergunta se tal 
convênio visa a inscrição dos funcionários da Câmara no IPSEMG. O Sr. Presidente confirma. 
Em 1ª votação: Aprovado à unanimidade dos presentes. 3º) Parecer CLJR 038/88, que se 
refere ao Projeto de Resolução nº 04/88, que modifica a Resolução nº 02/88 de 13/01/88, 
alterando os valores dos subsídios do Senhor Prefeito e Vice-Prefeito e da verba de 
representação do Senhor Chefe do Executivo. Em discussão: O edil Luiz Ângelo, 
argumentando que tal matéria não tramita em regime de urgência e interesse de sua parte em 
se aprofundar na análise da mesma, solicita vistas em tal projeto até a próxima segunda-feira, 
ou, caso não seja possível, no prazo regimental. O Sr. Presidente concede vistas de acordo 
com o disposto no Regimento Interno. 4º) Parecer CLJR 039/88, que "se refere ao Projeto de 
Lei nº 22/88, que dispõe sobre abertura de créditos suplementares, e contém outras 
disposições." Em discussão: Luiz Ângelo diz que também este projeto ele gostaria de analisar 
mais profundamente; que inclusive não acredita que já tenha sido arrecadado tal valor além do 
previsto, isto, considerando que esses 40% giram em torno de 120 milhões de Cruzados e 
gostaria de merecer a compreensão da Mesa em lhe concedendo vistas nesse projeto; que 
embora esteja tramitando em regime de urgência, o prazo não vencerá nas próximas duas 
semanas. O Sr. Presidente concede as vistas até a próxima reunião. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerra a sessão às 19:22 horas, 
comunicando que no horário regimental iniciar-se-á a reunião ordinária do dia. Eu, Gualberto 
de Mello, 2° secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de 
Ubá.