sessao nº 315

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 315 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/1988 - Página 1 de 4
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ATA Nº 315, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada 
aos onze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito (11/04/1988), tendo na 
Presidência o Vereador Januário Carneiro Neto; na Vice-Presidência o Vereador Norton Reis e
na Secretaria o Vereador Brandão Teixeira. Às 20:05 horas o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do povo de Ubá e invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a 
chamada nominal, constatando-se a ausência única do edil Afonso Mendes. Fato seguinte foi a 
leitura das atas das reuniões do dia 04/04/88, que após discutidas foram aprovadas à 
unanimidade dos presentes, com “em tempo”, devendo-se considerar abstenção do edil Luiz 
Ângelo. Às 20:15 horas, o Sr. Presidente se retira do Plenário, retornando às 20:20 horas, 
sendo substituído neste interium pelo vice Norton Reis. Às 20:30 passa-se para o 
PROTOCOLO: 1º) convite para cerimônia religiosa do casamento de Marluce e Haroldo, ele 
irmão do Presidente Januário. À secretaria para enviar cumprimentos. 2º) Of. do Vilanense 
Futebol Clube solicitando ajuda de cada vereador para cobrir gastos com participação de 
competições de atletismo em Juiz de Fora. Foi passada lista com cópia da correspondência aos 
Srs. Vereadores. 3º) Of. Circ. 01/88, da Secretaria Municipal de Administração, comunicando 
a antecipação do feriado de 21 de abril para 18/04/88. 4º) Cartão do Dep. Mello Reis 
encaminhando cópia de correspondência enviada ao Tribunal de Contas do Estado sobre 
devolução de remuneração de vereador; 5º) Of. CM.079/GP/88, do Sr. Prefeito, que responde 
a indicação nº 42/88, do vereador Rinaldi. Cópia aos edis Álvaro Sól, Geraldo Calçado e 
Miguel Gasparoni. 6º) Of. CM.080/GP/88, que responde indicação nº 44/88, do edil Miguel 
Rinaldi. Cópia ao autor da indicação. 7º) Of. CM.072/GP/88, que responde indicação nº 11/88 
do edil Miguel Gasparoni. Cópia aos edis Miguel Gasparoni e Brandão Teixeira. 8º) Of. 
CM.073/GP/88, que responde ofício CMU/117/88, desta Casa. Cópia ao edil Norton Reis. 9º) 
Of. CM.074/GP/88, que responde ofício CMU/116/88, desta Casa. 10º) Of. CM.075/GP/88, 
que responde Of. PRES/CMU/05/88; 11º) Of. CM.076/GP/88, que responde indicação nº 
31/88, do edil Gualberto de Mello. Cópia ao edil Miguel Gasparoni. 12º) Of. CM.077/GP/88, 
que responde indicação nº 39/88, do edil Gualberto de Mello. 13º) Of. CM.078/GP/88, que 
responde indicação nº 38/88, além dos seguintes ofícios da Chefia de Gabinete do Sr. Prefeito: 
1) Of. CM 016, que encaminha cópia da Portaria nº 1.632; 2) Of. CM 017, que encaminha 
cópia da Lei nº 1.849; 3) Of. CM 018, que encaminha cópia da Lei nº 1.850; 4) Of. CM 019, 
que encaminha cópia da Lei nº 1.851; 5) Of. CM 020, que encaminha cópia da Lei nº 1.852; 
6) Of. CM 021, que encaminha cópia da Lei nº 1.853; 7) Of. CM 022, que encaminha cópia 
da Lei 1.854; 8) Of. CM 023, que encaminha cópia da Lei 1.855; 9) Of. CM 024, que 
encaminha cópia da Lei 1.856; 10) Of. CM 025, que encaminha cópia da Lei 1.857. Final de 
Protocolo. O Secretário Brandão Teixeira, a respeito de matéria anunciada na imprensa falada 
antes de sua leitura nesta Casa, a mesma não tinha ainda sido protocolada na secretaria 
quando foi divulgada, motivo pelo qual a secretaria se exclui da responsabilidade de tal 
divulgação, devida, imagina, a um "furo de reportagem" de algum bom repórter. O vereador 
Miguel Gasparoni informa que a Diretoria do Sport Club Aymorés lhe solicitou que 
externasse aos vereadores o agradecimento pela aprovação de uma recente verba, através da 
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LAU, encaminhando ainda uma carteira de sócio daquela agremiação para o ano de 1988. 
