sessao nº 316

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 316 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/04/1988 - Página 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 316, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos treze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito 
(13/04/1988), tendo na Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto; na Vice-Presidência o 
Vereador João Gomes e na Secretaria o Vereador Gualberto de Mello. Às 19:06 horas o 
Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos 
edis Afonso Mendes, Brandão Teixeira, Moacir Nogueira e Norton Reis. A seguir, o senhor 
secretário faz a leitura de justificativa da ausência do edil Afonso Mendes. Fato seguinte foi a 
leitura dos pareceres que constarão da ordem do dia, a saber: Parecer CLJR 037/88, que se 
refere ao Projeto de Lei nº 24/88, sobre convênio entre a Câmara e o IPSEMG; Parecer CLJR 
036/88, que se refere ao Projeto de Lei nº 23/88, sobre reajuste dos vencimentos do 
funcionalismo público; Parecer CLJR 038/88, que se refere ao Projeto de Resolução nº 04/88, 
que modifica ao Resolução nº 02/88 e Parecer CLJR 039/88, que se refere ao Projeto de Lei nº 
22/88, que autoriza abertura de créditos suplementares. Terminada a leitura dos pareceres, o 
edil Gualberto de Mello comunica o falecimento ocorrido hoje do Senador Pernambucano 
Antônio Farias, solicitando a inserção em ata de uma moção de pesar da Câmara, 
comunicando tal fato à sua família através do Presidente do Senado Federal. O edil Miguel 
Gasparoni acresce pedido de um "minuto de silêncio" em memória do parlamentar falecido, 
que é prestado por todos, de pé. O Sr. Presidente Januário defere o pedido da moção de pesar. 
O edil Miguel Gasparoni, com vênia do Plenário e do Sr. Presidente, faz a leitura da indicação 
nº 58/88, de sua autoria, endossada por todos os edis presente, onde solicita ao Sr. Prefeito 
que envie com urgência a esta Casa, um Projeto de Lei restabelecendo os qüinqüênios dos 
funcionários efetivos ou em comissão, bem como a "quebra de caixa" e trintenário, garantidos 
pela Lei 1333/79 e suspensos pela Lei Municipal 1716/85, indicação esta que é aprovada à 
unanimidade dos presente. Nada mais houve a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e encerra a sessão às 19:35 horas. Eu, Gualberto de Mello, 2° secretário, encerro a 
presente ata que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os 
senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa” da Câmara Municipal de Ubá.