Passa-se para a leitura do Parecer CLJR 035/88, que se refere ao Projeto de Lei nº 19/88, que 
constará da "ordem do dia" da próxima reunião. Às 21:20 horas, passa-se para a LEITURA 
DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, a saber: Vereador Álvaro Sól:
Indicação nº 51/88, endossada pelo vereador Miguel Rinaldi, solicita do Sr. Prefeito que 
determine urgentes estudos e ato contínuo a abertura de uma rua, na beira-linha,, ligando o 
bairro Industrial ao bairro Palmeiras, rua esta já projetada e nominada "Francisco André de 
Araújo". Indicação nº 52/88, endossada pelo vereador Miguel Gasparoni, solicitando do Sr. 
Prefeito digo Gasparoni, sugerindo ao Sr. Prefeito que coloque à disposição dos produtores 
rurais do município o trator de esteira e outros da municipalidade. Indicação nº 54/88, 
solicitando do Sr. Prefeito que determine à Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Social, 
através da Divisão de Saúde Pública, a execução de estudos, seguindo-se da elaboração de um 
projeto de lei de forma a instruir os clubes de lazer e Praça de Esporte, situados no município, 
a exigir de seus freqüentadores, sócios e outros, a apresentação de atestado médico, ou até 
mesmo a realização de exames. Indicação nº 55/88, solicitando do Sr. Prefeito o patrolamento 
das estradas do Distrito de Diamante e adjacências, especialmente o Povoado de Ubeba. 
Indicação nº 56/88, endossada pelo vereador Geraldo Calçado, solicitando do Sr. Prefeito que 
interceda junto a RFFSA, para que esta retire um imóvel onde funcionava uma cozinha do 
antigo agente que ali residia, na Praça principal do Distrito de Diamante; Vereador Luiz 
Ângelo: Indicação nº 57/88, solicitando do Sr. Prefeito a colocação de redutores de 
velocidade na Av. do contorno, no bairro Louriçal. Vereador Miguel Gasparoni:
Requerimento nº 08/88, reiterando pedido constante de indicação já apresentada e aprovada, 
ou seja, estudo de ampliação dos passeios públicos da Rua Cel. Carlos Brandão - Beco 
Padilha; Requerimento nº 09/88, endossado pelos vereadores Norton Reis, João Corbelli, 
Moacir Nogueira, Álvaro Sól, Miguel Rinaldi, João Gomes, Luiz Ângelo, Geraldo Calçado, 
Gualberto de Mello, solicitando do Sr. Prefeito informação se as providências constantes da 
Lei Municipal nº 1.795, de 21 de agosto de 1987, que alterou a redação do art. 12 da Lei 
Municipal 1.716/85, já foram ou estão sendo tomadas. O edil Gualberto de Mello solicita 
verbalmente que seja expedida correspondência ao senhor Prefeito, solicitando que requeira 
orçamento à Cia. Força e Luz Cataguases Leopoldina e a seguir que se instale um poste para 
iluminação no final da Rua Itália, bairro Eldorado, próximo ao Tiro de Guerra 04-28, 
comunicando tal procedimento, caso aprovado, ao Sargento Ângelo Salvato, Chefe de 
Instrução daquela guarnição. Passa-se para os projetos de lei constantes da ORDEM DO DIA
de hoje: 1º) Projeto de Lei nº 15/88, que "concede suplementação de contribuição corrente, 
neste exercício, ao Sindicato Rural de Ubá, desta cidade", projeto este que recebeu parecer 
favorável 026-88, da CLJR. O Sr. Presidente passa a palavra ao edil Miguel Gasparoni que se 
encontra com "vistas" sobre a matérias. Miguel Gasparoni faz a leitura de seu parecer 
referente à matéria, onde diz ser favorável ao projeto, contudo solicitando acrescer no artigo 
1º do mesmo que a verba será repassada com vistas à sua integral aplicação no específico 
desenvolvimento das atividades médico-odontológicas e ambulatoriais da entidade." O Sr. 
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Presidente coloca em discussão a matéria. O edil Miguel Rinaldi, Presidente da CLJR, diz 
concordar plenamente com a emenda sugerida pelo companheiro Gasparoni. Brandão Teixeira 
diz lhe parecer que a Câmara tem o direito de responder às acusações que os companheiros 
dizem termos recebido e sugere que se ouça o Plenário no sentido de saber se vale a pena a 
Mesa, com autorização, redigir um documento para ser lido no mesmo programa, contendo as 
ponderações e colocações da Câmara, mas para isso seria necessário ouvirmos a fita com a 
gravação dos tais programas. Miguel Gasparoni diz achar que a Mesa realmente deveria 
analisar com carinho a sugestão, contudo ele não tem certeza do período em que essas fitas 
são guardadas na rádio, mas os programas aos quais fez alusão, um foi às vésperas do Natal, 
ou seja, a partir do dia 15 de dezembro e outro em janeiro, quando o projeto da 
desapropriação da CFLCL estava em discussão; que de sua parte, a Mesa está delegada a fazer 
este levantamento e documento; que ele tem a gravação de um programa que ele próprio 
gravou. Miguel Rinaldi diz que esteve procurando a gravação de um programa na Rádio 
Educadora, mas foi informado que geralmente depois de três meses, eles usam a mesma fita 
para gravação de outro programa, desgravando, naturalmente, o anterior. O Presidente da 
Câmara diz que a Mesa tentará obter cópia de tais gravações, caso ainda existam. O edil Luiz 
Ângelo pede que seja feita nova leitura do artigo 1º, o qual o edil Gasparoni pretende 
emendar. O Sr. Presidente assim procede. Em 1ª votação o projeto: aprovado à unanimidade 
dos presente, com a emenda sugerida pelo edil Miguel Gasparoni. O secretário Brandão 
Teixeira diz que foi procurado por uma comissão de moradores do bairro Noeme Batalha, que 
solicitam do Sr. Prefeito, através de ofício, algumas obras que consideram prioritárias àquele 
bairro e desejam que tal ofício seja encaminhado ao Executivo através desta Casa, procedendo 
na leitura do mesmo, o qual será discutido no final desta reunião. Passa-se para a discussão 
das proposições apresentadas. Miguel Rinaldi pergunta ao edil Luiz Ângelo porque cita em 
sua indicação Av. do contorno e não Av. Presidente Tancredo Neves. Luiz Ângelo diz que 
atualmente todas as correspondências chegam com o nome antigo, pois a nova denominação 
ainda não foi inaugurada e muito menos colocada a placa. Miguel Rinaldi registra que os
moradores locais não aceitam a nova denominação. O edil Brandão Teixeira pede para se 
abster de votar na indicação do edil Luiz Ângelo porque julga que quebra-molas só deve ser 
feito em último caso. O edil Luiz Ângelo diz respeitar o posicionamento do colega Brandão, 
mas quem reside na Av. do contorno é que conhece a realidade do trânsito ali, dia e noite, 
quantos veículos passam numa velocidade muito grande; que já teve oportunidade de pedir tal 
providência em ocasião anterior, juntamente com pedido de troca de iluminação por luz de 
mercúrio, sendo atendido em parte, faltando agora a colocação dos redutores de velocidade; 
que possui uma filha de quatro anos como muitos outros moradores têm filhos pequenos e 
vivem constantemente preocupados com a segurança dessas crianças e estão sempre lhe 
cobrando tal providência; que antes pedia quebra-molas e hoje já pede redutores de 
velocidade; que também ele não gosta de quebra-molas, mas não vê outra medida capaz de 
conter o excesso de velocidade naquele logradouro, onde já houveram vários acidentes, 
notadamente na confluência com a Rua Luiz Bigonha. O edil Brandão Teixeira, em 
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considerando a explanação do edil Luiz Ângelo, retira sua abstenção. Será discutida de forma 
isolada a indicação do edil Álvaro Sól sobre abertura de uma rua na beira linha, ligando os 
bairros Industrial e Palmeiras e a do edil Miguel Gasparoni sobre pagamento dos benefícios 
da Lei 1.716 aos funcionários da Prefeitura à disposição de outros órgãos. As demais são 
colocadas em discussão englobadas: Ninguém se manifesta. Em votação englobadas: 
Aprovadas à unanimidade dos presentes. Em discussão a indicação do edil Álvaro Sól: 
Miguel Rinaldi diz tratar-se de um projeto antigo, reivindicado por inúmeros, apresentado a 
vários Prefeitos sem que tenha sido até hoje realizado; parabeniza o companheiro Álvaro Sól 
pela lembrança e faz votos que o Sr. Prefeito tire o projeto do papel. O edil Luiz Ângelo diz 
que simplesmente gostaria de cumprimentar o autor pela feliz iniciativa; que participou em 
época passada, de uma comissão vinda de Belo Horizonte, que falava de um anel rodoviário 
para o local, tratando-se de uma obra de grande vulto, mas que não foi realizada por falta de 
verbas; que o projeto traçava uma grande avenida, passando, inclusive, pelo caxangá até a 
rodovia Ubá - Juiz de Fora; que a abertura sugerida pelo edil Álvaro Sól, trata-se de algo 
talvez muito mais útil e de gasto muito menor. O edil Miguel Gasparoni cumprimenta o edil 
Álvaro Sól pela indicação que também considera muito oportuna e julga que não será tão 
onerosa para o município e em conseqüência traria um benefício enorme para todos nós; que 
já teve oportunidade de observar da Fazenda das Palmeira que a distância entre os dois bairros 
não é tão longa quanto se pode imaginar e que uma rua ligando esses bairros seria algo 
bastante benéfico e mais um marco da administração municipal. Em discussão a indicação do 
edil Miguel Gasparoni: Miguel Rinaldi diz que gostaria de parabenizar o companheiro 
Gasparoni pela iniciativa; que os funcionários estão reclamando esta medida que é de inteira 
justiça e pede permissão para assinar, endossando. O autor concorda e diz que foi aprovado 
um projeto visando regularizar tal situação, mas até hoje não foram tomadas as providências 
necessárias e são vários os funcionários prejudicados. Em votação a indicação: Aprovada à 
unanimidade dos presentes. Em discussão o pedido dos moradores do Bairro Noemi Batalha: 
Miguel Gasparoni diz querer somar com os moradores e deixar registrado seus cumprimentos 
a quem redigiu o documento, pela educação com a qual se está dirigindo ao Prefeito; que 
realmente são justas as solicitações. Brandão Teixeira pede que o ofício da Casa ao Senhor 
Prefeito seja assinado por todos os vereadores. Em votação: Aprovado à unanimidade dos 
presentes. Miguel Gasparoni pede que ao comunicar aos moradores do procedimento da 
Câmara, que seja encaminhado aos mesmos cópia das proposições dos vereadores solicitando 
beneficiamento àquele bairro. O Sr. Presidente convoca uma reunião extraordinária para o di a 
13/04/88 às 19:00 horas, para a leitura dos pareceres sobre projetos em tramitação na Casa, 
com regime de urgência, e, agradece a presença de todos e encerra a sessão às 22:35 horas. 
Eu, José Xavier Brandão Teixeira, 1° secretário, encerro a presente ata que será lida, discutida 
e, se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa” da 
Câmara Municipal de Ubá.